TJPA - 0812856-34.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 22:18
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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30/04/2025 22:15
Transitado em Julgado em 04/04/2025
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18/03/2025 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 14/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:27
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 00:06
Decorrido prazo de RAIMUNDO COSMO FARIAS DE BRITO em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 00:06
Decorrido prazo de RAIMUNDO COSMO FARIAS DE BRITO em 14/03/2025 23:59.
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21/02/2025 14:00
Juntada de Petição de carta
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18/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0812856-34.2021.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 17 de fevereiro de 2025 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
17/02/2025 23:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 23:09
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 23:09
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 20:03
Prejudicado o recurso RAIMUNDO COSMO FARIAS DE BRITO - CPF: *68.***.*49-20 (AUTORIDADE)
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13/02/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/12/2024 21:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 21:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/12/2024 11:50
Cancelada a movimentação processual
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25/11/2024 10:46
Juntada de Certidão
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21/11/2024 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2024 23:59.
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21/11/2024 00:40
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 20/11/2024 23:59.
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21/11/2024 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2024 23:59.
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21/11/2024 00:40
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 20/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:40
Decorrido prazo de RAIMUNDO COSMO FARIAS DE BRITO em 19/11/2024 23:59.
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15/11/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2024 23:59.
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15/11/2024 00:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 14/11/2024 23:59.
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15/11/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2024 23:59.
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15/11/2024 00:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 14/11/2024 23:59.
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15/11/2024 00:13
Decorrido prazo de RAIMUNDO COSMO FARIAS DE BRITO em 14/11/2024 23:59.
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13/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0812856-34.2021.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 12 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
12/11/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 08:51
Expedição de Carta.
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25/10/2024 00:12
Publicado Intimação em 25/10/2024.
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25/10/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
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24/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0812856-34.2021.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 23 de outubro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
23/10/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 10:56
Expedição de Carta.
-
23/10/2024 10:38
Cancelada a movimentação processual
-
18/10/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 13:12
Retirado de pauta
-
09/10/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 08/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 08/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2024 23:59.
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 1 de outubro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
01/10/2024 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 07:46
Expedição de Carta.
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01/10/2024 07:45
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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30/09/2024 21:40
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2024 19:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/09/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 15:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
20/09/2024 11:12
Cancelada a movimentação processual
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17/09/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 13:14
Expedição de Carta.
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16/09/2024 20:22
Conhecido o recurso de RAIMUNDO COSMO FARIAS DE BRITO - CPF: *68.***.*49-20 (RECORRENTE) e provido em parte
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16/09/2024 20:22
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (REPRESENTANTE) e não-provido
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26/08/2024 12:26
Juntada de Petição de carta
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19/08/2024 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/08/2024 00:05
Cancelada a movimentação processual
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2173 foi incluído.
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19/07/2024 19:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
19/07/2024 19:41
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 19:31
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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15/07/2024 15:07
Cancelada a movimentação processual
-
02/07/2024 11:44
Cancelada a movimentação processual
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17/06/2024 16:15
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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20/12/2022 00:08
Decorrido prazo de RAIMUNDO COSMO FARIAS DE BRITO em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 00:08
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/12/2022 23:59.
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20/12/2022 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.
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16/12/2022 00:12
Decorrido prazo de RAIMUNDO COSMO FARIAS DE BRITO em 15/12/2022 23:59.
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05/12/2022 11:26
Juntada de Petição de petição
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28/11/2022 11:53
Juntada de Petição de petição
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24/11/2022 14:12
Deliberado em Sessão - Retirado
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24/11/2022 00:02
Publicado Intimação em 24/11/2022.
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24/11/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
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22/11/2022 08:52
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 08:52
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 08:52
Expedição de Carta.
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27/10/2022 20:54
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 20:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
25/10/2022 14:01
Cancelada a movimentação processual
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25/05/2022 13:25
Cancelada a movimentação processual
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25/05/2022 10:14
Cancelada a movimentação processual
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12/01/2022 14:43
Juntada de Petição de petição
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21/10/2021 14:14
Deliberado em Sessão - Retirado
-
23/09/2021 14:03
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2021 14:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/09/2021 12:45
Cancelada a movimentação processual
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12/09/2021 21:22
Recebidos os autos
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12/09/2021 21:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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