TJPA - 0004500-04.2012.8.14.0009

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Braganca

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIA MOREIRA MIRANDA

CPF *04.***.*33-10

MIRIAN MIRANDA DE ARAUJO

Advogados

HELLEN THAISE RIBEIRO DA COSTA

OAB: 12338/PA

CPF *78.***.*48-15

TAMARA CAVALCANTE GONCALVES

OAB: 13297/PA

CPF *10.***.*96-15

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO SEGUROS SA

Advogados

MARILIA DIAS ANDRADE

OAB: 14351/PA

CPF *70.***.*48-15

LUANA SILVA SANTOS

OAB: 16292/PA

CPF *88.***.*77-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2024 08:00

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SEGUROS SA em 24/05/2024 23:59.

  • 23/05/2024 07:20

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA MOREIRA MIRANDA em 22/05/2024 23:59.

  • 23/05/2024 07:20

    Decorrido prazo de MIRIAN MIRANDA DE ARAUJO em 22/05/2024 23:59.

  • 23/05/2024 05:35

    Decorrido prazo de MIRIAN MIRANDA DE ARAUJO em 22/05/2024 23:59.

  • 23/05/2024 05:35

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA MOREIRA MIRANDA em 22/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 07:19

    Decorrido prazo de MIRIAN MIRANDA DE ARAUJO em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 07:19

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA MOREIRA MIRANDA em 21/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 11:58

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 13:10

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 13:09

    Desentranhado o documento

  • 10/05/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 12:08

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 10:42

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 09:35

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 10/04/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 15:29

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/04/2024 20:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 15:16

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 26/03/2024 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 08:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/11/2023 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 11:53

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA MOREIRA MIRANDA em 15/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:53

    Decorrido prazo de MIRIAN MIRANDA DE ARAUJO em 15/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:53

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA MOREIRA MIRANDA em 15/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:53

    Decorrido prazo de MIRIAN MIRANDA DE ARAUJO em 15/06/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:48

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA MOREIRA MIRANDA em 03/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:48

    Decorrido prazo de MIRIAN MIRANDA DE ARAUJO em 03/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:46

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA MOREIRA MIRANDA em 03/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:46

    Decorrido prazo de MIRIAN MIRANDA DE ARAUJO em 03/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:53

    Decorrido prazo de MIRIAN MIRANDA DE ARAUJO em 16/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:53

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA MOREIRA MIRANDA em 16/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:51

    Decorrido prazo de MIRIAN MIRANDA DE ARAUJO em 16/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:51

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA MOREIRA MIRANDA em 16/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2023 14:45

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA MOREIRA MIRANDA em 17/04/2023 23:59.

  • 21/05/2023 14:45

    Decorrido prazo de MIRIAN MIRANDA DE ARAUJO em 17/04/2023 23:59.

  • 15/05/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 12:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/01/2023 02:50

    Decorrido prazo de MIRIAN MIRANDA DE ARAUJO em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 02:50

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA MOREIRA MIRANDA em 27/01/2023 23:59.

  • 18/12/2022 02:23

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA MOREIRA MIRANDA em 16/12/2022 23:59.

  • 18/12/2022 02:23

    Decorrido prazo de MIRIAN MIRANDA DE ARAUJO em 16/12/2022 23:59.

  • 18/12/2022 00:20

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SEGUROS SA em 14/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 06:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 00:13

    Publicado Decisão em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 22/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.

    Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo nº 0004500-04.2012.8.14.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente::Nome: MIRIAN MIRANDA DE ARAUJO Endereço: desconhecido Nome: MARIA LUCIA MOREIRA MIRANDA Endereço: desconhecido Requerido: Nome: BANCO BRADESCO SEGUROS SA Endereço: desconhecido DECISÃO SANEADORA Vistos, etc; Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil.

    I.

    Resolução das questões processuais pendentes: Considerando que o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, NÃO dispõe de profissional habilitado/competente para realização da perícia médica necessário ao presente caso, chamo o feito à ordem, pra tornar sem efeito a decisão (ID 58286477 - Pág. 15) que determinou que o IML realizasse a perícia.

    Em relação a preliminar de ilegitimidade passiva da Bradesco Seguros s/a, observo que a própria requerida no documento de ID 58286452 - Pág. 3 se apresenta como integrante do grupo da SEGURADORA LIDER CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT, de modo que afasto a preliminar suscitada.

    Observo que não há questões processuais pendentes de apreciação, motivo pelo qual passo ao próximo item.

    II.

    Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e especificação dos meios de prova admitidos: Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito, observo que a questão de fato que envolve a lide é o preenchimento por parte da postulante dos requisitos legais para o recebimento do seguro DPVAT.

    Para a demonstração dos fatos, admite-se a produção de prova documental (inclusive a emprestada), prova testemunhal e prova pericial.

    III.

    Definição da distribuição do ônus da prova, conforme o preceituado no artigo 373 do Código de Processo Civil: Compete ao autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito na forma do artigo 373, I do CPC.

    IV.

    Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito: A questão de direito relevante para o caso é o atendimento do pressuposto do artigo 3º da Lei nº 6.194/74, além de outros dispositivos aplicáveis à espécie.

    V.

    Perícia médica: Considerando a natureza do litígio em debate e verificando que o esclarecimento da matéria fática e o deslinde do mérito da demanda dependem de prova pericial, DETERMINO que o(a) Demandante se submeta a PERÍCIA MÉDICA, a fim de se obter os subsídios necessários para decisão de mérito, observando-se o seguinte: a) Considerando que a perícia foi requerida pela exequente, os honorários periciais devem ser pagos por quem requereu, no caso, Seguradora Lider; b) DESIGNO o médico Dr.

    Valmir José Crestani Filho – CRM-PA 10835, e-mail: [email protected], telefone 11 94865-3578 perito ad hoc, atuando com o compromisso de grau e devendo cumprir escrupulosamente o encargo independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC), para, salvo motivo que o impeça de atuar no caso, realizar a perícia e encaminhar o respectivo laudo em até 30 dias, contados da sua efetivação.

    Se necessário, o prazo poderá ser estendido pelo Juízo a requerimento do Perito; c) INTIME-SE o perito nomeado para informar o valor dos honorários da perícia judicial; d) À secretaria encaminhar ofício ao profissional, preferencialmente por e-mail, visando maior celeridade, para ciência da designação e informação quanto aos honorários periciais; e) Após informação do(a) perito(a) quanto ao valor dos honorários, intime-se a parte requerida para depositar previamente em conta judicial específica o valor dos honorários periciais para fins de custeá-la, devendo a secretaria providenciar o necessário; f) Após o depósito judicial, PROVIDENCIE-SE OS ENCAMINHAMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, inclusive com a designação de data e horário, que será determinado pelo médico perito, bem como regular intimação das partes, devendo a parte autora comparecer portando todos os documentos médicos pertinentes ao caso; g) As partes devem ser INTIMADAS para, querendo, apresentarem quesitos complementares, em 15 dias, e para, querendo, indicar assistente técnico; f) Apresentado o Laudo Médico Pericial, digam as partes em 15 dias e voltem os autos Conclusos; VI.

    Da disposição final: As partes terão o prazo de 05 (cinco) dias para pedir esclarecimento e solicitar ajustes desta decisão, na forma do artigo 357, §1º do CPC.

    Intimem-se as partes via sistema.

    Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO e OFÍCIO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009.

    Cumpra-se Bragança/PA, na data da assinatura eletrônica.

    FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA

  • 21/11/2022 09:02

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 08:53

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2022 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 12:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/10/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 14:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2022 09:24

    Processo migrado do sistema Libra

  • 19/04/2022 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 09:14

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 22/03/2022 15:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/03/2022 15:55

    Requisição de Informações - Requisição de Informações

  • 22/03/2022 15:55

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/01/2022 13:43

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 12/01/2022 15:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/09/2021 10:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/05/2021 13:05

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 06/05/2021 13:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2020 09:26

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/11/2020 13:14

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/11/2020 11:16

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARILIA DIAS ANDRADE (27411060), que representa a parte BANCO BRADESCO SEGUROS SA (6088700) no processo 00045000420128140009.

  • 25/11/2020 11:15

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUANA SILVA SANTOS (27411058), que representa a parte BANCO BRADESCO SEGUROS SA (6088700) no processo 00045000420128140009.

  • 06/08/2020 11:33

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 20/07/2020 10:44

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/07/2020 10:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/07/2020 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/07/2020 10:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/07/2020 10:14

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 19/03/2020 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2018 12:40

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 31/10/2018 11:42

    CONCLUSOS

  • 06/08/2018 11:21

    CONCLUSOS

  • 17/01/2018 09:00

    CONCLUSOS

  • 10/03/2017 15:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/03/2017 10:33

    OUTROS

  • 07/03/2017 09:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/03/2017 09:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/03/2017 09:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/02/2017 17:16

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1624-12

  • 21/02/2017 17:15

    Remessa

  • 21/02/2017 17:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/02/2017 17:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/02/2017 17:15

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA

  • 21/02/2017 17:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/02/2017 17:15

    Remessa

  • 21/02/2017 11:33

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 17/02/2017 15:20

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/02/2017 15:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/02/2017 15:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/02/2017 15:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/02/2017 11:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/02/2017 11:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/02/2017 15:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/02/2017 15:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/05/2014 17:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/05/2014 08:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/05/2014 08:45

    Remessa - Requer a juntada de substabelecimento.

  • 02/05/2014 08:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/04/2014 10:08

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 22/04/2014 12:40

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HELLEN THAISE RIBEIRO DA COSTA (4068937), que representa a parte MARIA LUCIA MOREIRA MIRANDA (7214361) no processo 00045000420128140009.

  • 24/03/2014 13:56

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 18/03/2014 16:26

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 13/03/2014 18:03

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 13/03/2014 11:32

    OUTROS

  • 17/02/2014 16:37

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 17/02/2014 16:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/02/2014 16:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/02/2014 16:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/01/2014 11:01

    AGUARDANDO PETICAO

  • 28/01/2014 10:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/01/2014 10:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/01/2014 10:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/01/2014 10:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/01/2014 13:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/01/2014 12:15

    Remessa - MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS

  • 22/01/2014 12:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/01/2014 12:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/01/2014 11:04

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/01/2014 09:26

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 14/01/2014 09:26

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 13/01/2014 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2014 12:01

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 13/01/2014 11:54

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 13/01/2014 08:05

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/01/2014 08:05

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/01/2014 12:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/01/2014 12:55

    Remessa - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO.

  • 10/01/2014 12:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/01/2014 12:07

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/01/2014 12:07

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Mandado cumprido. Certificado em:06/01/2013

  • 19/12/2013 11:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : LUIZ PEREIRA DE JESUS para : RIXARD ELLERES FERNANDES

  • 19/12/2013 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/12/2013 11:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANTONIO MARIA ZACARIAS DE OLIVEIRA para : LUIZ PEREIRA DE JESUS

  • 19/12/2013 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/12/2013 11:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRAGANÇA, : ANTONIO MARIA ZACARIAS DE OLIVEIRA

  • 19/12/2013 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/12/2013 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/12/2013 11:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : LUIZ PEREIRA DE JESUS para : LUIS MARIA DE OLIVEIRA

  • 19/12/2013 11:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/12/2013 11:43

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANTONIO MARIA ZACARIAS DE OLIVEIRA para : LUIZ PEREIRA DE JESUS

  • 19/12/2013 11:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/12/2013 11:43

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRAGANÇA, : ANTONIO MARIA ZACARIAS DE OLIVEIRA

  • 18/12/2013 16:21

    MP CIENCIA AUDIENCIA

  • 18/12/2013 15:57

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 18/12/2013 15:57

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 18/12/2013 13:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/12/2013 13:27

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 18/12/2013 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/12/2013 13:19

    Citação CITACAO

  • 09/09/2013 18:11

    INTIMAR - AUDIENCIA

  • 30/08/2013 09:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/08/2013 11:22

    CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 28/08/2013 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2013 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2013 11:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/08/2013 11:21

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 22/08/2013 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2013 10:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Processo p/ Laís.

  • 26/03/2013 10:42

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 18/12/2012 08:53

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BRAGANÇA, Vara: 1ª VARA DE BRAGANCA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE BRAGANCA, JUIZ RESPONDENDO: ANTONIO FRANCISCO GIL BARBOSA

  • 18/12/2012 08:53

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2012

Ultima Atualização
25/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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