03/04/2025 15:10

Conclusos para julgamento
03/04/2025 15:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
02/04/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 22:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/01/2025 12:33

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:33

Cancelada a movimentação processual
11/09/2023 11:35

Recebidos os autos
11/09/2023 11:35

Juntada de decisão
18/02/2023 20:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/02/2023 20:29

Baixa Definitiva
18/02/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANANINDEUA em 17/02/2023 23:59.
17/12/2022 00:04

Decorrido prazo de ARRAIS SERVICOS MECANICOS EIRELI - ME em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO ADEMAR MONTEIRO DUARTE em 16/12/2022 23:59.
28/11/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 00:01

Publicado Ementa em 23/11/2022.
23/11/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

ABANDONO DA CAUSA.

IMPOSSIBILIDADE.

ART. 485, §1º, DO CPC/15.

PRECEDENTES.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima identificados, ACÓRDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade, conhecer e dar provimento à apelação, na conformidade do Relatório e Voto, que passam a integrar o presente Acórdão.

Sessão de julgamento presidida pelo (a) Excelentíssimo (a) Desembargador (a) Luiz Gonzaga da Costa Neto. 37ª sessão do Plenário Virtual da 2ª Turma de Direito Público, no período de 07/11/2022 a 16/11/2022.

Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
21/11/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 21:24

Conhecido o recurso de ROSEVALDO PAIVA DOS SANTOS - CPF: *09.***.*06-04 (APELANTE) e provido
16/11/2022 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 09:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2022 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado
31/08/2022 10:25

Deliberado em Sessão - Retirado
19/08/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/02/2021 08:29

Conclusos para julgamento
24/02/2021 08:29

Cancelada a movimentação processual
23/02/2021 08:56

Juntada de Petição de parecer
21/01/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 20:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/11/2020 08:12

Conclusos para decisão
11/11/2020 08:11

Cancelada a movimentação processual
10/11/2020 15:13

Recebidos os autos
10/11/2020 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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