TJPA - 0006134-47.2003.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JONAS LIMA DOS SANTOS

Advogados

SILVIA MARIA ASSIS DOS SANTOS

OAB: 10640/PA

CPF *05.***.*18-53

OSCAR MARIA DE ALENCAR FERNANDES

OAB: 4199/PA

CPF *57.***.*07-15

JOSE FERNANDO SERRA DE FREITAS

OAB: 4630/PA

CPF *28.***.*32-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2025 22:10

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 21/01/2025 23:59.

  • 11/11/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 11:41

    Juntada de RPV

  • 19/10/2024 03:22

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 17/10/2024 23:59.

  • 25/09/2024 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2024 10:08

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 12:59

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 12:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/12/2023 21:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:17

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2023 11:40

    Transitado em Julgado em 11/08/2023

  • 12/08/2023 04:17

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 10/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:46

    Decorrido prazo de JONAS LIMA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 11:46

    Decorrido prazo de JONAS LIMA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 22:49

    Decorrido prazo de JONAS LIMA DOS SANTOS em 27/04/2023 23:59.

  • 14/07/2023 21:05

    Decorrido prazo de JONAS LIMA DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.

  • 14/07/2023 20:59

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 03/05/2023 23:59.

  • 03/07/2023 00:33

    Publicado Decisão em 03/07/2023.

  • 01/07/2023 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSUNTO : EFEITO SUSPENSIVO/ IMPUGNAÇÃO/ EMBARGOS À EXECUÇÃO/ OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA EMBRGANTE/ REQUERENTE : JONAS LIMA DOS SANTOS EMBARGADO/ REQUERENTE : OSCAR MARIA DE ALENCAR FERNANDES REQUERIDO : ESTADO DO PARÁ DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração (ID 93952559) opostos por Jonas Lima dos Santos em face da decisão ID 90861206, apontando a existência de omissão, obscuridade e contradição, nos termos do art. 1.022, I e II, do CPC, sob os seguintes fundamentos: Que a decisão foi omissa quanto a dispensa de audiência conciliatória prévia ao deferimento do destaque de honorários contratuais; Que, há obscuridade na decisão embargada, tendo em vista que a SV n° 47-STF não contemplaria a cobrança de honorários contratuais; Que, a decisão se mostra contraditória, pois o art. 85, §2°, do CPC, c/c art. 24, da Lei Federal n° 8.906/1994, limitam o percentual de honorários advocatícios ao patamar de 20% (vinte por cento).

    Intimado, para contrarrazões, o embargado apresentou manifestação, conforme ID 92288005, pugnando pela rejeição do recurso.

    Ambas as partes formalizaram manifestação nos ID´s 93585415 e 94117635.

    Conclusos.

    Decido.

    Os aclaratórios não merecem acolhida.

    Acontece que, a alegação do embargante não se mostra pertinente, tendo em vista que a decisão embargada fora direta e objetiva, quanto as razões de decidir.

    Os vícios suscitados na peça recursal remontam a impossibilidade do deferimento de honorários contratuais em benefício do advogado Oscar Maria de Alencar Fernandes, antigo patrocinador do requerente na presente causa.

    Acontece que, a decisão embargada está fundamentada no enunciado da SV n° 47, do Supremo Tribunal Federal, cito: “Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza.” Para melhor esclarecimento, segue a jurisprudência consolidada do STF sobre o tema, conforme julgados abaixo: EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo.

    Processual Civil.

    Honorários advocatícios contratuais.

    Destaque da verba após a expedição de requisição de pagamento do valor principal.

    Impossibilidade.

    Súmula Vinculante nº 47.

    Inaplicabilidade.

    Precedentes. 1.

    Segundo a firme jurisprudência da Corte, a Súmula Vinculante nº 47 não alcança os honorários contratuais resultantes do contrato firmado entre advogado e cliente, não abrangendo aquele que não fez parte do acordo. 2.

    O Supremo Tribunal Federal já assentou a inviabilidade de expedição de RPV ou de precatório para pagamento de honorários contratuais dissociados do principal a ser requisitado, à luz do art. 100, § 8º, da Constituição Federal. 3.

    Inviável, em recurso extraordinário, a análise da legislação infraconstitucional. 4.

    Agravo regimental não provido. 5.

    Inaplicável o art. 85, § 11, do CPC, pois não houve prévia fixação de honorários advocatícios na causa. (STF – ARE 1374239 AgR/RJ, DJe 09/08/2022) Ementa: SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.

    PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV OU PRECATÓRIO.

    SÚMULA VINCULANTE 47.

    AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    I – A jurisprudência da Corte é firme no sentido de que a Súmula Vinculante 47 não alcança os honorários contratuais resultantes do contrato firmado entre advogado e cliente, não abrangendo aquele que não fez parte do acordo.

    II – O Supremo Tribunal Federal já assentou a inviabilidade de expedição de RPV ou de precatório para pagamento de honorários contratuais dissociados do principal a ser requisitado, à luz do art. 100, § 8º, da Constituição Federal.

    Precedentes.

    III – Agravo regimental a que se nega provimento. (STF - ARE 1190888 AgR-segundo/DF, DJe 02/10/2020) Os julgados acima transcritos demonstram o acerto da decisão embargada, na medida em que, deferindo o destacamento de honorários contratuais, isto é, firmado em instrumento particular bilateral entre o requerente principal (Jonas Lima dos Santos) e o seu anterior advogado da presente causa (Oscar Maria de Alencar Fernandes), houve determinação de inclusão do respectivo percentual, junto a ordem de pagar referente ao crédito principal – e, não, em apartado, o que infringiria a legislação aplicável.

    Neste sentido, entendo que a decisão que defere o destacamento de honorários contratuais detém natureza declaratória, pois o direito ao recebimento dos honorários nasce com a avença interpartes, ressaltando-se que o próprio requerente, em suas manifestações, não negou vigência ao contrato – o que dispensa a validação das assinaturas em cartório (art. 408, do CPC).

    Assim, entendo que a irresignação do requerente/embargante não encontra amparo na realidade processual, posto que a decisão embargada se mostra suficientemente fundamentada.

    Destarte, tendo havido a regular prestação da tutela jurisdicional com a exposição clara dos motivos inerentes ao entendimento do Juízo, entendo que “em atenção ao princípio do livre convencimento motivado, não está o julgador adstrito aos argumentos suscitados pelas partes, sendo-lhe lícito aplicar o direito ao caso concreto com base em fundamentos diversos” (STJ - AgInt no REsp 1819747/PR).

    Isto é, não pode este órgão julgador ser compelido a reformar suas razões de decidir ou adequá-las as teses e argumentos de uma das partes, sob pena de relativização do princípio do livre convencimento motivado (arts. 370 e 371, do CPC).

    Portanto, ausentes quaisquer hipóteses de omissão, erro material, contradição ou obscuridade, impõe-se a rejeição do recurso de embargos de declaração.

    Diante das razões acima, conheço dos embargos, porém deixo de os acolher, mantendo a decisão nos termos em que foi exarada.

    Cumpra-se.

    Belém, 23 de junho de 2023 Diana Cristina Ferreira da Cunha Juíza de Direito A2

  • 29/06/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 11:53

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 23/06/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 10:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/06/2023 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2023 22:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/04/2023 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 01:10

    Publicado Despacho em 19/04/2023.

  • 20/04/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO : DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) | Causas Supervenientes à Sentença (9517) REQUERENTE : JONAS LIMA DOS SANTOS REQUERIDO : Estado do Pará DESPACHO Defiro, o pedido de destacamento de honorários contratuais, na forma da SV n° 47-STF, isto é, junto ao crédito principal, em benefício do representante legal da Requerente, a incidir no patamar de 30% (trinta por cento), conforme contrato constante do ID 86498814.

    Retorne à Coordenadoria de Precatórios.

    Após, arquive-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 17 de abril de 2023 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A1

  • 17/04/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 09:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/02/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 20:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 04:54

    Decorrido prazo de JONAS LIMA DOS SANTOS em 05/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 01:50

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 05/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 22:25

    Decorrido prazo de JONAS LIMA DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 05:47

    Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.

  • 22/11/2022 05:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0006134-47.2003.8.14.0301 EXEQUENTE: JONAS LIMA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Belém-PA, 18 de novembro de 2022.

    FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 18/11/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 16:06

    Apensado ao processo 0012463-41.2004.8.14.0301

  • 18/11/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 16:01

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/11/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 08:52

    Processo migrado do sistema Libra

  • 04/11/2022 08:52

    Juntada de documento de migração

  • 04/11/2022 08:52

    Juntada de documento de migração

  • 04/11/2022 08:52

    Juntada de documento de migração

  • 04/11/2022 08:52

    Juntada de documento de migração

  • 04/11/2022 08:52

    Juntada de documento de migração

  • 04/11/2022 08:52

    Juntada de documento de migração

  • 04/11/2022 08:52

    Juntada de documento de migração

  • 04/11/2022 08:52

    Juntada de documento de migração

  • 04/11/2022 08:49

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00061348120038140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. - Tipo de Prioridade alterada para PL. - Justificativa: ART. 282 CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos

  • 04/11/2022 08:32

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00061348120038140301: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 7698. - Tipo de P

  • 12/05/2022 14:24

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 12/05/2022 14:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2021 15:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7134-81

  • 29/09/2021 15:54

    Remessa

  • 29/09/2021 15:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/09/2021 15:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/06/2021 16:15

    REMESSA INTERNA

  • 18/06/2021 10:49

    Remessa

  • 17/05/2021 08:12

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/05/2021 13:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2021 13:36

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 13/05/2021 13:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2021 13:36

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 12/05/2021 11:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 12/05/2021 11:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 12/05/2021 11:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/05/2021 10:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/05/2021 11:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6004-67

  • 11/05/2021 11:24

    Remessa

  • 11/05/2021 11:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/05/2021 11:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/05/2021 11:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/05/2021 11:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/05/2021 09:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/05/2021 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2021 10:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/04/2021 12:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 07/04/2021 12:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 07/04/2021 12:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/04/2021 11:46

    Remessa

  • 07/04/2021 11:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/04/2021 11:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/04/2021 11:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 06/04/2021 11:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 06/04/2021 11:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/03/2021 11:27

    Remessa

  • 04/03/2021 11:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/03/2021 11:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/02/2021 10:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 25/02/2021 10:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 25/02/2021 10:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/02/2021 12:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/02/2021 09:30

    Remessa

  • 19/02/2021 09:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/02/2021 09:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/01/2021 11:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/12/2020 09:51

    Remessa

  • 04/12/2020 12:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/09/2020 10:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/08/2020 10:07

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 25/08/2020 11:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/08/2020 09:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/08/2020 11:43

    CONCLUSOS

  • 20/08/2020 13:50

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/08/2020 13:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/08/2020 13:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2020 13:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/08/2020 09:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/08/2020 12:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/08/2020 12:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/08/2020 12:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/08/2020 11:07

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 13/08/2020 11:28

    Remessa

  • 13/08/2020 11:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/08/2020 11:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/08/2020 10:30

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS AO DR. OSCAR MARIA DE ALENCAR FERNANDES OAB/PA 4199 (1 VOL C/ 409)

  • 04/08/2020 10:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/07/2020 12:02

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 13/07/2020 09:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/07/2020 09:10

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/07/2020 12:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/07/2020 12:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2020 12:16

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/07/2020 11:56

    CONCLUSOS

  • 09/10/2019 10:05

    CONCLUSOS

  • 13/09/2019 12:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/09/2019 08:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/09/2019 08:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/09/2019 08:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/09/2019 07:59

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 02/09/2019 09:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0113-23

  • 02/09/2019 09:54

    Remessa - of. 819/2019

  • 02/09/2019 09:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/09/2019 09:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/08/2019 13:11

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 21/08/2019 13:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/08/2019 13:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/08/2019 13:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/08/2019 11:21

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 12/08/2019 10:49

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 01/08/2019 09:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/07/2019 11:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/07/2019 10:43

    Remessa

  • 26/07/2019 10:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/07/2019 10:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/07/2019 08:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/07/2019 11:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/07/2019 11:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/07/2019 11:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/07/2019 10:17

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 15/07/2019 12:08

    Remessa

  • 15/07/2019 12:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/07/2019 12:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/07/2019 11:57

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 355 folhas. Retirado pelo Advogado Oscar Maria de Alencar Fernandes, OAB 4199. Tel: 32448590.

  • 17/05/2019 13:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/04/2019 11:56

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 17/04/2019 13:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/04/2019 12:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/04/2019 14:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/04/2019 14:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/04/2019 13:52

    CONCLUSOS

  • 10/04/2019 09:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/04/2019 11:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/04/2019 11:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/04/2019 11:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/04/2019 11:11

    Remessa

  • 05/04/2019 11:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/04/2019 11:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/04/2019 09:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/04/2019 10:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/04/2019 10:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/04/2019 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/03/2019 13:05

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 29/03/2019 13:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

  • 29/03/2019 13:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

  • 29/03/2019 10:07

    OUTROS

  • 29/03/2019 10:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/03/2019 10:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/03/2019 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/03/2019 12:10

    Remessa

  • 15/03/2019 12:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/03/2019 12:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/02/2019 11:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3832-42

  • 27/02/2019 11:47

    Remessa - of n.199/2019

  • 27/02/2019 11:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/06/2018 10:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00061348120038140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 26/06/2018 10:08

    CUMPRIMENTO INICIADO - CA 345442 - Alterar a situação processos existentes para a 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital - PA-MEM-2018/21781

  • 11/05/2017 11:34

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 10/05/2017 10:25

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 10/05/2017 10:25

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00061348120038140301: Município atualizado: 1402 - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para PL. - Justificativa: ART. 282 CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Colet

  • 09/05/2017 11:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/04/2017 10:28

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/02/2017 10:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/02/2017 11:59

    REMESSA SAIDA TEMPORARIA - DR. OSCAR MARIA DE ALENCAR FERNANDES. PROCESSO CONTENDO 342 PÁGINAS.

  • 12/01/2017 10:28

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/11/2016 11:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/11/2016 10:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/11/2016 09:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2016 09:22

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/11/2016 13:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/11/2016 09:49

    OUTROS

  • 04/11/2016 10:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/11/2016 10:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/11/2016 10:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/11/2016 12:29

    OUTROS

  • 18/10/2016 13:14

    Remessa

  • 18/10/2016 13:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/10/2016 13:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/07/2016 10:28

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 28/07/2016 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2016 09:31

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 28/07/2016 09:31

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 18/07/2016 11:41

    OUTROS

  • 18/07/2016 11:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/07/2016 11:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/07/2016 11:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/06/2016 10:20

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 10/06/2016 08:27

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - ao procurador do Estado 348 fls

  • 13/05/2016 15:33

    Remessa

  • 13/05/2016 15:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/05/2016 15:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/04/2016 10:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/04/2016 10:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/04/2016 10:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/04/2016 10:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/04/2016 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/04/2016 10:34

    Homologação - Homologação

  • 17/03/2016 13:46

    CONCLUSOS

  • 17/03/2016 13:43

    CONCLUSOS

  • 17/03/2016 13:33

    CONCLUSOS

  • 14/03/2016 10:39

    OUTROS

  • 11/03/2016 11:52

    OUTROS

  • 11/03/2016 11:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/03/2016 11:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/03/2016 11:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/03/2016 12:27

    Remessa

  • 07/03/2016 12:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/03/2016 12:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/12/2015 12:29

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 04/12/2015 10:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/12/2015 10:25

    OUTROS

  • 21/10/2015 10:25

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 19/10/2015 10:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/10/2015 09:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/10/2015 08:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2015 08:46

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/09/2015 10:34

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 18/09/2015 09:43

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 17/09/2015 11:40

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 17/09/2015 11:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/09/2015 09:30

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/09/2015 09:30

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/08/2015 11:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MAYARA LEAL MIRANDA

  • 19/08/2015 11:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/08/2015 13:16

    AGUARDANDO MANDADO

  • 18/08/2015 11:10

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/08/2015 09:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/08/2015 09:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/08/2015 09:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/08/2015 08:38

    Citação CITACAO

  • 11/08/2015 08:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/08/2015 08:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/08/2015 08:38

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/08/2015 08:30

    Desarquivamento - Arquivado via sistema recadastro.

  • 25/05/2015 15:33

    Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

  • 13/05/2015 09:33

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 06/05/2015 13:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/05/2015 13:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/05/2015 09:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/05/2015 09:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/05/2015 09:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/05/2015 09:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/05/2015 09:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/05/2015 09:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/03/2015 14:03

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 10/03/2015 13:47

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/03/2015 13:47

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/03/2015 11:45

    Remessa

  • 10/03/2015 11:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/03/2015 11:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/02/2015 10:05

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS AO DR. OSCAR MARIA ALENCAR OAB 4199, TEL 3244-8590

  • 05/02/2015 12:14

    Remessa

  • 05/02/2015 12:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/02/2015 12:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/11/2014 12:24

    OUTROS

  • 05/11/2014 10:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/11/2014 09:55

    CONCLUSOS

  • 24/07/2010 13:50

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 04/08/2009 11:15

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 24/06/2009 10:32

    AGUARDANDO PRAZO - 01

  • 23/06/2009 10:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/06/2009 09:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 02/06/2009 09:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/06/2009 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/06/2009 09:33

    Despacho

  • 02/06/2009 09:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PABLO LUIZ RODRIGUES FERREIRA - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 01/06/2009 12:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/05/2009 15:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/05/2009 15:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/05/2009 12:07

    VINCULAÇÃO

  • 28/05/2009 18:06

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*54-77

  • 21/05/2009 12:15

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 06/05/2009 16:38

    AGUARD. CUSTAS FINAIS - 1º ANDAR

  • 06/05/2009 13:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/05/2009 11:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 29/04/2009 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/04/2009 09:43

    Despacho

  • 15/04/2009 11:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/04/2009 10:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LAIS LAMARTINE NOGUEIRA DUARTE - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 06/04/2009 16:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/04/2009 16:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/04/2009 13:17

    VINCULAÇÃO

  • 31/03/2009 16:27

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*24-55

  • 26/02/2009 12:21

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 02

  • 26/02/2009 09:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/02/2009 09:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/02/2009 10:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 17/02/2009 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/02/2009 11:43

    SentençaTIPO A COM MERITO

  • 11/09/2008 12:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 16/07/2008 17:15

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 16/07/2008 16:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/07/2008 13:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/07/2008 13:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/07/2008 10:32

    VINCULAÇÃO

  • 08/07/2008 15:59

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*57-80

  • 03/07/2008 13:49

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 03/07/2008 13:49

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 042434552- Alteração da Parte de número :2674936 inclusão do Advogado4572895

  • 26/06/2008 13:18

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3

  • 26/06/2008 09:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/06/2008 08:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 23/06/2008 08:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/06/2008 08:44

    SentençaTIPO A COM MERITO

  • 20/05/2008 10:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/05/2008 08:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 03/03/2008 13:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/02/2008 11:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/02/2008 11:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/02/2008 08:54

    VINCULAÇÃO

  • 28/02/2008 16:20

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*15-39

  • 28/02/2008 16:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Coluna C

  • 22/02/2008 11:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/02/2008 11:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/02/2008 10:12

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 22/02/2008 08:51

    VINCULAÇÃO

  • 21/02/2008 12:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3

  • 21/02/2008 12:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/02/2008 12:00

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*12-15

  • 13/02/2008 11:59

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 13/02/2008 11:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/02/2008 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/02/2008 11:54

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA

  • 23/01/2008 10:07

    AGUARDANDO AUDIENCIA - Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 13/02/2008, às 09:30 horas

  • 22/01/2008 09:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 21/01/2008 10:09

    MANDADO CUMPRIDO

  • 18/12/2007 09:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/12/2007 09:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/12/2007 10:46

    MANDADO CUMPRIDO

  • 06/12/2007 10:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 06/12/2007 10:35

    Intimação

  • 06/12/2007 09:41

    Intimação

  • 06/12/2007 09:41

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 04/12/2007 14:22

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 04/12/2007 14:18

    MANDADO(S) A CENTRAL - 01 Mandado de Intimação da testemunha do Autor e 01 Mandado de Intimação de 03 testemunhas do Réu . Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 14/11/2007 09:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 14/11/2007 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/11/2007 09:18

    Despacho

  • 07/11/2007 13:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/11/2007 12:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 06/11/2007 10:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/11/2007 09:33

    MANDADO CUMPRIDO

  • 01/11/2007 12:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/11/2007 12:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/11/2007 09:28

    VINCULAÇÃO

  • 31/10/2007 17:41

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*69-18

  • 05/10/2007 11:41

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 05/10/2007 11:41

    Intimação

  • 04/10/2007 12:28

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 31/08/2007 10:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/08/2007 14:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 30/08/2007 14:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/08/2007 14:49

    Despacho

  • 29/08/2007 12:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/08/2007 09:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DA CONCEICAO CHERMONT BARREIRA - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 14/08/2007 12:24

    AGUARDANDO CONCLUSAO - coluna c

  • 19/07/2007 15:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/07/2007 15:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/07/2007 12:55

    VINCULAÇÃO

  • 18/07/2007 16:35

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*44-48

  • 17/07/2007 16:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/07/2007 16:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/07/2007 13:26

    VINCULAÇÃO -

  • 16/07/2007 17:23

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*43-24

  • 09/07/2007 13:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - COULNA B

  • 05/07/2007 08:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/07/2007 12:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.

  • 04/07/2007 12:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/07/2007 12:45

    Despacho

  • 04/06/2007 14:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/06/2007 13:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/06/2007 09:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/06/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DA CONCEICAO CHERMONT BARREIRA - 15a. FAZENDA PUBLICA.

  • 04/06/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DA CONCEICAO CHERMONT BARREIRA - 15a. FAZENDA PUBLICA.

  • 15/03/2007 10:12

    AGUARDANDO CONCLUSAO - devoldido do gabinete do juíz sem descisão

  • 05/03/2007 12:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/03/2007 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/03/2007 12:40

    AO CARTORIO

  • 24/01/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.

  • 24/01/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.

  • 10/01/2007 11:57

    AGUARDANDO CONCLUSAO - coluna a

  • 09/01/2007 15:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/01/2007 15:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/01/2007 12:10

    VINCULAÇÃO

  • 08/01/2007 17:16

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-83

  • 09/11/2006 10:17

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoRODRIGO CRUZ DA PONTE SOUZA

  • 08/11/2006 10:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/11/2006 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/11/2006 10:25

    MANIFESTACAO

  • 18/10/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.

  • 09/06/2006 13:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/06/2006 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/06/2006 00:00

    Intimação

  • 07/06/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - Cartório do 15º Ofício Cível.

  • 05/05/2006 14:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/05/2006 14:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/05/2006 12:08

    AGUARDANDO CONCLUSAO - coluna "b"

  • 05/05/2006 11:04

    VINCULAÇÃO

  • 04/05/2006 11:04

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*23-95

  • 25/04/2006 13:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/04/2006 10:17

    MANDADO CUMPRIDO

  • 06/04/2006 11:31

    OFICIO

  • 06/04/2006 11:31

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 03/04/2006 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - Cartório do 15º Ofício Cível.

  • 24/03/2006 08:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/03/2006 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/03/2006 00:00

    OFICIO

  • 10/02/2006 09:30

    CONCILIAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/02/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - Cartório do 15º Ofício Cível.

  • 01/02/2006 12:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/02/2006 12:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/02/2006 09:58

    VINCULAÇÃO

  • 31/01/2006 11:15

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-29

  • 23/11/2005 13:02

    AUDIENCIA MARCADA

  • 23/11/2005 12:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/11/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/11/2005 00:00

    AUDIENCIA MARCADA

  • 07/11/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - Cartório do 15º Ofício Cível.

  • 16/08/2005 12:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/08/2005 12:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/08/2005 10:25

    AGUARDANDO CONCLUSAO - coluna "a"

  • 16/08/2005 09:51

    VINCULAÇÃO -

  • 12/08/2005 11:43

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*43-11

  • 12/08/2005 11:43

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 21/07/2005 14:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/07/2005 14:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/07/2005 11:06

    VINCULAÇÃO

  • 20/07/2005 10:14

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*39-33

  • 20/07/2005 10:14

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 30/06/2005 12:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/06/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/06/2005 00:00

    DIGA A PARTE

  • 23/06/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/05/2005 14:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/05/2005 14:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/05/2005 12:41

    AGUARDANDO CONCLUSAO - COLUNA A

  • 05/05/2005 11:16

    VINCULAÇÃO

  • 04/05/2005 11:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/05/2005 11:29

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*22-48

  • 04/05/2005 11:29

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 29/04/2005 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2005 13:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/04/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/04/2005 00:00

    MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/03/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/03/2005 00:00

    MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2004 09:46

    AGUARDANDO CONCLUSAO - coluna "c".

  • 18/11/2004 12:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/11/2004 12:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/11/2004 09:11

    VINCULAÇÃO

  • 17/11/2004 10:51

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*59-26

  • 17/11/2004 10:51

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 09/11/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/11/2004 00:00

    DIGA O AUTOR

  • 08/07/2004 10:48

    AGUARDANDO CONCLUSAO - ARMÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 1º ANDAR COLUNA "C".

  • 08/07/2004 10:06

    APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200410418344

  • 05/07/2004 15:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/07/2004 15:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/07/2004 12:28

    VINCULAÇÃO

  • 01/07/2004 11:39

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*36-29

  • 01/07/2004 11:39

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 08/03/2004 13:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/03/2004 13:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/03/2004 13:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/03/2004 13:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/03/2004 10:21

    VINCULAÇÃO

  • 08/03/2004 10:18

    VINCULAÇÃO

  • 05/03/2004 18:04

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*11-31

  • 05/03/2004 18:03

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*11-30

  • 05/03/2004 18:03

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:

  • 05/03/2004 18:03

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:

  • 07/01/2004 15:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/01/2004 10:44

    MANDADO CUMPRIDO

  • 09/12/2003 11:29

    Citação

  • 09/12/2003 11:29

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 04/12/2003 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 30/10/2003 11:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/10/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/10/2003 00:00

    Citação

  • 06/10/2003 09:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/07/2003 11:23

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 8041 - para Vara: 10027 - 15ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

  • 07/07/2003 11:23

    ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - SAPADM001- Alteração do Classe do Processo - Valor Antigo :Ordinária - Justificativa : .

  • 07/07/2003 08:59

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 23/05/2003 12:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/05/2003 12:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/05/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/05/2003 00:00

    REDISTRIBUA-SE

  • 20/05/2003 14:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/04/2003 11:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/04/2003 11:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/04/2003 08:22

    VINCULAÇÃO

  • 24/04/2003 09:47

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 11ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*17-69

  • 24/04/2003 09:47

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 11/04/2003 16:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/04/2003 09:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/04/2003 08:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/04/2003 08:53

    AUTUAÇÃO

  • 10/04/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/04/2003 00:00

    DIGA O AUTOR

  • 03/04/2003 12:13

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 8041 - 23ª Vara Cível-Assistência Judiciária

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2003

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Documento de Migração • Arquivo

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