20/10/2023 09:01

Conclusos para decisão
20/10/2023 08:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2023 08:56

Transitado em Julgado em 10/05/2023
18/08/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 13:43

Decorrido prazo de JANITA SILVA FEITOSA DE MEDEIROS em 17/04/2023 23:59.
21/05/2023 13:43

Decorrido prazo de CLEUSA BRANDINI WEBER em 17/04/2023 23:59.
21/05/2023 13:43

Decorrido prazo de ADELIA MARTINS DE SOUSA em 17/04/2023 23:59.
21/05/2023 13:43

Decorrido prazo de LAURA SILVIA TERRA em 17/04/2023 23:59.
21/05/2023 13:43

Decorrido prazo de JOSIMAR DIAS DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.
21/05/2023 13:43

Decorrido prazo de ADRIANA TERRA DA SILVA BARROS SANTOS em 17/04/2023 23:59.
21/05/2023 13:43

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS SOUSA em 17/04/2023 23:59.
21/05/2023 13:43

Decorrido prazo de SHEYLLA ALEXANDRE VAZ em 17/04/2023 23:59.
21/05/2023 13:43

Decorrido prazo de HELIENE PACHECO PEREIRA em 17/04/2023 23:59.
21/05/2023 13:43

Decorrido prazo de VILMAR RIBEIRO DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.
21/05/2023 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.
23/03/2023 07:27

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 09:52

Conclusos para decisão
29/07/2022 09:50

Expedição de Certidão.
28/06/2022 05:03

Decorrido prazo de JOSIMAR DIAS DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 05:03

Decorrido prazo de ADRIANA TERRA DA SILVA BARROS SANTOS em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 05:03

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS SOUSA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 05:03

Decorrido prazo de SHEYLLA ALEXANDRE VAZ em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 05:03

Decorrido prazo de HELIENE PACHECO PEREIRA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 05:03

Decorrido prazo de VILMAR RIBEIRO DE SOUZA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 05:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 05:01

Decorrido prazo de JANITA SILVA FEITOSA DE MEDEIROS em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 05:01

Decorrido prazo de CLEUSA BRANDINI WEBER em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 05:01

Decorrido prazo de ADELIA MARTINS DE SOUSA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 05:01

Decorrido prazo de LAURA SILVIA TERRA em 27/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:30

Publicado Despacho em 02/06/2022.
03/06/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
31/05/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 16:56

Conclusos para despacho
30/05/2022 16:56

Cancelada a movimentação processual
23/03/2022 09:43

Expedição de Certidão.
19/03/2022 01:04

Decorrido prazo de VILMAR RIBEIRO DE SOUZA em 17/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:04

Decorrido prazo de HELIENE PACHECO PEREIRA em 17/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:04

Decorrido prazo de SHEYLLA ALEXANDRE VAZ em 17/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:04

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS SOUSA em 17/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:04

Decorrido prazo de ADRIANA TERRA DA SILVA BARROS SANTOS em 17/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:04

Decorrido prazo de JOSIMAR DIAS DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:04

Decorrido prazo de LAURA SILVIA TERRA em 17/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:04

Decorrido prazo de ADELIA MARTINS DE SOUSA em 17/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:04

Decorrido prazo de CLEUSA BRANDINI WEBER em 17/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:04

Decorrido prazo de JANITA SILVA FEITOSA DE MEDEIROS em 17/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:57

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 10/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:57

Decorrido prazo de JANITA SILVA FEITOSA DE MEDEIROS em 10/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:56

Decorrido prazo de CLEUSA BRANDINI WEBER em 10/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:56

Decorrido prazo de ADELIA MARTINS DE SOUSA em 10/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:56

Decorrido prazo de LAURA SILVIA TERRA em 10/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:56

Decorrido prazo de JOSIMAR DIAS DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:56

Decorrido prazo de ADRIANA TERRA DA SILVA BARROS SANTOS em 10/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:56

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS SOUSA em 10/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:56

Decorrido prazo de SHEYLLA ALEXANDRE VAZ em 10/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:56

Decorrido prazo de HELIENE PACHECO PEREIRA em 10/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:56

Decorrido prazo de VILMAR RIBEIRO DE SOUZA em 10/03/2022 23:59.
15/02/2022 22:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 01:38

Publicado Sentença em 14/02/2022.
12/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO:0005680-39.2015.8.14.0045 AUTOR: VILMAR RIBEIRO DE SOUZA, HELIENE PACHECO PEREIRA, SHEYLLA ALEXANDRE VAZ, MARIA EUNICE DOS SANTOS SOUSA, ADRIANA TERRA DA SILVA BARROS SANTOS, JOSIMAR DIAS DOS SANTOS, LAURA SILVIA TERRA, ADELIA MARTINS DE SOUSA, CLEUSA BRANDINI WEBER, JANITA SILVA FEITOSA DE MEDEIROS RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS SENTENÇA

I-RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ajuizada por ADELIA MARTINS DE SOUSA E OUTROS em face do ESTADO DO PARÁ.

Alegam, em síntese, que são servidores estaduais efetivos e pleiteiam o recebimento de reajuste salarial diferenciado concedido aos servidores militares do Estado, por meio do Decreto Estadual nº 0711/1995, assim como o abono salarial de R$ 100,00 (cem reais), retroativos a julho de 1997, em obediência ao Princípio da Isonomia.

Devidamente citado, o requerido apresentou contestação ao ID 20362644.

Juntou documentos.

Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório.

Decido.

II-FUNDAMENTAÇÃO O processo encontra-se em ordem e pronto para o exame do mérito, devendo ser julgado no estado em que se encontra, uma vez que prescinde de outras provas além daquelas já produzidas pelas partes.

Delimitado o conflito, verifico que a questão a ser examinada cinge-se em verificar se os autores fazem jus ao reajuste salarial concedido aos servidores militares do Estado, por meio do Decreto Estadual nº 0711/1995.

Analisando a matéria, constata-se que não merece prosperar o referido pleito.

O Plenário do TJPA, por maioria, assentou o entendimento de que as Resoluções nº 0145 e nº 0146 do Conselho de Política de Cargos e Salários do Estado do Pará, homologadas pelo Chefe do Executivo Estadual por meio do Decreto nº 0711, de 25 de outubro, de 1995, implementaram um reajuste e não uma revisão geral de vencimentos, alcançando apenas as categorias de servidores indicadas pela administração no ato, não sendo possível falar em violação da isonomia por não se tratar de revisão geral de vencimentos.

Não há direito subjetivo dos autores para receber e incorporar o reajuste, como requerido na inicial, uma vez que não fazem parte da categoria de servidores indicado no ato.

Portanto, não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia, vedação disposta na Súmula Vinculante nº 37 e Súmula nº 339, ambas do STF.

Logo, a improcedência do pedido é medido que se impõe.

III-DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito.

Condeno a autora em custas e honorários sucumbenciais, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º, Código de Processo Civil, todavia, suspendo a cobrança em razão do deferimento da gratuidade da justiça, na forma do artigo 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Interposto recurso voluntário, intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo legal, remetendo-se os autos ao Egrégio TJE/PA.

Não havendo recurso, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)
10/02/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:49

Julgado improcedente o pedido
30/11/2021 09:21

Conclusos para julgamento
30/11/2021 09:09

Expedição de Certidão.
30/11/2021 09:03

Cancelada a movimentação processual
28/05/2021 04:04

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 24/05/2021 23:59.
21/05/2021 06:10

Decorrido prazo de JANITA SILVA FEITOSA DE MEDEIROS em 17/05/2021 23:59.
21/05/2021 06:10

Decorrido prazo de ADELIA MARTINS DE SOUSA em 17/05/2021 23:59.
21/05/2021 06:10

Decorrido prazo de JOSIMAR DIAS DOS SANTOS em 17/05/2021 23:59.
21/05/2021 06:10

Decorrido prazo de HELIENE PACHECO PEREIRA em 17/05/2021 23:59.
21/05/2021 06:10

Decorrido prazo de CLEUSA BRANDINI WEBER em 17/05/2021 23:59.
21/05/2021 06:10

Decorrido prazo de LAURA SILVIA TERRA em 17/05/2021 23:59.
21/05/2021 06:10

Decorrido prazo de VILMAR RIBEIRO DE SOUZA em 17/05/2021 23:59.
21/05/2021 06:10

Decorrido prazo de SHEYLLA ALEXANDRE VAZ em 17/05/2021 23:59.
21/05/2021 06:10

Decorrido prazo de ADRIANA TERRA DA SILVA BARROS SANTOS em 17/05/2021 23:59.
21/05/2021 06:10

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DOS SANTOS SOUSA em 17/05/2021 23:59.
13/05/2021 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE REDENÇÃO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL ATO ORDINATÓRIO 1.

De ordem da Excelentíssima Senhora Doutora LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS, Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA, em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº. 001/2018-GP/VP, que dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, e da Portaria nº. 1833/2020-GP, que estabelece o sistema de digitalização e virtualização de processos judiciais no 1º e 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Pará, bem como a necessidade de racionalização da utilização dos recursos orçamentários e a prioridade de conferir agilidade e eficiência à prestação jurisdicional do Estado, os presentes autos foram digitalizados e migrados para o Sistema Pje, tendo mantido sua numeração original. 2.

Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para, então, ter continuidade a sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico Pje. 3.

Assim, nos termos do art. 1º, §2º, inciso VI, do Provimento nº. 006/2006-CJRMB, intimem-se as partes para manifestarem quantos aos documentos juntados aos autos eletrônicos, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-as da necessidade de acompanhamento do feito através do sistema Pje. 4.

Após, arquivem-se os autos físicos com as cautelas de estilo. Redenção-PA, 7 de maio de 2021. VANESSA MARIANO ROCHA Analista Judiciário Matrícula 171328
07/05/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 10:55

Processo migrado do Sistema Libra
11/03/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 09:26

AGUARDANDO PRAZO
26/02/2021 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2021 12:10

Mero expediente - Mero expediente
02/12/2020 09:44

AGUARDANDO PRAZO
05/11/2020 11:29

AGUARDANDO PRAZO
05/11/2020 11:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/11/2020 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2020 11:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
14/11/2019 09:52

AGUARDANDO PRAZO
14/11/2019 09:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório
14/11/2019 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2019 09:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
01/07/2019 12:13

AGUARDANDO PRAZO
01/07/2019 09:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório
01/07/2019 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2019 09:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
07/06/2019 11:53

AGUARDANDO PRAZO
22/02/2019 09:50

AGUARDANDO PRAZO
05/03/2018 10:44

AGUARDANDO PRAZO
06/11/2017 14:34

AGUARDANDO PUBLICACAO
28/09/2016 10:37

AGUARDANDO PUBLICACAO
28/09/2016 10:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/09/2016 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2016 10:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
23/09/2016 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/09/2016 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/09/2016 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/09/2016 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/09/2016 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/09/2016 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/08/2016 14:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1915-25
17/08/2016 14:14

Remessa
17/08/2016 14:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/08/2016 14:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/07/2016 14:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8116-92
13/07/2016 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2016 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/07/2016 14:11

Remessa
13/07/2016 13:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6989-78
13/07/2016 13:44

Remessa
13/07/2016 13:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2016 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/06/2016 13:35

OUTROS
21/06/2016 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2016 13:34

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
07/06/2016 16:32

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
06/06/2016 11:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8721-97
06/06/2016 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2016 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2016 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/05/2016 19:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8721-97
25/05/2016 19:28

Remessa
25/05/2016 19:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2016 19:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/05/2016 15:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
29/04/2016 08:37

AGUARDANDO AUDIENCIA
27/04/2016 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2016 12:44

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
19/04/2016 09:15

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
19/04/2016 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2016 15:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/04/2016 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2016 09:19

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
18/04/2016 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2016 16:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/04/2016 16:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/04/2016 16:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2016 11:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO
15/04/2016 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2016 11:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório
15/04/2016 11:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
13/04/2016 11:03

PROVIDENCIAR CITACAO
03/07/2015 12:07

PROVIDENCIAR CITACAO
29/06/2015 09:35

PROVIDENCIAR CITACAO
26/06/2015 08:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/06/2015 08:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/06/2015 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2015 11:49

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
12/06/2015 11:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
12/06/2015 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/05/2015 12:35

P/ AUTUACAO
21/05/2015 09:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/05/2015 09:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: CESAR LEANDRO PINTO MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2015

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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