31/01/2023 10:59

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 10:58

Transitado em Julgado em 14/12/2022
17/12/2022 02:38

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 13/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:38

Decorrido prazo de ROCHA ENGENHARIA LTDA em 13/12/2022 23:59.
19/11/2022 00:13

Publicado Intimação em 18/11/2022.
19/11/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
19/11/2022 00:13

Publicado Intimação em 18/11/2022.
19/11/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0803059-15.2022.8.14.0005 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Execução Contratual] AUTOR: Nome: ROCHA ENGENHARIA LTDA Endereço: Rodovia Transamazônica, km 06, Mutirão, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-043 RÉU: Nome: NORTE ENERGIA S/A Endereço: Avendia João Paulo II, S/N, Rua do Aeroporto, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ROCHA ENGENHARIA LTDA, devidamente qualificado, através de procurador habilitado aos autos, ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em desfavor de NORTE ENERGIA S/A.

A parte requerida foi devidamente citada, conforme certidão de ID.

Num. 73048507 - Pág. 2.

Sob a ID.

Num. 81345708 - Pág. 1 a parte requerida, através de seus patronos, peticionou a este Juízo, informando que as partes celebraram acordo extrajudicial, referente ao objeto da presente demanda, cujos termos e cláusulas foram descritos sob o documento intitulado "Memorando de Entendimento" juntado sob a ID.

Num. 81345720 - Pág. 1-5, requerendo a sua homologação, com a suspensão do feito até o pagamento da obrigação de pagar.

A parte autora informou que a obrigação entabulada entre as partes já foi cumprida na íntegra pela parte demandada, pelo que requereu a extinção do feito (ID.

Num. 81391688 - Pág. 1). É o relatório.

Passo a decidir.

Ante o exposto, homologo na íntegra para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Termo de Acordo ID.

ID.

Num. 81345720 - Pág. 1-5 celebrado nestes autos, e, em razão da transação possuir efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.

De acordo com o artigo art. 90 §3º “Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficarão dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Ante o exposto dispenso as custas processuais supervenientes se houver.

No que se refere aos honorários advocatícios, cada parte se compromete a arcar com as custas do seu patrono.Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

Altamira/PA, 16 de novembro de 2022.

ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA Juiz de Direito respondendo 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA FÓRUM DES.

JOSÉ AMAZONAS PANTOJA.

AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 1651 - BAIRRO SÃO SEBASTIÃO - ALTAMIRA - PARÁ TELEFONE: (93) 3515-2637 / 3515-4009 04
16/11/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:12

Homologada a Transação
09/11/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 12:17

Conclusos para decisão
09/11/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 01:12

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 05/09/2022 23:59.
25/09/2022 01:12

Decorrido prazo de ROCHA ENGENHARIA LTDA em 05/09/2022 23:59.
23/09/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 02:11

Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022 02:11

Publicado Intimação em 29/08/2022.
27/08/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
27/08/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
25/08/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/08/2022 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 09:22

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 23/08/2022 23:59.
22/08/2022 11:21

Conclusos para decisão
20/08/2022 02:56

Decorrido prazo de ROCHA ENGENHARIA LTDA em 19/08/2022 23:59.
19/08/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 08:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/08/2022 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 00:24

Publicado Intimação em 28/07/2022.
28/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 09:08

Expedição de Mandado.
22/07/2022 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 12:12

Conclusos para decisão
11/07/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 15:16

Conclusos para decisão
23/06/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:52

Cancelada a movimentação processual
22/06/2022 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 10:34

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
20/06/2022 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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