16/03/2023 16:21

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 16:21

Baixa Definitiva
16/03/2023 15:51

Juntada de Certidão
22/11/2022 00:05

Publicado Decisão em 22/11/2022.
22/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 08:23

Juntada de Petição de certidão
21/11/2022 00:00

Intimação

RECURSO DE APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: Secretaria Única de Direito Penal PROCESSO Nº: 0812461-38.2022.8.14.0000 / 0800102-11.2021.8.14.0091 COMARCA DE ORIGEM: Salvaterra APELANTE: Benivaldo dos Santos Gonçalves e Victor Luan de Jesus Moura APELADA: A Justiça Pública RELATORA: Desa.

Vania Fortes Bitar Vistos, etc., Compulsando atentamente os autos, observei que o processo de n.º 0812461-38.2022.8.14.0000, distribuído à minha relatoria em 01/09/2022, foi remetido à esta segunda instância de forma equivocada, com nova numeração e peças faltantes, dentre as quais os recursos de apelação, e em consulta ao PJ-e 1.º Grau consta que o processo originário é o de n.º 0800102-11.2021.8.14.0091, e atualmente encontra-se sem tarefa aparente no primeiro grau.

Em diligências, após consultar o sistema PJ-e através do número do processo de referência, observei que o primeiro processo distribuído em 31/08/2022, trata-se de Apelação Penal de relatoria da Eminente Desembargadora Maria de Nazaré da Silva Gouveia, de n.º 0812399-95.2022.8.14.0000, a quem deve ser este feito redistribuído por prevenção.

Não obstante, visando sanar os problemas encontrados no feito, meu gabinete abriu chamado técnico para a Secretaria de Informática (t_ 2122092477) a fim de que a Secretaria de Informática deste E.Tribunal de Justiça adote as devidas providências para sanar os equívocos envolvendo os processos relativos à Ação Penal n.º 0800102-11.2021.8.14.0091 e com isso impedir multiplicidade de decisões sobre um mesmo feito.

Além do mais, chamo o feito à ordem, baixo em diligência a fim de que a Secretaria possa informar ao juízo de origem os equívocos ocorridos certificando o ocorrido e que providenciem a baixa do processo de n.º 0812461-38.2022.8.14.0000 de minha relatoria.

Belém-PA, 18 de Outubro de 2022.

Desa.

VANIA FORTES BITAR Relatora
18/11/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2022 11:57

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
18/10/2022 14:09

Determinação de redistribuição por prevenção
01/09/2022 12:06

Recebidos os autos
01/09/2022 12:06

Conclusos para decisão
01/09/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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