04/08/2023 08:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/08/2023 08:32

Baixa Definitiva
04/08/2023 00:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE PONTES AZEVEDO em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL SA em 02/08/2023 23:59.
14/07/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:03

Publicado Ementa em 13/07/2023.
13/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE RECURSAL INDEFERIDO – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CONFIGURAÇÃO – FEITO SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA E ESPECÍFICA QUANTO AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS EM CONTESTAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1-Pedido de justiça gratuita em sede recursal indeferido.

Determinação de recolhimento das custas recursais.

Observância ao disposto no art. 99, §7º do CPC. 2- Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, quando a controvérsia gira em torno de matéria essencialmente de direito estando o feito suficientemente comprovado documentalmente. 3- Ademais, entende-se que o Réu atendeu satisfatoriamente ao pedido autoral, informando a origem dos débitos lançados, taxa e valores cobrados a título de juros, bem como valores cobrados a título de multa e encargos, apontando ao final, a existência de saldo devedor em desfavor do Apelante. 4-Nesse sentido, cabia à parte Autora impugnar de forma fundamentada e especificada as contas prestadas, nos termos do art. 550, §3º do CPC, e não colacionar genérica petição de réplica sem qualquer apontamento certo. 5-Recurso conhecido e desprovido Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL, sendo apelante MARIA JOSÉ PONTES AZEVEDO e apelado BANCO SANTANDER BRASIL S/A.

Acordam Excelentíssimos Desembargadores, Membros da 2ª Turma de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora-Relatora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães.
11/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:45

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
11/07/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/06/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado
31/05/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/05/2023 11:59

Conclusos para julgamento
05/05/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 11:40

Conclusos para decisão
17/03/2023 11:32

Recebidos os autos
17/03/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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