18/09/2025 01:24

Publicado Decisão em 17/09/2025.
18/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
15/09/2025 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 14:03

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 14:47

Audiência de Instrução e Julgamento do dia 29/05/2025 09:00 cancelada.
19/05/2025 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 15:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 01:02

Publicado Intimação em 04/04/2025.
06/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATORIO. (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB).

INTIME o(s) advogado(s) do acusado para que tome ciência da AUDIÊNCIA do dia 29 DE MAIO DE 2025, às 09h.

Ananindeua/PA, 02 de abril de 2025 ALINE MENDES OLIVEIRA Auxiliar Judiciário da 4ª Vara Criminal de Ananindeua
02/04/2025 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 10:15

Juntada de Ofício
02/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
27/06/2024 13:03

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/05/2025 09:00 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
27/06/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2024 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2024 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
19/05/2024 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2024 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 00:21

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DA COMARCA DE ANANINDEUA 5ª VARA CRIMINAL Processo n° 0820460-24.2022.8.14.0006 Requerente: Brendon Roosevelt Monteiro dos Santos Vistos, etc..

Trata a hipótese dos autos do delito de tipificado no art. 157, §2º, inciso II, do Código Penal Brasileiro, imputado ao nacional Brendon Roosevelt Monteiro dos Santos.

Recebimento da denúncia em 21.10.2022 (ID 80003173).

Defesa Preliminar inserida no ID 81780014.

Audiência instrutória iniciada em 07.12.2022, oportunidade em que foram ouvidas três testemunhas arroladas na denúncia, conforme termo inserido no ID 83253563.

No mesmo ato, a Defesa requereu a revogação da prisão preventiva do denunciado, tendo o Representante do Ministério Público se manifestado favoravelmente ao pedido – ID’s 83253564 e 83253565.

Vieram os autos conclusos.

Relato sucinto.

Decido.

Reanalisando o presente feito, verifico que os requisitos do art. 312, do CP, não se fazem mais presentes, uma vez que o acusado foi pessoalmente citado, apresentou defesa e a instrução processual foi iniciada, inexistindo nos autos atualmente indicativos de que o réu em liberdade voltará a cometer outros delitos ou que irá obstruir a instrução criminal ou ainda que em caso de eventual condenação se furtará a aplicação da lei penal.

Não obstante, verifico imprescindível a imposição de medidas cautelares em desfavor do mesmo, no seguinte sentido: 1) comparecimento mensal em Juízo para justificar suas atividades; 2) manter atualizado seu endereço residencial; 3) recolhimento à sua residência até às 22:00 horas; 4) proibição de ausentar-se da Comarca por mais de 30(trinta) dias sem autorização judicial, e 5) e monitoramento eletrônico pelo prazo de 03 (três) meses, sob pena de revogação do benefício em caso de descumprimento.

Ante o exposto, acompanho os termos do parecer ministerial e REVOGO a prisão preventiva aplicando medidas cautelares diversas da prisão ao acusado Brendon Roosevelt Monteiro dos Santos, para que ele passe a responder o processo em liberdade, SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO, assinando-se o Termo de Compromisso respectivo, em tudo observadas as cautelas legais.

Sem prejuízo, designo a continuação da audiência instrutória para a data de 27 de junho de 2024, às 09:30 horas.

Intimem-se as vítimas Brenda Sussuarana Queiroz de Moraes e Amanda Beatriz da Silva Alcoforado, nos endereços indicados pelo MP.

Homologo a desistência da vítima Mikael Rômulo da Silva Mesquita.

Intime-se o acusado.

Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

Intimem-se.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ DE SOLTURA.

Ananindeua/Pa, 19 de dezembro de 2022 João Ronaldo Corrêa Mártires Juiz de Direito
15/05/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:12

Juntada de Ofício
14/05/2024 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2024 14:34

Expedição de Mandado.
13/05/2024 14:29

Expedição de Mandado.
13/05/2024 14:19

Expedição de Mandado.
13/05/2024 14:14

Expedição de Mandado.
07/02/2024 11:35

Juntada de Certidão
23/08/2023 09:18

Juntada de Certidão
17/04/2023 09:16

Juntada de Certidão
11/02/2023 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
26/01/2023 07:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.
11/01/2023 09:53

Juntada de Termo de Compromisso
09/01/2023 12:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/06/2024 09:30 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
09/01/2023 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 08:57

Revogada a Prisão
15/12/2022 12:59

Conclusos para decisão
13/12/2022 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2022 23:59.
07/12/2022 14:59

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 14:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/12/2022 11:30 5ª Vara Criminal de Ananindeua.
07/12/2022 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2022 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2022 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 09:08

Mandado devolvido cancelado
23/11/2022 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:54

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 09:24

Expedição de Mandado.
22/11/2022 09:24

Expedição de Mandado.
22/11/2022 09:24

Expedição de Mandado.
22/11/2022 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 08:35

Expedição de Mandado.
22/11/2022 03:13

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

Audiência de instrução e julgamento para a data de 07 de dezembro de 2022, às 11:30 horas.
18/11/2022 12:08

Expedição de Mandado.
18/11/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 11:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/12/2022 11:30 5ª Vara Criminal de Ananindeua.
18/11/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:37

Conclusos para despacho
16/11/2022 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2022 05:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59.
31/10/2022 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2022 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 11:38

Expedição de Mandado.
24/10/2022 13:30

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/10/2022 14:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/10/2022 14:17

Conclusos para decisão
20/10/2022 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 10:48

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/10/2022 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 21:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 21:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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