TJPA - 0012740-04.1997.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 15:18
Decorrido prazo de LUCILA FERREIRA MARGALHO em 20/05/2025 23:59.
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11/07/2025 15:18
Decorrido prazo de HENRIQUETA BRAZAO R.MORAES E OUTRAS em 20/05/2025 23:59.
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11/07/2025 15:17
Decorrido prazo de AFONSO RAIMUNDO BARATA PEREIRA em 20/05/2025 23:59.
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11/07/2025 15:17
Decorrido prazo de ARZUILLA HORTA DE SOUZA MOITTA em 20/05/2025 23:59.
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11/07/2025 15:17
Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 09/06/2025 23:59.
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11/07/2025 15:17
Decorrido prazo de ARZUILLA HORTA DE SOUZA MOITTA em 26/05/2025 23:59.
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11/07/2025 15:17
Decorrido prazo de AFONSO RAIMUNDO BARATA PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
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11/07/2025 15:17
Decorrido prazo de HENRIQUETA BRAZAO R.MORAES E OUTRAS em 26/05/2025 23:59.
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11/07/2025 15:17
Decorrido prazo de LUCILA FERREIRA MARGALHO em 26/05/2025 23:59.
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11/07/2025 14:24
Decorrido prazo de LUCILA FERREIRA MARGALHO em 20/05/2025 23:59.
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11/07/2025 14:24
Decorrido prazo de HENRIQUETA BRAZAO R.MORAES E OUTRAS em 20/05/2025 23:59.
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11/07/2025 14:24
Decorrido prazo de AFONSO RAIMUNDO BARATA PEREIRA em 20/05/2025 23:59.
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11/07/2025 14:24
Decorrido prazo de ARZUILLA HORTA DE SOUZA MOITTA em 20/05/2025 23:59.
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11/07/2025 14:24
Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 09/06/2025 23:59.
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11/07/2025 14:24
Decorrido prazo de ARZUILLA HORTA DE SOUZA MOITTA em 26/05/2025 23:59.
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11/07/2025 14:24
Decorrido prazo de AFONSO RAIMUNDO BARATA PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
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11/07/2025 14:24
Decorrido prazo de HENRIQUETA BRAZAO R.MORAES E OUTRAS em 26/05/2025 23:59.
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11/07/2025 14:24
Decorrido prazo de LUCILA FERREIRA MARGALHO em 26/05/2025 23:59.
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25/04/2025 06:52
Publicado Decisão em 25/04/2025.
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25/04/2025 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0012740-04.1997.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUCILA FERREIRA MARGALHO, HENRIQUETA BRAZAO R.MORAES E OUTRAS, AFONSO RAIMUNDO BARATA PEREIRA, ARZUILLA HORTA DE SOUZA MOITTA Nome: LUCILA FERREIRA MARGALHO Endere�o: desconhecido Nome: HENRIQUETA BRAZAO R.MORAES E OUTRAS Endere�o: desconhecido Nome: AFONSO RAIMUNDO BARATA PEREIRA Endere�o: desconhecido Nome: ARZUILLA HORTA DE SOUZA MOITTA Endere�o: desconhecido REQUERIDO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO PARA - IGEPREV Nome: instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DESPACHO
VISTOS.
Considerando que houve a satisfação da integralidade da obrigação nos autos do processo nº 0027219-26.2002.8.14.0301, conforme certidão de id. 133075513, indefiro o pedido de habilitação.
Assim, Arquive-se imediatamente, com as cautelas de praxe, dando-se baixa no sistema processual.
Int.
Dil.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém RP - 
                                            
23/04/2025 12:12
Arquivado Definitivamente
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23/04/2025 12:12
Transitado em Julgado em 23/04/2025
 - 
                                            
23/04/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/04/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 10:36
Determinado o arquivamento definitivo
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19/02/2025 14:47
Conclusos para decisão
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19/02/2025 14:46
Expedição de Certidão.
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08/02/2025 20:34
Decorrido prazo de LUCILA FERREIRA MARGALHO em 22/01/2025 23:59.
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08/02/2025 12:48
Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 21/01/2025 23:59.
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08/02/2025 12:43
Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 21/01/2025 23:59.
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06/02/2025 01:54
Decorrido prazo de ARZUILLA HORTA DE SOUZA MOITTA em 22/01/2025 23:59.
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06/02/2025 01:54
Decorrido prazo de AFONSO RAIMUNDO BARATA PEREIRA em 22/01/2025 23:59.
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06/02/2025 01:54
Decorrido prazo de HENRIQUETA BRAZAO R.MORAES E OUTRAS em 22/01/2025 23:59.
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01/01/2025 08:43
Decorrido prazo de ARZUILLA HORTA DE SOUZA MOITTA em 16/12/2024 23:59.
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24/12/2024 03:54
Decorrido prazo de LUCILA FERREIRA MARGALHO em 16/12/2024 23:59.
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24/12/2024 03:54
Decorrido prazo de HENRIQUETA BRAZAO R.MORAES E OUTRAS em 16/12/2024 23:59.
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24/12/2024 03:54
Decorrido prazo de AFONSO RAIMUNDO BARATA PEREIRA em 16/12/2024 23:59.
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18/12/2024 01:08
Publicado Decisão em 09/12/2024.
 - 
                                            
18/12/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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11/12/2024 23:46
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0012740-04.1997.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCILA FERREIRA MARGALHO, HENRIQUETA BRAZAO R.MORAES E OUTRAS, AFONSO RAIMUNDO BARATA PEREIRA, ARZUILLA HORTA DE SOUZA MOITTA Nome: LUCILA FERREIRA MARGALHO Endereço: desconhecido Nome: HENRIQUETA BRAZAO R.MORAES E OUTRAS Endereço: desconhecido Nome: AFONSO RAIMUNDO BARATA PEREIRA Endereço: desconhecido Nome: ARZUILLA HORTA DE SOUZA MOITTA Endereço: desconhecido REU: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO PARA - IGEPREV Nome: instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO - MANDADO
VISTOS.
CHAMO O FEITO À ORDEM: PARA REGULARIZAR A FASE PROCESSUAL CORRETA DO FEITO, RETIFICANDO A CLASSE PROCESSO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONFORME ABAIXO DE EXPLANA. 1.
Observo que o processo já foi julgado, com sentença cadastrada no LIBRA desde 2000 (em anexo), no entanto, a referida sentença não foi localizada nos autos digitais.
Isto posto.
DETERMINO À UPJ que: a) Proceda ao necessário para REGULARIZAÇÃO DA MIGRAÇÃO, com digitalização de todos os documento faltantes dos autos físicos, especialmente a sentença cadastrada no LIBRA (protocolo nº 2021.01047071-44), de tudo certificando nos autos; b) CERTIFICAR quanto a interposição de apelação e eventual julgamento do recurso e trânsito em julgado; d) CERTIFICAR acerca da expedição de qualquer ordem de pagamento nos autos. 2.
Diante do pedido de habilitação de Id N. 102196772, SUSPENDO O FEITO, na forma do art. 689 do CPC. 3.
Após, a regularização do feito pela UPJ, INTIME-SE o requerido para se pronunciarem sobre o pedido de habilitação no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do CPC e, após, retornem conclusos.
Int.
Dil.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
ASSINADO DIGITALMENTE.
Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). - 
                                            
05/12/2024 11:59
Apensado ao processo 0027219-26.2002.8.14.0301
 - 
                                            
05/12/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/12/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/12/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/12/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 11:50
Juntada de Certidão
 - 
                                            
26/07/2024 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
25/07/2024 09:24
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
 - 
                                            
11/05/2023 15:15
Conclusos para decisão
 - 
                                            
11/05/2023 15:14
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/12/2022 04:42
Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 14/12/2022 23:59.
 - 
                                            
09/12/2022 04:42
Decorrido prazo de LUCILA FERREIRA MARGALHO em 05/12/2022 23:59.
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09/12/2022 04:42
Decorrido prazo de HENRIQUETA BRAZAO R.MORAES E OUTRAS em 05/12/2022 23:59.
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09/12/2022 04:42
Decorrido prazo de AFONSO RAIMUNDO BARATA PEREIRA em 05/12/2022 23:59.
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09/12/2022 04:42
Decorrido prazo de ARZUILLA HORTA DE SOUZA MOITTA em 05/12/2022 23:59.
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26/11/2022 05:42
Decorrido prazo de ARZUILLA HORTA DE SOUZA MOITTA em 25/11/2022 23:59.
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26/11/2022 05:42
Decorrido prazo de AFONSO RAIMUNDO BARATA PEREIRA em 25/11/2022 23:59.
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26/11/2022 05:42
Decorrido prazo de HENRIQUETA BRAZAO R.MORAES E OUTRAS em 25/11/2022 23:59.
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26/11/2022 05:42
Decorrido prazo de LUCILA FERREIRA MARGALHO em 25/11/2022 23:59.
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18/11/2022 23:20
Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.
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18/11/2022 23:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
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17/11/2022 00:00
Intimação
PROCESSO 0012740-04.1997.8.14.0301 AUTOR: LUCILA FERREIRA MARGALHO, HENRIQUETA BRAZAO R.MORAES E OUTRAS, AFONSO RAIMUNDO BARATA PEREIRA, ARZUILLA HORTA DE SOUZA MOITTA REU: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO PARA - IGEPREV ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Belém-PA, 16 de novembro de 2022.
CAMILLE DA SILVA AZEVEDO ATAIDE Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) - 
                                            
16/11/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/11/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/11/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/11/2022 11:33
Apensado ao processo 0034323-69.2002.8.14.0301
 - 
                                            
03/06/2022 10:05
Expedição de Certidão.
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03/06/2022 09:45
Processo migrado do sistema Libra
 - 
                                            
03/06/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/06/2022 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/06/2022 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/06/2022 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/06/2022 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/06/2022 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/06/2022 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/06/2022 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/06/2022 08:48
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00127400219978140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. -
 - 
                                            
03/06/2022 08:48
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
 - 
                                            
03/06/2022 08:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
07/07/2021 12:52
REMESSA INTERNA
 - 
                                            
24/06/2021 09:04
Remessa
 - 
                                            
22/06/2021 09:32
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1359-48
 - 
                                            
22/06/2021 09:32
Remessa
 - 
                                            
22/06/2021 09:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
22/06/2021 09:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
11/06/2021 08:13
AO PERITO
 - 
                                            
09/06/2021 11:49
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
09/06/2021 11:47
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
09/06/2021 10:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
09/06/2021 10:27
Mero expediente - Mero expediente
 - 
                                            
09/06/2021 08:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
 - 
                                            
09/06/2021 08:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
 - 
                                            
09/06/2021 08:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
31/05/2021 10:31
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9725-31
 - 
                                            
31/05/2021 10:31
Remessa
 - 
                                            
31/05/2021 10:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
31/05/2021 10:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
30/01/2020 10:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
30/01/2020 10:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
30/01/2020 10:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
15/01/2020 09:28
Remessa
 - 
                                            
15/01/2020 09:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
15/01/2020 09:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
22/05/2019 08:50
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
 - 
                                            
22/05/2019 08:43
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
 - 
                                            
13/05/2019 09:10
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
10/05/2019 10:00
APENSAR PROCESSO
 - 
                                            
25/03/2019 11:47
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
31/01/2019 16:58
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
25/01/2019 14:11
CONCLUSOS
 - 
                                            
01/11/2018 10:10
CONCLUSOS
 - 
                                            
31/10/2018 09:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
31/08/2018 10:16
ARQUIVADO EM SECRETARIA
 - 
                                            
31/08/2018 10:14
ARQUIVADO EM SECRETARIA
 - 
                                            
26/06/2018 10:12
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00127400219978140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
 - 
                                            
26/06/2018 10:12
CUMPRIMENTO INICIADO - CA 345442 - Alterar a situação processos existentes para a 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital - PA-MEM-2018/21781
 - 
                                            
25/09/2017 13:27
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
25/09/2017 13:27
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
20/09/2017 11:08
VISTAS AO ADVOGADO - Levado por Gianilce Medeiros Rodrigues. Autos contendo 343 volumes. Fone: 32226163
 - 
                                            
20/09/2017 11:04
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO TAVARES DE JESUS (4065048), que representa a parte HENRIQUETA BRAZAO R.MORAES E OUTRAS (4005706) no processo 00127400219978140301.
 - 
                                            
24/04/2017 13:41
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
13/02/2017 08:25
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
10/02/2017 12:14
REMESSA SAIDA TEMPORARIA
 - 
                                            
06/12/2016 10:32
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
11/10/2016 09:50
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
19/07/2016 11:39
AGUARDANDO PUBLICACAO
 - 
                                            
19/07/2016 11:39
AGUARDANDO PUBLICACAO
 - 
                                            
06/11/2015 11:55
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
 - 
                                            
23/10/2015 13:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
20/10/2015 13:22
OUTROS
 - 
                                            
19/10/2015 09:56
OUTROS
 - 
                                            
14/04/2015 14:57
OUTROS
 - 
                                            
25/03/2015 12:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
13/03/2015 12:19
OUTROS
 - 
                                            
02/02/2015 08:18
OUTROS
 - 
                                            
30/01/2015 10:27
APENSAR PROCESSO
 - 
                                            
24/11/2014 11:26
OUTROS
 - 
                                            
07/10/2014 09:31
OUTROS
 - 
                                            
20/08/2014 09:42
OUTROS
 - 
                                            
17/07/2014 11:46
PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO
 - 
                                            
25/04/2014 10:08
PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO
 - 
                                            
14/04/2014 08:32
OUTROS
 - 
                                            
19/03/2014 12:26
OUTROS
 - 
                                            
17/03/2014 10:18
PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO
 - 
                                            
11/03/2014 09:00
OUTROS
 - 
                                            
23/07/2013 08:24
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
14/06/2013 13:19
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
10/06/2013 13:31
VISTAS AO ADVOGADO - Vistas ao dr. Fernando Aubusto Albuquerque oab 19290, tel 8029-2500. Autos contendo 343 folhas devidamente numeradas. processo retirado juntamente com o 00343235620028140301.
 - 
                                            
10/06/2013 13:27
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES (7722857), que representa a parte AFONSO RAIMUNDO BARATA PEREIRA (7680469) no processo 00127400219978140301.
 - 
                                            
03/06/2013 08:36
OUTROS
 - 
                                            
28/05/2013 13:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
28/05/2013 13:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
28/05/2013 13:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
28/05/2013 13:45
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
 - 
                                            
27/05/2013 14:53
Remessa
 - 
                                            
27/05/2013 14:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
27/05/2013 14:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
17/05/2012 10:20
OUTROS
 - 
                                            
28/09/2011 11:33
OUTROS
 - 
                                            
20/07/2011 10:35
OUTROS
 - 
                                            
23/05/2011 11:58
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
 - 
                                            
08/11/2010 13:01
VISTAS AO ADVOGADO
 - 
                                            
08/11/2010 13:01
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTA HELENA MEDEIROS MESQUITA MORAES (50094), que representa a parte HENRIQUETA BRAZAO R.MORAES E OUTRAS (4005706) no processo 00127400219978140301.
 - 
                                            
28/10/2010 11:17
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
24/07/2010 14:01
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
 - 
                                            
12/01/2009 10:23
AGUARDANDO ADVOGADO
 - 
                                            
12/01/2009 10:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
29/07/2008 12:03
VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
 - 
                                            
29/07/2008 12:03
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 042434552- Alteração da Parte de número :1179809 inclusão do Advogado4601582
 - 
                                            
08/02/2008 12:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
18/01/2008 08:36
AGUARDANDO ADVOGADO
 - 
                                            
26/11/2007 12:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
 - 
                                            
26/11/2007 12:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
 - 
                                            
26/11/2007 09:00
VINCULAÇÃO -
 - 
                                            
23/11/2007 17:52
CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*75-32
 - 
                                            
25/09/2007 10:26
VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
 - 
                                            
12/03/2007 12:08
AGUARDANDO CONCLUSAO
 - 
                                            
19/02/2004 12:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
01/08/2002 10:13
APENSAMENTO DE PROCESSO
 - 
                                            
07/05/2002 10:19
VISTAS AO ADVOGADO - P
 - 
                                            
06/05/2002 10:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
21/02/2001 08:14
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
 - 
                                            
21/02/2001 08:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
01/11/2000 08:43
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
 - 
                                            
11/10/2000 07:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
11/10/2000 07:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
29/09/2000 08:40
VISTAS AO ADVOGADO
 - 
                                            
18/09/2000 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
18/09/2000 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
 - 
                                            
18/09/2000 06:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
30/08/2000 09:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
24/08/2000 09:22
VISTAS AO ADVOGADO
 - 
                                            
17/08/2000 06:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
15/08/2000 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
15/08/2000 21:00
Sentença
 - 
                                            
19/06/2000 08:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
16/06/2000 11:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
15/06/2000 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
15/06/2000 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
 - 
                                            
20/09/1999 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
20/09/1999 21:00
A CONTA
 - 
                                            
01/08/1999 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
01/08/1999 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
 - 
                                            
23/03/1999 08:46
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
 - 
                                            
17/03/1999 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
17/03/1999 21:00
AO MINISTERIO PUBLICO
 - 
                                            
19/11/1998 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
19/11/1998 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
 - 
                                            
31/08/1998 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
31/08/1998 21:00
AO MINISTERIO PUBLICO
 - 
                                            
17/02/1998 05:15
INCLUI ENVOLVIDO - ROSARIO DE MARIA PAVAO BARBOSA
 - 
                                            
15/02/1998 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - PROC.223/97 - DIGAM OS AUTORES SOBRE A CONTESTACAO
 - 
                                            
15/02/1998 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS) - PROC.223/97 - DIGAM OS AUTORES SOBRE A CONTESTACAO
 - 
                                            
09/02/1998 21:00
Citação P.274/96.CHAMO O PROCESSO A ORDEM PARA AUTORIZAR
 - 
                                            
21/11/1997 07:45
MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
 - 
                                            
06/11/1997 07:45
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
 - 
                                            
28/10/1997 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - PROC.223/97 - CITE-SE NA FORMA DA LEI.
 - 
                                            
28/10/1997 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS) - PROC.223/97 - CITE-SE NA FORMA DA LEI.
 - 
                                            
22/10/1997 08:11
DISTRIBUIÇÃO
 - 
                                            
22/10/1997 08:11
ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/05/2013                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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