TJPA - 0026626-84.2008.8.14.0301

1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANGELO DA GAMA ASSUNCAO

CPF *73.***.*76-34

Advogados

JORGE BENEDITO SILVA DE BRITO

OAB: 5706/PA

CPF *44.***.*95-91

Polo Passivo

Partes

ADRIANA TESTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 11:09

    Decorrido prazo de ANGELO DA GAMA ASSUNCAO em 22/05/2025 23:59.

  • 12/07/2025 11:09

    Decorrido prazo de ADRIANA TESTE em 22/05/2025 23:59.

  • 12/07/2025 04:25

    Decorrido prazo de ANGELO DA GAMA ASSUNCAO em 26/05/2025 23:59.

  • 12/07/2025 03:42

    Decorrido prazo de ANGELO DA GAMA ASSUNCAO em 26/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 11:03

    Apensado ao processo 0837273-12.2025.8.14.0301

  • 07/05/2025 11:03

    Apensado ao processo 0837271-42.2025.8.14.0301

  • 07/05/2025 11:03

    Apensado ao processo 0837266-20.2025.8.14.0301

  • 07/05/2025 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 03:16

    Publicado Decisão em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    Processo: 0026626-84.2008.8.14.0301

    Vistos.

    Assim dispõe a Lei n°. 8.328, de 29 de dezembro de 2015 (redação dada ao caput do art. 46 pela Lei 8.583/17, efeitos de 29.12.17 a 07.03.21): “Art. 46.

    O magistrado, ao proferir decisão com ou sem resolução de mérito, havendo condenação em custas processuais, deve inserir na parte dispositiva expressa advertência de que na hipótese de não pagamento das custas pelo condenado no prazo legal, o crédito correspondente será encaminhado para inscrição em dívida ativa, e sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais pela Secretaria de Estado da Fazenda. (...) § 4º Existindo custas a recolher, deverá ser providenciada a intimação do devedor para pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição do valor em Dívida Ativa do Estado.” Destarte, considerando o não pagamento das custas processuais pela parte autora, determino a inscrição do valor em Dívida Ativa do Estado. À UPJ para as providências necessárias.

    Após, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas legais.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 25 de abril de 2025. assinado digitalmente

  • 25/04/2025 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2024 16:23

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 02:47

    Decorrido prazo de ANGELO DA GAMA ASSUNCAO em 24/01/2023 23:59.

  • 17/12/2022 02:44

    Decorrido prazo de ADRIANA TESTE em 13/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 02:44

    Decorrido prazo de ANGELO DA GAMA ASSUNCAO em 13/12/2022 23:59.

  • 18/11/2022 22:48

    Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.

  • 18/11/2022 22:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0026626-84.2008.8.14.0301 ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELO DA GAMA ASSUNCAO Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.

    INTIMO as partes, para requerer o que entender de direito, e que os PRAZOS suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, CONTINUAM normalmente A PARTIR DESSA PUBLICAÇÃO.

    As petições protocoladas a este Juízo após encaminhamento do processo físico à Central de Digitalização, devem ser juntadas pelas partes, estando disponíveis para devolução na 2ª UPJ.

    De ordem, em 16 de novembro de 2022 __________________________________________ MOISES DUTRA DE MORAES SERVIDOR DA 2ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM

  • 16/11/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 15:52

    Processo migrado do sistema Libra

  • 29/04/2022 07:56

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00266266120088140301: - Classe Antiga: 1295, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justif

  • 07/04/2022 10:14

    REMESSA INTERNA

  • 04/04/2022 13:37

    Remessa

  • 09/12/2021 13:46

    REMESSA INTERNA

  • 23/09/2021 11:40

    Remessa

  • 23/09/2021 09:26

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 23/09/2021 09:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2021 10:36

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA 2ª UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Infor

  • 05/04/2021 15:34

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/04/2021 15:31

    Desarquivamento - upj

  • 05/01/2021 05:00

    Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.

  • 18/12/2020 13:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/12/2020 12:46

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 18/12/2020 12:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/12/2020 12:46

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 16/12/2020 11:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/12/2020 14:34

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 15/12/2020 14:34

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 30/11/2020 09:25

    À UNAJ

  • 20/11/2020 13:13

    AGUARDANDO REMESSA

  • 20/11/2020 13:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2020 13:12

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/11/2020 12:58

    Definitivo - SENTNEÇA

  • 20/11/2020 12:58

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 20/11/2020 12:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/06/2020 20:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/06/2020 19:17

    Abandono da causa - Abandono da causa

  • 25/06/2020 19:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/02/2018 13:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/02/2018 11:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/02/2018 10:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/01/2018 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2018 12:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/01/2018 11:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/12/2017 10:59

    AGUARDANDO REMESSA

  • 19/12/2017 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/12/2017 10:58

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/05/2017 17:11

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/05/2017 17:11

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 05/05/2017 17:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/05/2017 17:11

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/04/2017 09:09

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 11ª AREA DE BELÉM, : SERGIO LUIS MOREIRA DE OLIVEIRA

  • 10/04/2017 09:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 06/04/2017 07:53

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 04/04/2017 14:38

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/04/2017 14:19

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 04/04/2017 14:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2016 08:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/09/2016 13:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/04/2015 16:36

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 09/02/2015 13:12

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 05/02/2015 09:33

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/02/2015 09:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/01/2015 10:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2015 10:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/01/2015 10:00

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 23/04/2012 08:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/04/2012 10:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/04/2012 09:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2012 09:42

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/09/2011 13:38

    AGUARD. CADASTRO

  • 01/06/2011 13:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2010 13:57

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 12/08/2009 16:01

    ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

  • 11/12/2008 12:45

    CONCLUSO EM SECRETARIA - cx 84

  • 11/12/2008 12:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/12/2008 09:48

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: EMINA TOSHIKO YAMAUTI - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 19/11/2008 12:26

    AGUARDANDO REMESSA MP - CX 01

  • 09/10/2008 14:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/09/2008 09:05

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO - cx 03

  • 25/09/2008 09:35

    MANDADO PARA CORREIO - 146326162- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL

  • 24/09/2008 21:00

    OFICIO POSTAL - 4678016-CEF- CAIXA ECON. FEDERAL. Recebido por: EMINA TOSHIKO YAMAUTI - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 08/08/2008 17:47

    PROVIDENCIAR OFICIO - cx. 02

  • 08/08/2008 17:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/08/2008 12:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM - 2008/7759. Recebido por: JOSE WILSON COELHO DE SOUZA - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 08/08/2008 08:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/08/2008 08:50

    Despacho

  • 30/07/2008 11:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/07/2008 11:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LUANA MONTEIRO ROGRIGUES - GAB. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 29/07/2008 15:54

    CONCLUSO EM SECRETARIA - cx 01

  • 29/07/2008 15:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/07/2008 15:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: EMINA TOSHIKO YAMAUTI - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 29/07/2008 12:54

    AUTUAÇÃO

  • 28/07/2008 10:42

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1127 - 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL . Usuario: 411601692

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2008

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0870016-80.2022.8.14.0301

Sidney Alves Correa

Advogado: Sayles Rodrigo Schutz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/09/2022 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0870016-80.2022.8.14.0301

Sidney Alves Correa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Sayles Rodrigo Schutz

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/02/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0041912-97.2011.8.14.0301

A Fazenda Publica do Municipio de Belem

Maria das G F de Almeida

Advogado: Brenda Queiroz Jatene

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/11/2011 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0805388-92.2022.8.14.0039

Maria Cristina Souza dos Santos

Adinaldo Barbosa dos Santos

Advogado: Ricardo Felix da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/10/2022 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0836115-29.2019.8.14.0301

Estado do para

Auto Posto Ipanema LTDA

Advogado: Leonardo Catete Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/07/2019 18:54

Exibir Processo