07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
13/12/2022 04:15

Publicado Alvará em 13/12/2022.
13/12/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 10:26

Arquivado Definitivamente
11/12/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 16:34

Juntada de Alvará
21/11/2022 01:45

Publicado Decisão em 21/11/2022.
19/11/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0801977-50.2022.8.14.0133 DECISÃO R.h.

O réu informou que não conseguiu realizar o depósito no prazo avençado em razão de problema na conta indicada pela autora.

Informa ainda que contatou o patrono da autora por meio do telefone (91) 8127-7961, todavia, não logrou êxito em resolver a demanda.

Por fim, realizou o pagamento da obrigação mediante depósito judicial, no prazo estipulado no termo de acordo em caso de problemas na transferência para a conta indicada.

Por seu turno, a autora pugna pela aplicação das multas previstas no acordo em razão da não comprovação da alegação de impossibilidade técnica de depósito na conta corrente da autora.

São os fatos, passo a decidir.

Apreciando as argumentações das partes e as provas colacionadas, entendo que o depósito do acordo foi realizado dentro do prazo previsto na composição, uma vez que devolvido o prazo em face do pagamento direto na conta bancária da autora.

Analisando o extrato bancário juntado pela própria autora, referente ao período de 01/07/2022 a 31/07/2022, verifica-se que as movimentações financeiras cessam dia 23/07/2022, não havendo qualquer movimentação até o dia 31/07/2022.

O prazo fatal fixado para pagamento foi 27/07/2022.

Logo, considerando a movimentação quase que diária da conta corrente, cessando justamente em 23/07/2022 e permanecendo inerte até o final do aludido mês, entendo presente os indícios de problema de movimentação na conta bancária, conforme denunciado pelo réu.

Assim, devolvido o prazo para depósito do valor acordado, entendo cumprido o acordo no vencimento previsto e resolvida a obrigação, por consequência, indevido o pedido de execução.

Ante o exposto, expeça-se alvará na forma requerida pela parte autora, após, arquive-se.

Serve o presente como termo de arquivamento.

P.R.I.C.

Marituba, 17 de novembro de 2022.

GERALDO CUNHA DA LUZ Juiz de Direito
17/11/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 10:35

Conclusos para decisão
17/11/2022 10:35

Cancelada a movimentação processual
17/11/2022 10:31

Cancelada a movimentação processual
17/11/2022 10:30

Juntada de Relatório
10/11/2022 09:10

Processo Desarquivado
09/11/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2022 05:32

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 05:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 00:26

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 09/09/2022 23:59.
18/08/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 20:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 19:18

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
11/07/2022 19:23

Arquivado Definitivamente
11/07/2022 08:54

Transitado em Julgado em 06/07/2022
06/07/2022 11:25

Homologada a Transação
06/07/2022 10:56

Audiência Una realizada para 06/07/2022 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
05/07/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 14:16

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 06:14

Juntada de identificação de ar
15/06/2022 06:14

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 09/06/2022 23:59.
15/06/2022 06:14

Juntada de identificação de ar
01/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 09:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2022 18:35

Audiência Una designada para 06/07/2022 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
27/05/2022 18:32

Cancelada a movimentação processual
11/05/2022 21:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/05/2022 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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