17/02/2023 08:44

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 08:43

Expedição de Certidão.
15/02/2023 19:13

Decorrido prazo de JOSE VALDEMAR LOPES BRITO em 14/02/2023 23:59.
19/01/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 04:55

Decorrido prazo de SUELEM LOBATO SARMENTO BRITO em 15/12/2022 23:59.
24/11/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 01:31

Publicado Sentença em 21/11/2022.
19/11/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0016339-04.2018.8.14.0401 SENTENÇA/MANDADO O Ministério Público Estadual, em 17/09/2018, ofereceu DENÚNCIA em desfavor de JOSE VALDEMAR LOPES BRITO, devidamente identificado e qualificado nos autos, como autor do delito tipificado no art. 147 e art. 129, §9º Do Código Penal do Código Penal, tendo como vítima SUELEM LOBATO SARMENTO BRITO.

Afirma a peça acusatória que no dia 20/07/2018, foi agredida fisicamente e ameaçada pelo acusado, seu marido, que ele a segurou pelo pescoço e tentou sufocá-la, ele ainda proferiu a ameaça “eu vou te matar, eu não aguento mais”.

Aduz a acusação que a autoria e materialidade do crime pode ser aferida pelo depoimento da vítima e laudo pericial.

A denúncia foi recebida por este Juízo em 26/11/2018.

Em resposta a acusação manifestou que não teve oportunidade de manter contato pessoal com o réu a fim de entrevistá-lo e colher elementos de defesa.

Ratificado o recebimento da denúncia, pois foi constatada a inexistência de comprovação de fatos que levassem a absolvição sumária do acusado e, realizada a audiência de instrução e julgamento, foi ouvida a vítima, réu foi declarado revel. (pág. 181/182) O Órgão Ministerial, em fase de diligência, requereu a juntada dos laudos que se encontra em poder da vítima referente a perda do membro superior esquerdo.

Em Alegações Finais, o Órgão Acusador, em resumo, propugnou pela condenação do réu sob o argumento de que a materialidade delitiva resta inconteste a vista do laudo pericial, bem como pelo depoimento da vítima.

Em manifestação, o acusado, por meio de seu procurador judicial, alegou que teve que se afastar de sua residência, informando a justiça seu novo endereço, com medo de ser preso, pois constantemente a vítima aparecia em seu endereço para fazer escândalos, ameaçando o acusado de mandá-lo de volta a prisão.

Em razão disso, a vítima, vem fazendo ameaças e difamando a genitora do acusado.

Alega que a audiência de instrução e julgamento ocorreu de forma irregular, eivada de vício insanável, uma vez que o acusado não foi intimado para o ato, e não tinha advogado constituído nos autos, assim requer que o ato processual seja declarado nulo e em consequência, designado nova data.

No mérito, aduz que pelas provas dos autos, ressaltado o depoimento do acusado em audiência de custódia, estão corroborados de forma harmônica com o narrado em sede policial, tendo narrado de forma coesa que apenas se defendeu de forma proporcional as agressões advindas da vítima, afastando-a.

Afirma as acusações da vítima são inventadas, mentirosas e grave, pois a amputação de seu membro jamais foi proveniente de qualquer agressão. como devidamente comprovado pelo laudo do Renato Chaves (id. 47675316 – fl. 14), ao qual comprovou de forma incontroversa as agressões sofridas causadas pela vítima, tendo o réu apenas afastando-a, jamais a tendo enforcado ou a ameaçado, apenas exerceu sua legitima defesa, com fulcro no artigo 25 do CP Ressalta que a vítima, no momento de seu depoimento em juízo entrou em total contradição com o narrado em sede policial, pois, em sede policial, arguiu que os fatos se deram de uma forma e em juízo arguiu que os fatos se deram de outra forma, se contradizendo por diversas vezes. registrou que as contradições do depoimento da vítima, corroborado ainda com a ausência de provas testemunhais, mesmo ela tendo narrado que houve testemunhas do suposto fato criminoso cometido pelo acusado, pelo que, prosseguiu, não há como construir um juízo de certeza em desfavor do réu quanto a imputação do artigo 129, §9º e do artigo 147, ambos do CP, com fulcro no in dubio pro reo, pois, há carência de provas, tendo em vista que a única prova constante nos autos é a palavra contraditória da vítima, Subsidiariamente, sustentou a existência de lesões reciprocas, tendo em vista que a vítima apresenta laudo ao qual consta lesões que foram supostamente cometidos pelo acusado e o acusado também apresenta laudo demonstrando que ele também sofreu lesões, fato este corroborado harmonicamente com o depoimento do condutor da prisão em flagrante, Sr.

Edivaldo Ramos Santos, PM, ao qual aduziu que o acusado no momento da prisão apresentava ferimentos e a vítima, não apresentava qualquer ferimento aparente. É o Relatório Da regularidade processual Conforme consta dos autos, ao réu fora aplicada a norma do art. 367, in fine, do Código de Processo Penal, ou seja, conforme certidão do oficial de Justiça, o réu não mais morava no endereço no qual foi citado, lhe tendo sido aplicada a revelia.

Da mesma forma, os autos anotam que o Réu se encontrava, até a habilitação do subscritor das alegações finais, assistido pela Defensoria Pública, que lhe promoveu a resposta à acusação.

Da Autoria e da Materialidade Conforme se verifica da peça acusatória, os fatos ilícitos imputados ao réu referem ter ele segurado a vítima pelo pescoço, tentando sufocá-la, somente largando quando ela conseguiu afastá-lo, empurrando-o, ocasião em a ameaçou dizendo “eu vou te matar, eu não aguento mais”.

A Afirmativa constante da denúncia foi extraída das declarações da vítima durante o inquérito policial, em cuja peça afirmou que não estava lesionada, o que foi confirmado pelo condutor do auto de prisão em flagrante.

Entretanto, o laudo de exame de corpo de delito realizado na vítima, descreve escoriações lineares na face lateral direita do pescoço.

Realizada a instrução processual, o conjunto probatório dos autos resume-se ao depoimento da vítima e ao laudo de exame de corpo de delito nela realizado além de, informativamente, o inquérito policial, não tendo sido arroladas testemunhas pela acusação e defesa.

Analisando-se o depoimento da vítima, mesmo considerando-se a revelia aplicada ao réu, constata-se que a conduta imputada a ele não se coaduna com a denúncia e com o próprio inquérito policial, sendo absolutamente diversas as versões, uma vez que, em Juízo a vítima declarou que o réu sequer queria agredi-la e sim ao seu filho, tendo ela se postado na frente do réu para defender sua prole, atribuindo ao acusado apenas a conduta de tê-la segurado firmemente pelo ombro e a empurrado para o lado.

Ora, essa conduta sequer se aproxima da constante da denúncia, onde o réu teria a segurado pelo pescoço, sufocando-a e só tendo parado porque ela conseguiu afastá-lo, empurrando-o.

Da mesma forma, a vítima não fez qualquer referência a ter o réu a ameaçado de morte, ressaltando que, segundo a vítima, havia testemunhas presentes, seus filhos, que sequer foram ouvidos em procedimento policial, nem mesmo arrolados na denúncia.

Assim, ante esse depoimento e a falta de comprovação testemunhal, não há como se inferir que a lesão que sofreu a vítima, descrita no laudo pericial, foi produzida pelo réu, ainda porque o condutor do flagranteado (réu) afirmou que a vítima não tinha nenhuma lesão aparente, o que foi por ela mesma confirmado por ocasião da lavratura do auto, sendo que a vítima fora ouvida perante a autoridade policial as 23:38, do dia 20/07 e laudo exame de corpo de delito foi realizado as 10:00 do dia 21/07.

Dispositivo Ante o acima exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER o acusado JOSE VALDEMAR LOPES BRITO, já qualificado nos autos, das penas do artigo 147 e art. 129, §9º, do Código Penal, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (por não existir prova suficiente para a condenação).

Dispenso as custas e despesas processuais, de acordo com o Provimento n.º 005/2002, da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/PA, por se tratar de ação penal pública, em que o acusado é isento do pagamento de custas.

Ciente o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Por se tratar de sentença absolutória, é prescindível a intimação pessoal do acusado, nos termos do artigo 392, II do Código de Processo Penal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, para Defesa, acusado e Ministério Público.

Façam-se as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJ/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009 daquele Órgão Correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém/PA, 17 de novembro de 2022 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
17/11/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:06

Julgado improcedente o pedido
09/10/2022 00:36

Decorrido prazo de SUELEM LOBATO SARMENTO BRITO em 29/09/2022 23:59.
09/10/2022 00:36

Decorrido prazo de JOSE VALDEMAR LOPES BRITO em 29/09/2022 23:59.
27/09/2022 08:44

Conclusos para julgamento
27/09/2022 08:44

Cancelada a movimentação processual
23/09/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 03:40

Publicado Despacho em 14/09/2022.
14/09/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 10:36

Conclusos para despacho
12/09/2022 10:36

Cancelada a movimentação processual
29/08/2022 13:39

Cancelada a movimentação processual
23/08/2022 11:07

Expedição de Certidão.
14/08/2022 00:53

Decorrido prazo de JOSE VALDEMAR LOPES BRITO em 11/08/2022 23:59.
23/07/2022 03:00

Decorrido prazo de SUELEM LOBATO SARMENTO BRITO em 21/07/2022 23:59.
17/07/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 21:49

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 09:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/02/2022 10:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
08/03/2022 10:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/02/2022 22:45

Juntada de Petição de diligência
22/02/2022 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2022 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2022 12:54

Expedição de Mandado.
21/02/2022 12:52

Expedição de Mandado.
15/02/2022 17:27

Juntada de Petição de diligência
15/02/2022 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2022 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2022 13:25

Juntada de Certidão
11/02/2022 13:12

Expedição de Mandado.
11/02/2022 12:02

Juntada de Petição de certidão
11/02/2022 12:02

Mandado devolvido cancelado
11/02/2022 08:21

Expedição de Mandado.
11/02/2022 08:17

Expedição de Mandado.
25/01/2022 12:00

Juntada de Petição de termo de ciência
25/01/2022 10:15

Expedição de Mandado.
25/01/2022 10:15

Expedição de Mandado.
25/01/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 09:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/02/2022 10:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
21/01/2022 17:23

Processo migrado do sistema Libra
21/01/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 08:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00163390420188140401: - Classe Antiga: 10943, Classe Nova: 283. - Justificativa: ART. 129 DO CPB C/C ART. 7º, I DA LEI 11.340/06.
31/12/2021 08:00

Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.
31/12/2021 08:00

Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.
31/12/2021 08:00

Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.
19/12/2021 13:27

AGUARDANDO PRAZO
16/12/2021 12:19

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
16/12/2021 12:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/12/2021 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2021 12:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/12/2021 12:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/12/2021 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2021 12:10

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
16/12/2021 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2021 12:09

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
16/12/2021 12:09

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
12/11/2021 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/11/2021 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2021 08:34

AGUARDANDO PRAZO
02/08/2021 12:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
02/08/2021 12:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório
02/08/2021 12:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
02/08/2021 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2021 12:19

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
02/08/2021 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2021 12:19

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
08/06/2021 08:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
24/05/2021 11:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
29/03/2021 10:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/03/2021 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2021 10:52

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
29/03/2021 10:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
15/03/2021 11:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
03/03/2021 12:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
25/02/2021 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2021 13:17

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
23/02/2021 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2021 13:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/02/2021 13:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/02/2021 10:08

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
12/02/2021 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2021 10:07

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
09/12/2020 08:33

AGUARDANDO AUDIENCIA
04/12/2020 11:58

REMESSA INTERNA
04/12/2020 11:41

AGUARDANDO AUDIENCIA
04/12/2020 11:40

AGUARDANDO AUDIENCIA
04/12/2020 11:38

AGUARDANDO AUDIENCIA
04/12/2020 10:51

REMESSA INTERNA
27/11/2020 08:48

À DEFENSORIA PÚBLICA
26/11/2020 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/11/2020 12:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 15ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS
26/11/2020 11:55

MANDADO(S) A CENTRAL
25/11/2020 12:47

REMESSA INTERNA
25/11/2020 12:47

REMESSA INTERNA
25/11/2020 12:39

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/11/2020 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/11/2020 12:39

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/11/2020 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2020 15:26

AGUARDANDO AUDIENCIA
23/09/2020 15:16

Audiência - Audiência
23/09/2020 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2020 08:46

AGUARDANDO AUDIENCIA
03/09/2020 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/09/2020 11:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/09/2020 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/09/2020 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2020 11:33

REMESSA INTERNA
05/08/2020 10:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO
15/07/2020 10:50

REMESSA INTERNA
15/07/2020 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2020 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/07/2020 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/07/2020 12:41

REMESSA INTERNA
17/03/2020 13:44

Remessa - MPPA - SANDRO GARCIA
17/03/2020 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/03/2020 13:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/03/2020 08:11

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/03/2020 11:33

REMESSA INTERNA
13/03/2020 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/03/2020 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/03/2020 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2020 16:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/03/2020 16:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/03/2020 16:19

Remessa - DP
11/03/2020 08:10

À DEFENSORIA PÚBLICA
10/03/2020 10:40

REMESSA INTERNA
10/03/2020 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2020 10:06

CERTIDAO - CERTIDAO
03/03/2020 11:09

AGUARDANDO PRAZO
03/03/2020 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/03/2020 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/03/2020 11:04

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
01/03/2020 20:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/03/2020 20:17

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
01/03/2020 20:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/03/2020 20:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2020 11:21

AGUARDANDO PRAZO
16/01/2020 11:46

AGUARDANDO PRAZO
16/01/2020 11:13

CERTIDAO - CERTIDAO
16/01/2020 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2020 12:01

REMESSA INTERNA
08/01/2020 08:50

REMESSA INTERNA
29/11/2019 12:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : VANILDO CLEBER SILVA SOARES
29/11/2019 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/11/2019 11:28

AGUARDANDO PRAZO
29/11/2019 10:28

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
29/11/2019 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2019 10:28

Citação CITACAO
29/11/2019 10:28

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
29/11/2019 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2019 08:29

AGUARDANDO PRAZO
12/11/2019 13:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/11/2019 13:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/11/2019 12:38

Mero expediente - Mero expediente
12/11/2019 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/10/2019 08:53

CONCLUSOS
10/10/2019 11:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/10/2019 12:54

REMESSA INTERNA
01/10/2019 10:27

REMESSA INTERNA
30/09/2019 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2019 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/09/2019 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/09/2019 09:04

REMESSA INTERNA
27/09/2019 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/09/2019 11:35

Remessa - MP - SANDRO GARCIA
27/09/2019 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2019 08:18

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/09/2019 11:54

REMESSA INTERNA
16/09/2019 11:53

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
16/09/2019 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2019 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/08/2019 22:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/08/2019 22:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2019 22:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
27/08/2019 22:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/08/2019 12:00

AGUARDANDO PRAZO
27/08/2019 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2019 10:29

CERTIDAO - CERTIDAO
27/08/2019 08:39

REMESSA INTERNA
20/08/2019 10:01

AGUARDANDO PRAZO
19/08/2019 12:27

REMESSA INTERNA
14/08/2019 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/08/2019 12:12

CERTIDAO - CERTIDAO
13/08/2019 12:26

REMESSA INTERNA
25/07/2019 10:05

AGUARDANDO PRAZO
23/07/2019 13:35

REMESSA INTERNA
23/07/2019 12:01

REMESSA INTERNA
22/07/2019 08:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/07/2019 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2019 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/07/2019 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/07/2019 12:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, : DORA CRISTINA BARROS COSTA
09/07/2019 08:37

CONCLUSOS
08/07/2019 12:27

MANDADO(S) A CENTRAL
08/07/2019 08:23

REMESSA INTERNA
05/07/2019 16:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00163390420188140401: - O asssunto 3402 foi acrescentado. - Justificativa: ART. 129 DO CPB C/C ART. 7º, I DA LEI 11.340/06.
05/07/2019 15:14

REMESSA INTERNA
05/07/2019 15:11

Citação CITACAO
05/07/2019 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2019 12:48

REMESSA INTERNA
02/07/2019 12:42

REMESSA INTERNA
02/07/2019 09:26

REMESSA INTERNA
24/06/2019 09:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/06/2019 08:49

REMESSA INTERNA
19/06/2019 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/06/2019 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/06/2019 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2019 13:00

CONCLUSOS
04/06/2019 11:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/06/2019 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2019 09:58

CERTIDAO - CERTIDAO
29/05/2019 10:40

REMESSA INTERNA
28/05/2019 12:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/05/2019 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/05/2019 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/05/2019 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2019 08:20

A EQUIPE TECNICA
23/03/2019 09:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00163390420188140401: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 10943. - Justificativa: ART. 129 DO CPB C/C ART. 7º, I DA LEI 11.340/06. - Ação Coletiva: N.
21/03/2019 13:08

CONCLUSOS
20/03/2019 08:54

AGUARDANDO PRAZO
15/03/2019 12:37

CONCLUSOS
14/03/2019 10:55

REMESSA INTERNA
13/03/2019 11:24

REMESSA INTERNA
12/03/2019 13:01

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/02/2019 09:17

AGUARDANDO PRAZO
11/02/2019 15:27

REMESSA INTERNA
06/02/2019 17:06

REMESSA INTERNA
06/02/2019 10:18

REMESSA INTERNA
06/02/2019 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2019 09:33

Citação CITACAO
30/01/2019 13:56

AGUARDANDO PRAZO
30/01/2019 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/01/2019 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2019 09:00

Mero expediente - Mero expediente
28/01/2019 10:20

CONCLUSOS
24/01/2019 13:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/01/2019 14:28

REMESSA INTERNA
15/01/2019 11:07

REMESSA INTERNA
15/01/2019 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/01/2019 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/01/2019 10:04

REMESSA INTERNA
14/01/2019 13:15

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO DA MULHER
14/01/2019 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/01/2019 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/01/2019 08:17

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/01/2019 11:43

REMESSA INTERNA
08/01/2019 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/01/2019 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/01/2019 09:44

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
07/01/2019 01:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/01/2019 01:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/01/2019 01:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2019 01:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/12/2018 11:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, : RAFAEL LIMA GONCALVES
10/12/2018 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/12/2018 12:46

MANDADO(S) A CENTRAL
07/12/2018 08:12

AGUARDANDO PRAZO
06/12/2018 11:35

REMESSA INTERNA
06/12/2018 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2018 08:45

Citação CITACAO
29/11/2018 13:06

AGUARDANDO PRAZO
29/11/2018 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/11/2018 07:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2018 07:47

Denúncia - Denúncia
21/11/2018 09:49

CONCLUSOS
19/11/2018 13:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/11/2018 13:39

REMESSA INTERNA
26/09/2018 12:09

REMESSA INTERNA
24/09/2018 13:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
24/09/2018 13:52

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
24/09/2018 13:52

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
20/09/2018 12:33

AGUARDANDO PETICAO
20/09/2018 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/09/2018 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/09/2018 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/09/2018 11:35

Remessa - MP-PROMOTOR - SANDRO GARCIA DE CASTRO
19/09/2018 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/09/2018 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/09/2018 07:52

REMESSA INTERNA
03/08/2018 08:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/08/2018 09:54

REMESSA INTERNA
26/07/2018 10:38

REMESSA INTERNA
26/07/2018 10:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/07/2018 10:31

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
25/07/2018 10:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/
25/07/2018 10:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/
25/07/2018 10:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/07/2018 10:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0016339-04.2018.8.14.0401 em distribuição por continuidade
24/07/2018 11:02

AGUARDANDO MANDADO
24/07/2018 10:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
23/07/2018 09:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
23/07/2018 09:43

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: CRIMES CONTRA MULHER, da Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM
22/07/2018 08:35

À DISTRIBUIÇÃO
21/07/2018 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/07/2018 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/07/2018 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2018 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/07/2018 08:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/07/2018 08:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTÃO CRIMNAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2018

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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