27/02/2023 03:32

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
24/02/2023 13:36

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Em razão da duplicidade de processos tratando dos mesmos fatos, devidamente explicitado pelo membro do Ministério Público (id nº86590122), determino o arquivamento do presente feito em razão da impossibilidade jurídica de existir duas ações penais tratando dos mesmos fatos tendo nos polos processuais os mesmos Querelantes e Querelados.

Arquive-se os presentes autos devendo a secretaria judicial observar as formalidades legais.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Criminal de Belém
23/02/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:28

Determinado o arquivamento
17/02/2023 09:26

Conclusos para decisão
13/02/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/11/2022 22:24

Decorrido prazo de CLARION MARTINS em 28/11/2022 23:59.
30/11/2022 22:24

Decorrido prazo de ANDERSON MARCELO CASTRO DE MELO em 28/11/2022 23:59.
30/11/2022 22:24

Decorrido prazo de PEDRO PAULO NASCIMENTO DA SILVA em 28/11/2022 23:59.
30/11/2022 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência
22/11/2022 01:12

Publicado Despacho em 22/11/2022.
22/11/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0818054-09.2022.8.14.0401 Despacho: Considerando a decisão proferida nos autos em apenso (nº 0818055-91.2022.8.14.0401) que declarou a incompetência desta 4ª Vara do Juizado Especial Criminal para processar e julgar o feito, bem como a redistribuição daqueles autos à 5ª Vara Criminal da Capital, determino o encaminhamento dos presentes autos à 5ª Vara Criminal para a tomada das providências cabíveis.

Cumpra-se.

Belém, 17 de novembro de 2022.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.
18/11/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 07:57

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 07:32

Conclusos para despacho
17/11/2022 07:32

Cancelada a movimentação processual
11/11/2022 08:59

Cancelada a movimentação processual
08/11/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 01:09

Decorrido prazo de CLARION MARTINS em 20/10/2022 23:59.
27/10/2022 01:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.
27/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ANDERSON MARCELO CASTRO DE MELO em 20/10/2022 23:59.
27/10/2022 01:09

Decorrido prazo de PEDRO PAULO NASCIMENTO DA SILVA em 20/10/2022 23:59.
15/10/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 01:38

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 10:48

Conclusos para despacho
29/09/2022 10:47

Expedição de Certidão.
28/09/2022 14:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/09/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:54

Declarada incompetência
28/09/2022 10:57

Conclusos para decisão
28/09/2022 10:57

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 09:34

Cancelada a movimentação processual
21/09/2022 02:44

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 02:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/09/2022 02:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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