22/01/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:49

Juntada de Certidão
05/11/2024 19:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
09/10/2024 20:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/10/2024 20:50

Expedição de Certidão.
05/10/2024 05:47

Decorrido prazo de IPAMB- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 07:08

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DO LAGO FIGLIUOLO em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 07:08

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DO LAGO FIGLIUOLO em 06/09/2024 23:59.
18/09/2024 06:45

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DO LAGO FIGLIUOLO em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 06:45

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DO LAGO FIGLIUOLO em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0048528-74.2000.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA CLAUDIA DO LAGO FIGLIUOLO REQUERIDO: IPAMB- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem quanto ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor constante do ID 100456185, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015).

Belém, 29 de agosto de 2024.

BEATRIZ MARQUES ANDRADE Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital
29/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
07/08/2024 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
18/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
31/05/2024 12:08

Decorrido prazo de IPAMB- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ em 28/05/2024 23:59.
31/05/2024 04:14

Decorrido prazo de IPAMB- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ em 28/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:57

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DO LAGO FIGLIUOLO em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 09:03

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DO LAGO FIGLIUOLO em 29/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:30

Publicado Decisão em 09/04/2024.
10/04/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSUNTO : Correção Monetária AUTOR(A/S) : ANA CLAUDIA DO LAGO FIGLIUOLO RÉ(U/S) : IPAMB- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ DECISÃO Indefiro o pedido de atualização formalizado na petição ID 101100317, pois, como já firmado na decisão ID 98262017, os “valores devem sofrer atualização monetária [correção monetária e juros de mora] na data do efetivo pagamento” – incidência das teses fixadas nos Temas n° 292, do Superior Tribunal de Justiça, e n° 1037, do Supremo Tribunal Federal.

Em consequência, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A2
05/04/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:22

Determinado o arquivamento
01/04/2024 10:40

Conclusos para decisão
01/04/2024 10:40

Cancelada a movimentação processual
30/11/2023 06:15

Decorrido prazo de IPAMB- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.
11/10/2023 12:38

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:35

Decorrido prazo de IPAMB- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ em 04/10/2023 23:59.
21/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 00:46

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0048528-74.2000.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA CLAUDIA DO LAGO FIGLIUOLO REQUERIDO: IPAMB- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre o ofício requisitório do ID 100456184, a ser enviado à Coordenadoria de Precatórios.

Belém, 13 de setembro de 2023.

BEATRIZ MARQUES ANDRADE Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital
13/09/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:55

Juntada de Ofício
12/09/2023 13:43

Transitado em Julgado em 27/02/2013
01/09/2023 06:33

Decorrido prazo de IPAMB- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 11:29

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DO LAGO FIGLIUOLO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 10:21

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DO LAGO FIGLIUOLO em 21/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 11/08/2023.
11/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO : [Correção Monetária] REQUERENTE : ANA CLAUDIA DO LAGO FIGLIUOLO REQUERIDO(A) : IPAMB- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ DECISÃO Dê-se o cumprimento ao Despacho ID 91471135, devendo a UPJ adotar as providências internas necessárias para regularização do Ofício Precatório 68/2014, inclusive solicitando, se necessário, a remessa de documentos à Coordenadoria de Precatório do TJPA.

Ainda, com fundamento no enunciado da SV n° 47, do STF, determino o desmembramento dos valores homologados a título de honorários sucumbenciais, passando estes a serem o objeto da nova ordem de pagar, autônoma - requisição de pequeno valor - e no montante nominal homologado.

Por fim, regularizadas e expedidas as ordens de pagar, cujos valores devem sofrer atualização monetária na data do efetivo pagamento, certifique-se e arquive-se.

Belém, 7 de agosto de 2023 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A1
09/08/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 17:18

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DO LAGO FIGLIUOLO em 11/05/2023 23:59.
18/07/2023 17:03

Decorrido prazo de IPAMB- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ em 18/05/2023 23:59.
16/07/2023 00:19

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DO LAGO FIGLIUOLO em 05/05/2023 23:59.
10/05/2023 14:28

Conclusos para decisão
10/05/2023 14:28

Expedição de Certidão.
30/04/2023 00:26

Publicado Despacho em 27/04/2023.
30/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO : [Correção Monetária] REQUERENTE : ANA CLAUDIA DO LAGO FIGLIUOLO REQUERIDO : IPAMB- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ DESPACHO Há pedido de cumprimento de sentença em razão de decisão prolatada nos autos de Embargos à Execução - Processo nº 0019453-09.2008.8.14.0301 -, que fixou o valor da execução em R$79.391,74, bem como honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento), conforme o pedido do exequente nestes autos (ID´s 65310226/65310227).

Em razão do transito em julgado da decisão, em 01/07/2014, nos autos dos embargos à execução - Processo nº 0019453-09.2008.8.14.0301, foi expedido o Ofício Requisitório nº 68/2014 e encaminhado à Coordenadoria de Precatório (ID 65664075 – pag.15).

Nos autos dos embargos à execução a exequente noticiou que a requisição foi devolvida a este Juízo por ausência de documentos imprescindíveis ao regular processamento da requisição, tais como: cópia autêntica ou certidão da sentença condenatória; cópia autêntica do acórdão passado em julgado, cópia autêntica ou certidão da conta de liquidação. (ID 65664075-pag. 22) Considerando a referida informação, foi determinado à UPJ, em 19/07/2017, que procedesse as diligências necessárias para regularização, como consta no Processo nº Proc. 0019453-09.2008.8.14.0301 – ID 65664076.

Todavia, em 20/06/2022, a requerente juntou petição nos autos daquele processo alegando o não cumprimento das diligências referentes à regularização do Ofício Requisitório, prestando a mesma informação nestes autos, como consta no ID 82547379.

Em consequência, determino à UPJ que dê cumprimento ao que foi requerido pela Coordenadoria de Precatório para regularização do Ofício Requisitório nº 68/2014, no prazo de 5 (cinco) dias e, uma vez cumprida a determinação, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Belém, 24 de abril de 2023.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda
25/04/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:30

Determinação de arquivamento
24/04/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:10

Conclusos para despacho
24/04/2023 11:10

Cancelada a movimentação processual
24/02/2023 14:24

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 12:20

Expedição de Certidão.
19/12/2022 04:49

Decorrido prazo de IPAMB- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.
09/12/2022 04:51

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DO LAGO FIGLIUOLO em 05/12/2022 23:59.
09/12/2022 01:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/12/2022 23:59.
28/11/2022 02:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.
22/11/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0048528-74.2000.8.14.0301 REQUERENTE: ANA CLAUDIA DO LAGO FIGLIUOLO REQUERIDO: IPAMB- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Belém-PA, 18 de novembro de 2022 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
18/11/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 09:04

Apensado ao processo 0019453-09.2008.8.14.0301
13/06/2022 11:38

Expedição de Certidão.
10/06/2022 14:01

Processo migrado do sistema Libra
10/06/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 13:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00485289020008140301: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 156. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi altera
10/06/2022 13:43

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
10/06/2022 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2022 10:45

Desarquivamento - em andamento
23/05/2022 12:13

REMESSA INTERNA
19/05/2022 13:19

Remessa
11/05/2022 10:52

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
16/08/2017 11:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/07/2017 11:23

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
24/07/2017 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/07/2017 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/08/2014 11:13

REMESSA SAIDA TEMPORARIA
17/07/2014 09:12

Definitivo - CAIXA 13/2014
03/07/2014 11:18

OUTROS
09/05/2014 12:29

OUTROS
09/05/2014 12:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
28/04/2014 09:57

VISTAS AO ADVOGADO - 32499600 6 VOLUMES
28/04/2014 09:57

VISTAS AO ADVOGADO - 32499600
23/04/2014 13:12

OUTROS
15/04/2014 08:44

OUTROS
03/04/2014 15:39

OUTROS
17/03/2014 10:22

OUTROS
28/06/2013 16:35

OUTROS
26/06/2013 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/06/2013 11:15

AGUARDANDO CONCLUSAO
18/06/2013 08:34

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
14/06/2013 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/06/2013 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/06/2013 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/06/2013 13:43

Remessa
12/06/2013 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/06/2013 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2013 13:30

OUTROS
03/05/2013 13:38

OUTROS
23/04/2013 09:12

OUTROS
19/04/2013 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/04/2013 12:34

AGUARDANDO CONCLUSAO
06/02/2013 09:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/02/2013 09:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/02/2013 08:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/12/2012 10:45

AGUARDANDO PUBLICACAO
23/10/2012 10:25

OUTROS
25/06/2012 12:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/05/2012 09:42

OUTROS
12/08/2010 14:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/08/2010 13:45

À UNAJ - Contado em 11/08/2010. Com 02 Volumes e Com apensos 000019453-36.2008.814.0301 / 0022957-73.2008.814.0301 / 2007.3.016132-6 (02 Vol).
24/07/2010 14:11

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
13/07/2010 13:30

AO CONTADOR.
22/06/2010 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/06/2010 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: NEIDIELMA TAVARES PEREIRA - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
24/08/2009 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/08/2009 11:39

À UNAJ - PARA REMETER AO CONTADOR DO JUÍZO. Recebido por: IVANICE CARDOSO DOS SANTOS - A UNAJ.
05/02/2009 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/02/2009 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PABLO LUIZ RODRIGUES FERREIRA - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
06/10/2008 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/10/2008 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
02/10/2008 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/08/2008 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/08/2008 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
22/07/2008 09:51

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
16/07/2008 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/07/2008 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/07/2008 08:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
02/07/2008 12:34

AGUARDANDO CONCLUSAO
02/07/2008 12:33

AGUARDANDO CONCLUSAO
25/06/2008 13:01

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
19/06/2008 08:43

AGUARDANDO CONCLUSAO
19/06/2008 08:42

AGUARDANDO CONCLUSAO
17/06/2008 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/06/2008 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
12/06/2008 10:37

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200810657914
09/06/2008 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/05/2008 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/05/2008 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/05/2008 09:33

VINCULAÇÃO
27/05/2008 12:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*43-38
21/05/2008 10:41

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
29/04/2008 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/04/2008 11:25

MANDADO CUMPRIDO
11/04/2008 10:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
11/04/2008 10:10

Citação
09/04/2008 09:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
02/04/2008 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/04/2008 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/04/2008 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
01/04/2008 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/04/2008 12:01

Despacho
01/04/2008 12:01

EXCLUI DESPACHO - 808106592 - Excluir / 1004
01/04/2008 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
28/03/2008 18:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/03/2008 18:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/03/2008 15:31

VINCULAÇÃO
25/03/2008 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/03/2008 12:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*22-14
05/12/2007 13:27

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
23/10/2007 12:42

AGUARDANDO CONCLUSAO
23/10/2007 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/06/2003 10:33

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Recurso de Apelação. Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
30/05/2003 14:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/05/2003 09:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 1º AFP
09/05/2003 16:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/05/2003 16:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/05/2003 10:18

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 1º AFP
07/04/2003 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/04/2003 14:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/04/2003 11:13

VINCULAÇÃO -
07/04/2003 09:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*14-03
04/04/2003 19:23

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
04/04/2003 19:23

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da data 07/04/2003 12:23:05 para data 04/04/2003 22:23:05
13/03/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/03/2003 00:00

AO TRIBUNAL POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA
12/03/2003 08:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/02/2003 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/02/2003 09:57

AGUARDANDO CONCLUSAO - Conclusos imediatos. não recebido em 26.02.2003
26/02/2003 08:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/02/2003 15:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/02/2003 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/02/2003 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/02/2003 10:37

VINCULAÇÃO
12/02/2003 13:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-77
12/02/2003 13:01

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
29/01/2003 11:44

VISTAS AO ADVOGADO
22/01/2003 14:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/01/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2003 00:00

Sentença
05/12/2002 08:51

VISTAS AO ADVOGADO - D
27/11/2002 06:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/11/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/11/2002 21:00

Sentença
13/11/2002 05:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/09/2002 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/09/2002 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/09/2002 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/09/2002 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/09/2002 08:40

AO CONTADOR.
04/09/2002 08:39

MANDADO(S) A CENTRAL
04/09/2002 07:59

VINCULAÇÃO
03/09/2002 06:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/09/2002 06:27

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*38-84
23/08/2002 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/08/2002 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/08/2002 06:43

VINCULAÇÃO
22/08/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/08/2002 21:00

Intimação
22/08/2002 06:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*35-81
18/06/2002 06:23

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/02/2002 06:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/01/2002 08:16

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 1
05/12/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/12/2001 21:00

AUDIENCIA REMARCADA
16/10/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2001 21:00

AUDIENCIA MARCADA
28/06/2001 06:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/06/2001 07:48

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 1
18/06/2001 07:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/06/2001 07:00

AUDIÊNCIA - MIGRAÇÃO 2 - Gerado na migração dos dados.
26/04/2001 08:23

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
23/04/2001 07:00

AUDIÊNCIA - MIGRAÇÃO 2 - Gerado na migração dos dados.
22/04/2001 21:00

AUDIENCIA MARCADA - CONT. DA AUDIENCIA DE INST. E JULGAMENTO
06/04/2001 07:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/04/2001 07:01

AGUARDANDO AUDIENCIA - AUD&DE CONCILIACAO
05/04/2001 06:48

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/03/2001 21:00

AUDIENCIA MARCADA - CONT. DA AUDIENCIA DE INST. E JULGAMENTO
20/02/2001 21:00

AUDIENCIA MARCADA - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
06/02/2001 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/01/2001 07:25

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/01/2001 06:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/01/2001 06:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/01/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2001 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
11/01/2001 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/01/2001 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/01/2001 07:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/01/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/01/2001 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
21/12/2000 08:03

INCLUI ENVOLVIDO - FRANCISCO SARMENTO CAVALCANTE -PROC.IPMB
20/12/2000 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/12/2000 21:00

AUDIENCIA MARCADA
20/12/2000 21:00

AUDIENCIA MARCADA - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
11/12/2000 06:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/11/2000 07:00

AUDIÊNCIA - MIGRAÇÃO 2 - Gerado na migração dos dados.
24/10/2000 07:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/10/2000 07:18

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/10/2000 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/10/2000 21:00

MANDADO CUMPRIDO - .
05/10/2000 21:00

Citação Gerado na migração dos dados.
03/10/2000 06:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
29/09/2000 06:35

MANDADO(S) A CENTRAL
27/09/2000 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/09/2000 21:00

AUDIENCIA MARCADA - AUDIENCIA DE CONCILIACAO
26/09/2000 09:19

INCLUI ENVOLVIDO - ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO
26/09/2000 09:17

EXCLUI ENVOLVIDO - ANA CLAUDIA DO LAGO FIGLIUOLO
26/09/2000 06:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/09/2000 06:00

AUTUAÇÃO
25/09/2000 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2000 21:00

AUDIENCIA MARCADA
20/09/2000 09:12

DISTRIBUIÇÃO
20/09/2000 09:12

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
07/04/1998 21:00

Citação APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2000

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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