23/03/2024 02:40

Decorrido prazo de HENRIQUE CAMPOS DE MIRANDA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:44

Decorrido prazo de HENRIQUE CAMPOS DE MIRANDA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS DE SOUZA em 14/03/2024 23:59.
04/03/2024 11:22

Juntada de Petição de termo de ciência
28/02/2024 00:46

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n.0823117-15.2022.8.14.0401 DESPACHO Considerando o teor da certidão constante no DOC ID 90708027 e tendo em vista que a petição protocolada no DOC ID 105099853 não possui qualquer relação com o presente procedimento, determino o arquivamento dos autos em cumprimento a sentença já proferida por este Juízo no DOC ID 93496547.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital.
26/02/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:46

Processo Reativado
23/02/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 11:28

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 05:26

Decorrido prazo de DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO - BELÉM em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:07

Decorrido prazo de DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO - BELÉM em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:05

Decorrido prazo de DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO - BELÉM em 12/06/2023 23:59.
18/07/2023 03:55

Decorrido prazo de DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO - BELÉM em 12/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:38

Decorrido prazo de HENRIQUE CAMPOS DE MIRANDA em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS DE SOUZA em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:38

Decorrido prazo de HENRIQUE CAMPOS DE MIRANDA em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS DE SOUZA em 05/05/2023 23:59.
14/06/2023 10:30

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 10:53

Transitado em Julgado em 12/06/2023
30/05/2023 02:21

Publicado Sentença em 30/05/2023.
30/05/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Av.

Tamandaré 873 - Campina - Belém-PA - CEP: 66.020-000 Processo nº: 0823117-15.2022.8.14.0401 Autor do fato: HENRIQUE CAMPOS DE MIRANDA (OAB/PA n° 5855239 PC/PA) Vítima: JOSÉ CARLOS SANTOS DE SOUZA (RG n° 5855238 PC/PA) Infração Penal: art. 147, caput, do CPB.

TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 24 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às 10 horas, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presente se achava o Dr.

ERIC AGUIAR PEIXOTO, Magistrado titular da referida Vara, e o Dr.

LUIZ CLÁUDIO PINHO, representante do Ministério Público.

No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Presente o autor do fato, acompanhado de seu advogado, o Dr.

VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA (OAB/PA 017308).

Presente a vítima.

OCORRÊNCIA: Nesta ocasião, efetuada a tentativa de conciliação, esta obteve êxito, tendo a vítima nesta ocasião se retratado da representação já exercida, neste ato, pura e simplesmente, sem qualquer coação, dando por encerrada a questão, em face do autor do fato ter se comprometido a não importunar a vítima, evitando qualquer tipo de constrangimento entre si.

O autor do fato e seu advogado concordam expressamente com os termos da referida conciliação, de forma livre e consciente.

O Ministério Público se manifesta favorável pela celebração do acordo, pugnando pela extinção de punibilidade do autor do fato.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3°, da Lei n° 9.099/95.

Diante da retratação formalizada pela vítima em face do compromisso do autor do fato, homologo a referida manifestação de vontade da vítima e, em consequência, declaro extinta a punibilidade do autor do fato HENRIQUE CAMPOS DE MIRANDA, conforme o que dispõe o Enunciado 113 do FONAJE: “Até a prolação da sentença é possível declarar a extinção da punibilidade do autor do fato pela renúncia expressa da vítima ao direito de representação ou pela conciliação”.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado e feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se.

Sem custas.

Intimados os presentes neste ato.

Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.

Eu, Larissa Lobato Jacob (cargo/função auxiliar judiciário) digitei e subscrevi.

JUIZ: PROMOTOR DE JUSTIÇA: ADVOGADO: AUTOR DO FATO: VÍTIMA:
26/05/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:33

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
24/05/2023 12:17

Audiência Preliminar realizada para 24/05/2023 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
12/05/2023 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência
25/04/2023 01:33

Publicado Despacho em 24/04/2023.
22/04/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
19/04/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 08:47

Conclusos para despacho
12/04/2023 08:46

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 14:20

Decorrido prazo de HENRIQUE CAMPOS DE MIRANDA em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 10:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS DE SOUZA em 03/02/2023 23:59.
25/01/2023 04:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS DE SOUZA em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023 04:47

Decorrido prazo de HENRIQUE CAMPOS DE MIRANDA em 23/01/2023 23:59.
29/12/2022 06:13

Juntada de identificação de ar
26/12/2022 06:15

Juntada de identificação de ar
19/12/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 00:27

Publicado Despacho em 12/12/2022.
09/12/2022 00:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS DE SOUZA em 30/11/2022 23:59.
09/12/2022 00:54

Decorrido prazo de HENRIQUE CAMPOS DE MIRANDA em 30/11/2022 23:59.
08/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 09:54

Audiência Preliminar designada para 24/05/2023 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
06/12/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 11:40

Conclusos para despacho
05/12/2022 11:40

Expedição de Certidão.
18/11/2022 20:08

Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 13:16

Juntada de Certidão
17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n.0823117-15.2022.8.14.0401 DESPACHO Aguardem-se os autos em Secretaria a manifestação da vítima no prazo decadencial.

Cumpra-se.

Belém (PA), 09 de novembro de 2022.

DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito auxiliando a 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital.
16/11/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 08:44

Conclusos para despacho
09/11/2022 08:43

Expedição de Certidão.
08/11/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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