11/08/2024 03:38

Decorrido prazo de CLARION MARTINS em 05/08/2024 23:59.
11/08/2024 03:38

Decorrido prazo de CLARION MARTINS em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 15:15

Transitado em Julgado em 22/07/2024
27/07/2024 13:08

Decorrido prazo de CLARION MARTINS em 22/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:46

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 03:35

Decorrido prazo de CLARION MARTINS em 27/06/2024 23:59.
30/06/2024 03:35

Decorrido prazo de PEDRO PAULO NASCIMENTO DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
17/06/2024 01:06

Publicado Sentença em 17/06/2024.
15/06/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM F.P.

Autos nº.: 0816293-40.2022.8.14.0401 Autor do fato: PEDRO PAULO NASCIMENTO DA SILVA Vítima: CLARION MARTINS Imputação: art. 147 do CPB.

SENTENÇA Trata-se de pedido do Ministério Público de arquivamento do presente feito em face dos fundamentos especificados na manifestação constante no doc. id. 98207819.

Passo a decidir: Acolho as razões sustentadas pelo Órgão Ministerial no doc. id. 98207819 e determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, conforme dispõe o art. 18 do CPP.

Após as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pela magistrada ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito auxiliando a 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital
13/06/2024 14:43

Juntada de Petição de termo de ciência
13/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:25

Arquivamento
23/01/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 08:55

Conclusos para julgamento
04/08/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 13:09

Decorrido prazo de DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO - BELÉM em 13/07/2023 23:59.
23/07/2023 03:17

Decorrido prazo de DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO - BELÉM em 07/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:17

Decorrido prazo de DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO - BELÉM em 07/07/2023 23:59.
20/07/2023 08:39

Juntada de Certidão
19/07/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 11:58

Decorrido prazo de CLARION MARTINS em 24/04/2023 23:59.
12/07/2023 11:38

Juntada de Ofício
27/06/2023 03:04

Publicado Despacho em 27/06/2023.
27/06/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n.0816293-40.2022.8.14.0401 DESPACHO Conforme requerido pelo Órgão Ministerial no DOC ID 95229491, determino a expedição de ofício, reiterando os termos do ofício constante no DOC ID 91047306, à Corregedoria-Geral de Polícia Civil, COM URGÊNCIA, a fim de que informe providencias adotadas no que tange as diligências requeridas pelo parquet no DOC ID 82734194.

Após, retorne os autos ao Parquet para manifestação.

Cumpra-se.

Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito Respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital.
23/06/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:52

Conclusos para despacho
20/06/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:33

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:28

Juntada de Petição de inquérito policial
17/04/2023 12:41

Juntada de Certidão
17/04/2023 11:21

Juntada de Ofício
13/04/2023 03:44

Publicado Despacho em 13/04/2023.
13/04/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 09:39

Conclusos para despacho
15/02/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:55

Expedição de Certidão.
27/01/2023 03:47

Decorrido prazo de DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO - BELÉM em 26/01/2023 23:59.
25/01/2023 04:25

Decorrido prazo de DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO - BELÉM em 23/01/2023 23:59.
09/12/2022 02:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:54

Decorrido prazo de CLARION MARTINS em 30/11/2022 23:59.
07/12/2022 00:51

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 10:49

Conclusos para despacho
30/11/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:12

Expedição de Certidão.
24/11/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:32

Expedição de Certidão.
18/11/2022 19:39

Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº.: 0816293-40.2022.8.14.0401 Autor do fato: PEDRO PAULO NASCIMENTO DA SILVA (RG 1301405 PC/PA) Vítima: CLARION MARTINS (RG 1665429 SSP/PA) Capitulação Penal: art. 147 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 8 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 09 horas, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presente se achava o Dr.

ERIC AGUIAR PEIXOTO, Magistrado titular da referida Vara e o Dr.

LUIZ CLÁUDIO PINHO, representante do Ministério Público.

No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Presente o autor do fato, acompanhado de seu Advogado, o Dr.

HEVERTON ANTONIO DA SILVA BEZERRA (OAB/PA n° 26062).

Presente a vítima, acompanhada de seu Advogado, o Dr.

JOÃO VICTOR DA COSTA BATISTA (OAB/PA n° 34675).

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: O MM.

Juiz deliberou o seguinte: OCORRÊNCIA: Nesta ocasião, efetuada a tentativa de acordo/conciliação esta não obteve êxito, tendo a vítima exercido neste ato seu direito de REPRESENTAÇÃO, manifestando sua vontade no sentido de que o autor do fato seja processado criminalmente, bem como, se comprometeu a indicar nome, endereço e telefone de testemunhas do fato no prazo de 10 (dez) dias na Secretaria deste Juizado.

Ato contínuo, foi dada a palavra ao Ministério Público, que formulou proposta de transação penal ao autor do fato, que não foi aceita por este.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Fica desde já intimada a vítima para no prazo de 10 (dez) dias indicar nome, endereço e telefone de testemunhas do fato na UPJ deste Juizado.

Após, vista dos autos ao Órgão Ministerial para os devidos fins.

Cumpra-se.

Intimados os presentes neste ato.

Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.

Eu, Larissa Lobato Jacob (cargo/função auxiliar judiciário) digitei e subscrevi.

JUIZ: PROMOTOR DE JUSTIÇA: ADVOGADO: AUTOR DO FATO: ADVOGADO: VÍTIMA:
16/11/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:18

Audiência Preliminar realizada para 08/11/2022 09:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
08/11/2022 08:14

Expedição de Certidão.
19/10/2022 06:21

Decorrido prazo de CLARION MARTINS em 07/10/2022 23:59.
19/10/2022 06:21

Juntada de identificação de ar
10/10/2022 01:06

Decorrido prazo de PEDRO PAULO NASCIMENTO DA SILVA em 04/10/2022 23:59.
08/10/2022 06:05

Decorrido prazo de PEDRO PAULO NASCIMENTO DA SILVA em 04/10/2022 23:59.
08/10/2022 06:05

Juntada de identificação de ar
08/10/2022 04:40

Decorrido prazo de CLARION MARTINS em 28/09/2022 23:59.
06/10/2022 12:07

Expedição de Certidão.
16/09/2022 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 13:27

Audiência Preliminar designada para 08/11/2022 09:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
14/09/2022 00:16

Publicado Despacho em 13/09/2022.
14/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 22:45

Juntada de Petição de termo de ciência
09/09/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 08:49

Conclusos para despacho
05/09/2022 08:48

Expedição de Certidão.
02/09/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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