TJPA - 0801525-42.2022.8.14.0003
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 20:20
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 14:48
Conclusos para decisão
-
09/07/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 00:23
Publicado Decisão em 31/03/2025.
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29/03/2025 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
-
28/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801525-42.2022.8.14.0003 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Gratificações Municipais Específicas] EXEQUENTE(S): Nome: MARIA ALDENORA BRILHANTE DE SOUSA Endereço: Travessa Colombiano Marvão, 627, Aningal, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: MUNICIPIO DE ALENQUER Endere�o: desconhecido Nome: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA Endere�o: desconhecido EXECUTADO(A)(S): Nome: MARIA JOANA RODRIGUES DE SOUSA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Endereço: Rua José Rafael Valente, s/n, São Cristóvão, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: HEVERTON DOS SANTOS SILVA Endereço: Rua Novo Horizonte, s/n, Boa Esperança, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: MUNICIPIO DE ALENQUER Endere�o: desconhecido DECISÃO – MANDADO R.h.
Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe.
Atualize-se a fase processual no Sistema PJe. 1.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proferida em face da Fazenda Pública; 2.
Nos termos do artigo 535 do CPC, INTIME-SE a Fazenda Pública, na forma estabelecida no artigo 183, §1º do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução; 3.
Não impugnada a execução, certifique-se e venham os autos conclusos; 4.
Apresentada IMPUGNAÇÃO, vista à parte autora/exequente para se manifestar sobre seus termos; 5.
Após, conclusos. 6.
Servirá o presente, por cópia digitalizada, como MANDADO/OFÍCIO.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente.
VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22111411101027500000077692608 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA Instrumento de Procuração 22111411101074200000077692609 DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Identificação 22111411101109800000077692610 ATO DE NOMEAÇÃO E TERMO DE POSSE Documento de Comprovação 22111411101147000000077692611 REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Documento de Comprovação 22111411101188300000077692612 DIPLOMAS E HISTÓRICOS ACADÊMICOS Documento de Comprovação 22111411101224700000077692613 CONTRACHEQUES DE NOVEMBRO DE 2021 A OUTUBRO DE 2022 Documento de Comprovação 22111411101282500000077692615 RJU-ALENQUER Documento de Comprovação 22111411101324400000077692616 LEI MUNICIPAL 047-97 - PCCR SERVIDORES DE ALENQUER Documento de Comprovação 22111411101407100000077692617 JURISPRUDÊNCIA Documento de Comprovação 22111411101487800000077692618 Decisão Decisão 22111610032706600000077764187 Petição - CIÊNCIA Petição 22111622033044800000077837135 Decisão Decisão 22111610032706600000077764187 Contestação Contestação 23041109360959300000085891505 kit prefeito atualizado2021 Documento de Comprovação 23041109361044000000085891508 ProcuraCAo PMA Instrumento de Procuração 23041109361120800000085891510 DILIGÊNCIA Diligência 23041523201250900000086225282 1525-42.2022.0003 Devolução de Mandado 23041523201267500000086225283 DILIGÊNCIA Diligência 23041523291323500000086225284 1525-42.2022.0003 Devolução de Mandado 23041523291345600000086225285 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061610574690500000089782755 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061610574690500000089782755 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061610574690500000089782755 Petição Petição 23080413172921600000092672292 Sentença Sentença 23091011235596700000094515989 Petição - CIÊNCIA Petição 23091117075834800000094639286 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 23111014533940700000097923724 Sentença Sentença 23091011235596700000094515989 Certidão Certidão 24030512350770900000103541481 Despacho Despacho 24032621470400000000124144785 Despacho Despacho 24032708360800000000124144786 Petição Petição 24040323045500000000124144787 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24051714561300000000124144788 Petição Petição 24052008392600000000124144789 Ementa Ementa 24060713195100000000124144790 Acórdão Acórdão 24060713195200000000124144791 Ementa Ementa 24060713195200000000124144792 Voto do Magistrado Voto 24060713195200000000124144793 Relatório Relatório 24060713195200000000124144794 Ementa Ementa 24061005365300000000124144795 Petição - CIÊNCIA Petição 24062515431100000000124144796 Rec.
Extraordinário Recurso Extraordinário 24080116224300000000124144797 01 - Procuracao e Kit-prefeito - Alenquer Instrumento de Procuração 24080116224300000000124144798 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080122304700000000124144799 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080122311400000000124144800 Contrarrazões ao Recurso Extraordinário Contrarrazões ao Recurso Extraordinário 24082817350800000000124144801 Decisão Decisão 24100408211400000000124144802 Decisão Decisão 24100409154000000000124144803 Petição Petição 24100712085800000000124144804 Petição Petição 24102319571800000000124144805 Certidão Certidão 24120211404200000000124144806 Baixa definitiva Baixa definitiva 24120511251800000000124144807 Despacho Despacho 24122015325295600000125104882 Despacho Despacho 24122015325295600000125104882 Petição - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE PAGAR Petição 25022814422383600000128694842 CONTRACHEQUES E FICHAS FINACEIRAS DE NOVEMBRO DE 2022 A FEVEREIRO DE 2024 Documento de Comprovação 25022814422439500000128694843 Portaria-080_2024 Documento de Comprovação 25022814422468100000128694844 Certidão Certidão 25032111225423300000129858261 -
27/03/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 08:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/03/2025 13:43
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/03/2025 13:42
Conclusos para decisão
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26/03/2025 13:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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21/03/2025 11:22
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 14:42
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 11:29
Publicado Despacho em 22/01/2025.
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04/02/2025 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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20/01/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 13:32
Conclusos para despacho
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05/12/2024 11:25
Juntada de despacho
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05/03/2024 12:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/03/2024 12:35
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 04:26
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.
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06/12/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 11:41
Desentranhado o documento
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06/12/2023 11:41
Cancelada a movimentação processual
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20/10/2023 20:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 16/10/2023 23:59.
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04/10/2023 06:44
Decorrido prazo de MARIA JOANA RODRIGUES DE SOUSA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em 03/10/2023 23:59.
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04/10/2023 06:44
Decorrido prazo de HEVERTON DOS SANTOS SILVA em 03/10/2023 23:59.
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04/10/2023 06:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 03/10/2023 23:59.
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13/09/2023 00:34
Publicado Sentença em 12/09/2023.
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13/09/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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11/09/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
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10/09/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2023 11:24
Julgado procedente o pedido
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07/09/2023 08:38
Conclusos para julgamento
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07/09/2023 08:38
Cancelada a movimentação processual
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04/08/2023 13:17
Juntada de Petição de petição
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28/07/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2023 14:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.
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16/06/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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15/04/2023 23:29
Juntada de Petição de diligência
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15/04/2023 23:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/04/2023 23:20
Juntada de Petição de diligência
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15/04/2023 23:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/04/2023 09:36
Juntada de Petição de contestação
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03/04/2023 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/03/2023 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/03/2023 13:37
Expedição de Mandado.
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17/03/2023 13:36
Cancelada a movimentação processual
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09/12/2022 00:57
Decorrido prazo de HEVERTON DOS SANTOS SILVA em 02/12/2022 23:59.
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09/12/2022 00:57
Decorrido prazo de MARIA JOANA RODRIGUES DE SOUSA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em 02/12/2022 23:59.
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18/11/2022 19:22
Publicado Decisão em 18/11/2022.
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18/11/2022 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
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16/11/2022 22:03
Juntada de Petição de petição
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16/11/2022 10:03
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2022 10:03
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2022 10:03
Não Concedida a Medida Liminar
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14/11/2022 11:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/11/2022 11:48
Conclusos para decisão
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14/11/2022 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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