TJPA - 0882384-24.2022.8.14.0301

1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

LAERCIO ARAUJO SANTOS

CPF *63.***.*87-15

Advogados

PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS

OAB: 8414/PA

CPF *89.***.*76-91

Polo Passivo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ: 17.184.037/0001-10

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB: 103082/MG

CPF *46.***.*44-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2023 03:52

    Decorrido prazo de LAERCIO ARAUJO SANTOS em 03/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 12:13

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 08:12

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 27/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 12:18

    Decorrido prazo de LAERCIO ARAUJO SANTOS em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 12:18

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 26/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 03:52

    Decorrido prazo de LAERCIO ARAUJO SANTOS em 27/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 03:52

    Decorrido prazo de LAERCIO ARAUJO SANTOS em 27/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 03:51

    Decorrido prazo de LAERCIO ARAUJO SANTOS em 27/06/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:52

    Publicado Sentença em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 03/07/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 19:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/06/2023 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 18:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/05/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 09:03

    Audiência Una cancelada para 26/06/2023 09:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 11/02/2023 03:47

    Decorrido prazo de LAERCIO ARAUJO SANTOS em 06/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 00:23

    Decorrido prazo de LAERCIO ARAUJO SANTOS em 06/02/2023 23:59.

  • 05/02/2023 08:47

    Publicado Sentença em 23/01/2023.

  • 05/02/2023 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

  • 26/01/2023 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 02:49

    Decorrido prazo de LAERCIO ARAUJO SANTOS em 24/01/2023 23:59.

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    Processo: 0882384-24.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: LAERCIO ARAUJO SANTOS Endereço: Travessa Haroldo Veloso, 324, entre a Quarta e a Quinta Rua, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-030 Promovido(a): Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Endereço: ALAMEDA PEDRO CALL 43, VILA DAS ACACIAS, CENTRO, POá - SP - CEP: 08557-105 SENTENÇA Vistos e etc...

    Dispenso o relatório e decido, com espeque no art. 38 da Lei 9099/95.

    Intimada a emendar a exordial, apresentando os extratos de sua conta bancária referentes aos meses 06/2021 e 07/2021, a parte reclamante deixou de fazê-lo, conforme certidão de ID nº 83636391.

    Tal situação autoriza o indeferimento da petição inicial, nos termos do § único do art. 321 do CPC/2015, pois a ausência dos aludidos documentos não permite o correto julgamento do mérito, razão pela qual se mostram documentos indispensáveis à propositura da ação.

    Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.

    Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95).

    Cancele-se a audiência, caso designada.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

    P.R.I.C.

    Belém, 14 de dezembro de 2022.

    LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito respondendo pela 9ª Vara do Juizado Especial Cível

  • 19/12/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2022 00:17

    Decorrido prazo de LAERCIO ARAUJO SANTOS em 14/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 12:51

    Indeferida a petição inicial

  • 14/12/2022 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2022 12:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 00:06

    Publicado Decisão em 21/11/2022.

  • 19/11/2022 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

  • 18/11/2022 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 00:00

    Intimação

    Processo: 0882384-24.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: LAERCIO ARAUJO SANTOS Endereço: Travessa Haroldo Veloso, 324, entre a Quarta e a Quinta Rua, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-030 Promovido(a): Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Endereço: ALAMEDA PEDRO CALL 43, VILA DAS ACACIAS, CENTRO, POá - SP - CEP: 08557-105 DESPACHO O presente feito é reajuizamento do processo nº 0848125-03.2022.8.14.0301, que tramitou neste Juízo e foi extinto sem resolução do mérito por não ter a parte reclamante comparecido à audiência.

    Por conseguinte, este Juízo é competente, por prevenção, para conciliar, processar e julgar a presente demanda.

    No processo anterior, a parte reclamada juntou aos autos o contrato objeto da demanda, bem como documento de identidade da parte reclamante e TED referente ao objeto do mútuo.

    Intime-se a parte reclamante para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da intimação consumada do presente despacho, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a petição inicial juntando aos autos: a) digitalização do original de sua carteira de identidade; b) extrato de sua conta bancária referentes aos meses 06/2021 e 07/2021; c) comprovante atualizado da cobrança impugnada na presente demanda.

    Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise do pedido de tutela provisória de urgência.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 27 de outubro de 2022.

    MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível

  • 17/11/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 15:46

    Audiência Una designada para 26/06/2023 09:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 26/10/2022 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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