TJPA - 0803823-93.2022.8.14.0039

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VAGNO LUNA DE AMORIM

Advogados

EMANUEL DE FRANCA JUNIOR

OAB: 21409/PA

CPF *32.***.*83-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 16:56

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 26/02/2024 16:55

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 09:06

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 21/02/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2024 06:50

    Decorrido prazo de VAGNO LUNA DE AMORIM em 29/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 06:50

    Decorrido prazo de VAGNO LUNA DE AMORIM em 29/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 05:49

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 24/01/2024 05:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0803823-93.2022.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intime-se a parte REQUERIDA para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre a retirada do gravame e para fins de arquivamento do feito.

    Paragominas, 8 de janeiro de 2024 TASSIA MURARO AIRES FIALHO

  • 09/01/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2023 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2023 01:27

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 05:29

    Publicado Intimação em 19/10/2023.

  • 20/10/2023 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0803823-93.2022.8.14.0039 DESPACHO Vistos Ao autor para se manifestar sobre a petição ID 89839990, em que o réu reitera a comprovação de baixa do gravame por parte do credor, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

    Paragominas, 16 de outubro de 2023.

    ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza Substituta Documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006

  • 17/10/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 10:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/03/2023 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 11:41

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 11:59

    Transitado em Julgado em 08/02/2023

  • 08/02/2023 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 00:33

    Publicado Intimação em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 15/12/2022 00:33

    Publicado Intimação em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    Processo n° 0803823-93.2022.8.14.0039 SENTENÇA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ajuizou ação de busca e apreensão em desfavor de VAGNO LUNA DE AMORIM, para o fim de consolidar a propriedade e a posse exclusiva em suas mãos do veículo (Marca: TOYOTA, Modelo: COROLLA ALTIS 2.0, Ano: 2013, Cor: PRATA, Chassi N°: 9BRBD48E1E2613060, Placa: OTY3590, Renavam: 000536732833), objeto de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária que firmou com o réu.

    Alega que o réu deixou de adimplir as prestações do contrato, foi notificado e foi constituído em mora.

    Requereu liminar de busca e apreensão do veículo, julgando-se, ao final, procedente o pedido para consolidar a sua posse e propriedade sobre o referido bem.

    Cumprida a liminar de busca e apreensão ID 76859686, o Réu purgou a mora no valor integral do débito ID 76877965.

    Ato contínuo, a parte autora declarou estar de acordo com os valores depositados a título de purgação da mora, bem como promoveu a restituição do veículo ID 78678149.

    Eis o relato.

    DECIDO.

    Compulsando os autos, verifica-se que o requerido purgou a mora do valor integral do débito, conforme o cálculo apresentado pelo requerente.

    Trata-se de reconhecimento tácito da procedência do pedido, cabendo a homologação pelo juízo, na forma do art. 487, III, “a” do Código de Processo Civil.

    DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO TÁCITO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO no presente caso, resolvendo o mérito com base no art. 487, III, “a” do CPC.

    Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa.

    Defiro o pedido de levantamento do valor da purgação da mora em favor do exequente, conforme petição de ID 78678150.

    Após o trânsito em julgado, caso não haja manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Servirá a presente decisão como ofício/mandado/carta precatória.

    P.R.I.

    Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente.

    FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

  • 13/12/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 14:22

    Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

  • 29/11/2022 08:52

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2022 12:15

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 28/11/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 08:45

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 21/11/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 00:13

    Publicado Intimação em 21/11/2022.

  • 21/11/2022 00:13

    Publicado Intimação em 21/11/2022.

  • 19/11/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

  • 19/11/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

  • 18/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Examinando detidamente os autos verifica-se que o Réu purgou a mora do valor integral do débito, conforme o cálculo apresentado pelo Autor, bem como já houve a restituição do bem.

    Isso implica em um reconhecimento tácito da procedência do pedido, situação que impõe ao juízo a homologação e proclamação da resolução do mérito da causa, conforme previsão contida no art. 487, III, “a” do Código de Processo Civil.

    Em seguimento ao exame, considerando o pedido do réu no ID 77978934, percebo que há, ainda, pedido do autor para que tramite em segredo de justiça pendente de análise.

    Ante o exposto, indefiro o segredo de justiça.

    As hipóteses de segredo de justiça estão elencadas no art. 189 do CPC, não sendo a ação de busca e apreensão uma das exceções legais. É garantia constitucional, a publicidade dos atos processuais, a qual só pode ser mitigada quando a intimidade ou o interesse social assim exigirem.

    Não visualizo, no presente caso, violação ao direito à intimidade a justificar o deferimento do sigilo processual.

    Recolha-se as custas devidas.

    Após, anote-se conclusão para sentença.

    Cumpra-se.

    Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente.

    FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

  • 17/11/2022 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 09:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 08:42

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 00:49

    Publicado Intimação em 19/09/2022.

  • 17/09/2022 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

  • 15/09/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 14:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/09/2022 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2022 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 23:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 12:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/08/2022 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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