TJPA - 0035818-51.2002.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/10/2023 10:14 Arquivado Definitivamente 
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                                            27/10/2023 10:13 Transitado em Julgado em 14/02/2023 
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                                            06/09/2023 09:59 Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria 
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                                            06/09/2023 09:40 Juntada de 
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                                            11/05/2023 15:18 Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ 
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                                            14/02/2023 08:03 Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 13/02/2023 23:59. 
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                                            11/02/2023 00:13 Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB em 10/02/2023 23:59. 
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                                            25/01/2023 02:44 Decorrido prazo de GLOBO RENT A CAR LTDA em 24/01/2023 23:59. 
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                                            25/01/2023 02:44 Decorrido prazo de OTAVIO LOBATO FRANCO em 24/01/2023 23:59. 
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                                            25/01/2023 02:44 Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DE MORAIS JANSEN em 24/01/2023 23:59. 
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                                            17/12/2022 02:56 Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DE MORAIS JANSEN em 13/12/2022 23:59. 
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                                            17/12/2022 02:56 Decorrido prazo de OTAVIO LOBATO FRANCO em 13/12/2022 23:59. 
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                                            17/12/2022 02:56 Decorrido prazo de GLOBO RENT A CAR LTDA em 13/12/2022 23:59. 
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                                            18/11/2022 18:54 Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022. 
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                                            18/11/2022 18:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022 
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                                            17/11/2022 00:00 Intimação PROCESSO 0035818-51.2002.8.14.0301 AUTOR: GLOBO RENT A CAR LTDA, OTAVIO LOBATO FRANCO, TERESA CRISTINA DE MORAIS JANSEN REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA, SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
 
 Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 64709049.
 
 Belém-PA, 16 de novembro de 2022.
 
 PAULO FERREIRA DA GAMA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
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                                            16/11/2022 09:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2022 09:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2022 08:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/06/2022 13:57 Expedição de Certidão. 
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                                            07/06/2022 13:55 Processo migrado do sistema Libra 
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                                            07/06/2022 13:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/06/2022 13:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/06/2022 13:45 DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte TERESA CRISTINA JANSEN NOVAES no processo 00358185020028140301. 
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                                            07/06/2022 12:41 CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO 
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                                            07/06/2022 12:41 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            07/07/2021 13:21 REMESSA INTERNA 
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                                            21/06/2021 11:10 Remessa 
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                                            15/06/2021 13:58 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            15/06/2021 13:56 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            15/06/2021 10:01 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            15/06/2021 10:01 Ausência de pressupostos processuais - Ausência de pressupostos processuais 
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                                            11/06/2021 13:11 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00358185020028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10420 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1 
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                                            29/01/2020 09:11 CONCLUSOS 
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                                            21/03/2018 10:07 CONCLUSOS 
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                                            21/03/2018 10:06 CONCLUSOS 
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                                            21/03/2018 10:05 CONCLUSOS 
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                                            20/03/2018 11:51 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            09/03/2018 13:24 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            08/03/2018 09:30 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            08/03/2018 09:30 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            08/03/2018 09:30 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            08/03/2018 09:30 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            08/03/2018 09:30 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            08/03/2018 09:30 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            02/03/2018 10:59 Remessa 
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                                            02/03/2018 10:59 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            02/03/2018 10:59 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            02/03/2018 10:52 Remessa 
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                                            02/03/2018 10:52 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            02/03/2018 10:52 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            01/03/2018 13:40 A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 26.02) 
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                                            15/02/2018 14:04 SETOR CORRESPONDENCIA 
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                                            15/02/2018 13:33 REMESSA AOS CORREIOS - bi015816268br GLOBO RENT 66035405 
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                                            09/02/2018 14:07 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            07/02/2018 14:05 MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO 
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                                            07/02/2018 14:05 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            06/02/2018 14:04 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            16/01/2018 15:19 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            24/04/2017 11:26 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            14/02/2017 11:03 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            14/02/2017 10:49 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            09/02/2017 15:03 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA (24312027), que representa a parte GLOBO RENT A CAR LTDA (529093) no processo 00358185020028140301. 
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                                            09/02/2017 15:02 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA (24312027), que representa a parte TERESA CRISTINA JANSEN NOVAES (24829892) no processo 00358185020028140301. 
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                                            09/02/2017 15:01 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES (4064200), que representa a parte TERESA CRISTINA JANSEN NOVAES (24829892) no processo 00358185020028140301. 
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                                            09/02/2017 14:59 EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte KLEVERSON GOMES ROCHA (275043) do processo 00358185020028140301.Motivo: renúncia 
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                                            11/01/2017 10:29 AGUARDANDO PUBLICACAO 
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                                            19/12/2016 12:20 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            19/12/2016 11:59 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            06/12/2016 11:16 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            06/12/2016 11:16 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            12/09/2016 12:01 OUTROS 
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                                            30/11/2015 15:39 CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA 
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                                            13/11/2015 12:17 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            10/11/2015 10:44 OUTROS 
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                                            10/09/2015 11:49 OUTROS 
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                                            12/06/2015 08:40 OUTROS 
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                                            28/05/2015 10:54 OUTROS 
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                                            03/04/2014 14:19 OUTROS 
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                                            24/03/2014 08:19 OUTROS 
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                                            06/03/2014 11:38 OUTROS 
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                                            25/11/2013 13:39 OUTROS 
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                                            14/02/2013 11:08 OUTROS 
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                                            04/12/2012 08:56 OUTROS 
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                                            11/07/2012 12:01 OUTROS 
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                                            27/09/2011 11:25 OUTROS 
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                                            19/07/2011 15:05 ARQUIVADO EM SECRETARIA 
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                                            31/08/2010 17:32 ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração do Juiz do Processo de: 931 - DAHIL PARAENSE DE SOUZA para : 1090 - MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO. Justificativa: Segundo ofício nº 039/GDDPS/2010 de Belém, 25 de agosto de 2010. 
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                                            24/07/2010 14:03 ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS. 
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                                            06/05/2010 16:30 AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1º Andar Lote A 
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                                            30/10/2008 16:31 PARALISADO 
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                                            24/04/2003 15:05 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            24/04/2003 15:05 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            24/04/2003 00:00 CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            24/04/2003 00:00 CERTIFICAR 
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                                            23/04/2003 08:20 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            14/04/2003 14:39 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            14/04/2003 14:39 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            14/04/2003 11:39 VINCULAÇÃO 
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                                            11/04/2003 10:19 CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*15-56 
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                                            11/04/2003 10:19 ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2 
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                                            14/11/2002 08:05 AO CONTADOR. - P 
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                                            07/11/2002 09:31 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            07/11/2002 09:31 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
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                                            07/11/2002 08:18 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            07/11/2002 08:18 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            07/11/2002 06:31 VINCULAÇÃO 
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                                            06/11/2002 21:00 CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            06/11/2002 21:00 CONC.TUTELA ANTECIPADA 
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                                            06/11/2002 06:54 CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*49-07 
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                                            05/11/2002 21:00 ALTERACAO DE DESPACHO - Sequencia do Despacho Alterado = 996 
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                                            30/10/2002 08:28 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - D 
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                                            30/10/2002 08:27 AUTUAÇÃO 
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                                            30/10/2002 08:27 AUTUAÇÃO 
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                                            23/10/2002 07:10 DISTRIBUIÇÃO 
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                                            23/10/2002 07:10 ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/10/2002                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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