TJPA - 0009432-47.2003.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 08:21
Conclusos para decisão
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21/07/2025 08:20
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 11:23
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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11/07/2025 13:05
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA SA em 15/05/2025 23:59.
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11/07/2025 13:05
Decorrido prazo de ILIO FERNANDES DUARTE em 15/05/2025 23:59.
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11/07/2025 13:05
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ILIO FERNANDES DUARTE em 15/05/2025 23:59.
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11/07/2025 12:50
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA SA em 15/05/2025 23:59.
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11/07/2025 12:50
Decorrido prazo de ILIO FERNANDES DUARTE em 15/05/2025 23:59.
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11/07/2025 12:50
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ILIO FERNANDES DUARTE em 15/05/2025 23:59.
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10/07/2025 23:38
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ILIO FERNANDES DUARTE em 12/05/2025 23:59.
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10/07/2025 23:38
Decorrido prazo de ILIO FERNANDES DUARTE em 12/05/2025 23:59.
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10/07/2025 23:38
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA SA em 12/05/2025 23:59.
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17/04/2025 00:02
Publicado Decisão em 14/04/2025.
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17/04/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
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11/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0009432-47.2003.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ESPOLIO DE ILIO FERNANDES DUARTE, ILIO FERNANDES DUARTE EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO PARA SA DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por ÍLIO FERNANDES DUARTE, posteriormente sucedido por seu ESPÓLIO, em face do BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A, nos autos da Execução Hipotecária nº 0001678-54.2003.8.14.0301.
O embargante alega, em síntese, que firmou contrato de financiamento imobiliário com o embargado sob o regime do plano de equivalência salarial, porém, houve reajustes das parcelas em descompasso com seus vencimentos, o que teria ensejado a inadimplência.
No curso do processo, foi noticiado o falecimento do embargante, tendo sido requerida a habilitação de seu espólio, representado pela Sra.
ODÁVIA CAVALCANTE DOS SANTOS, na qualidade de inventariante.
Consta nos autos a informação de que na data de 17/08/2018 foi suscitado conflito negativo de competência entre este Juízo da 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém e o Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Em despacho proferido em 12/06/2024 (ID 117441295), foi determinada a certificação pela Secretaria acerca da solução do conflito de competência.
Em resposta, foi juntada aos autos a certidão (ID 134420631) informando que o conflito de competência nº 0801406-95.2019.8.14.0000 foi julgado e arquivado, tendo sido declarado competente o Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Foi anexada cópia da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (ID 134420632), na qual restou consignado que, embora as sociedades de economia mista não disponham de foro privativo, conforme entendimento firmado no Incidente de Uniformização de Jurisprudência (Acórdão nº 91.324, publicado no DJ do dia 30/09/2010), foi atribuído efeito ex nunc ao referido julgado, alcançando somente as ações ajuizadas após a publicação do acórdão.
Como o presente feito foi ajuizado em 26/05/2003, data anterior à uniformização da jurisprudência pelo Tribunal Pleno, decidiu-se que o processo deve permanecer na 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém. É o relatório.
Decido.
A questão principal a ser decidida neste momento processual refere-se à competência para processar e julgar a presente demanda.
Conforme se verifica dos autos, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ao julgar o Conflito de Competência nº 0801406-95.2019.8.14.0000, declarou a 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital como competente para processar e julgar o presente feito.
A decisão do E.
Tribunal de Justiça, conforme consta do documento de ID 134420632, fundamentou-se no fato de que, embora o entendimento atual seja no sentido de que as sociedades de economia mista não possuem foro privativo (art. 173, §1º, II, da CF/88), foi atribuído efeito ex nunc ao julgado que firmou tal entendimento (Acórdão nº 91.324, publicado em 30/09/2010).
Desta forma, como a presente ação foi ajuizada em 26/05/2003, portanto, antes da publicação do referido acórdão, deve o feito tramitar perante o Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Com efeito, a ementa do julgado proferido pelo Tribunal Pleno no Conflito de Competência nº 0801406-95.2019.8.14.0000 é clara nesse sentido: "EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
VARA DE FAZENDA PÚBLICA X VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR A UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL.
COMPETÊNCIA DA VARA DE FAZENDA.
EXCEÇÃO.
CONFLITO PROCEDENTE.
O art. 111, inciso I, alínea b do Código Judiciário - que previa a competência das Varas Privativas de Fazenda Pública - não fora recepcionado pela Constituição Federal que prevê, em seu art. 173 §1º, II, a sujeição das sociedades de economia mista ao regime jurídico próprio das empresas privadas, quanto aos direitos e obrigações civis.
Quanto ao tema este Egrégio Tribunal de Justiça, nos autos de Incidente de Uniformização n. 2010.3.003142-5, decidiu que as sociedades de economia mista não possuem foro privativo, concedendo efeito ex nunc ao julgado, para que, a partir de 30/09/2010, todas as ações em que figurassem sociedade de economia mista como parte, fossem processadas e julgadas nas Varas Cíveis.
Na medida em que o feito originário fora ajuizado em 26/05/2003, data anterior a uniformização da jurisprudência pelo Eg.
Tribunal Pleno, deve o mesmo permanecer na 3°Vara da Fazenda Pública de Belém, em consonância com o que fora decidido no referido Incidente de Uniformização de Jurisprudência." Assim, em respeito ao princípio da hierarquia jurisdicional e em estrito cumprimento à decisão proferida pelo E.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que dirimiu o conflito negativo de competência entre este Juízo e o da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, impõe-se a remessa dos presentes autos ao Juízo declarado competente.
Ante o exposto, em cumprimento à decisão proferida pelo E.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará nos autos do Conflito de Competência nº 0801406-95.2019.8.14.0000, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor do Juízo da 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
Determino a redistribuição dos autos ao Juízo competente, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.
Intimem-se.
Belém, data de assinatura no sistema.
EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 5820/2024-GP, publicada no DJE nº 7981/2024, de 12 de dezembro de 2024.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (1)_parte_0001.pdf Petição Inicial 22042710581000000000056285914 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (1)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042710581100000000056285915 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (1)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042710581200000000056285917 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (2)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042710581300000000056285919 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (2)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042710581300000000056285921 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (2)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042710581400000000056285923 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (3)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042710581500000000056286137 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (3)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042710581600000000056286140 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais (3)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042710581700000000056286143 DOC 02 Atos Diversos (1)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042710581800000000056286144 DOC 02 Atos Diversos (1)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042710581900000000056286147 DOC 02 Atos Diversos (1)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042710581900000000056286151 DOC 02 Atos Diversos (2)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042710582100000000056286152 DOC 02 Atos Diversos (2)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042710582200000000056286154 DOC 02 Atos Diversos (2)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042710582300000000056286156 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (1)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042710582300000000056286159 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (1)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042710582400000000056286161 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (1)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042710582500000000056286163 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (2)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042710582600000000056286164 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (2)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042710582700000000056286166 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (2)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042710582800000000056286168 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (3)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042710582900000000056286170 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (3)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042710582900000000056286173 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (3)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042710583000000000056286176 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (4)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042710583000000000056286294 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (4)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042710583100000000056286295 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (4)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042710583200000000056286297 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (5)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042710583300000000056286299 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (5)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042710583300000000056286302 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (5)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042710583400000000056286305 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (6)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042710583400000000056286314 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (6)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042710583500000000056286315 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (6)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042710583500000000056286316 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (7)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042710583600000000056286317 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (7)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042710583600000000056286318 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (7)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042710583600000000056286319 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (8)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042710583700000000056286385 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (8)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042710583700000000056286387 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos (8)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042710583800000000056286390 DOC 04 Atos Instrutorios (1)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042710583800000000056286394 DOC 04 Atos Instrutorios (1)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042710583800000000056286398 DOC 04 Atos Instrutorios (1)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042710583900000000056286401 DOC 04 Atos Instrutorios (2).pdf Documento de Migração 22042710583900000000056286402 DOC 05 Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22042710583900000000056286403 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111522452066900000077744460 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111522452066900000077744460 Petição Petição 22112915171986900000078641060 Certidão Certidão 23092908450222300000095715177 Despacho Despacho 24061211353607600000110044131 Certidão Certidão 25010713380618500000125379858 0801406-95.2019.8.14.0000-1736267783839-15632-decisao Documento de Comprovação 25010713380637600000125379859 -
10/04/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 14:49
Determinação de redistribuição por prevenção
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07/01/2025 13:38
Conclusos para decisão
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07/01/2025 13:38
Juntada de Certidão
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27/07/2024 08:01
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA SA em 15/07/2024 23:59.
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27/07/2024 08:01
Decorrido prazo de ILIO FERNANDES DUARTE em 15/07/2024 23:59.
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27/07/2024 08:01
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ILIO FERNANDES DUARTE em 15/07/2024 23:59.
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12/06/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2024 11:30
Conclusos para despacho
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12/06/2024 11:30
Cancelada a movimentação processual
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11/06/2024 14:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
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29/09/2023 08:45
Juntada de Certidão
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24/01/2023 03:38
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ILIO FERNANDES DUARTE em 23/01/2023 23:59.
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24/01/2023 03:38
Decorrido prazo de ILIO FERNANDES DUARTE em 23/01/2023 23:59.
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24/01/2023 03:38
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA SA em 23/01/2023 23:59.
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17/12/2022 01:50
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA SA em 12/12/2022 23:59.
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17/12/2022 01:50
Decorrido prazo de ILIO FERNANDES DUARTE em 12/12/2022 23:59.
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17/12/2022 01:50
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ILIO FERNANDES DUARTE em 12/12/2022 23:59.
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29/11/2022 15:17
Juntada de Petição de petição
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18/11/2022 18:22
Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2022.
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18/11/2022 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
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16/11/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.
Intimo as partes, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, e que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, continuam normalmente a partir dessa publicação.
As petições protocoladas a este Juízo após encaminhamento do processo físico à Central de Digitalização, devem ser juntadas pelas partes, estando disponíveis para devolução na 2ª UPJ.
Belém-PA, 15 de novembro de 2022.
IVAN TAVARES NEIVA Analista Judiciário – Mat. 4513-6 2ª UPJ Cível e Empresarial da Capital -
15/11/2022 22:45
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2022 22:45
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2022 22:45
Ato ordinatório praticado
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27/04/2022 11:00
Processo migrado do sistema Libra
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27/04/2022 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2022 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2022 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2022 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2022 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2022 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2022 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2022 10:06
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00094328120038140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justifi
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21/02/2022 11:44
REMESSA INTERNA
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15/02/2022 09:50
Remessa
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22/11/2021 15:37
REMESSA INTERNA
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14/09/2021 10:31
Remessa
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10/09/2021 13:39
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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10/09/2021 13:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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06/04/2021 11:07
AGUARDANDO PRAZO
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14/03/2021 21:02
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12657 - SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
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16/03/2020 10:02
AGUARDANDO PRAZO
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16/03/2020 10:00
A SECRETARIA DE ORIGEM
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30/10/2019 09:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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30/10/2019 09:20
CERTIDAO - CERTIDAO
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10/09/2019 10:27
AGUARDANDO PRAZO
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17/04/2019 13:08
AGUARDANDO PRAZO
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28/02/2019 13:35
AGUARDANDO PRAZO
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12/02/2019 10:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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12/02/2019 10:26
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
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27/08/2018 09:30
AGUARDANDO REMESSA
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21/08/2018 11:46
OUTROS
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20/08/2018 11:21
A SECRETARIA DE ORIGEM
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20/08/2018 11:08
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/08/2018 11:15
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/08/2018 11:07
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/08/2018 11:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/09/2017 13:53
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
29/09/2017 13:25
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
29/09/2017 13:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/09/2017 13:24
CERTIDAO - CERTIDAO
-
28/09/2017 13:37
Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição do apenso do processo 00016785120038140301
-
28/09/2017 13:37
REDISTRIBUICAO DO APENSO - REDISTRIBUICAO DO APENSO do processo 00016785120038140301, da Competência FAZENDA PÚBLICA para Competência CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, da Secretaria SECR
-
26/09/2017 13:11
À DISTRIBUIÇÃO
-
26/09/2017 11:51
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/09/2017 09:33
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/09/2017 13:14
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IVANDILSON FERNANDES DUARTE (4070299), que representa a parte ESPOLIO DE ILIO FERNANDES DUARTE (25814714) no processo 00094328120038140301.
-
25/09/2017 13:13
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ODAVIA CAVALCANTE DOS SANTOS (7174026), que representa a parte ESPOLIO DE ILIO FERNANDES DUARTE (25814714) no processo 00094328120038140301.
-
19/09/2017 09:54
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
15/09/2017 10:15
A SECRETARIA
-
15/09/2017 10:04
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
14/09/2017 11:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/09/2017 11:36
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/07/2015 10:40
CONCLUSOS
-
10/06/2015 08:39
CONCLUSOS
-
24/10/2014 08:47
CONCLUSOS
-
03/04/2014 09:06
CONCLUSOS
-
05/08/2013 15:45
CONCLUSOS
-
06/05/2013 11:35
CONCLUSOS P/ SENTENÇA
-
01/04/2013 08:21
CONCLUSOS P/ SENTENÇA
-
04/03/2013 11:47
CONCLUSOS P/ SENTENÇA
-
01/03/2013 11:18
EM CONCLUSÃO
-
22/02/2013 12:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/02/2013 11:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/02/2013 11:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/02/2013 11:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/02/2013 15:41
Remessa
-
15/02/2013 15:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/02/2013 15:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/12/2012 09:39
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
07/12/2012 09:50
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
07/12/2012 09:50
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/12/2012 13:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/12/2012 13:35
Mero expediente - Mero expediente
-
22/10/2012 15:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/10/2012 10:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/10/2012 10:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/10/2012 10:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/10/2012 10:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/10/2012 10:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/09/2012 12:28
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
24/08/2012 13:51
Remessa
-
24/08/2012 13:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/08/2012 13:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/08/2012 12:58
Remessa
-
14/08/2012 15:52
Remessa
-
14/08/2012 15:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/08/2012 15:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/08/2012 10:39
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
08/08/2012 10:22
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/08/2012 10:22
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
03/08/2012 13:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/08/2012 13:52
Mero expediente - Mero expediente
-
31/07/2012 09:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/07/2012 08:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/07/2012 08:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/03/2012 12:20
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
13/03/2012 12:10
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
12/03/2012 10:35
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/03/2012 10:25
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/03/2012 12:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/03/2012 12:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/03/2012 12:33
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/09/2011 12:07
Remessa
-
19/09/2011 12:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/09/2011 12:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/06/2011 11:34
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
16/06/2011 10:30
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/06/2011 10:21
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
14/06/2011 14:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/06/2011 14:22
Mero expediente - Mero expediente
-
08/06/2011 09:48
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/06/2011 09:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/06/2011 08:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/06/2011 08:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/06/2011 08:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/06/2011 08:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/05/2011 12:28
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
09/05/2011 14:17
Remessa
-
09/05/2011 14:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/05/2011 14:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/05/2011 16:17
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
03/05/2011 10:06
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/05/2011 09:52
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/05/2011 12:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/05/2011 12:25
Mero expediente - Mero expediente
-
28/04/2011 12:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/04/2011 12:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/04/2011 12:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/09/2010 11:08
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
17/08/2010 08:17
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
16/08/2010 08:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/08/2010 08:28
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/08/2010 13:35
Incompetência - Incompetência
-
10/08/2010 13:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/07/2010 13:41
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
09/06/2010 12:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
08/06/2010 11:55
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: HELENA CASTILHO DA COSTA SOUZA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
13/04/2010 15:57
AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 07 - meta 02
-
09/04/2010 09:02
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/04/2010 08:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
08/04/2010 12:54
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/04/2010 12:54
TERMO DE AUDIENCIA
-
08/04/2010 08:54
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PARA AUDIENCIA. Recebido por: LORENA MARTINS DA SILVA CRUZ - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
18/03/2010 11:39
AGUARDANDO AUDIENCIA - cx abril
-
18/03/2010 10:38
AUDIENCIA REMARCADA
-
18/03/2010 10:37
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/03/2010 10:37
TERMO DE AUDIENCIA
-
17/03/2010 13:09
OUTROS - AO GABINETE PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
-
08/03/2010 13:30
AUDIENCIA MARCADA
-
08/03/2010 13:13
AGUARDANDO AUDIENCIA - caixa 03 - março
-
18/12/2009 13:05
AGUARDANDO AUDIENCIA - CX: Março/2010
-
18/12/2009 11:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
18/12/2009 09:48
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
18/12/2009 09:27
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/12/2009 09:27
Despacho
-
09/12/2009 09:20
EM CONCLUSÃO - Mesa Juíza.
-
09/12/2009 09:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
08/12/2009 11:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LUCIANA MARTINS PINTO - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
05/08/2009 08:57
AGUARDANDO MANIFESTACAO - Anos 2005 e anteriores.CX-04
-
06/09/2007 17:58
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx-21
-
05/07/2007 12:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
05/07/2007 12:18
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 21 - apensos 200310032145 200610586165
-
03/07/2007 08:58
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 09
-
03/07/2007 08:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
28/06/2007 12:50
VISTAS AO ADVOGADO - apensos 200310032145 e *06.***.*86-65 MARIA ROSA LOURINHO, carga para ANDREIA COROLLINE LIMA PINTO. Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
-
26/06/2007 12:55
MANDADO CUMPRIDO
-
12/06/2007 09:45
VINCULAÇÃO
-
11/06/2007 14:58
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*35-84
-
22/05/2007 12:54
AGUARDANDO MANIFESTACAO - Cx 09
-
22/05/2007 12:47
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/05/2007 12:47
Despacho
-
22/05/2007 12:46
Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto - Processo suspenso por 30 dias, aguardando diligência do autor.
-
22/05/2007 11:00
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.
-
16/05/2007 08:22
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
15/05/2007 12:13
PLANTÃO
-
15/05/2007 12:13
Intimação
-
15/05/2007 12:13
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
15/05/2007 00:00
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
-
04/04/2007 10:39
AUDIENCIA MARCADA
-
04/04/2007 10:37
PREPARACAO DE MANDADO
-
30/03/2007 11:12
RESENHA
-
30/03/2007 11:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
29/03/2007 10:23
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/03/2007 10:23
AUDIENCIA MARCADA
-
22/03/2007 14:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
22/03/2007 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
-
16/03/2007 08:51
AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01
-
16/03/2007 08:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
15/03/2007 10:07
VISTAS AO ADVOGADO - IVANDILSON FERNANDES DUARTE. Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
-
15/03/2007 10:00
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte de número :2714446 inclusão do Advogado4042783
-
15/03/2007 09:59
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte de número :ILIO FERNANDES DUARTE Exclusão do AdvogadoNILZA MARIA PAES DA CRUZ
-
15/03/2007 09:58
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte :ILIO FERNANDES DUARTE Participação: Embargante Caracteristica : Segredo: N
-
01/09/2006 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
-
07/06/2006 14:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
07/06/2006 14:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
07/06/2006 11:31
VINCULAÇÃO
-
06/06/2006 11:22
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*31-81
-
06/06/2006 11:03
AGUARDANDO CONCLUSAO - Lote 01
-
02/06/2006 15:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
02/06/2006 15:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
02/06/2006 15:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
02/06/2006 15:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
02/06/2006 15:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
02/06/2006 15:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
02/06/2006 12:34
VINCULAÇÃO
-
02/06/2006 12:33
VINCULAÇÃO -
-
02/06/2006 12:31
VINCULAÇÃO -
-
01/06/2006 13:00
CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*30-38
-
01/06/2006 12:59
CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*30-37
-
01/06/2006 12:58
CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*30-36
-
26/05/2006 13:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
26/05/2006 13:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
26/05/2006 10:20
VINCULAÇÃO
-
25/05/2006 09:58
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*28-99
-
25/05/2006 09:58
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
-
24/05/2006 08:57
PREPARACAO DE MANDADO
-
22/05/2006 11:00
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.
-
22/05/2006 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/05/2006 00:00
Despacho
-
19/05/2006 11:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
18/05/2006 11:44
MANDADO CUMPRIDO
-
18/05/2006 09:56
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
18/05/2006 09:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
17/05/2006 09:25
MANDADO CUMPRIDO
-
05/05/2006 12:37
Intimação
-
05/05/2006 12:37
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
05/05/2006 12:07
Intimação
-
05/05/2006 12:07
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
03/05/2006 10:45
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
03/05/2006 10:45
AGUARDANDO MANDADO
-
02/05/2006 00:00
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - Cartório do 21º Ofício Cível.
-
02/05/2006 00:00
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - Cartório do 21º Ofício Cível.
-
17/04/2006 11:17
AUDIENCIA MARCADA
-
17/04/2006 11:16
PREPARACAO DE MANDADO
-
11/04/2006 12:00
RESENHA
-
11/04/2006 12:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
07/04/2006 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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07/04/2006 00:00
AUDIENCIA MARCADA
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30/03/2006 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - Cartório do 21º Ofício Cível.
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06/09/2005 08:34
AGUARDANDO MANIFESTACAO - Caixa 3
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06/09/2005 08:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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05/09/2005 12:17
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 03
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05/09/2005 12:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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25/05/2005 10:11
MANDADO CUMPRIDO
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23/05/2005 00:00
VISTAS AO DEFENSOR - Carga feita através de Ivanete Gomes
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05/05/2005 08:54
Intimação
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05/05/2005 08:54
REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
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28/04/2005 12:20
AGUARDANDO MANDADO
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28/04/2005 12:20
AGUARDANDO MANDADO
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28/04/2005 00:00
MANDADO(S) A CENTRAL
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25/04/2005 12:22
PROVIDENCIAR INTIMACAO - Intimação defensora publica
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12/01/2005 15:04
PROVIDENCIAR OUTROS - caixa 01
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28/09/2004 15:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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28/09/2004 15:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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28/09/2004 12:15
VINCULAÇÃO
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27/09/2004 16:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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27/09/2004 13:03
AGUARDANDO MANIFESTACAO - Cx 08
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27/09/2004 12:58
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*50-21
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27/09/2004 12:58
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
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22/09/2004 00:00
VISTAS AO ADVOGADO
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16/09/2004 15:48
AGUARDANDO MANIFESTACAO - Cx 08
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15/09/2004 17:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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15/09/2004 14:24
RESENHA
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14/09/2004 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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14/09/2004 00:00
Despacho
-
31/08/2004 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/08/2004 15:59
AGUARDANDO CONCLUSAO - Lote 01
-
17/08/2004 10:00
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.
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25/05/2004 12:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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25/05/2004 09:58
AGUARDANDO AUDIENCIA - MANDADO JUNTADO
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25/05/2004 09:53
AGUARDANDO AUDIENCIA
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24/05/2004 11:04
MANDADO NÃO CUMPRIDO
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14/05/2004 09:28
Intimação
-
14/05/2004 09:28
REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
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10/05/2004 07:43
AGUARDANDO AUDIENCIA
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07/05/2004 00:00
MANDADO(S) A CENTRAL
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16/04/2004 09:28
AUDIENCIA MARCADA
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16/04/2004 09:24
PREPARACAO DE MANDADO
-
12/04/2004 11:23
RESENHA
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12/04/2004 10:00
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.
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07/04/2004 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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07/04/2004 00:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
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02/03/2004 13:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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01/03/2004 09:56
MANDADO NÃO CUMPRIDO
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15/01/2004 10:23
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
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15/01/2004 10:23
Intimação Gerado na migração dos dados.
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16/12/2003 08:21
AGUARDANDO AUDIENCIA
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15/12/2003 00:00
MANDADO(S) A CENTRAL
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04/12/2003 08:58
AUDIENCIA MARCADA
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04/12/2003 08:57
PREPARACAO DE MANDADO
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03/12/2003 15:24
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 368877812- Alteração da Parte de número :2714464 inclusão do Advogado2911561
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03/12/2003 08:59
RESENHA
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02/12/2003 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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02/12/2003 00:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
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21/11/2003 12:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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21/11/2003 09:11
AGUARDANDO AUDIENCIA
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19/11/2003 10:27
MANDADO NÃO CUMPRIDO
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24/09/2003 11:00
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
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24/09/2003 11:00
Intimação
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22/09/2003 13:52
AGUARDANDO MANDADO
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22/09/2003 12:36
MANDADO(S) A CENTRAL
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19/09/2003 08:03
AUDIENCIA MARCADA
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19/09/2003 08:03
CONCILIAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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19/09/2003 08:02
PREPARACAO DE MANDADO
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17/09/2003 12:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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17/09/2003 09:27
RESENHA
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17/09/2003 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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17/09/2003 00:00
AUDIENCIA MARCADA
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08/09/2003 14:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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22/08/2003 08:41
AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 04
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02/07/2003 11:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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02/07/2003 11:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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02/07/2003 08:29
VINCULAÇÃO
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01/07/2003 17:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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01/07/2003 14:39
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA 04 - APENSO AO *00.***.*03-14-5
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30/06/2003 18:03
CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*30-10
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24/06/2003 12:31
VISTAS AO ADVOGADO
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18/06/2003 10:45
AGUARDANDO MANIFESTACAO - Cx 04
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16/06/2003 09:14
AGUARDANDO PUBLICACAO
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10/06/2003 14:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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10/06/2003 11:18
RESENHA
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06/06/2003 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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06/06/2003 00:00
RECEBIMENTO RECURSO
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28/05/2003 09:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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26/05/2003 10:03
AUTUAÇÃO
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26/05/2003 10:01
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 368877812- Alteração da Parte de número :ILIO FERNANDES DUARTE Exclusão do AdvogadoMARIA ROSA LOURINHO
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26/05/2003 09:58
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :2714464 inclusão do Advogado2714491
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26/05/2003 09:52
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :2714446 inclusão do Advogado2714468
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26/05/2003 09:52
INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Inclusão da Parte: BANCO DO ESTADO DO PARA S/A - Justificativa :
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26/05/2003 09:47
APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 200310032145
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26/05/2003 09:47
PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo
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18/03/2003 10:00
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
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