TJPA - 0808466-96.2022.8.14.0006
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Ananindeua
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2023 17:41
Arquivado Definitivamente
-
18/11/2022 09:50
Juntada de Petição de termo de ciência
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16/11/2022 20:45
Juntada de Petição de termo de ciência
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11/11/2022 20:02
Publicado Decisão em 11/11/2022.
-
11/11/2022 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
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10/11/2022 00:00
Intimação
Processo n° 0808466-96.2022.8.14.0006 DECISÃO INTELOCUTÓRIA Visto e etc.
Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar suposto delito previsto/enquadrado no art.140, §3º do CPB.
O representante do Ministério Público solicitou o arquivamento do presente inquérito, pela atipicidade do fato apurado neste procedimento, pois que não restou configurando na conduta dolo especifico em discriminar, humilhar, injuriar ou atingir a honra do suposto ofendido, não se podendo concluir, segundo o parquet, pelo delito de injuria por discriminação racial em razão da cor da pele.
Assim, considerando a manifestação do Ministério Público pela atipicidade do fato do caso em análise, acatando o parecer do mesmo, dado e conforme esclarecimento acima, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, ressalvando-se a hipótese do art. 28 do CPP.
Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se estes autos.
Ananindeua (PA), 8 de novembro de 2022.
ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO Juiz(a) de Direito -
09/11/2022 22:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 22:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 10:05
Determinado o arquivamento
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27/10/2022 12:16
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 11:58
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 11:52
Juntada de
-
11/05/2022 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2022
Ultima Atualização
22/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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