24/10/2024 18:35

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 09:34

Apensado ao processo 0802037-33.2024.8.14.0301
15/01/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
20/12/2023 11:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
20/12/2023 11:50

Juntada de Certidão
28/09/2023 08:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
28/09/2023 08:49

Expedição de Certidão.
28/09/2023 08:45

Transitado em Julgado em 28/09/2023
28/09/2023 06:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/09/2023 23:59.
22/09/2023 07:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 07:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 07:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:52

Publicado Sentença em 28/08/2023.
26/08/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO nº 0884501-85.2022.8.14.0301 REQUERENTE: MARIA AMELIA PANTOJA GALDEZ INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO BRADESCO SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ajuizada por REQUERENTE: MARIA AMELIA PANTOJA GALDEZ contra INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO BRADESCO SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, ambos qualificados nos autos.

Despacho de ID 92677816, determinando a intimação do autor para que procedesse à emenda da inicial, para manifestar o interesse na conversão do feito em Ação de Inventário, oportunidade em que deverá adequar seus pedidos, uma vez que a Lei nº. 6.858/1980, que serve de fundamento à Ação de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados por pessoa falecida, só pode ser manejada em não existindo outros bens a partilhar.

Procedeu-se o decurso do prazo sem que a parte autora tenha se manifestado nos autos. É o relatório.

DECIDO.

Distribuída a petição inicial, o autor não cumpriu todos os seus requisitos.

Intimado a sanar o erro, permaneceu inerte.

Em razão disso, indefiro a petição inicial, visto que não foi seguido o disposto pelo art. 321 do CPC.

Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, I c/c art. 321, parágrafo único do CPC.

Custas pelo autor.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, arquivem-se.

Belém, 24 de agosto de 2023.

ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
24/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:52

Indeferida a petição inicial
24/08/2023 10:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
24/08/2023 10:11

Conclusos para julgamento
24/08/2023 10:11

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 09:54

Decorrido prazo de MARIA AMELIA PANTOJA GALDEZ em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 09:54

Decorrido prazo de MARIA AMELIA PANTOJA GALDEZ em 14/06/2023 23:59.
19/07/2023 16:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/06/2023 23:59.
19/07/2023 16:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/06/2023 23:59.
19/07/2023 16:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
19/07/2023 16:58

Decorrido prazo de MARIA AMELIA PANTOJA GALDEZ em 06/06/2023 23:59.
04/07/2023 12:59

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 16/05/2023.
17/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM

Vistos.

Defiro a Gratuidade da Justiça.

Analisando os autos, verifico que a requerente narra na exordial que o de cujus deixou 10 (dez) filhos, bem como bens a partilhar, além de valores em contas bancárias.

Verifico, outrossim, que a petição inicial se encontra inepta, haja vista a ausência de fundamentos jurídicos (causa de pedir).

Assim sendo, determino a intimação da requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial (art. 330 do CPC), proceder à emenda da inicial, bem como manifestar o interesse na conversão do feito em Ação de Inventário, oportunidade em que deverá adequar seus pedidos, uma vez que a Lei nº. 6.858/1980, que serve de fundamento à Ação de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados por pessoa falecida, só pode ser manejada em não existindo outros bens a partilhar.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 12 de maio de 2023.

ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
12/05/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 09:01

Conclusos para despacho
12/05/2023 09:01

Cancelada a movimentação processual
07/12/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 03:17

Publicado Despacho em 16/11/2022.
17/11/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº 0884501-85.2022.8.14.0301 AUTOR: MARIA AMELIA PANTOJA GALDEZ REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO BRADESCO SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

D E S P A C H O

Vistos.

Em face dos indícios de patrimônio ou renda incompatíveis com o benefício da justiça gratuita, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, sob pena de indeferimento, na forma do art. 99, § 2º do Código de Processo Civil – CPC.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Belém, 11 de novembro de 2022.

ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
11/11/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 11:56

Conclusos para despacho
04/11/2022 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2022 08:31

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/11/2022 08:31

Audiência Una cancelada para 25/07/2023 08:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
03/11/2022 16:44

Determinado o cancelamento da distribuição
03/11/2022 09:50

Conclusos para decisão
28/10/2022 15:56

Audiência Una designada para 25/07/2023 08:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/10/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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