15/04/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 07:41

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 04/03/2024 23:59.
06/03/2024 06:21

Decorrido prazo de SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 06:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 04/03/2024 23:59.
06/03/2024 06:21

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 11:23

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:23

Cancelada a movimentação processual
02/03/2024 03:42

Decorrido prazo de TEONILA DOS SANTOS FILHO em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:48

Conclusos para decisão
21/02/2024 04:37

Decorrido prazo de TEONILA DOS SANTOS FILHO em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 23:00

Homologada a Transação
15/02/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:37

Conclusos para julgamento
15/02/2024 10:37

Cancelada a movimentação processual
14/02/2024 14:03

Remetidos os Autos (não cumpridos) para
14/02/2024 14:03

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:03

Conclusos para decisão
11/02/2024 01:32

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 31/01/2024 23:59.
11/02/2024 01:32

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 31/01/2024 23:59.
11/02/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 31/01/2024 23:59.
11/02/2024 01:32

Decorrido prazo de SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS em 05/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:32

Decorrido prazo de TEONILA DOS SANTOS FILHO em 05/02/2024 23:59.
11/02/2024 00:22

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 31/01/2024 23:59.
11/02/2024 00:22

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 31/01/2024 23:59.
11/02/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 31/01/2024 23:59.
11/02/2024 00:22

Decorrido prazo de SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS em 05/02/2024 23:59.
11/02/2024 00:22

Decorrido prazo de TEONILA DOS SANTOS FILHO em 05/02/2024 23:59.
09/02/2024 04:24

Decorrido prazo de SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 04:24

Decorrido prazo de TEONILA DOS SANTOS FILHO em 08/02/2024 23:59.
04/02/2024 22:59

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 31/01/2024 23:59.
04/02/2024 22:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 31/01/2024 23:59.
04/02/2024 22:57

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/01/2024 11:57

Conclusos para decisão
18/01/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:11

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2023 13:46

Conclusos para julgamento
14/09/2023 08:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Outros tribunais
22/07/2023 21:05

Decorrido prazo de TEONILA DOS SANTOS FILHO em 17/07/2023 23:59.
22/07/2023 17:32

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 17/07/2023 23:59.
22/07/2023 17:32

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 10/07/2023 23:59.
21/07/2023 23:00

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 10/07/2023 23:59.
21/07/2023 23:00

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 10/07/2023 23:59.
21/07/2023 23:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 10/07/2023 23:59.
21/07/2023 23:00

Decorrido prazo de TEONILA DOS SANTOS FILHO em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 10:06

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:06

Cancelada a movimentação processual
07/07/2023 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para
07/07/2023 18:00

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 03:54

Decorrido prazo de DENNIS HENRIQUE REIS CHAVES em 19/04/2023 23:59.
20/06/2023 00:52

Publicado Decisão em 19/06/2023.
20/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.

General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera.

CEP: 68707-000.

Tel/Fax: (91) 3481-1379.

E-mail: [email protected] PJe: 0800543-36.2021.8.14.0044 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: Nome: TEONILA DOS SANTOS FILHO Endereço: Rua Antônio Maximiano, 261, São Benedito, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000 Requerido: Nome: BANCO BRADESCO S.A Nome: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS Nome: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Nome: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO/MANDADO Vistos etc.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Cumpra-se.

Primavera, Pará, data e hora firmadas em assinatura eletrônica.

CÉLIA GADOTTI Juíza de Direito Titular da Comarca de Santarém Novo, respondendo pela Vara Única da Comarca de Primavera e pelo Termo Judiciário de Quatipuru (Portaria n. 2398/2023-GP, de 06 de junho de 2023)
15/06/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2023 17:56

Conclusos para decisão
14/06/2023 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para
14/06/2023 17:55

Conclusos para decisão
14/06/2023 17:55

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:30

Juntada de Petição de certidão
09/12/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 16:52

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:49

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 23/11/2022 23:59.
19/11/2022 15:45

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 15:45

Decorrido prazo de UNIMED CLUBE DE SEGUROS em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 15:45

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 15:45

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 15:45

Decorrido prazo de SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 15:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 15:45

Decorrido prazo de TEONILA DOS SANTOS FILHO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 15:40

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 15:40

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 15:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 15:03

Decorrido prazo de UNIMED CLUBE DE SEGUROS em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 14:27

Decorrido prazo de TEONILA DOS SANTOS FILHO em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 10:28

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 10:28

Decorrido prazo de UNIMED CLUBE DE SEGUROS em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 10:28

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 10:28

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 10:28

Decorrido prazo de SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 10:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 10:28

Decorrido prazo de TEONILA DOS SANTOS FILHO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 10:23

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 10:23

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 10:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 10:03

Decorrido prazo de UNIMED CLUBE DE SEGUROS em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 09:44

Decorrido prazo de TEONILA DOS SANTOS FILHO em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 03:24

Publicado Decisão em 16/11/2022.
12/11/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.

General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera.

CEP: 68707-000.

Tel/Fax: (91) 3481-1379.

E-mail: [email protected] PJe: 0800543-36.2021.8.14.0044 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: Nome: TEONILA DOS SANTOS FILHO Requerido: Nome: BANCO BRADESCO S.A Nome: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS Nome: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Nome: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Nome: UNIMED CLUBE DE SEGUROS Nome: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO DE MÉRITO Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL com DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO movida por TEONILA DOS SANTOS FILHO em face de BANCO BRADESCO S/A, SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS, BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA, MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, UNIMED CLUB DE SEGUROS e BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS, já qualificados nos autos.

Consta dos autos petição de acordo firmado entre a autora e os requeridos UNIMED SEGURADORA S.A. e MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, respectivamente em ID. 59168079 e 62797051.

A requerida SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS apresentou contestação em ID. 59818494, em 02.05.2022.

O requerido BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA apresentou contestação em ID. 60260575, na data de 05.05.2022.

O requerido BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS apresentou contestação em ID. 60261793, na data de 05.05.2022.

O requerido BANCO BRADESCO S/A apresentou contestação em ID. 60261803, na data de 05.05.2022.

Relatado, DECIDO.

Passo à análise dos acordos entabulados.

Após análise do acordo entabulado pelas partes, compreendo que este merece ser homologado, pois constato que foi firmado voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado.

Rememore-se que o Código de Processo Civil concede ampla autonomia às partes para a composição dos seus próprios interesses.

Sobre o assunto, discorrem Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, na obra “Novo Código de Processo Civil Comentado”[1].

O novo Código tem como compromisso promover a solução consensual do litígio sendo uma das suas marcas a viabilização de significativa abertura para a autonomia privada das partes – o que se manifesta não só no estímulo a que o resultado do processo seja fruto de um consenso das partes (art. 3º, §§ 2º e 3º, CPC), mas também na possibilidade de estruturação contratual de determinados aspectos do processo (negócios processuais, art. 190, CPC, e calendário processual, art. 191, CPC).

Estão presentes os pressupostos necessários para homologação, quais sejam, capacidade e a representação processual das partes, regularidade dos poderes conferidos aos patronos e, disponibilidade do direito da lide.

Diante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os acordos de ID. 59168079 e ID. 62797051 e, em consequência, extingo o presente processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, em relação aos requeridos UNIMED SEGURADORA S.A. e MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

O processo terá seguimento em relação aos demais requeridos, haja vista que se trata de litisconsórcio passivo facultativo simples, porquanto as relações jurídicas discutidas são diferentes para cada litigante.

Determinações finais: 1.

Determino à Secretaria Judicial que proceda às atualizações processuais necessárias nos dados do PJe, inclusive quanto às partes e procuradores habilitados, devendo excluir do polo passivo as requeridas que firmaram o acordo; 2.

Certifique-se quanto à tempestividade das contestações apresentadas; 3.

Após, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que se manifeste quanto às contestações apresentadas; 4.

Em seguida, retornem conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

Primavera, Pará, data e hora firmadas em assinatura eletrônica.

CÉLIA GADOTTI Juíza de Direito Titular da Comarca de Santarém Novo, respondendo pela Vara Única da Comarca de Primavera e pelo Termo Judiciário de Quatipuru (Portaria n. 3982/2022-GP, de 28 de outubro de 2022) [1] Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero - “Novo Código de Processo Civil Comentado”,Revista dos Tribunais, p. 96-97.
10/11/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:23

Decisão ou Despacho de Homologação
09/11/2022 18:00

Conclusos para decisão
09/11/2022 17:59

Cancelada a movimentação processual
01/10/2022 02:46

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 26/09/2022 23:59.
18/09/2022 02:56

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 16/09/2022 23:59.
18/09/2022 02:56

Decorrido prazo de UNIMED CLUBE DE SEGUROS em 16/09/2022 23:59.
18/09/2022 02:56

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 16/09/2022 23:59.
18/09/2022 02:56

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 16/09/2022 23:59.
18/09/2022 02:56

Decorrido prazo de SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS em 16/09/2022 23:59.
18/09/2022 02:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 16/09/2022 23:59.
18/09/2022 02:56

Decorrido prazo de TEONILA DOS SANTOS FILHO em 16/09/2022 23:59.
18/09/2022 02:14

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 15/09/2022 23:59.
18/09/2022 02:11

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 15/09/2022 23:59.
18/09/2022 02:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 15/09/2022 23:59.
18/09/2022 01:50

Decorrido prazo de UNIMED CLUBE DE SEGUROS em 15/09/2022 23:59.
18/09/2022 01:06

Decorrido prazo de TEONILA DOS SANTOS FILHO em 14/09/2022 23:59.
14/09/2022 10:41

Juntada de Certidão
26/08/2022 00:08

Publicado Decisão em 25/08/2022.
26/08/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
23/08/2022 21:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 21:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 21:21

Declarado impedimento por JOSE JOCELINO ROCHA
02/08/2022 10:52

Conclusos para decisão
02/08/2022 10:52

Cancelada a movimentação processual
22/07/2022 13:59

Juntada de Petição de certidão
14/06/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 01:13

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022 01:07

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 11/05/2022 23:59.
11/05/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 03:12

Decorrido prazo de UNIMED CLUBE DE SEGUROS em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 03:11

Decorrido prazo de SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS em 10/05/2022 23:59.
10/05/2022 16:05

Juntada de Petição de contestação
05/05/2022 18:03

Juntada de Petição de contestação
05/05/2022 17:59

Juntada de Petição de contestação
05/05/2022 17:53

Juntada de Petição de contestação
02/05/2022 16:38

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 13:43

Juntada de Ofício
25/04/2022 06:20

Juntada de identificação de ar
25/04/2022 06:11

Juntada de identificação de ar
22/04/2022 08:19

Juntada de identificação de ar
07/04/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021 12:09

Concedida a Antecipação de tutela
02/11/2021 15:13

Conclusos para decisão
02/11/2021 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2021

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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