23/11/2023 20:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 20/11/2023 23:59.
03/09/2021 13:08

Juntada de Petição de ato ordinatório
09/06/2021 09:28

Arquivado Definitivamente
09/06/2021 08:40

Expedição de Certidão.
28/05/2021 04:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 24/05/2021 23:59.
28/05/2021 04:43

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MOREIRA PEREIRA em 24/05/2021 23:59.
10/05/2021 00:00

Intimação

PROCESSO 0802280-44.2019.8.14.0012 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais na qual foi concedido prazo à parte autora para informar o endereço atualizado do demandado. Decorreu o prazo, entretanto, sem qualquer manifestação, estando o feito paralisado por mais de 30 (trinta) dias, devido a suplicante não promover os atos e as diligências que lhe incumbiam. Assim, considerando que o art. 51, § 1º, da referida lei, estabelece que "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes" (grifamos), extingo o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Sem custas.

Sem honorários. P.

R.

I.

Transitada em julgado, arquivem-se. Cametá/PA, 04 de maio de 2021. José Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2ª Vara
07/05/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 21:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/05/2021 21:13

Conclusos para julgamento
04/05/2021 21:13

Cancelada a movimentação processual
29/04/2021 08:02

Cancelada a movimentação processual
03/03/2021 12:49

Expedição de Certidão.
16/10/2020 00:56

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MOREIRA PEREIRA em 15/10/2020 23:59.
06/10/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 08:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 08:53

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2020 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2019 14:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/08/2019 23:47

Conclusos para decisão
30/08/2019 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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