30/11/2023 13:50

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 09:44

Juntada de Certidão
16/07/2023 00:21

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA MOTA LOPES em 12/05/2023 23:59.
14/07/2023 11:59

Decorrido prazo de TIM S.A em 28/04/2023 23:59.
14/07/2023 11:59

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA MOTA LOPES em 28/04/2023 23:59.
14/07/2023 11:23

Decorrido prazo de TIM S.A em 27/04/2023 23:59.
12/06/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 06:13

Juntada de identificação de ar
18/04/2023 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 00:31

Publicado Sentença em 13/04/2023.
14/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
11/04/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 09:57

Julgado improcedente o pedido
13/03/2023 10:37

Conclusos para julgamento
08/03/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 09:35

Audiência Una realizada para 06/03/2023 11:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
08/03/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 10:43

Juntada de Certidão
03/03/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 03:59

Decorrido prazo de TIM S.A em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 02:26

Decorrido prazo de TIM S.A em 06/12/2022 23:59.
01/12/2022 06:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA MOTA LOPES em 24/11/2022 23:59.
01/12/2022 06:09

Juntada de identificação de ar
28/11/2022 06:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA MOTA LOPES em 22/11/2022 23:59.
28/11/2022 06:18

Juntada de identificação de ar
16/11/2022 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.
12/11/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo: 0849908-30.2022.8.14.0301 Reclamante: MARIA DAS GRACAS DA MOTA LOPES Reclamado: TIM S.A CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e de ordem deste juízo, que designei a Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/03/2023 11:00 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av.

Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjVlODI4MjItNGRjYi00NmZjLTk1MDMtZGI5YjA4YmM1MDcx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%223d124db6-518c-4001-81d7-1070b653e7ef%22%7d Desta forma, a parte poderá comparecer tanto presencialmente, como poderá utilizar de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados, neste caso, acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link acima sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome).

Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp).

Advertências: - O não comparecimento da parte autora (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, assim como, se não justificar a ausência, será condenado em custas judiciais. - O não comparecimento (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento ensejará à parte reclamada a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. (Art. 20 da Lei 9.099/95). - Na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento poderá a parte compor acordo ou, caso contrário, na mesma ocasião, apresentar defesa escrita ou oral e produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três), as quais poderá apresentar no dia da audiência ou requerer a este Juízo a sua intimação, no prazo de até 05 (cinco) dias da realização da audiência.

Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia (Enunciado nº 11 - FONAJE (RJ). - O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório.

A parte ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia.

Ciente, ainda, da necessidade de apresentação da contestação na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. - As partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto - Nas causas que tratam de relação de consumo, há a possibilidade de inversão do ônus da prova (ENUNCIADO 53 – FONAJE).

Belém/PA, 10 de novembro de 2022.

SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS DA MOTA LOPES (Correios) Destinatário: RECLAMADO: TIM S.A (VIA DJE/PJE) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22061015135423900000062217312 Petição Inicial Petição 22061015135441200000062217319 RG da autora Documento de Identificação 22061015135486800000062217320 Receita médica da autora Documento de Comprovação 22061015135512200000062217324 Valor do Plano Tim Pós B 9GB Documento de Comprovação 22061015135537400000062219782 Plano da Autora - Tim Pós B Giga Documento de Comprovação 22061015135561200000062219781 Fatura - Agosto 2021 (Valor Normal) Documento de Comprovação 22061015135590500000062219784 Fatura - Novembro 2021 (Valor Normal) Documento de Comprovação 22061015135622700000062219785 Fatura - Janeiro 2022 (Valor Normal) Documento de Comprovação 22061015135649200000062219818 Fatura - Fevereiro 2022 (Valor Alterado) Documento de Comprovação 22061015135694500000062219788 Comprovante de pagamento - Fatura Fevereiro 2022 - Valor reformado mas ainda abusivo Documento de Comprovação 22061015135720500000062219790 Fatura - Março 2022 (Valor Alterado) Documento de Comprovação 22061015135741100000062219795 Fatura - Abril 2022 (Valor Alterado) Documento de Comprovação 22061015135772000000062219796 Diversos atendimentos infrutíferos via WhatsApp - Parte 1 Documento de Comprovação 22061015135803600000062219817 Diversos atendimentos infrutíferos via WhatsApp - Parte 2 Documento de Comprovação 22061015135908300000062219819 Despacho Despacho 22062109373447500000063373449 Citação Citação 22072111120332200000068033955 Habilitação nos autos Petição 22072714344194000000069036268 QCA_kit_08499083020228140301_UUUUU Petição 22072714344212200000069036269 QCA_kit_08499083020228140301_0MPW5 Petição 22072714344262700000069036270 QCA_kit_08499083020228140301_DM0M0 Petição 22072714344337900000069036271 QCA_kit_08499083020228140301_YC4KU Petição 22072714344404500000069036272 4580340_0849908_30.2022.8.14.0301_peticao_YMXTW Petição 22072714344449900000069036273 Certidão Certidão 22072811474354000000069193373 Peticao Petição 22080117292911200000069635540 pet simples maria das gracas da mota lopes Petição 22080117293597100000069635541 Contestacao Contestação 22080417011330400000070046399 contestacao maria das gracas da mota lopes val Contestação 22080417011347800000070046400 diario oficial Procuração 22080417011420500000070046401 docs representativos tim compressed compressed (parte 1) Procuração 22080417011466500000070046403 docs representativos tim compressed compressed (parte 2) Procuração 22080417011547300000070046404 docs representativos tim compressed compressed (parte 3) Procuração 22080417011684500000070046405 instrumento de substabelecimento Substabelecimento 22080417011727200000070046406 subs pa Substabelecimento 22080417011762200000070046407 Decisão Decisão 22081012341411300000070484844 AR Identificação de AR 22081106525422600000070689245 AR Identificação de AR 22081106525427900000070689246 Decisão Decisão 22081012341411300000070484844 AR Identificação de AR 22083106170348200000072509601 AR Identificação de AR 22083106170354300000072509602 Certidão Certidão 22090811214903300000073121875 Petição e documentos Petição 22090811214921200000073128283 Certidão Certidão 22090811214903300000073121875 Decisão Decisão 22092814091570500000074539174 Intimação Intimação 22092814091570500000074539174
10/11/2022 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 01:02

Decorrido prazo de TIM S.A em 19/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:23

Decorrido prazo de TIM S.A em 18/10/2022 23:59.
05/10/2022 05:01

Decorrido prazo de TIM S.A em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 05:21

Decorrido prazo de TIM S.A em 30/09/2022 23:59.
30/09/2022 03:07

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2022 13:34

Conclusos para decisão
18/09/2022 00:31

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA MOTA LOPES em 14/09/2022 23:59.
12/09/2022 02:13

Publicado Certidão em 12/09/2022.
10/09/2022 04:30

Decorrido prazo de TIM S.A em 06/09/2022 23:59.
10/09/2022 03:23

Decorrido prazo de TIM S.A em 05/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
08/09/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:48

Cancelada a movimentação processual
08/09/2022 11:21

Juntada de Petição de certidão
07/09/2022 05:29

Decorrido prazo de TIM S.A em 29/08/2022 23:59.
31/08/2022 06:17

Juntada de identificação de ar
27/08/2022 05:35

Decorrido prazo de TIM S.A em 26/08/2022 23:59.
20/08/2022 03:00

Decorrido prazo de TIM S.A em 19/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 16/08/2022.
13/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
12/08/2022 01:15

Publicado Decisão em 12/08/2022.
12/08/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
11/08/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2022 06:52

Juntada de identificação de ar
10/08/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2022 17:01

Juntada de Petição de contestação
01/08/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 11:48

Conclusos para decisão
28/07/2022 11:47

Juntada de Certidão
23/07/2022 12:04

Decorrido prazo de TIM S.A em 18/07/2022 23:59.
22/07/2022 12:33

Decorrido prazo de TIM S.A em 11/07/2022 23:59.
22/07/2022 12:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA MOTA LOPES em 11/07/2022 23:59.
21/07/2022 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 00:10

Publicado Despacho em 23/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
21/06/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 10:54

Conclusos para despacho
20/06/2022 10:54

Cancelada a movimentação processual
10/06/2022 15:15

Audiência Una designada para 06/03/2023 11:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
10/06/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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