18/01/2023 09:45

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 14:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
16/01/2023 13:29

Juntada de Certidão
16/12/2022 13:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/12/2022 13:45

Transitado em Julgado em 07/12/2022
08/12/2022 03:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 03:47

Decorrido prazo de MARIO JORGE PEREIRA MENDONCA JUNIOR em 07/12/2022 23:59.
17/11/2022 01:19

Publicado Sentença em 16/11/2022.
17/11/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

Vistos, etc.

MARIO JORGE PEREIRA MENDONÇA JÚNIOR, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação de Procedimento Comum em desfavor de BANCO PAN S/A, igualmente identificado nos autos Indeferido o pedido de justiça gratuita e intimado para recolher as custas iniciais, o autor permaneceu inerte, conforme certidão acostada aos autos. É o relatório.

Decido.

Verifica-se dos autos que as custas de ingresso não foram recolhidas no prazo legal, apesar da parte ter sido regularmente intimada.

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, lecionam que “o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 203 §1º).” Ante o exposto, cancele-se a distribuição do feito, uma vez que as custas de ingresso não foram recolhidas no prazo legal, na forma do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
11/11/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:13

Indeferida a petição inicial
03/11/2022 12:21

Conclusos para julgamento
03/11/2022 12:21

Cancelada a movimentação processual
28/10/2022 09:45

Juntada de Certidão
26/10/2022 21:55

Decorrido prazo de MARIO JORGE PEREIRA MENDONCA JUNIOR em 21/10/2022 23:59.
27/09/2022 00:59

Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIO JORGE PEREIRA MENDONCA JUNIOR - CPF: *63.***.*05-87 (AUTOR).
05/08/2022 10:14

Conclusos para decisão
05/08/2022 10:14

Juntada de Certidão
31/07/2022 00:43

Decorrido prazo de MARIO JORGE PEREIRA MENDONCA JUNIOR em 28/07/2022 23:59.
28/06/2022 01:37

Publicado Despacho em 28/06/2022.
28/06/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 10:58

Conclusos para decisão
21/03/2022 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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