11/09/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:49

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
29/08/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:04

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:04

Processo Reativado
27/08/2025 12:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 09:32

Transitado em Julgado em 23/06/2025
11/07/2025 10:40

Decorrido prazo de VICTOR LEANDRO MENEZES DA COSTA em 23/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:40

Decorrido prazo de VICTOR LEANDRO MENEZES DA COSTA em 23/06/2025 23:59.
30/06/2025 15:07

Publicado Intimação em 05/06/2025.
30/06/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
03/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 22:10

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 22:10

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 08:56

Conclusos para julgamento
21/08/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:51

Audiência Una realizada para 21/08/2024 12:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/08/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:49

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2024 10:51

Expedição de Mandado.
24/04/2024 03:36

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.

José da Silveira Neto-UFPA.

Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.

Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0867416-86.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: VICTOR LEANDRO MENEZES DA COSTA Endereço: Estrada do Tapanã, 1817, Bloco 4, 108, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Promovido(a): Nome: ORGANIZACAO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA Endereço: Rua Municipalidade, 839, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 Nome: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A Endereço: Rua Teófilo Otoni, 63, 9 andar, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20090-080 DESPACHO-MANDADO Considerando que não constam nos autos o retorno do AR, renovem-se as diligências de citação do requerido por oficial de justiça.

Fica designado o dia 21/08/2024 12:00 para realização de audiência de tentativa de conciliação seguida, em caso de insucesso e na mesma data, de audiência de instrução e julgamento, as quais ocorrerão de forma PRESENCIAL, nas dependências deste Juizado Especial, nos termos da Portaria 3229/2022-GP.

A parte que quiser participar da audiência por meio de videoconferência deverá peticionar nos autos, com antecedência de no mínimo 5 (cinco) dias, justificando o pedido e informando os dados necessários à obtenção do link de acesso, bem como instalar o aplicativo MICROSOFT TEAMS em computador/notebook ou em aparelho celular, o qual deverá contar com as funcionalidades de vídeo e áudio aptas para uso.

Proceda a secretaria com os atos de comunicação (citação e/ou intimação) conforme o caso.

SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091319132828800000073552250 Procuracao VIctor Procuração 22091319132876900000073552253 E-mail de cobrancas 2 Documento de Comprovação 22091319132916500000073552254 E-mail de cobrancas Documento de Comprovação 22091319132948600000073552255 Historico escolar - VICTOR Documento de Comprovação 22091319132980600000073552257 Negativacao SERASA - Cobranca de divida Documento de Comprovação 22091319133021100000073552258 RG autor Documento de Identificação 22091319133053400000073552259 Citação Citação 22092614103644200000074478565 Petição de tutela de urgência Petição 22092616565245000000074477427 CNH Victor Documento de Comprovação 22092616565307200000074514137 Despacho Despacho 22092710301469400000074542928 Despacho Despacho 22092711425706000000074560668 Petição Petição 22092711454709700000074567460 Negativacao VICTOR Documento de Comprovação 22092711454732200000074568652 Decisão Decisão 22111109585317000000077571144 Citação Citação 22111612381927900000077598328 Citação Citação 22113011174885800000078684851 Citação Citação 22111612381927900000077598328 Citação Citação 22113011174885800000078684851 AR Identificação de AR 22121406060870200000079504621 AR Identificação de AR 22121406060876900000079504622 Petição Petição 23040514572683000000085704763 Carta Preposto - MODELO ATT.docx (11) (14) (9) (1) (2) (2) (7) (3) (4) (1) (11) (4) (5) Documento de Identificação 23040514572710100000085704764 Substabelecimento MODELO ATT.docx (12) (4) (11) (11) (14) (9) (1) (4) (4) (1) (11) (4) (5) Substabelecimento 23040514572739800000085704765 Habilitação nos autos Petição 23040514592567000000085704768 Kit Representação (24) Procuração 23040514592584000000085704769 Contestação Contestação 23040515010323100000085704772 contestação Victor Contestação 23040515010340700000085704776 Resultado NOVO SPC MAXI (23) Petição 23040515010370300000085704777 Kit Representação (24) Procuração 23040515010405600000085704778 Termo de Audiência Termo de Audiência 23041013102795400000085841594 VICTOR X ESTÁCIO - HOEPERS Termo de Audiência 23041013102813500000085841596 Intimação Intimação 23041013102795400000085841594 Intimação Intimação 23041013102795400000085841594 Certidão Certidão 23112412010488800000098735793
22/04/2024 14:03

Expedição de Mandado.
22/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:33

Determinada a citação de ORGANIZACAO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-74 (REQUERIDO)
08/04/2024 11:22

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:22

Cancelada a movimentação processual
24/11/2023 12:05

Audiência Una designada para 21/08/2024 12:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
24/11/2023 12:01

Expedição de Certidão.
09/07/2023 01:33

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 25/04/2023 23:59.
09/07/2023 01:33

Decorrido prazo de VICTOR LEANDRO MENEZES DA COSTA em 25/04/2023 23:59.
10/04/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 13:09

Audiência Una realizada para 10/04/2023 09:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
05/04/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 06:06

Juntada de identificação de ar
30/11/2022 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 11:17

Expedição de Carta.
17/11/2022 01:14

Publicado Decisão em 16/11/2022.
17/11/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 12:38

Expedição de Carta.
14/11/2022 00:00

Intimação

Processo: 0867416-86.2022.8.14.0301 Requerente: VICTOR LEANDRO MENEZES DA COSTA 1º Requerido: FACULDADE ESTÁCIO DE BELÉM - ESTÁCIO BELÉM 2º Requerido: HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S.A.

Endereço: Rua Teófilo Otoni, nº 00063, Sala 901, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20090-080 DECISÃO-MANDADO Trata-se de ação cível com pedido de tutela provisória de urgência visando a exclusão de registro de dívida, levada a efeito pela instituição de ensino requerida, em cadastro de inadimplentes mantido pela segunda requerida, a qual a autora não reconhece como legítima.

Aduz a autora que jamais celebrou qualquer negócio com a faculdade requerida, motivo pelo qual a anotação em cadastros de inadimplentes em seu nome é indevida. É o breve relatório.

Decido.

A parte autora nega ter tido qualquer relação jurídica com o a primeira requerida, ademais, verifico por meio da documentação acostada que existe anotação do tipo “conta atrasada” no nome da autora junto ao SERASA, o que entendo ser suficiente para consubstanciar a probabilidade do direito pleiteado.

O requisito da urgência também reputo demonstrado, uma vez que é sabido que esse tipo de anotação interfere no valor do chamado “score” pessoal junto ao SERASA, valor esse que implica em maior ou menor obtenção de crédito no mercado.

Além do mais, entendo que não há risco de irreversibilidade da medida, posto que, se comprovado durante a instrução probatória que a anotação era legítima, poderá o requerido retomá-la, sem risco de perecimento de seu direito.

Assim exposto, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que os requeridos excluam a anotação do tipo “conta atrasada” em nome da autora, por suposta dívida junto à primeira requerida, no valor original de R$ 9.228,27 (nove mil duzentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos), datada de 14/04/2010, no prazo de 72h (setenta e duas horas), a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de 10 (dez) dias-multa, a ser revertida em favor da parte autora, sem prejuízo de este Juízo adotar outras medidas que se fizerem necessárias para o cumprimento da tutela provisória deferida.

Ante a proximidade da data de audiência designada automaticamente pelo sistema, não sendo possível aproveitá-la sem comprometer a determinação de que a citação ocorra com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 334 do CPC, fica CANCELADA referida audiência.

DESIGNE a secretaria nova data para a realização de audiência de tentativa de conciliação seguida, em caso de insucesso e na mesma data, de audiência de instrução e julgamento, a qual ocorrerá nas dependências deste juizado de forma PRESENCIAL, conforme Portaria Nº 3229/2022-GP.

Proceda a secretaria com os atos de comunicação necessários (citação e/ou intimação, conforme o caso).

Belém/PA, 11 de novembro de 2022.

MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091319132828800000073552250 Procuracao VIctor Procuração 22091319132876900000073552253 E-mail de cobrancas 2 Documento de Comprovação 22091319132916500000073552254 E-mail de cobrancas Documento de Comprovação 22091319132948600000073552255 Historico escolar - VICTOR Documento de Comprovação 22091319132980600000073552257 Negativacao SERASA - Cobranca de divida Documento de Comprovação 22091319133021100000073552258 RG autor Documento de Identificação 22091319133053400000073552259 Citação Citação 22092614103644200000074478565 Petição de tutela de urgência Petição 22092616565245000000074477427 CNH Victor Documento de Comprovação 22092616565307200000074514137 Despacho Despacho 22092710301469400000074542928 Despacho Despacho 22092711425706000000074560668 Petição Petição 22092711454709700000074567460 Negativacao VICTOR Documento de Comprovação 22092711454732200000074568652
11/11/2022 13:07

Audiência Una redesignada para 10/04/2023 09:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
11/11/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:58

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/09/2022 01:19

Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:37

Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 07:33

Conclusos para decisão
28/09/2022 07:32

Desentranhado o documento
28/09/2022 07:32

Cancelada a movimentação processual
27/09/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 11:02

Conclusos para despacho
27/09/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 09:06

Conclusos para despacho
26/09/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 11:26

Cancelada a movimentação processual
13/09/2022 19:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2022 19:13

Audiência Una designada para 30/11/2022 10:45 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
13/09/2022 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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