19/07/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 10342
04/08/2023 10:44

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.
20/07/2023 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.
19/07/2023 17:45

Decorrido prazo de RILTON E SILVA SARMENTO em 18/05/2023 23:59.
19/07/2023 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.
25/05/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:09

Expedição de Ofício.
25/05/2023 08:21

Transitado em Julgado em 18/05/2023
18/05/2023 03:56

Publicado Sentença em 17/05/2023.
18/05/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena Processo n. 0002912-96.2011.8.14.0008 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por RILTON E SILVA SARMENTO em face do ESTADO DO PARÁ, todos qualificados nos autos.

As partes juntaram Termo de Acordo (id. 87657848), requerendo ao final a homologação. É o relatório.

Passo a decidir.

Sabe-se que a homologação “[...] é ato meramente extrínseco, sem conter a vontade do juiz, mas, apenas, sua autoridade, embora essencial, para a necessária eficácia e segurança de situação jurídica surgida.

Somente cabe ao juiz, em qualquer caso, verificar a regularidade do ato e a sua permissibilidade por lei” (LIMA, Alcides de Mendonça.

Dicionário do Código de Processo Civil brasileiro, Ed.

RT, São Paulo, 1986, p. 311).

Tendo em vista que as partes firmaram acordo, conforme termo de id. 87657848, vislumbro a necessidade de extinção da presente demanda.

ISTO POSTO, considerando a inexistência de irregularidades no termo, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes (id. 87657848), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Considerando que as partes renunciaram qualquer prazo recursal sobre a homologação do presente acordo (art. 225, do CPC), desde já, determino o arquivamento do feito.

Expeça-se RPV.

Sem custas.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa.

P.R.I.C.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO.

Barcarena/PA, data da assinatura digital.

TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (assinado com certificado digital)
15/05/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:11

Julgado procedente o pedido
24/03/2023 12:06

Conclusos para decisão
24/03/2023 12:06

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/11/2022 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:31

Decorrido prazo de DENNIS SILVA CAMPOS em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:04

Decorrido prazo de DENNIS SILVA CAMPOS em 23/11/2022 23:59.
16/11/2022 01:37

Publicado Intimação em 16/11/2022.
12/11/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BARCARENA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, na pessoa de seus representantes legais, a fim de que tomem ciência do encerramento do processo físico e de sua migração para o sistema PJE, bem como se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 54, IV da PORTARIA CONJUNTA Nº 001- GP/VP.

Barcarena-Pa, 10 de novembro de 2022 ELSON BARBOSA ALMEIDA Analista Judiciário da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena-Pa
10/11/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 17:03

Expedição de Certidão.
23/02/2022 09:41

Processo migrado do sistema Libra
23/02/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 13:17

PROVIDENCIAR OUTROS
27/01/2021 09:43

PROVIDENCIAR OUTROS
18/12/2020 12:47

PROVIDENCIAR OUTROS
18/12/2020 12:44

PROVIDENCIAR OUTROS
18/12/2020 12:35

PROVIDENCIAR OUTROS
29/10/2020 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/10/2020 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/10/2020 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2020 08:45

CONCLUSOS
02/03/2020 08:15

CONCLUSOS
28/02/2020 12:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO
28/02/2020 09:49

PROVIDENCIAR OUTROS
04/12/2019 11:47

PROVIDENCIAR OUTROS
04/12/2019 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/12/2019 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/11/2019 13:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3483-21
20/11/2019 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2019 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/11/2019 13:39

Remessa
18/07/2019 10:40

PROVIDENCIAR OUTROS
18/07/2019 10:37

PROVIDENCIAR OUTROS
11/01/2019 08:12

PROVIDENCIAR OUTROS
16/05/2018 12:28

OUTROS
04/05/2018 13:09

PROVIDENCIAR OUTROS
28/02/2018 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS
17/05/2017 11:25

OUTROS
02/05/2017 08:45

OUTROS
11/04/2017 12:05

OUTROS
30/03/2017 14:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/03/2017 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/03/2017 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/03/2017 09:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2261-98
22/03/2017 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/03/2017 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/03/2017 09:29

Remessa
08/03/2017 08:47

PROVIDENCIAR OUTROS
08/03/2017 08:47

PROVIDENCIAR OUTROS
07/03/2017 11:17

PROVIDENCIAR OUTROS
06/03/2017 11:21

PROVIDENCIAR OUTROS
03/03/2017 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/03/2017 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2017 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/01/2017 11:11

OUTROS
26/01/2017 09:03

PROVIDENCIAR OUTROS
10/08/2016 11:52

OUTROS
10/08/2016 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/08/2016 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/08/2016 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/04/2016 11:35

OUTROS
08/01/2016 08:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/01/2016 08:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/01/2016 08:49

Remessa
11/03/2015 09:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002912-96.2011.8.14.0008 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 10000 para Valor da Causa: 0
25/11/2014 11:26

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
21/11/2014 12:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
21/11/2014 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/11/2014 11:35

Mero expediente - Mero expediente
20/11/2014 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2014 14:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/11/2014 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/11/2014 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/11/2014 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/10/2014 11:25

RETORNO DO GABINETE
17/10/2014 11:19

PROVIDENCIAR OUTROS
17/10/2014 11:03

PROVIDENCIAR OUTROS
14/10/2014 13:12

PROVIDENCIAR OUTROS
10/06/2014 11:19

PROVIDENCIAR OUTROS
10/01/2014 08:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
23/07/2013 15:25

AGUARDANDO CONCLUSAO
03/05/2013 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/05/2013 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/05/2013 13:35

Remessa - ao recurso de apelação.
16/04/2013 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2013 10:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório
06/02/2013 11:22

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
06/02/2013 10:48

AGUARDANDO CONCLUSAO
06/02/2013 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2013 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/02/2013 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/02/2013 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/02/2013 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/02/2013 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/01/2013 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/01/2013 09:54

Remessa
11/01/2013 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/01/2013 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/01/2013 16:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
07/01/2013 13:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/12/2012 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2012 11:20

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
09/11/2012 10:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO
28/08/2012 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/08/2012 14:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/08/2012 14:57

Remessa
07/08/2012 08:15

AGUARDANDO CONCLUSAO
07/08/2012 08:00

AGUARDANDO CONCLUSAO
06/08/2012 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2012 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/08/2012 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2012 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2012 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/08/2012 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2012 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2012 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2012 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/07/2012 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/07/2012 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2012 10:01

Remessa
23/07/2012 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/07/2012 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/07/2012 13:36

Remessa
18/05/2012 12:31

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
17/05/2012 12:05

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
17/05/2012 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2012 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2012 12:04

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
25/04/2012 15:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
24/04/2012 08:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/04/2012 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2012 08:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/04/2012 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/02/2012 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/02/2012 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/02/2012 11:19

Remessa
18/01/2012 12:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/12/2011 13:57

AGUARDANDO PUBLICACAO
13/12/2011 14:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/12/2011 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2011 14:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/11/2011 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/11/2011 12:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
16/11/2011 12:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2011

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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