TJPA - 0871878-86.2022.8.14.0301

1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS SEPEDA DE BARROS

CPF *99.***.*67-20

Advogados

JOSE CELIO SANTOS LIMA

OAB: 6258/PA

CPF *31.***.*31-91

Polo Passivo

Partes

NATAL PESCA LTDA

CNPJ: 01.337.158/0001-14

HIAM GHASSAN DE VASCONCELLOS

CPF *27.***.*18-04

JESSICA GHASSAN DE VASCONCELLOS

CPF *39.***.*00-87

ADEMAR TAVARES DE MELO NETO

CPF *89.***.*18-34

OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 83.650.978/0001-26

NORTE FISH PESCADOS EIRELI

CNPJ: 13.554.519/0001-63

Advogados

FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR

OAB: 7855/PA

CPF *99.***.*41-49

FABRIZIO SANTOS BORDALLO

OAB: 8697/PA

CPF *77.***.*22-34

BRENDA NATASSJA SILVA PALHANO GOMES

OAB: 11864/PA

CPF *02.***.*30-25

CRISTIANE DE MEDEIROS FARIAS

OAB: 6997/PA

CPF *57.***.*29-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 10:51

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 10/11/2024 23:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2024 21:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 09:53

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 07:29

    Decorrido prazo de NATAL PESCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 26/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 07:29

    Decorrido prazo de NATAL PESCA LTDA em 26/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 07:29

    Decorrido prazo de OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDA em 26/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 07:29

    Decorrido prazo de ADEMAR TAVARES DE MELO NETO em 26/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 00:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 01:44

    Publicado Despacho em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 0871878-86.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS SEPEDA DE BARROS REU: JESSICA GHASSAN DE VASCONCELLOS, HIAM GHASSAN DE VASCONCELLOS, NORTE FISH PESCADOS EIRELI, OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDA, NATAL PESCA LTDA, ADEMAR TAVARES DE MELO NETO, NATAL PESCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Nome: JESSICA GHASSAN DE VASCONCELLOS Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 811 - 1101, EDF.

    SOUL, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770 Nome: HIAM GHASSAN DE VASCONCELLOS Endereço: Travessa Rui Barbosa, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-260 Nome: NORTE FISH PESCADOS EIRELI Endereço: ARTUR BERNARDES, 5925, KM 15 SALA C, TAPANA (ICOARACI), BELéM - PA - CEP: 66825-000 Nome: OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDA Endereço: ARTHUR BERNARDES, S/N, KM 14,5 SALA 03, ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66825-000 Nome: NATAL PESCA LTDA Endereço: CONEGO SIQUEIRA MENDES, 862, SALA C, ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66810-090 Nome: ADEMAR TAVARES DE MELO NETO Endereço: Travessa Perebebuí, 2055, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-662 Nome: NATAL PESCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Endereço: DOS BERREDOS, 925, TERREO SALA B, PONTA GROSSA, BELéM - PA - CEP: 66812-440 DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem se tencionam produzir provas ou se desejam o julgamento antecipado do mérito, sendo que a ausência de manifestação importará na anuência com o eventual julgamento antecipado.

    Ressalte-se que, em caso de manifestação positiva acerca da dilação probatória, devem as partes fundamentar o escopo probatório da prova requerida, sob pena de seu indeferimento.

    Após, conclusos para deliberação.

    Belém, 02 de fevereiro de 2024 Assinado eletronicamente.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    QR-CODE petição inicial Aponte a Câmera do celular/ App com leitor de QR-Code para ter acesso ao conteúdo do documento Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22100122135713300000074891104 PROCURAÇÃO - GRAÇA Procuração 22100122135741600000074891105 CERTIDÃO DE OBITO Documento de Comprovação 22100122135761800000074891106 ENDEREÇO DO APARTAMENTO GRAÇA Documento de Comprovação 22100122135792400000074891107 MAURICIO - IDENTIDADE Documento de Identificação 22100122135812400000074891108 MAURICIO IDENTIDADE - 2 Documento de Identificação 22100122135832400000074891109 IMPOSTO DE RENDA - GRAÇA Documento de Comprovação 22100122135856800000074891110 PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAR O IMOVEL Documento de Comprovação 22100122135889700000074891111 NOTIFICAÇÃO - 03.06.2022 Documento de Comprovação 22100122135911900000074891112 ESCRITURA DE UNIÃO ESTAVEL - GRAÇA X MAURICIO - 13.06.2022 Documento de Comprovação 22100122135932300000074891113 escritura de compra do apartamento onde mora - Meson Documento de Comprovação 22100122135972700000074891114 BELÉM PESCA S-A-1 (4) Documento de Comprovação 22100122140009200000074891115 EXTRATO 1 Documento de Comprovação 22100122140034800000074891116 EXTRATOS Documento de Comprovação 22100122140058900000074891117 BELÉM PESCA S-A - BARCOS Documento de Comprovação 22100122140079800000074891118 EXPOSIÇÃO DE FATOS - GRAÇA DE BARROS (3) Documento de Comprovação 22100122140106100000074891119 BEEM -PESCA VIII Documento de Comprovação 22100122140128100000074891120 BELEM PESCA VIII -2 Documento de Comprovação 22100122140149700000074891121 BELEM PESCA VIII -3 Documento de Comprovação 22100122140173200000074891122 Ocean Pesca " CNPJ de Calçoene _ AP Documento de Comprovação 22100122140196700000074891123 comprovante (1) - REPASSE DO DINHEIRO EMPRESARIO DANIEL FELISBERTO Documento de Comprovação 22100122140225800000074891124 COMPROVANTE DE DEPOSITO NA CONTA DA GRAÇA1 Documento de Comprovação 22100122140244800000074891125 COMPROVANTE DE DEPOSITO NA CONTA DA GRAÇA2 Documento de Comprovação 22100122140269500000074891126 COMPROVANTE DE DEPOSITO NA CONTA DA GRAÇA3 Documento de Comprovação 22100122140289500000074891127 COMPROVANTE DE DEPOSITO NA CONTA DA GRAÇA4 Documento de Comprovação 22100122140309800000074891128 COMPROVANTE DE DEPOSITO NA CONTA DA GRAÇA5 Documento de Comprovação 22100122140329600000074893729 COMPROVANTE DE DEPOSITO NA CONTA DA GRAÇA6 Documento de Comprovação 22100122140350500000074893730 COMPROVANTE DE RESIDENCIA 2 Documento de Comprovação 22100122140373500000074893731 CONTRATO ENTRE JESSICA X ARMANDO BURLE FILHO.4 FLS Documento de Comprovação 22100122140394400000074893732 CONTRATO ENTRE JESSICA X ARMANDO BURLE FILHO.5 FLS Documento de Comprovação 22100122140416300000074893733 CONTRATO ENTRE JESSICA X ARMANDO BURLE FILHO.6 FLS Documento de Comprovação 22100122140438500000074893734 CONTRATO ENTRE JESSICA X ARMANDO BURLE FILHO Documento de Comprovação 22100122140459300000074893735 CONTRATO ENTRE JESSICA X ARMANDO FLS 2 Documento de Comprovação 22100122140480000000074893736 CONTRATO ENTRE JESSICA X ARMANDO FLS 3 Documento de Comprovação 22100122140500100000074893737 deposito feito em 04.05.2022 - daniel burle Documento de Comprovação 22100122140521400000074893738 TRANSFERENCIA DE BARCO -2 Documento de Comprovação 22100122140542500000074893739 TRASNFERENCIA DE BARCO Documento de Comprovação 22100122140563700000074893740 TRASNFERENCIA DE BARCO2 Documento de Comprovação 22100122140584600000074893741 PROVA DO ESBULHO POSSESSORIA - CARTA DE NOTIFICÃO Documento de Comprovação 22100122140602900000074893742 20.***.***/1523-17 (1) Documento de Comprovação 22100122140623900000074893743 Petição INICIAL Petição 22100122252062600000074893744 Decisão Decisão 22111011475903600000077504408 MANIFESTAÇÃO Petição 22111621364041900000077836190 DECLARAÇÃO DE HIPOSUFICIENCIA Documento de Comprovação 22111621364086800000077836191 Certidão Certidão 22111813144565300000077981087 Decisão Decisão 23011013183386800000080536080 CARTA CARTA 23011915231447100000080895704 CARTA CARTA 23011915231447100000080895704 MANIFESTAÇÃO Petição 23021813321682400000082586823 MANIFESTAÇÃO -23.02.2023 Petição 23022322431154300000082758058 Citação Citação 23011915231447100000080895704 Citação Citação 23011915231447100000080895704 Citação Citação 23011915231447100000080895704 Citação Citação 23011915231447100000080895704 Citação Citação 23011915231447100000080895704 Citação Citação 23011915231447100000080895704 Citação Citação 23011915231447100000080895704 AR Identificação de AR 23080406433382600000092620815 AR Identificação de AR 23080406433389900000092620816 AR Identificação de AR 23080406433526000000092620817 AR Identificação de AR 23080406433532700000092620818 AR Identificação de AR 23080406433642400000092620819 AR Identificação de AR 23080406433650100000092620820 AR Identificação de AR 23080406433748700000092620821 AR Identificação de AR 23080406433755900000092620822 AR Identificação de AR 23080406433852600000092620823 AR Identificação de AR 23080406433859300000092620824 AR Identificação de AR 23080706330012500000092723733 AR Identificação de AR 23080706330019800000092723734 AR Identificação de AR 23080706330121400000092723735 AR Identificação de AR 23080706330129200000092723736 Habilitação nos autos Petição 23081116063999500000093092041 Petição MANIFESTAÇÃO -JULGAMENTO Petição 23081921230029100000093410984 Habilitação nos autos Petição 23082414590738800000093744017 PROCURAÇÃO - NF Procuração 23082414590756300000093744021 Contrato Social Norte Fish Documento de Identificação 23082414590793400000093744022 CI Armando Filho Documento de Identificação 23082414590888900000093744023 Petição Petição 23083018320588400000094077659 0857937-69.2022.8.14.0301 - CONTESTAÇÃO FEITA PELO ADVOGADA LENISE AYRES - PAG 89-104 Documento de Comprovação 23083018320621200000094082123 AÇÃO INVENTÁRIO 0861616-77.2022.8.14.0301 Documento de Comprovação 23083018320647900000094080213 Acórdão AI 0812967-14.2022.8.14.0000 Documento de Comprovação 23083018320708800000094080214 BOLETO RENEGOCIAÇÃO IPTU 2019 a 2021 Documento de Comprovação 23083018320728900000094080215 CERTIDAO - BELEM PESCA IV Documento de Comprovação 23083018320857400000094080216 CERTIDAO - BELEM PESCA V Documento de Comprovação 23083018320885800000094080217 CERTIDAO - BELEM PESCA VI Documento de Comprovação 23083018320914800000094080218 CERTIDAO - BELEM PESCA XVII Documento de Comprovação 23083018320947000000094080219 CERTIDAO - BELEM PESCA Documento de Comprovação 23083018320977200000094080221 CERTIDAO - CIBRADEP I Documento de Comprovação 23083018321006100000094080222 CERTIDAO - CIBRADEP IX Documento de Comprovação 23083018321035800000094080223 CERTIDAO - CIBRADEP VII Documento de Comprovação 23083018321060800000094080224 CERTIDAO - CIBRADEP VIII Documento de Comprovação 23083018321085200000094080225 CERTIDAO - CRUSTAMAR V Documento de Comprovação 23083018321112100000094080226 CERTIDAO - USUFRUTUARIO LUIS MAURICIO Documento de Comprovação 23083018321138000000094082083 CERTIDAO DE OBITO - LUIZ MAURÍCIO ALVES DE VASCONCELLOS Documento de Comprovação 23083018321180300000094082084 CERTIDAO - CRUSTAMAR VI Documento de Comprovação 23083018321206600000094080227 CNPJ BELEM PESCA SA Documento de Comprovação 23083018321240000000094082085 CNPJ JA PESCADOS Documento de Comprovação 23083018321262300000094082086 Comprovante protocolo capitania - Hiam Documento de Comprovação 23083018321284800000094082087 Comprovante protocolo capitania - Jessic Documento de Comprovação 23083018321311100000094082088 COMPROVANTES PAGAMENTO PARCELAS 1 A 5 RENEGOCIAÇÃO IPTU 2019 a 2021 Documento de Comprovação 23083018321338800000094082089 COMPROVANTES PAGAMENTO PARCELAS 1 A 7 RENEGOCIAÇÃO IPTU 2023 Documento de Comprovação 23083018321366500000094082090 COMPROVANTES PAGAMENTO PARCELAS 1 A 10 IPTU 2022 Documento de Comprovação 23083018321406000000094082092 CONTRATO DE ARRENDAMENTO DO BARCO BELÉM PESCA - 2022 Documento de Comprovação 23083018321432400000094082093 CPNJ AUTORA Documento de Comprovação 23083018321474800000094082094 debitos_unidade_Maison_Matisse_-_1402 Documento de Comprovação 23083018321494400000094082095 Decisão Infederimento Tutela Ação Manutenção de Posse proc. 0857937-69.2022.8.14.0301 Documento de Comprovação 23083018321514800000094082096 Declaração- Dra Deborah Crespo - Gastro Hepatologia Documento de Comprovação 23083018321554500000094082098 DEMAIS REGISTROS COMPRA E VENDA COM USUFRUTO DO APARTAMENTO Documento de Comprovação 23083018321578700000094082099 ESCRITURA DE UNIÃO ESTAVEL - GRAÇA X MAURICIO Documento de Comprovação 23083018321633100000094082100 ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM USUFRUTO DO APARTAMENTO Documento de Comprovação 23083018321673200000094082101 informacao do manual da capitania Documento de Comprovação 23083018321709700000094082102 Petição ID. 93333677 proc. 0857937-69.2022.8.14.0301 Documento de Comprovação 23083018321740100000094082103 PORTARIA N° 3676.2023-GP Documento de Comprovação 23083018321772800000094082104 PORTARIA N° 4754.2022-GP Documento de Comprovação 23083018321792400000094082105 PROCURAÇÃO E REGISTRO EM CARTÓRIO DE IMÓVEIS DO APARTAMENTO Documento de Comprovação 23083018321812800000094082106 PROCURAÇÃO Hiam Ghassan Documento de Comprovação 23083018321852900000094082107 PROCURAÇÃO Jessica Vasconcelos Documento de Comprovação 23083018321879300000094082108 REGISTRO EM CARTÓRIO DE IMÓVEIS DO APARTAMENTO Documento de Comprovação 23083018321916400000094082109 RG HIAM GHASSAN Documento de Comprovação 23083018321953800000094082111 RG JÉSSICA VASCONCELLOS Documento de Comprovação 23083018321980500000094082113 SEGUNDA VIA IPTU 2022 Documento de Comprovação 23083018322012100000094082114 SIMULAÇÃO PARCELAMENTO IPTU Documento de Comprovação 23083018322043300000094082115 SOLICITAÇÃO RENEGOCIAÇÃO IPTU Documento de Comprovação 23083018322064600000094082116 CERTIDÃO - BELÉM PESCA XV Documento de Comprovação 23083018322099200000094082124 Habilitação nos autos Petição 23090509441554100000094377150 Contrarrazões Contrarrazões 23101818001033900000096691671 COMPROVANTE DE DEPOSITO - 1 Documento de Comprovação 23101818001078800000096691672 COMPROVANTE DE DEPOSITO BANCARIO NA CONTA DA AUTORA POR PARTE DAS EMPRESAS QUE DETEM OS BARCOS -PAGA Documento de Comprovação 23101818001138400000096691673 COMPROVANTE DE DEPOSITOS BANCARIOS NA CONTA DA AUTORA POR PARTE DAS EMPRESAS Documento de Comprovação 23101818001175100000096691674 COMPROVANTE DE PAGAMENTO FEITA PELAS EMPRESAS A AUTORA Documento de Comprovação 23101818001214800000096691675 COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PROLABORE DA JESSICA DA EMPRESA PESCADO AMAZONAS IMP E EXP LTDA Documento de Comprovação 23101818001261100000096691676 COMPRVANTE DE DEPOSITOS NS CONTA DA AUTORA POR PARTE DAS EMPRESAS Documento de Comprovação 23101818001294200000096691677 CONFIRMAÇÃO DO ADVOGADO HAROLDO SANTOS - PARA O LUIZ MAURICIO -CONFIRMANDO A TRASNFERENCIA DE BARCOS Documento de Comprovação 23101818001358800000096691678 CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE EMBARCSAÇÃO FEITA PELO FUNCIONARIO DO TCE - ADEMAR TAVARES DE MELO NETO- Documento de Comprovação 23101818001399100000096693629 CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO - ARMANDO BURLE COM A JESSICA - FUNCIONARIA DO HEMOPA Documento de Comprovação 23101818001452100000096693631 DADOS PRELIMINARES DA BELE'M PESCA Documento de Comprovação 23101818001496900000096693633 DECLARAÇÃO DE POSSE DE BARCOS - LUIS MAURICIO Documento de Comprovação 23101818001530400000096693634 DOCUMENTO DE TRANSAÇAO COM A OCEAN PESCA -EMPRESA LARANJA 2 Documento de Comprovação 23101818001563200000096693635 DOCUMENTO DE TRANSAÇAO COM A OCEAN PESCA -EMPRESA LARANJA Documento de Comprovação 23101818001595300000096693636 FOLHA DE AUTO DE PENHORA DA JUSTIÇA DO TRABALHO -BLOCO Documento de Comprovação 23101818001629500000096693637 INFORMAÇÃO PEDIDAS POR LUIZ MAURICIO DO BARCO BELÉM PESCA AO CARTORIO MARITIMO Documento de Comprovação 23101818001659800000096693638 JUSTIÇA DO TRABALHO - DECLARAÇÃO DO FALECIDO Documento de Comprovação 23101818001690000000096693639 PAGAMENTO DA EMPRESA NORTE FISH DA LUZ DE LUIZ MAURICIO Documento de Comprovação 23101818001720800000096693640 PROCURAÇÃO DA HIAM PARA TRANSFERENCIA DE BARCO Documento de Comprovação 23101818001757800000096693641 PROCURAÇÃO DA HIAM PARA TRANSFERENCIA DE BARCO~X EDILSON BARROSO LOPES Documento de Comprovação 23101818001792600000096693642 PROGRAMA DE PAGAMENTOS FEITOS PELAS EMPRESA A LUIZ MAURICIO - EM 2016 Documento de Comprovação 23101818001841400000096693644

  • 05/02/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 18:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/09/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 08:32

    Decorrido prazo de JESSICA GHASSAN DE VASCONCELLOS em 21/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 21:23

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2023 04:00

    Decorrido prazo de HIAM GHASSAN DE VASCONCELLOS em 18/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 03:44

    Decorrido prazo de NORTE FISH PESCADOS EIRELI em 17/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 16:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/08/2023 06:33

    Juntada de identificação de ar

  • 07/08/2023 06:33

    Juntada de identificação de ar

  • 04/08/2023 06:43

    Juntada de identificação de ar

  • 04/08/2023 06:43

    Juntada de identificação de ar

  • 04/08/2023 06:43

    Juntada de identificação de ar

  • 04/08/2023 06:43

    Juntada de identificação de ar

  • 04/08/2023 06:43

    Juntada de identificação de ar

  • 06/06/2023 14:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/06/2023 14:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/06/2023 14:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/06/2023 14:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/06/2023 14:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/06/2023 14:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/06/2023 14:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/02/2023 22:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2023 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 09:03

    Decorrido prazo de NATAL PESCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 09:03

    Decorrido prazo de ADEMAR TAVARES DE MELO NETO em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 09:03

    Decorrido prazo de NATAL PESCA LTDA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 09:03

    Decorrido prazo de OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 09:03

    Decorrido prazo de NORTE FISH PESCADOS EIRELI em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 09:03

    Decorrido prazo de HIAM GHASSAN DE VASCONCELLOS em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 09:03

    Decorrido prazo de JESSICA GHASSAN DE VASCONCELLOS em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 09:03

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SEPEDA DE BARROS em 13/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 03:19

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 06/02/2023 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 19/01/2023 15:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/01/2023 15:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/01/2023 15:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/01/2023 15:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/01/2023 15:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/01/2023 15:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/01/2023 15:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/01/2023 15:23

    Juntada de Carta

  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    Número: 0871878-86.2022.8.14.0301 1 - DEFIRO o pedido de JG. 2 - Cite-se os requeridos para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. 3 - Não havendo elementos probatórios documentais suficientes para a concessão, neste momento, das medidas constritivas requeridas a título de antecipação de tutela, com força para causar a flexibilização do princípio do contraditório e da ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de tutela de urgência após o prazo para a resposta (audita altera pars). 4 - Intime-se e cumpra-se.

    Belém (Pa), 10.01.23.

  • 10/01/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/12/2022 04:04

    Decorrido prazo de NATAL PESCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 07/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 04:04

    Decorrido prazo de ADEMAR TAVARES DE MELO NETO em 07/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 04:04

    Decorrido prazo de NATAL PESCA LTDA em 07/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 04:04

    Decorrido prazo de OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDA em 07/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 04:04

    Decorrido prazo de NORTE FISH PESCADOS EIRELI em 07/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 04:04

    Decorrido prazo de HIAM GHASSAN DE VASCONCELLOS em 07/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 04:04

    Decorrido prazo de JESSICA GHASSAN DE VASCONCELLOS em 07/12/2022 23:59.

  • 18/11/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 13:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/11/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 21:36

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 01:46

    Publicado Decisão em 16/11/2022.

  • 12/11/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

  • 11/11/2022 00:00

    Intimação

    Número: 0871878-86.2022.8.14.0301 1 - No prazo de 15 (quinze) dias, deve a parte autora alterar o valor da causa ajustando-a ao fim econômico almejado com o feito, referente à totalidade do valor dos bens mencionados, comprovando, no ensejo, a sua condição de hipossuficiência para fins de concessão do benefícios da assistência judiciária gratuita. 2 - Intime-se.

    Belém (Pa), 10.11.22.

  • 10/11/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2022 22:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2022 22:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/10/2022 22:15

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2022 22:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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