TJPA - 0806805-85.2022.8.14.0005

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

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Polo Ativo

Partes

VITORIA CAROLINE COSTA DE LIMA

CPF *51.***.*74-14

Advogados

WALDIZA VIANA TEIXEIRA

OAB: 19799/PA

CPF *77.***.*34-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 08:49

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 23:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 12:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/02/2024 08:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 15:29

    Decorrido prazo de VITORIA CAROLINE COSTA DE LIMA em 15/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2024 16:04

    Juntada de Petição de petição de desarquivamento

  • 05/02/2024 00:04

    Publicado Intimação em 05/02/2024.

  • 03/02/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo n° 0806805-85.2022.8.14.0005 Exequente: Vitória Caroline Costa de Lima, residente Av.

    Almirante Barroso, nº 3554, Bela Vista,Altamira/PA.

    Executado: Estado do Pará DESPACHO – MANDADO Intime-se as partes para ciência do retorno dos autos.

    Nada sendo requerido, arquive-se os autos, com baixa na distribuição.

    Servirá o presente, por cópia, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

    P.

    I.

    C.

    Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.

    Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA.

  • 01/02/2024 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 01:06

    Determinação de arquivamento

  • 31/01/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 14:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/09/2023 09:22

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/09/2023 09:02

    Juntada de Decisão

  • 21/07/2023 12:23

    Decorrido prazo de VITORIA CAROLINE COSTA DE LIMA em 19/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 02:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 10:23

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804785-29.2019.8.14.0005

  • 06/02/2023 02:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2023 23:59.

  • 14/12/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 12:40

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/12/2022 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 04:06

    Decorrido prazo de VITORIA CAROLINE COSTA DE LIMA em 07/12/2022 23:59.

  • 16/11/2022 01:30

    Publicado Intimação em 16/11/2022.

  • 12/11/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

  • 11/11/2022 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0806805-85.2022.8.14.0005 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Erro Médico] AUTOR: Nome: VITORIA CAROLINE COSTA DE LIMA Endereço: AV: Almirante Barroso, 3554, BELA VISTA, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 RÉU: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 06, ARAGUAíNA - TO - CEP: 77823-210 DECISÃO - MANDADO Recebo a petição de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública (id nº 81232960), conforme sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela Provisória de Urgência, autuada sob o nº 0804785-29.2019.8.14.0005, a ser processada nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, bem como determino: 1.

    Retifique-se a classe processual, fazendo constar a classe atinente ao procedimento de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. 2.

    Defiro a gratuidade processual, nos termos do art. 98 do CPC. 3.

    Intime-se o executado, ESTADO DO PARÁ, por seus procuradores, para, querendo, impugnar o cumprimento da sentença no prazo de 30 (trinta) dias, conforme expresso no art. 535, do CPC. 04.

    Apresentada impugnação pelo executado, remeta-se os autos à conclusão. 05.

    Não sendo impugnado o cumprimento, ou havendo concordância, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor – RPV para pagamento do valor exequendo (535, §3º, inc.

    II, do CPC c/c art. 87, II, do ADCT/CF/1998), conforme requerido no petição de fls. 142/146. 06.

    Após, nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.

    Servirá o presente, por cópia, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

    P.

    I.

    C.

    Altamira/PA, 08 de novembro de 2022.

    ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA FÓRUM DES.

    AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av.

    Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B.

    São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020.

    A.S. 07

  • 10/11/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2022 11:05

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 08/11/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

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