TJPA - 0886886-06.2022.8.14.0301
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 17:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/02/2025 17:27
Juntada de Certidão
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10/02/2025 19:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/01/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0886886-06.2022.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE ALVES MARTINS ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: JOSE ALVES MARTINS Endereço: Avenida Rômulo Maiorana, 1832, Bloco A, Apt. 402, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 Advogado(s) do reclamante: GRAZIELA DE NAZARE COSTA DIAS, RODRIGO MARQUES PINHEIRO, JAYME RODRIGUES SOEIRO NETO REU: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: BANCO DAYCOVAL S/A Endereço: AV.
PAULISTA, 1793, BELA VISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-200 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AV.
PRESIDENTE VARGAS, 248, COMÉRCIO, BELéM - PA - CEP: 66010-900 Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Endereço: Avenida Nazaré, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-115 Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, PAULO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR, LIGIA NOLASCO, LARISSA NOLASCO, FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES, ITALO SCARAMUSSA LUZ VALOR DA CAUSA: 81.469,33 ATO ORDINATÓRIO Considerando a apelação apresentada, fica INTIMADA o(a) Apelado(a) para contrarrazoar no prazo de 15 dias (artigo 1010, §1º, CPC) 15 de janeiro de 2025 SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22110416303896100000077117234 01 - RG - Martins Documento de Identificação 22110416303948800000077117235 02 - Comprovante de residência Documento de Comprovação 22110416303990400000077117236 03 - Procuração Instrumento de Procuração 22110416304023200000077117238 05 - CARTÃO CNPJ Documento de Comprovação 22110416304061700000077117239 06 - Comprovante de Emprestimo BB Documento de Comprovação 22110416304095200000077117240 07 - Anexo 01 - Comprovantes de depósito Documento de Comprovação 22110416304128600000077117241 08 - Anexo 02 - Comprovante de depósito 02 Documento de Comprovação 22110416304186000000077117242 09 - Anexo 03 - Certidão de quitação Daycoval Documento de Comprovação 22110416304225200000077117244 10 - Registro de ocorrecia - RJ Documento de Comprovação 22110416304298900000077117246 11 - Print das conversas Documento de Comprovação 22110416304332500000077117249 12 - Conversas exportadas Documento de Comprovação 22110416304388000000077117250 13 - Declaracao de Hipossufic Documento de Comprovação 22110416304422300000077117251 14 - Boletim dr ocorrencia PA Documento de Comprovação 22110416304464500000077117252 Despacho Despacho 22110911470201500000077299073 Petição Petição 22111611113891500000077782394 229547047891518 Petição 22111611113905500000077782397 PROCURAÇÃO BB - KIT ATUALIZADO Instrumento de Procuração 22111611113941000000077782399 Petição Petição 22121609001519200000079281597 peticao Petição 22121609001535400000079681919 substabelecimentodemaisestados Instrumento de Procuração 22121609001581800000079681923 Petição Petição 23010418200304200000080341934 REIS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Procuração BB AP e PA Instrumento de Procuração 23010418200350700000080341935 Despacho Despacho 22110911470201500000077299073 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23022310225245100000082700883 COMPROVANTE DAYCOVAL Documento de Comprovação 23022310225264400000082700884 Contestação Contestação 23022720032836300000082954749 cdc Documento de Comprovação 23022720032873300000082954750 extrato082022 Documento de Comprovação 23022720032900700000082954751 extrato092022 Documento de Comprovação 23022720032930400000082954752 extrato102022 Documento de Comprovação 23022720032961900000082954753 PROPOSTA Documento de Comprovação 23022720032990300000082954754 Petição Petição 23022813130640500000083012214 Cópia email SERASA Documento de Comprovação 23022813130689500000083012217 Extrato BB Documento de Comprovação 23022813130747200000083012218 Extrato INSS Documento de Comprovação 23022813130799300000083012220 Pedido de Habilitação Petição 23022818044938100000083037264 2022021970800008868860620228140301 Petição 23022818044956700000083037266 procuracaoreisebrandaoamapaepara Instrumento de Procuração 23022818044991700000083037267 Petição Petição 23030107413126300000083053583 Microsoft_Word_-_CARTA_DE_PREPOSTO_VARIOS_(1)_(4)_(2) (2) (1) (1) Petição 23030107413298100000083053584 SUBSTABELECIMENTO_SANTANDER_HELIANE(4)_(4)_(1) Substabelecimento 23030107413334300000083053585 Petição Petição 23030109091881900000083058914 SUBSTABELECIMENTO Documento de Identificação 23030109091916000000083058918 Carta de Prepostos Documento de Identificação 23030109091956900000083058920 Petição Petição 23030109242364900000083060912 Microsoft Word - SUBST SILVANIA Substabelecimento 23030109242382600000083060916 Termo de Audiência Termo de Audiência 23030112431416000000083091583 Termo de Audiência Termo de Audiência 23030112475249100000083091591 Audiência de conciliação 0886886-06.2022.8.14.0301_001 Mídia de audiência 23030112475269200000083091592 Audiência de conciliação 0886886-06.2022.8.14.0301_002 Mídia de audiência 23030112475603000000083091593 AR Identificação de AR 23030606180029800000083323447 AR Identificação de AR 23030606180035700000083323448 AR Identificação de AR 23030606485831600000083326765 AR Identificação de AR 23030606485838300000083326766 Habilitação nos autos Petição 23030716231007700000083515475 protocolo-carol-habilitacao-3254746_1 Petição 23030716231024900000083515476 atos-constutivos-1_2 Documento de Identificação 23030716231159600000083515477 atos-constutivos-2_3 Documento de Identificação 23030716231211300000083515478 procuracao-urbano-2021-1626168988_4 Documento de Identificação 23030716231253500000083517029 Habilitação nos autos Petição 23031113260782100000084049304 08868860620228140301 Petição 23031113260797800000084049306 ProcuracaoPA Instrumento de Procuração 23031113260828000000084049307 Contestação Contestação 23031516504516600000084334330 ANEXO-01-13 Documento de Comprovação 23031516504575600000084334341 ANEXO-14-25 Documento de Comprovação 23031516504657500000084334342 Atos constitutivos - OLé-01-19 Instrumento de Procuração 23031516504752400000084334343 Atos constitutivos - OLé-20-37 Instrumento de Procuração 23031516504853000000084334346 PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTOS Instrumento de Procuração 23031516504911500000084334347 Contestação Contestação 23032117551376400000084715569 tela-comprobatoria-unicad_1 Documento de Comprovação 23032117551392300000084715571 contrato-cartao-de-credito-consignado_2 Documento de Comprovação 23032117551429800000084715572 tela-comprobatoria-liberacao-da-margem_3 Documento de Comprovação 23032117551520200000084715573 relatorio-de-transacoes_4 Documento de Comprovação 23032117551553800000084715574 registros-expurgados_5 Documento de Comprovação 23032117551597600000084715575 reembolso-i-26180_6 Documento de Comprovação 23032117551672500000084715576 reembolso-26180_7 Documento de Comprovação 23032117551703700000084715577 pre-saque-795000_8 Documento de Comprovação 23032117551840900000084717179 historico-de-pagamentos_9 Documento de Comprovação 23032117551872500000084717180 contestacao-jose-alves-martins_10 Contestação 23032117551903600000084717181 consulta-serasa_11 Documento de Comprovação 23032117551989300000084717182 *59.***.*77-15-2021-01_12 Documento de Comprovação 23032117552028500000084717183 *59.***.*77-15-2020-12_13 Documento de Comprovação 23032117552066500000084717185 *59.***.*77-15-2020-11_14 Documento de Comprovação 23032117552206300000084717186 *59.***.*77-15-2020-10_15 Documento de Comprovação 23032117552243600000084717187 *59.***.*77-15-2020-09_16 Documento de Comprovação 23032117552285800000084717188 Petição Petição 23051511184406300000087852495 Anexo 01 2 Documento de Comprovação 23051511184488600000087852500 Anexo 02 2 Documento de Comprovação 23051511184533800000087852504 Despacho Despacho 23051914184917100000088172507 Petição Petição 23053017210067800000088879296 Petição Petição 23060211062029300000089072961 Petição Petição 23061511081805100000089703928 AR Identificação de AR 23072711513514200000092174487 AR Identificação de AR 23072711513521300000092174488 Certidão Certidão 23072812203251800000092249356 Petição Petição 23081613032140800000093211764 Petição de Habilitação Petição 23081613032164700000093211765 2.
Procuração BB 19-05-2023 livro 3723 Instrumento de Procuração 23081613032197900000093211766 3.
NOLASCO - AP e PA - Banco do Brasil Instrumento de Procuração 23081613032234500000093211767 4.
Estatuto BB Documento de Comprovação 23081613032299700000093211768 5.
Ata Documento de Comprovação 23081613032413300000093211769 Despacho Despacho 23100208364748400000095667064 Petição Petição 23100316390016900000095947318 Petição Petição 23101114584122700000096344847 indicacao-de-provas-jose-alves-martins_1 Petição 23101114584145900000096344849 Petição Petição 23101610281085400000096476363 ANEXO 01 Documento de Comprovação 23101610281124800000096480187 Petição Petição 23111619494112400000098219526 peticoes-gerais-jose-alves-martins-1700174787 Petição 23111619494130100000098219527 Petição Petição 24022613471243800000103011741 Petição Petição 24022613471264400000103011752 Petição Petição 24040110174053500000105363797 peticao-jose-alves-martins_1 Petição 24040110174262400000105363799 Sentença Sentença 24041509382986300000106237188 Petição Petição 24042223402748300000106850051 ed-0886886-0620228140301_1 Petição 24042223402765900000106850052 Contrarrazões Contrarrazões 24042914242561000000107296171 Petição Petição 24050120091922400000107427344 Petição Petição 24050716593740000000107775197 01-jose-alves-martins-cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-7604245-1713758806_1 Petição 24050716593759900000107775198 canc-cartao-fatura_2 Documento de Comprovação 24050716593817900000107775199 canc-descontos-cobranca_3 Documento de Comprovação 24050716593871900000107775200 canc-ocorrencias_4 Documento de Comprovação 24050716593908400000107775201 saldo-zerado_5 Documento de Comprovação 24050716593945500000107775202 Apelação Apelação 24050822261506100000107877549 02.
Relatório preparo recursal Documento de Comprovação 24050822261544500000107877550 03.
Boleto preparo recursal Documento de Comprovação 24050822261597100000107877551 04.
Comprovante preparo recursal Documento de Comprovação 24050822261622700000107877552 05.
Comprovante de empréstimo CDC Documento de Comprovação 24050822261651300000107877553 06.
Extrato conta corrente agosto de 2022 Documento de Comprovação 24050822261685000000107877554 07.
Extrato conta corrente setembro de 2022 Documento de Comprovação 24050822261730000000107877555 08.
Extrato conta corrente outubro de 2022 Documento de Comprovação 24050822261778600000107877557 09.
Comprovante de empréstimo BB crédito automático Documento de Comprovação 24050822261828500000107877559 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051418114596700000108294269 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051418114596700000108294269 Apelação Apelação 24051509505083300000108323184 APELAÇÃO - JOSÉ ALVES MARTINS Apelação 24051509505108800000108323186 CIV.AD.044305-24 - COMPROVANTE Documento de Identificação 24051509505153000000108323187 CIV.AD.044305-24 Documento de Identificação 24051509505208400000108323188 CONTRATO Documento de Identificação 24051509505247000000108323189 Contrarrazões Contrarrazões 24061019212713900000109910283 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070914385482400000112187488 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070914385482400000112187488 Contrarrazões Contrarrazões 24071215425036700000112545877 Contrarrazões Contrarrazões 24071617475522800000112833471 ctrz-ed-jose-alves-martins_1721155083 Petição 24071617475542900000112833472 Contrarrazões aos Embargos de Declaração Contrarrazões 24071718042742800000112956780 01.
Contrarrazões aos embargos de declaração Contrarrazões 24071718042767400000112956781 Contrarrazões Contrarrazões 24071915323453100000113156214 Petição Petição 24072019133768100000113188180 1 - DOCUMENTO DE REPRESENTAÇÃO UNIFICADO Instrumento de Procuração 24072019133791700000113188181 Certidão Certidão 24091010090549500000118136072 Sentença Sentença 24121113332876100000124498108 Petição Petição 25011312160342600000125645499 apelacao-jose-alves-martins_1 Petição 25011312160363100000125645500 comprovante-custas_2 Documento de Identificação 25011312160432800000125645502 guia-apelacao_3 Documento de Identificação 25011312160464300000125645504 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
15/01/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 12:16
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 13:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/12/2024 10:30
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 10:30
Cancelada a movimentação processual
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10/09/2024 10:09
Juntada de Certidão
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27/07/2024 22:29
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 22:29
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 17/07/2024 23:59.
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20/07/2024 19:13
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2024 19:13
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2024 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 15:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/07/2024 18:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/07/2024 17:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/07/2024 15:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/07/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 19:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/06/2024 04:45
Decorrido prazo de JOSE ALVES MARTINS em 07/06/2024 23:59.
-
18/05/2024 03:59
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 07:45
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 03:32
Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2024.
-
16/05/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
15/05/2024 09:50
Juntada de Petição de apelação
-
15/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0886886-06.2022.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE ALVES MARTINS ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: JOSE ALVES MARTINS Endereço: Avenida Rômulo Maiorana, 1832, Bloco A, Apt. 402, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 Advogado(s) do reclamante: GRAZIELA DE NAZARE COSTA DIAS, RODRIGO MARQUES PINHEIRO, JAYME RODRIGUES SOEIRO NETO REU: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: BANCO DAYCOVAL S/A Endereço: AV.
PAULISTA, 1793, BELA VISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-200 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AV.
PRESIDENTE VARGAS, 248, COMÉRCIO, BELéM - PA - CEP: 66010-900 Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Endereço: Avenida Nazaré, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-115 Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, PAULO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR, LIGIA NOLASCO, LARISSA NOLASCO, FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES VALOR DA CAUSA: 81.469,33 ATO ORDINATÓRIO Considerando a apelação apresentada, fica INTIMADA o(a) Apelado(a) para contrarrazoar no prazo de 15 dias (artigo 1010, §1º, CPC) 14 de maio de 2024 ROBERTA MARTINS BOTELHO NEIVA EULALIO ARRUDA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22110416303896100000077117234 01 - RG - Martins Documento de Identificação 22110416303948800000077117235 02 - Comprovante de residência Documento de Comprovação 22110416303990400000077117236 03 - Procuração Procuração 22110416304023200000077117238 05 - CARTÃO CNPJ Documento de Comprovação 22110416304061700000077117239 06 - Comprovante de Emprestimo BB Documento de Comprovação 22110416304095200000077117240 07 - Anexo 01 - Comprovantes de depósito Documento de Comprovação 22110416304128600000077117241 08 - Anexo 02 - Comprovante de depósito 02 Documento de Comprovação 22110416304186000000077117242 09 - Anexo 03 - Certidão de quitação Daycoval Documento de Comprovação 22110416304225200000077117244 10 - Registro de ocorrecia - RJ Documento de Comprovação 22110416304298900000077117246 11 - Print das conversas Documento de Comprovação 22110416304332500000077117249 12 - Conversas exportadas Documento de Comprovação 22110416304388000000077117250 13 - Declaracao de Hipossufic Documento de Comprovação 22110416304422300000077117251 14 - Boletim dr ocorrencia PA Documento de Comprovação 22110416304464500000077117252 Despacho Despacho 22110911470201500000077299073 Petição Petição 22111611113891500000077782394 229547047891518 Petição 22111611113905500000077782397 PROCURAÇÃO BB - KIT ATUALIZADO Procuração 22111611113941000000077782399 Petição Petição 22121609001519200000079281597 peticao Petição 22121609001535400000079681919 substabelecimentodemaisestados Procuração 22121609001581800000079681923 Petição Petição 23010418200304200000080341934 REIS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Procuração BB AP e PA Procuração 23010418200350700000080341935 Despacho Despacho 22110911470201500000077299073 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23022310225245100000082700883 COMPROVANTE DAYCOVAL Documento de Comprovação 23022310225264400000082700884 Contestação Contestação 23022720032836300000082954749 cdc Documento de Comprovação 23022720032873300000082954750 extrato082022 Documento de Comprovação 23022720032900700000082954751 extrato092022 Documento de Comprovação 23022720032930400000082954752 extrato102022 Documento de Comprovação 23022720032961900000082954753 PROPOSTA Documento de Comprovação 23022720032990300000082954754 Petição Petição 23022813130640500000083012214 Cópia email SERASA Documento de Comprovação 23022813130689500000083012217 Extrato BB Documento de Comprovação 23022813130747200000083012218 Extrato INSS Documento de Comprovação 23022813130799300000083012220 Pedido de Habilitação Petição 23022818044938100000083037264 2022021970800008868860620228140301 Petição 23022818044956700000083037266 procuracaoreisebrandaoamapaepara Procuração 23022818044991700000083037267 Petição Petição 23030107413126300000083053583 Microsoft_Word_-_CARTA_DE_PREPOSTO_VARIOS_(1)_(4)_(2) (2) (1) (1) Petição 23030107413298100000083053584 SUBSTABELECIMENTO_SANTANDER_HELIANE(4)_(4)_(1) Substabelecimento 23030107413334300000083053585 Petição Petição 23030109091881900000083058914 SUBSTABELECIMENTO Documento de Identificação 23030109091916000000083058918 Carta de Prepostos Documento de Identificação 23030109091956900000083058920 Petição Petição 23030109242364900000083060912 Microsoft Word - SUBST SILVANIA Substabelecimento 23030109242382600000083060916 Termo de Audiência Termo de Audiência 23030112431416000000083091583 Termo de Audiência Termo de Audiência 23030112475249100000083091591 Audiência de conciliação 0886886-06.2022.8.14.0301_001 Mídia de audiência 23030112475269200000083091592 Audiência de conciliação 0886886-06.2022.8.14.0301_002 Mídia de audiência 23030112475603000000083091593 AR Identificação de AR 23030606180029800000083323447 AR Identificação de AR 23030606180035700000083323448 AR Identificação de AR 23030606485831600000083326765 AR Identificação de AR 23030606485838300000083326766 Habilitação nos autos Petição 23030716231007700000083515475 protocolo-carol-habilitacao-3254746_1 Petição 23030716231024900000083515476 atos-constutivos-1_2 Documento de Identificação 23030716231159600000083515477 atos-constutivos-2_3 Documento de Identificação 23030716231211300000083515478 procuracao-urbano-2021-1626168988_4 Documento de Identificação 23030716231253500000083517029 Habilitação nos autos Petição 23031113260782100000084049304 08868860620228140301 Petição 23031113260797800000084049306 ProcuracaoPA Procuração 23031113260828000000084049307 Contestação Contestação 23031516504516600000084334330 ANEXO-01-13 Documento de Comprovação 23031516504575600000084334341 ANEXO-14-25 Documento de Comprovação 23031516504657500000084334342 Atos constitutivos - OLé-01-19 Procuração 23031516504752400000084334343 Atos constitutivos - OLé-20-37 Procuração 23031516504853000000084334346 PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTOS Procuração 23031516504911500000084334347 Contestação Contestação 23032117551376400000084715569 tela-comprobatoria-unicad_1 Documento de Comprovação 23032117551392300000084715571 contrato-cartao-de-credito-consignado_2 Documento de Comprovação 23032117551429800000084715572 tela-comprobatoria-liberacao-da-margem_3 Documento de Comprovação 23032117551520200000084715573 relatorio-de-transacoes_4 Documento de Comprovação 23032117551553800000084715574 registros-expurgados_5 Documento de Comprovação 23032117551597600000084715575 reembolso-i-26180_6 Documento de Comprovação 23032117551672500000084715576 reembolso-26180_7 Documento de Comprovação 23032117551703700000084715577 pre-saque-795000_8 Documento de Comprovação 23032117551840900000084717179 historico-de-pagamentos_9 Documento de Comprovação 23032117551872500000084717180 contestacao-jose-alves-martins_10 Contestação 23032117551903600000084717181 consulta-serasa_11 Documento de Comprovação 23032117551989300000084717182 *59.***.*77-15-2021-01_12 Documento de Comprovação 23032117552028500000084717183 *59.***.*77-15-2020-12_13 Documento de Comprovação 23032117552066500000084717185 *59.***.*77-15-2020-11_14 Documento de Comprovação 23032117552206300000084717186 *59.***.*77-15-2020-10_15 Documento de Comprovação 23032117552243600000084717187 *59.***.*77-15-2020-09_16 Documento de Comprovação 23032117552285800000084717188 Petição Petição 23051511184406300000087852495 Anexo 01 2 Documento de Comprovação 23051511184488600000087852500 Anexo 02 2 Documento de Comprovação 23051511184533800000087852504 Despacho Despacho 23051914184917100000088172507 Petição Petição 23053017210067800000088879296 Petição Petição 23060211062029300000089072961 Petição Petição 23061511081805100000089703928 AR Identificação de AR 23072711513514200000092174487 AR Identificação de AR 23072711513521300000092174488 Certidão Certidão 23072812203251800000092249356 Petição Petição 23081613032140800000093211764 Petição de Habilitação Petição 23081613032164700000093211765 2.
Procuração BB 19-05-2023 livro 3723 Procuração 23081613032197900000093211766 3.
NOLASCO - AP e PA - Banco do Brasil Procuração 23081613032234500000093211767 4.
Estatuto BB Documento de Comprovação 23081613032299700000093211768 5.
Ata Documento de Comprovação 23081613032413300000093211769 Despacho Despacho 23100208364748400000095667064 Petição Petição 23100316390016900000095947318 Petição Petição 23101114584122700000096344847 indicacao-de-provas-jose-alves-martins_1 Petição 23101114584145900000096344849 Petição Petição 23101610281085400000096476363 ANEXO 01 Documento de Comprovação 23101610281124800000096480187 Petição Petição 23111619494112400000098219526 peticoes-gerais-jose-alves-martins-1700174787 Petição 23111619494130100000098219527 Petição Petição 24022613471243800000103011741 Petição Petição 24022613471264400000103011752 Petição Petição 24040110174053500000105363797 peticao-jose-alves-martins_1 Petição 24040110174262400000105363799 Sentença Sentença 24041509382986300000106237188 Petição Petição 24042223402748300000106850051 ed-0886886-0620228140301_1 Petição 24042223402765900000106850052 Contrarrazões Contrarrazões 24042914242561000000107296171 Petição Petição 24050120091922400000107427344 Petição Petição 24050716593740000000107775197 01-jose-alves-martins-cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-7604245-1713758806_1 Petição 24050716593759900000107775198 canc-cartao-fatura_2 Documento de Comprovação 24050716593817900000107775199 canc-descontos-cobranca_3 Documento de Comprovação 24050716593871900000107775200 canc-ocorrencias_4 Documento de Comprovação 24050716593908400000107775201 saldo-zerado_5 Documento de Comprovação 24050716593945500000107775202 Apelação Apelação 24050822261506100000107877549 02.
Relatório preparo recursal Documento de Comprovação 24050822261544500000107877550 03.
Boleto preparo recursal Documento de Comprovação 24050822261597100000107877551 04.
Comprovante preparo recursal Documento de Comprovação 24050822261622700000107877552 05.
Comprovante de empréstimo CDC Documento de Comprovação 24050822261651300000107877553 06.
Extrato conta corrente agosto de 2022 Documento de Comprovação 24050822261685000000107877554 07.
Extrato conta corrente setembro de 2022 Documento de Comprovação 24050822261730000000107877555 08.
Extrato conta corrente outubro de 2022 Documento de Comprovação 24050822261778600000107877557 09.
Comprovante de empréstimo BB crédito automático Documento de Comprovação 24050822261828500000107877559 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
14/05/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 22:26
Juntada de Petição de apelação
-
07/05/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2024 20:09
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 14:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/04/2024 23:40
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 09:38
Julgado procedente em parte do pedido
-
01/04/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 09:07
Conclusos para julgamento
-
04/03/2024 09:07
Cancelada a movimentação processual
-
26/02/2024 13:47
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 19:49
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2023 12:05
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 12:05
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 12:05
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 11:33
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 10:28
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 14:58
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 13:03
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 12:20
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 12:20
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 11:51
Juntada de identificação de ar
-
20/07/2023 11:04
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 06/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 11:03
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 06/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 11:03
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 11:03
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 09:54
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 09:54
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 09:51
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 09:51
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 09:51
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 05/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 09:51
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 05/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 02:28
Decorrido prazo de JOSE ALVES MARTINS em 13/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 11:06
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 00:16
Publicado Despacho em 23/05/2023.
-
24/05/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
22/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº 0886886-06.2022.8.14.0301 AUTOR: JOSE ALVES MARTINS REU: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
D E S P A C H O
Vistos.
Manifestem-se os requeridos acerca das alegações trazidas pelo autor em petição ID 92804037, no prazo de 10 (dez) dias.
Manifeste-se também o autor, no prazo de 15 (quinze) dias sobre as contestações.
Transcorridos os prazos, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Belém, 19 de maio de 2023.
ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital -
19/05/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 13:03
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 11:18
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 17:55
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2023 16:50
Juntada de Petição de contestação
-
06/03/2023 06:48
Juntada de identificação de ar
-
06/03/2023 06:18
Juntada de identificação de ar
-
01/03/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 12:43
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 12:41
Audiência Conciliação realizada para 01/03/2023 09:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
01/03/2023 09:24
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 09:09
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 07:41
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 13:13
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 20:03
Juntada de Petição de contestação
-
23/02/2023 10:22
Juntada de Informações
-
13/02/2023 13:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/01/2023 18:20
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2022 00:27
Decorrido prazo de JOSE ALVES MARTINS em 14/12/2022 23:59.
-
18/12/2022 00:27
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/12/2022 23:59.
-
18/12/2022 00:27
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 02:14
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/12/2022 23:59.
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08/12/2022 02:14
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 02:14
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 06/12/2022 23:59.
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08/12/2022 02:14
Decorrido prazo de JOSE ALVES MARTINS em 06/12/2022 23:59.
-
16/11/2022 11:11
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2022 10:01
Audiência Conciliação designada para 01/03/2023 09:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
11/11/2022 10:01
Cancelada a movimentação processual
-
11/11/2022 02:41
Publicado Despacho em 11/11/2022.
-
11/11/2022 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
10/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0886886-06.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ALVES MARTINS REU: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Nome: BANCO DAYCOVAL S/A Endereço: AV.
NAZARÉ, 79 (TÉRREO), BAIRRO NAZARÉ, BELÉM-PA, CEP: 66.035-445, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-445 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AV.
PRESIDENTE VARGAS, 248, COMÉRCIO, BELéM - PA - CEP: 66010-900 Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Endereço: Av Nazaré, 427, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66035-170 D E C I S Ã O/M A N D A D O
Vistos.
Trata-se de AÇÃO JUDICIAL COM TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA.
Analisando os autos, verifico que a parte autora alega que recebe benefício junto ao INSS, sob o NB: 103.08599.70-2, no valor de R$ 3.867,93; relata que, em a 24/08/2022, o Autor recebeu contato telefônico de um suposto funcionário do Banco Daycoval informando que estava previsto para ser depositado em sua conta o valor de um cartão com empréstimo consignado nos valores de R$ 15.495,33 e R$ 46.974,00, totalizando a somatória de R$ 61.469,33, sendo que o referido valor seria acompanhado de um cartão.
Como não era de sua necessidade, o Autor prontamente se manifestou pelo cancelamento, haja vista que não tinha solicitado empréstimo algum.
Assim, solicitou pelo cancelamento da transação.
Narra que no dia 29/08/2022, a vítima fora convencida de que seria iniciado um processo de cancelamento do cartão consignado e devolução dos valores descontados, sendo também induzida a mandar fotos de seus documentos, comprovante de residência e uma selfie para a conclusão da devolução dos valores para a conta do banco.
Relata que no decorrer da conversa, o Autor procedeu com o cancelamento do cartão e devolução dos valores conforme as orientações do funcionário.
Por fim, o estelionatário indicou que, para a conclusão do estorno da operação, o valor acima relacionado deveria ser depositado na conta a ser indicada pelo banco; expõe que os valores foram depositados na conta indicada pelo atendente e que os golpistas ainda mandaram um comprovante de quitação da primeira transação, o que fez, de uma vez por todas, o Autor a acreditar que era verídica aquela transação.
Alega ter sido surpreendido com descontos em sua folha de pagamento e , analisando o seu extrato, percebeu que o valor r descontado se tratava de diversos préstimos consignados em seu benefício junto ao INSS e no Banco do Brasil.
Sustenta que os empréstimos de 01/09/2022 R$ 46.974,00 (Banco do Brasil) e 24/08/2022 R$ 15.495,33 (Banco Santander - Consignado) não foram por ele autorizados nem solicitados, tratando-se de fraude.
Requer o deferimento de tutela antecipada de urgência para que seja determinada a abstenção de qualquer desconto sob o pretexto de pagamento de parcelas de empréstimo consignado, do benefício da Parte Autora, junto ao INSS e no Banco do Brasil, e se abstenham de negativar o nome do Autor até que seja resolvida a discussão judicial a respeito da inexistência do referido contrato, e que as ré se abstenha de inserir o nome do Acionante em novos contratos sem a sua anuência, sob pena de multa de 1.000,00 (mil reais).
Pois bem.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º, inciso VIII do CDC, haja vista a verossimilhança das alegações da autor, bem como diante de sua hipossuficiência no plano jurídico-processual, especialmente diante da dificuldade de comprovar seu direito por ausência de dados.
Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil - CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Compulsando os documentos probatórios carreados aos autos, este Juízo ficou convencido do alegado pela autora e entende que os requisitos legais contemplados no art. 300 do CPC restaram evidenciados.
A probabilidade do direito consiste no fato de que o contrato de empréstimo foi firmado hipoteticamente entre a ré e a autora, entretanto não foi apresentado pela ré e sem qualquer comprovação que a autora realmente teria contrato e/ou assinado o contrato.
Destaco que o perigo de dano restou configurado diante da existência de descontos mensais, afetando sua subsistência.
Assim, DEFIRO o pedido de tutela antecipada em caráter incidental, nos termos do art. 300 do CPC, para determinar que a empresa ré se abstenha de realizar qualquer desconto decorrentes dos empréstimos de 01/09/2022 no R$ 46.974,00 (Banco do Brasil) e 24/08/2022 no valor R$ 15.495,33 (Banco Santander - Consignado) incidentes sobre o benefício previdenciário do INSS do autor, bem como se abstenha de inscrever o nome do mesmo nos órgãos de proteção ao crédito, até julgamento do mérito ou decisão ulterior.
Fixo multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) para o caso de descumprimento desta decisão até o limite do valor atribuído à causa.
Designo o dia 01.03.2023 às 9h30 para audiência de conciliação. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTgwZmJhZTktNjZiNS00MTU2LWE0MTktMjFhY2ZiYTQ2MTA2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2276c5313c-2846-4b7b-8658-8a6da41f8708%22%7d Ressalto que a referida audiência ocorrerá por meio de videoconferência na sala de audiências virtuais desta 7ª Vara Cível, cujo endereço é: Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º).
Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, alertando-a de que se não houver autocomposição ou qualquer parte não comparecer, o prazo para oferecer contestação é de 15 (quinze) dias, e terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (art. 335, I, CPC).
Se não contestar, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).
O réu poderá ainda informar seu desinteresse na realização do ato acima designado, caso em que seu prazo para contestar será contado na forma do art. 335, II, do CPC.
Ficam as partes cientes de que o comparecimento em audiência acompanhadas de advogado é obrigatório, e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC).
As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, CPC).
Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
Belém, 08 de novembro de 2022.
ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QRCode abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22110416303896100000077117234 01 - RG - Martins Documento de Identificação 22110416303948800000077117235 02 - Comprovante de residência Documento de Comprovação 22110416303990400000077117236 03 - Procuração Procuração 22110416304023200000077117238 05 - CARTÃO CNPJ Documento de Comprovação 22110416304061700000077117239 06 - Comprovante de Emprestimo BB Documento de Comprovação 22110416304095200000077117240 07 - Anexo 01 - Comprovantes de depósito Documento de Comprovação 22110416304128600000077117241 08 - Anexo 02 - Comprovante de depósito 02 Documento de Comprovação 22110416304186000000077117242 09 - Anexo 03 - Certidão de quitação Daycoval Documento de Comprovação 22110416304225200000077117244 10 - Registro de ocorrecia - RJ Documento de Comprovação 22110416304298900000077117246 11 - Print das conversas Documento de Comprovação 22110416304332500000077117249 12 - Conversas exportadas Documento de Comprovação 22110416304388000000077117250 13 - Declaracao de Hipossufic Documento de Comprovação 22110416304422300000077117251 14 - Boletim dr ocorrencia PA Documento de Comprovação 22110416304464500000077117252 -
09/11/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 16:31
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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