07/05/2023 09:15

Arquivado Definitivamente
07/05/2023 09:13

Expedição de Certidão.
26/04/2023 09:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
26/04/2023 09:54

Juntada de Certidão
25/04/2023 13:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
22/04/2023 15:03

Decorrido prazo de MARCILENE DA SILVA SOUSA em 11/04/2023 23:59.
22/04/2023 15:03

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 11/04/2023 23:59.
17/03/2023 01:51

Publicado Sentença em 17/03/2023.
17/03/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0803377-02.2022.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO HONDA S.A. em face de MARCILENE DA SILVA SOUSA, devidamente qualificados nos autos.

Decisão no ID 81941162, deferindo o pedido liminar e determinando a citação, não tendo sido realizado o bloqueio no sistema renajud.

Certidão negativa de busca e apreensão e positiva de citação no ID 85156128.

A parte autora juntou termo acordo realizado entre as partes, requerendo a homologação, no ID 88555861.

Eis o sucinto relatório.

Decido.

Verifica-se que há nos autos o instrumento da transação realizada pelas partes, os termos submetidos à apreciação judicial resultam da vontade das partes cuja situação legal, que se busca por meio de acordo, merece agasalho jurídico.

As partes são legítimas e bem representadas não havendo vícios formais ou materiais quanto ao acordo entabulado.

Assim, atendidos os requisitos da capacidade e da regularidade da representação o acordo extrajudicial firmado entre as partes, é lícito e possível.

Portanto, inexistem óbices à concessão do pedido.

Ante o exposto, torno sem efeito a medida liminar deferida e HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada, e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fundamento nos arts. 316 e 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Honorários conforme convencionado pelas partes na petição de acordo.

Sem custas processuais remanescentes, se houver, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Transitado em julgado proceda ao arquivamento, obedecendo as formalidades e cautelas legais.

Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

P.R.I.C.

Marituba-PA, 14 de março de 2023.

ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba
15/03/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:28

Homologada a Transação
13/03/2023 11:36

Conclusos para julgamento
10/03/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 13:03

Juntada de Petição de diligência
20/01/2023 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2022 02:14

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 12:25

Expedição de Mandado.
23/11/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:49

Recebida a emenda à inicial
18/11/2022 14:49

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2022 10:53

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
17/11/2022 09:38

Conclusos para decisão
16/11/2022 12:31

Expedição de Certidão.
16/11/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 13:25

Conclusos para despacho
11/11/2022 13:25

Cancelada a movimentação processual
11/11/2022 02:44

Publicado Despacho em 11/11/2022.
11/11/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0803377-02.2022.8.14.0133 DESPACHO 1.

INDEFIRO o novo pedido de dilação de prazo formulado pelo autor, eis que já lhe fora oportunizado em duas ocasiões cumprir com a determinação de Emenda. 2.

Certifique-se se a Emenda foi realizada e, em caso negativo, venham imediatamente conclusos para julgamento.

Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

P.R.I.C.

Marituba-PA, 3 de novembro de 2022 .

ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba
09/11/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 11:43

Cancelada a movimentação processual
09/11/2022 11:43

Expedição de Certidão.
07/11/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 02:25

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 28/10/2022 23:59.
30/10/2022 01:10

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 26/10/2022 23:59.
28/10/2022 10:35

Conclusos para despacho
25/10/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:46

Publicado Despacho em 03/10/2022.
02/10/2022 05:58

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 29/09/2022 23:59.
02/10/2022 02:46

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 28/09/2022 23:59.
01/10/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
29/09/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 09:08

Conclusos para despacho
26/09/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 01:16

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
05/09/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 04:35

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 02/09/2022 23:59.
04/09/2022 02:51

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 31/08/2022 23:59.
02/09/2022 12:29

Determinada a emenda à inicial
02/09/2022 11:04

Conclusos para decisão
02/09/2022 11:04

Cancelada a movimentação processual
26/08/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2022.
11/08/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
09/08/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 07:32

Cancelada a movimentação processual
09/08/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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