27/05/2021 08:22

Arquivado Definitivamente
27/05/2021 08:21

Juntada de Petição de certidão
22/05/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 20:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0819819-58.2021.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, 10 de maio de 2021 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
11/05/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 17:14

Extinto o processo por desistência
10/05/2021 10:29

Conclusos para julgamento
10/05/2021 10:29

Cancelada a movimentação processual
30/04/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
27/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803866-84.2021.8.14.0000

Albertino Moreira Bastos

Secretaria da Fazenda do Estado do para

Advogado: Kamilla Freitas Carneiro Oliveira da Sil...

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/05/2021 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0000576-23.2002.8.14.0045

A N Gutierres

Advogado: Alberico Mesquita Ribeiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/03/2021 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0801562-96.2018.8.14.0201

Escola Superior da Amazonia S/C LTDA - E...

Angela Maria Chagas Farias

Advogado: Wilson Jose de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/11/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0810658-25.2019.8.14.0000

Joao Moreira de Souza

Sespa

Advogado: Erika Cristine dos Santos Monteiro Krste...

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/07/2020 00:09

Exibir Processo

Processo nº 0818674-35.2019.8.14.0301

Cleise Maria Margalho

Jaci Gliceria Cordeiro Lemos

Advogado: Michelly Cristina Sardo Nascimento

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/04/2019 20:45

Exibir Processo