TJPA - 0801506-90.2020.8.14.0040
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 12:28
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SANTOS COSTA em 19/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 12:23
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SANTOS COSTA em 19/05/2025 23:59.
-
02/07/2025 10:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/07/2025 13:33
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 13:32
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 19:44
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 10:58
Juntada de informação
-
25/04/2025 00:20
Publicado Decisão em 24/04/2025.
-
25/04/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
23/04/2025 16:26
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SANTOS COSTA em 03/04/2025 23:59.
-
22/04/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2025 13:23
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 20:55
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2025 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 27/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 12:15
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SANTOS COSTA em 21/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 08:21
Juntada de informação
-
14/03/2025 00:22
Publicado Decisão em 13/03/2025.
-
14/03/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
11/03/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 11:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2025 12:43
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 10:01
Juntada de informação
-
25/02/2025 01:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 18/02/2025 23:59.
-
24/02/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2025 10:03
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 10:51
Juntada de Certidão
-
15/02/2025 03:52
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SANTOS COSTA em 11/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 02:27
Decorrido prazo de PREFEITURA DE PARAUAPEBAS em 11/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 23:57
Juntada de laudo de perícia
-
04/02/2025 10:43
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
04/02/2025 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
-
27/01/2025 08:54
Juntada de informação
-
18/01/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2025 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2025 09:04
Conclusos para decisão
-
05/10/2024 06:42
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SANTOS COSTA em 23/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 05:28
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SANTOS COSTA em 04/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 23:00
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 00:29
Juntada de laudo de perícia
-
23/08/2024 11:00
Juntada de informação
-
12/08/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2024 14:54
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 08:34
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2024 21:25
Juntada de informação
-
03/06/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2024 09:15
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SANTOS COSTA em 23/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 00:45
Publicado Decisão em 02/05/2024.
-
03/05/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
30/04/2024 12:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 09:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2024 08:26
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 08:24
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 09:41
Juntada de informação
-
26/04/2024 09:36
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 08:37
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SANTOS COSTA em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 08:37
Decorrido prazo de PREFEITURA DE PARAUAPEBAS em 22/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 03:07
Publicado Decisão em 01/04/2024.
-
03/04/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
28/03/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2024 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2024 10:48
Conclusos para decisão
-
18/11/2023 02:00
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SANTOS COSTA em 17/11/2023 23:59.
-
05/11/2023 23:26
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 00:23
Publicado Intimação em 24/10/2023.
-
21/10/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
-
19/10/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 10:55
Juntada de Ofício
-
30/08/2023 12:39
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 19:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 13:59
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 08:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 23/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 23:16
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2023 03:06
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SANTOS COSTA em 10/02/2023 23:59.
-
18/01/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 13:56
Juntada de Informações
-
08/11/2022 12:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2022 11:47
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 11:46
Juntada de Petição de certidão
-
27/06/2022 10:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2022 12:11
Conclusos para decisão
-
15/12/2021 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/12/2021 23:59.
-
08/12/2021 01:32
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SANTOS COSTA em 07/12/2021 23:59.
-
17/11/2021 02:14
Publicado Decisão em 16/11/2021.
-
17/11/2021 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
-
15/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0801506-90.2020.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANTONIO JOSE SANTOS COSTA Endereço: Nome: ANTONIO JOSE SANTOS COSTA Endereço: RUA APOSTOLO PEDRO, 793, BETANIA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: PREFEITURA DE PARAUAPEBAS e outros Endereço: Nome: PREFEITURA DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: CENTRO ADMINISTRATIVO MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Considerando as manifestações das partes (ID 27488221 e 28587207), e verificado que persiste a necessidade de realização da perícia para julgamento do feito, oficie-se o perito nomeado nos autos para que no prazo de 15 dias apresente nova proposta de honorários e informe nova data para realização da perícia, observando que a perícia deverá ocorrer nesta comarca.
P.
I.
Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 12 de novembro de 2021 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) -
12/11/2021 21:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 21:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 20:58
Juntada de Informações
-
12/11/2021 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2021 12:32
Conclusos para decisão
-
12/11/2021 12:32
Cancelada a movimentação processual
-
27/09/2021 23:47
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0801506-90.2020.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANTONIO JOSE SANTOS COSTA Endereço: Nome: ANTONIO JOSE SANTOS COSTA Endereço: RUA APOSTOLO PEDRO, 793, BETANIA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: PREFEITURA DE PARAUAPEBAS e outros Endereço: Nome: PREFEITURA DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: CENTRO ADMINISTRATIVO MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Inicialmente esclareço que a presente decisão tem como objetivo trazer mais eficiência e rapidez na tramitação dos feitos, o que só poderá ter êxito com a participação de todos os atores processuais.
Em observância a Portaria nº 2411/2021-GP, publicada no DJe de 30/07/2021, o Juízo de Parauapebas passou a fazer parte do Projeto do Juízo 100% Digital do TJPA, nos termos da Resolução nº 345/CNJ (disponível em https://atos.cnj.jus.br/files/compilado23351420210310604957b2cb035.pdf) e da Portaria nº 1640/2021-GP do TJPA (disponível em: https://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=976761).
O projeto objetiva promover o aumento da celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, porquanto, todos os atos processuais serão praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.
Com a adesão ao Programa as partes e advogados terão acesso direto e virtual com a UPJ e gabinete (assessoria e juiz), por meio do balcão virtual, e-mail e Watts zap.
Assim sendo, com fulcro no art. 8º da Portaria 1640/2021-GP do TJPA intime-se as partes para que no prazo de 15 dias digam se concordam com a inclusão dos autos ao Projeto do Juízo 100% Digital.
Caso haja concordância, a adesão deverá ser realizada nos termos dos art. 3º da Resolução nº 345/CNJ c/c art. 3º da Portaria nº. 1640/2021-GP do TJPA, apresentando nos autos endereço eletrônico e número de celular.
P.
I.
Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 20 de agosto de 2021 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) -
26/08/2021 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2021 11:22
Conclusos para decisão
-
24/06/2021 15:58
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2021 09:05
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 02:12
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SANTOS COSTA em 31/05/2021 23:59.
-
02/06/2021 01:49
Decorrido prazo de PREFEITURA DE PARAUAPEBAS em 31/05/2021 23:59.
-
31/05/2021 15:17
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2021 05:11
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SANTOS COSTA em 26/05/2021 23:59.
-
17/05/2021 15:19
Cancelada a movimentação processual
-
17/05/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 14:39
Juntada de Petição de laudo pericial
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0801506-90.2020.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANTONIO JOSE SANTOS COSTA Endereço: Nome: ANTONIO JOSE SANTOS COSTA Endereço: RUA APOSTOLO PEDRO, 793, BETANIA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: PREFEITURA DE PARAUAPEBAS e outros Endereço: Nome: PREFEITURA DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: CENTRO ADMINISTRATIVO MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Em observância a relação médicos ortopedistas/traumatologista habilitados no CAPJUS para realizar a perícia médica na parte autora nomeio como perito o Dr.
LUCIO WEBER RABELO, CPF *10.***.*12-20, possuidor do endereço eletrônico [email protected].
Diante da prioridade do processo, intime-se o perito nomeado via e-mail da referida nomeação, devendo no prazo de 15 dias apresentar valor dos honorários, que deverão ser suportados pela parte requerida.
Apresentado os honorários, intimem-se as partes para manifestarem sua concordância no prazo de 15 dias.
Discordando dos honorários, façam os autos conclusos.
Caso contrário, fica desde já a parte requerida intimada para efetuar o depósito do valor na subconta judicial vinculada ao processo.
Intime-se as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos (art.465, §1º, II e III, do CPC).
Indicada a data, horário e local, autorizo a intimação dos litigantes por DESPACHO ORDINATÓRIO, devendo o perito, a partir da realização da perícia apresentar laudo pericial no prazo de 15 dias.
Com a apresentação do laudo pericial deverá a Secretaria, por ato ordinatório, intimar as partes a fim de que se manifestem sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias. P.
I.
Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 6 de abril de 2021 Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) -
07/05/2021 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/04/2021 09:08
Conclusos para decisão
-
06/04/2021 09:07
Juntada de Petição de certidão
-
14/01/2021 18:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2021 11:54
Conclusos para decisão
-
12/01/2021 11:54
Cancelada a movimentação processual
-
11/11/2020 13:34
Juntada de Petição de certidão
-
11/11/2020 11:29
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2020 00:43
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SANTOS COSTA em 05/11/2020 23:59.
-
07/10/2020 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2020 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2020 15:26
Outras Decisões
-
14/08/2020 17:50
Conclusos para decisão
-
14/08/2020 16:47
Juntada de Petição de certidão
-
11/08/2020 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 10/08/2020 23:59.
-
26/07/2020 02:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/07/2020 23:59:59.
-
21/07/2020 00:49
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SANTOS COSTA em 20/07/2020 23:59:59.
-
25/06/2020 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2020 15:58
Outras Decisões
-
04/05/2020 12:06
Conclusos para decisão
-
01/05/2020 16:41
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2020 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2020 14:33
Outras Decisões
-
18/02/2020 11:01
Conclusos para decisão
-
18/02/2020 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2020
Ultima Atualização
15/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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