04/05/2024 03:52

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 03/05/2024 23:59.
23/04/2024 08:29

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 08:24

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:33

Juntada de Ofício
11/04/2024 07:06

Decorrido prazo de MARIA ROSA RIBEIRO GOMES em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 08:45

Intimado em Secretaria
25/03/2024 10:31

Juntada de Petição de termo de ciência
25/03/2024 10:30

Juntada de Petição de termo de ciência
22/03/2024 01:57

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 08:43

Juntada de Petição de termo de ciência
21/03/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA: Relatório: O representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face de ADALBERTO GOMES DE SOUZA, já qualificado nos autos, pela suposta prática do crime de lesão corporal, ocorridos no dia 03/04/2022, às 02h00, tendo como vítima MARIA ROSA RIBEIRO GOMES.

Citado, o acusado apresentou resposta à acusação por meio da Defensoria Pública.

Durante a instrução processual, o órgão ministerial requereu a desistência das oitivas da vítima e das testemunhas arroladas na peça acusatória, o que foi homologado por este Juízo. o Réu compareceu à audiência, mas exerceu seu direito constitucional de permanecer em silêncio.

Encerrada a instrução criminal, o Ministério Público e a Defesa pugnaram pela absolvição por insuficiência de provas.

Fundamentação: Assiste razão às partes, uma vez que a vítima não compareceu em Juízo para ser ouvida em audiência e nem justificou sua ausência, mesmo tendo sido devidamente intimada, não sendo possível confirmar os fatos descritos em sede policial.

Por outro lado, o réu compareceu à audiência para ser interrogada, mas optou por permanecer em silêncio.

Assim, verifico que não existem provas aptas a ratificar os termos da Denúncia.

Embora o Órgão Ministerial tenha atuado no sentido de comprovar os fatos alegados na peça de ingresso, não se tem como atribuir ao réu a prática da referida conduta pela ausência de provas suficientes para uma condenação, razão pela qual, outro desfecho não há, a não ser a absolvição.

Dispositivo: Pelo exposto, julgo improcedente a denúncia e, com fundamento no art. 386, inciso VII do CPP, ABSOLVO o réu ADALBERTO GOMES DE SOUZA, já qualificado, da imputação que lhe foi atribuída.

Sentença proferida em audiência.

Intimados os presentes.

Considerando o trânsito em julgado neste ato, pela dispensa do prazo recursal do MP e Defesa, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa.

Belém-PA, 20 de março de 2024.

Otávio dos Santos Albuquerque, Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
20/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:02

Julgado improcedente o pedido
20/03/2024 13:38

Conclusos para julgamento
20/03/2024 13:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/03/2024 10:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
12/03/2024 04:41

Decorrido prazo de MARIA ROSA RIBEIRO GOMES em 11/03/2024 23:59.
27/02/2024 07:22

Decorrido prazo de ADALBERTO GOMES DE SOUZA em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:13

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 19:53

Juntada de Petição de certidão
07/02/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 11:17

Juntada de Ofício
05/02/2024 10:32

Expedição de Mandado.
05/02/2024 10:30

Expedição de Mandado.
30/01/2024 15:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/01/2024 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 13:17

Expedição de Informações.
25/01/2024 13:35

Juntada de Ofício
25/01/2024 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2024 12:02

Expedição de Mandado.
24/01/2024 11:58

Expedição de Mandado.
30/11/2023 05:33

Decorrido prazo de MARIA ROSA RIBEIRO GOMES em 29/11/2023 23:59.
24/11/2023 09:33

Decorrido prazo de ADALBERTO GOMES DE SOUZA em 23/11/2023 23:59.
15/11/2023 07:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 01:26

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
10/11/2023 09:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/03/2024 10:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
10/11/2023 08:10

Juntada de Petição de termo de ciência
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0808062-24.2022.8.14.0401 DECISÃO Em sua resposta à acusação, o réu, através da Defensoria Pública, aduziu, em síntese, que a nulidade do processo, alegando a impossibilidade de determinação de emenda da denúncia pelo poder judiciário, posto que isto violaria o sistema acusatório.

Entende a defesa que o caminho adotado pelo magistrado seria o da rejeição da denúncia.

No mérito, aduziu que o disposto na peça vestibular não condiz com a verdade dos fatos, conforme será comprovado durante a instrução processual, reservando-se o direito de apresentação de defesa sobre o mérito da denúncia no momento das alegações finais.

Instado a se manifestar, o MP, sem se ater à tese da defesa, alegou que não houve inépcia da denúncia, porque a conduta está plenamente individualizada e de forma específica.

Disse que nos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher a palavra da vítima tem bastante valor probante tendo em vista que, na grande maioria das vezes, os crimes são cometidos em âmbito doméstico, sorrateiramente e sem a presença de testemunhas.

Por fim, argumentou que o disposto na peça vestibular condiz com a verdade dos fatos, conforme será comprovado durante a instrução processual.

DECIDO.

Entendo que na defesa por escrito não houve a arguição de preliminares e nem hipóteses para ocorrência de absolvição sumária, razão pela qual designo o dia 20 de MARÇO de 2024, às 10h00, para audiência de instrução e julgamento.

Na referida audiência se procederá à tomada de declarações da vítima, à inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, bem como os demais atos previstos no art. 400 do CPP, caso sejam necessários no presente processo, interrogando-se em seguida o acusado.

Em caso de alguma testemunha não ser localizada pelo Sr.

Oficial de Justiça para fins de intimação, dê-se vista imediatamente à parte que a arrolou, para manifestação.

Fica desde já autorizado, caso necessário, o cumprimento de Mandado em regime de plantão/urgência.

Publique-se.

Intime-se.

Cientes a acusação e a defesa.

Belém (PA), 9 de novembro de 2023.

FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz Auxiliar respondendo pela 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
09/11/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 12:15

Conclusos para decisão
31/07/2023 12:15

Cancelada a movimentação processual
21/07/2023 14:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.
02/07/2023 02:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.
14/06/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:55

Juntada de Informações
12/06/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:53

Juntada de Petição de diligência
11/05/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2023 09:51

Expedição de Mandado.
28/04/2023 09:51

Expedição de Mandado.
03/04/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 10:29

Juntada de Petição de diligência
08/02/2023 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2022 02:02

Decorrido prazo de MARIA ROSA RIBEIRO GOMES em 30/11/2022 23:59.
08/12/2022 02:02

Decorrido prazo de ADALBERTO GOMES DE SOUZA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2022 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2022 19:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/11/2022 23:59.
25/11/2022 10:19

Expedição de Mandado.
11/11/2022 02:26

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0808062-24.2022.8.14.0401 DECISÃO / MANDADO DE CITAÇÃO Acusado: ADALBERTO GOMES DE SOUZA, residente e domiciliado na Travessa Tupinambás, nº 487, entre Rua dos Timbiras e Fernando Guilhon, bairro: Jurunas, Belém-PA. 1.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como os requisitos do art. 41, do CPP, isto é, consta da denúncia a exposição da infração penal, as suas circunstâncias, a classificação da infração penal e a qualificação do acusado, pelo que recebo a denúncia, já aditada, oferecida pelo órgão Ministerial contra o nacional ADALBERTO GOMES DE SOUZA, como incurso nas sanções penais do artigos 129, §9° e §13º e 147, ambos do CPB. 2.

CITE-SE o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e tudo que interesse à sua defesa, juntar documentos, especificar as provas que pretenda produzir em juízo e arrolar testemunhas, qualificando-as (até o máximo de 05), requerendo suas intimações, salvo se assumir o compromisso de apresentá-las em audiência independente de intimação (art. 396 e 396-A, do CPP). 3.

Apresentada a defesa e havendo preliminares, juntada de documentos e/ou exceção, Intime-se o Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para apreciação. 4.

Cientifique-se o réu que: (a) Caso não tenha condições de constituir advogado particular, o endereço da Defensoria Pública é: Trav.

Campos Sales nº 150, entre Manoel Barata e Treze de Maio, bairro: Campina, Belém-PA, telefone: (91) 3217-2342; (b) Se ele não constituir defensor para apresentar sua defesa no prazo legal, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública para oferecer resposta à acusação, em 10 (dez) dias (§ 2º, do art. 396-A, do CPP); e (c) Deverá informar a este Juízo quaisquer mudanças de endereço, para fins de ser intimado dos atos processuais, sob pena do processo seguir sem a sua presença (art. 367, do CPP). 5.

Se, por ventura, não for o caso de rejeição da denúncia (art. 395 do CPP) ou de absolvição sumária (art. 397 do CPP) e o processo tiver seu curso normal (apenas com a defesa escrita e sem preliminares), em atenção ao princípio da economia e celeridade processual, nos termos do art. 399 do CPP, designe a Sra.

Diretora de Secretaria, data para audiência de instrução e julgamento. 6.

Caso o réu não seja localizado para citação, intime-se o Ministério Público.

E, se alguma testemunha não for encontrada para ser intimada, intime-se imediatamente à parte que a arrolou, para manifestação.

Sendo necessário, expeça-se carta precatória. 7.

Publique-se.

Intimado o Parquet, via sistema PJE.

AS DEMAIS VIAS DESTA DECISÃO SERVIRÃO COMO MANDADO.

Belém (PA), 9 de novembro de 2022 .

IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
09/11/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 11:09

Recebida a denúncia contra ADALBERTO GOMES DE SOUZA (REU)
13/09/2022 17:49

Juntada de Petição de certidão
30/08/2022 09:23

Conclusos para decisão
08/08/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 09:02

Conclusos para decisão
01/08/2022 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 29/07/2022.
30/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
29/07/2022 12:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/07/2022 09:33

Expedição de Mandado.
28/07/2022 09:29

Juntada de Petição de termo de ciência
27/07/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 09:46

Recebida a denúncia contra ADALBERTO GOMES DE SOUZA (REQUERIDO)
29/06/2022 10:28

Conclusos para decisão
22/06/2022 14:15

Juntada de Petição de denúncia
21/06/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:44

Apensado ao processo 0811186-49.2021.8.14.0401
11/05/2022 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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