05/08/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:36

Juntada de Certidão
25/12/2024 01:43

Decorrido prazo de MARIA DARIA LOPO PINTO em 09/12/2024 23:59.
28/11/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 01:33

Publicado Despacho em 25/11/2024.
24/11/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0804545-05.2022.8.14.0015.

DESPACHO A parte autora para manifestar se permanece o interesse no feito ou se já alcançada a finalidade no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono.

Após, conclusos.

Castanhal/PA, 21 de novembro de 2024.

SERVE O PRESENTE DESPACHO, SE NECESSÁRIO, COMO OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 002/2009-GJ1VCIV, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Castanhal.
21/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:12

Conclusos para despacho
08/03/2024 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:49

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:17

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 00:19

Publicado Despacho em 16/11/2022.
17/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0804545-05.2022.8.14.0015.

DESPACHO R.

Hoje.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. 1.

Nomeio o(a) Sr(a).

MARIA DARIA LOPO PINTO, qualificado(a) nos autos, como inventariante (art. 617, do CPC). 2.

Intime-se o(a) inventariante nomeado(a), por meio de seu causídico, para que preste o compromisso legal (Prazo: 05 (cinco) dias), sob pena de remoção (art. 617, parágrafo único, do CPC), e, na sequência, apresente as primeiras declarações (Prazo: 20 (vinte) dias) (art. 620, do CPC), as quais deverão vir acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens a inventariar, bem como da qualificação completa, incluindo os endereços, de todos os herdeiros. 3.

Ressalto ao(à) inventariante que as declarações poderão ser prestadas mediante petição, firmada por procurador com poderes especiais, à qual o termo se reportará, na forma do art. 620, § 2º, do CPC. 4.

Deve ainda o(a) inventariante adequar o valor dado à causa ao valor total dos bens do espólio, bem como indicar o(a) representante legal dos(as) herdeiros(as) menores, se houverem. 5.

Apresentadas as primeiras declarações, citem-se os herdeiros por meio dos Correios com aviso de recebimento, dos termos do inventário e da partilha (art. 626, caput, do CPC), anexando ao ato citatório cópia das primeiras declarações (art. 626, § 3º, do CPC), sendo ainda publicado edital (art. 626, § 1º, do CPC). 6.

Intimem-se as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, dos termos do inventário e da partilha (art. 626, caput, do CPC). 7.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica.

SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE, NOS TERMOS DA LEI.

SERVE O(A) PRESENTE DESPACHO/DECISÃO, SE NECESSÁRIO, COMO OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 002/2009-GJ1VCIV, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Castanhal.
11/11/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 08:28

Cancelada a movimentação processual
17/10/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 12:36

Conclusos para decisão
13/07/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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