TJPA - 0803124-94.2022.8.14.0074
1ª instância - 2ª Vara de Tail Ndia
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2024 09:34
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2024 09:33
Transitado em Julgado em 06/03/2024
-
20/03/2024 00:00
Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9148/)
-
07/03/2024 08:17
Decorrido prazo de ARNALDO GOMES DA ROCHA em 06/03/2024 23:59.
-
16/02/2024 11:53
Juntada de Alvará
-
09/02/2024 00:33
Publicado Sentença em 09/02/2024.
-
09/02/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
08/02/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PROCESSO Nº. 0803124-94.2022.8.14.0074 REQUERENTE: A.
V.
D.
S.
C., ELISANE FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA SENTENÇA Vistos os autos.
Tratam os presentes autos de pedido de Alvará Judicial formulado por A.
V.
D.
S.
C., representado por ELISANE FERREIRA DA SILVA.
O pleito autoral objetivou o levantamento dos valores referentes à crédito trabalhista na empresa TRANSBRASILIANA, do de cujus ALEX DE SOUZA DA COSTA, falecido em 21/07/2021, que se encontravam em posse do advogado ARNALDO GOMES DA ROCHA.
Juntou documentos, notadamente, a certidão de óbito do de cujus, certidão de crédito trabalhista (id 81383579) e documentos pessoais do autor.
Intimado, o Advogado ARNALDO GOMES DA ROCHA informou que estava na posse do valor de R$ 6.124,98 (seis mil cento e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos), tendo depositado judicialmente a quantia (id 108218008 e 108218009).
O Instituto Nacional de Seguridade Social informou que não há dependentes habilitados. É o relatório.
Vieram-me os autos conclusos para sentença.
Estou por DEFERIR o postulado.
Resta comprovado nos autos que o requerente é herdeiro do falecido, fazendo, assim, jus ao levantamento do crédito em comento.
Além disso, não existem outros dependentes habilitados ao Órgão Previdenciário.
Outrossim, não se pode exigir prova impossível de realizar, ou seja, a prova “negativa”.
Assim, não se pode exigir do requerente a prova de que não existem outros descendentes, valendo-se o juízo da presunção de boa-fé que deve pautar qualquer pedido trazido ao Poder Judiciário (art. 5º, do CPC), havendo a parte de arcar com eventual pleito deduzido de má-fé (art. 79 do CPC).
Além disso, os valores pleiteados já foram depositados voluntariamente pelo advogado ARNALDO GOMES DA ROCHA.
O artigo 666 do Código de Processo Civil e sua combinação com o artigo 1º da Lei 6.858/80 dão guarida legal ao requerimento.
ISSO POSTO, DEFIRO o pedido deduzido por A.
V.
D.
S.
C. para o fim de determinar a expedição de ALVARÁ autorizando sua representante legal, Sra.
ELISANE FERREIRA DA SILVA receber o valor do crédito trabalhista da empresa TRANSBRASILIANA, em nome do Sr.
ALEX DE SOUZA DA COSTA, falecido em 21/07/2021.
Sem custas porque deferida a gratuidade da justiça.
Sem condenação em verba honorária de sucumbência, porque não houve resistência à pretensão, deduzida por advogado.
EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL e transfira os valores depositados judicialmente nestes autos para a conta informada no id 108231652, visto que o advogado possui poderes especiais para levantamento de alvarás.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
Tailândia/PA, 6 de fevereiro de 2024.
CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. -
07/02/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 12:07
Julgado procedente o pedido
-
04/02/2024 07:34
Decorrido prazo de ARNALDO GOMES DA ROCHA em 31/01/2024 23:59.
-
04/02/2024 07:34
Decorrido prazo de ARNALDO GOMES DA ROCHA em 24/01/2024 23:59.
-
02/02/2024 12:12
Conclusos para julgamento
-
02/02/2024 12:12
Cancelada a movimentação processual
-
02/02/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 09:14
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
01/02/2024 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 11:29
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 11:29
Cancelada a movimentação processual
-
01/02/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 00:55
Publicado Intimação em 07/12/2023.
-
07/12/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
06/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PROCESSO Nº. 0803124-94.2022.8.14.0074 REQUERENTE: A.
V.
D.
S.
C., ELISANE FERREIRA DA SILVA Nome: A.
V.
D.
S.
C.
Endereço: Vila Nova Paz, s/n, Zona Rural, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: ELISANE FERREIRA DA SILVA Endereço: Vila Nova Paz, s/n, Rodovia PA 150, Zona Rural, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Rua Manoel Barata, 1289, Cruzeiro, BELéM - PA - CEP: 66810-100 DESPACHO R.H.
Intime-se o Dr.
ARNALDO GOMES DA ROCHA, para que, no prazo de 10 (dez) dias, deposite em Juízo os valores que afirmou possuir em nome do falecido Alex de Souza da Costa, em manifestação protocolada aos autos.
Cumpra-se.
Tailândia/PA, 4 de dezembro de 2023.
CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA -
05/12/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 13:57
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 15:53
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 00:56
Publicado Intimação em 16/11/2023.
-
17/11/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
15/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) 0803124-94.2022.8.14.0074 REQUERENTE: A.
V.
D.
S.
C., ELISANE FERREIRA DA SILVA Nome: A.
V.
D.
S.
C.
Endereço: Vila Nova Paz, s/n, Zona Rural, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: ELISANE FERREIRA DA SILVA Endereço: Vila Nova Paz, s/n, Rodovia PA 150, Zona Rural, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Rua Manoel Barata, 1289, Cruzeiro, BELéM - PA - CEP: 66810-100 DECISÃO R.H.
Ante as informações prestadas em Id 102937840, intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito.
Cumpra-se.
Tailândia/PA, 13 de novembro de 2023.
CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.
SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO -
14/11/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2023 12:49
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 08:28
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 09:13
Juntada de Ofício
-
06/09/2023 07:59
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PROCESSO Nº. 0803124-94.2022.8.14.0074 REQUERENTE: A.
V.
D.
S.
C., ELISANE FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DESPACHO R.H. 1- Renove-se a diligência por meio do telefone informado no ID 98811866; 2- Caso não haja êxito, voltem conclusos para pesquisa no INFOJUD; 3- Por fim, tentadas as opções alhures, este juízo apreciará a possibilidade de ocultação do advogado.
P.C.I Tailândia/PA, 04 de setembro de 2023 CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz(a) de Direito -
05/09/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 21:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 17:05
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 02:02
Publicado Decisão em 09/08/2023.
-
09/08/2023 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
08/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Processo nº. 0803124-94.2022.8.14.0074 REQUERENTE: A.
V.
D.
S.
C., ELISANE FERREIRA DA SILVA Nome: A.
V.
D.
S.
C.
Endereço: Vila Nova Paz, s/n, Zona Rural, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: ELISANE FERREIRA DA SILVA Endereço: Vila Nova Paz, s/n, Rodovia PA 150, Zona Rural, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Rua Manoel Barata, 1289, Cruzeiro, BELéM - PA - CEP: 66810-100 DECISÃO Visto. 1-Considerando o informado no ID . 93965596 e ss., INTIME-SE a parte autora para requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. 2-Após, volvam conclusos.
Tailândia/PA, data da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
07/08/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 12:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2023 10:40
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 06:03
Juntada de identificação de ar
-
31/05/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 12:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/05/2023 11:18
Juntada de Ofício
-
30/05/2023 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
22/05/2023 08:21
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 02:27
Publicado Despacho em 22/05/2023.
-
21/05/2023 07:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
-
19/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PROCESSO Nº. 0803124-94.2022.8.14.0074 REQUERENTE: A.
V.
D.
S.
C., ELISANE FERREIRA DA SILVA Nome: A.
V.
D.
S.
C.
Endereço: Vila Nova Paz, s/n, Zona Rural, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: ELISANE FERREIRA DA SILVA Endereço: Vila Nova Paz, s/n, Rodovia PA 150, Zona Rural, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Rua Manoel Barata, 1289, Cruzeiro, BELéM - PA - CEP: 66810-100 DESPACHO R.H.
Renove-se o expediente de notificação do advogado ARNALDO GOMES DA ROCHA (OAB/PA 4770), CPF: *20.***.*77-00, no endereço constante no id 93039047.
Data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito. -
18/05/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 13:08
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 13:08
Cancelada a movimentação processual
-
17/05/2023 16:22
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2023 10:34
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2023 00:07
Publicado Despacho em 10/03/2023.
-
11/03/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
-
10/03/2023 16:10
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PROCESSO Nº. 0803124-94.2022.8.14.0074 REQUERENTE: A.
V.
D.
S.
C., ELISANE FERREIRA DA SILVA Nome: A.
V.
D.
S.
C.
Endereço: Vila Nova Paz, s/n, Zona Rural, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: ELISANE FERREIRA DA SILVA Endereço: Vila Nova Paz, s/n, Rodovia PA 150, Zona Rural, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Rua Manoel Barata, 1289, Cruzeiro, BELéM - PA - CEP: 66810-100 DESPACHO R.H.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre os documentos juntados nos autos, em especial a impossibilidade de intimação do Dr.
Arnaldo Gomes da Rocha.
Cumpra-se.
Tailândia/PA, 7 de março de 2023.
CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA -
08/03/2023 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 07:02
Decorrido prazo de ARNALDO GOMES DA ROCHA em 03/02/2023 23:59.
-
06/02/2023 17:09
Juntada de Informações
-
30/12/2022 06:03
Juntada de identificação de ar
-
30/12/2022 06:03
Juntada de identificação de ar
-
05/12/2022 14:25
Juntada de Informações
-
05/12/2022 14:20
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 10:13
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 10:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/11/2022 10:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/11/2022 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 20:10
Juntada de Ofício
-
25/11/2022 11:24
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 11:11
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 19:59
Juntada de Ofício
-
18/11/2022 13:10
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 00:21
Publicado Despacho em 16/11/2022.
-
17/11/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
14/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PROCESSO Nº. 0803124-94.2022.8.14.0074 REQUERENTE: A.
V.
D.
S.
C., ELISANE FERREIRA DA SILVA Nome: A.
V.
D.
S.
C.
Endereço: Vila Nova Paz, s/n, Zona Rural, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: ELISANE FERREIRA DA SILVA Endereço: Vila Nova Paz, s/n, Rodovia PA 150, Zona Rural, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 'Rua Manoel Barata, 1289, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 DESPACHO R.H.
Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
Notifique-se ARNALDO GOMES DA ROCHA (OAB/PA 4770), CPF: *20.***.*77-00 para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores existentes em nome do de cujus que estão em sua posse e a data de depósito pela empresa TRANSBRASILIANA.
Oficie-se ao Órgão Previdenciário competente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da existência de dependentes habilitados.
Após, colha-se manifestação do Ministério Público.
Tailândia/PA, 10 de novembro de 2022.
CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA -
11/11/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 08:25
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 16:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/11/2022 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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