02/09/2024 09:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/09/2024 09:29

Baixa Definitiva
31/08/2024 00:13

Decorrido prazo de ANTONIA SOUSA SILVA em 30/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:01

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800987-52.2022.8.14.0103 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB PA128341-A APELADO: ANTONIA SOUSA SILVA ADVOGADO: SAULO DE CASTRO DA COSTA - OAB PA27375-A RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM SEGUNDO GRAU.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 487, III, “B” DO CPC.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por BANCO BRADESCO S.A, objetivando a reforma da sentença prolatada pelo MM.

Juízo da VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS.

No ID n° 20013444 foi peticionado aos autos requerendo-se a homologação de acordo firmado entre as partes, após a prolação da sentença.

Acordo ID n° 20013444 - Pág. 3 a 6.

Comprovante de pagamento ID n° 20176488 - Pág. 3 É o breve relatório.

D E C I D O Considerando que as partes resolveram transigir, cabe a este Juízo ad quem homologar o acordo pretendido após a verificação do preenchimento dos requisitos legais para a prática do ato que, sendo negócio jurídico, deve observar os pressupostos de validade constantes da lei civil, tais como: capacidade das partes, objeto lícito, possível e determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei Da detida análise dos autos verifica-se que o acordo firmado (ID n° 20013444 - Pág. 3 a 6) preenche os requisitos legais, devendo, assim, prevalecer desde logo a vontade das partes, a teor do que dispõe o art. 200 do Código de Processo Civil de 2015.

Desta forma, com o pedido de homologação do acordo não há razão para dar prosseguimento ao feito, devendo o processo ser extinto com resolução de mérito a teor do que dispõe o art. 487 do CPC-2015.

ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO, na forma requerida pelas partes e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 487, Inciso III, Alínea “b” do CPC.

Custas finais e honorários e deverão ser custeadas nos termos da Cláusula 7ª do instrumento firmado pelas partes P.R.I.C.

Serve esta decisão como Mandado/Intimação/Ofício, para os fins de direito, inclusive ao Juízo de Origem.

Após o trânsito em julgado, promova-se a respectiva baixa nos registros de pendência referente a este Relator e encaminhem-se à origem.

Em tudo certifique. À Secretaria para as devidas providências.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador relator
05/08/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/08/2024 23:59.
02/07/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:35

Homologado o pedido
18/06/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:29

Conclusos para julgamento
13/06/2024 14:24

Cancelada a movimentação processual
11/06/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:58

Recebidos os autos
06/06/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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