08/07/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:48

Decorrido prazo de LAURO ORLANDO LIMA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
28/03/2025 09:48

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 18/03/2025 23:59.
28/03/2025 09:48

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE SOUSA VIRGOLINO em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 11:40

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:16

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 03:54

Publicado Decisão em 21/02/2025.
23/02/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025
19/02/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:58

Conclusos para decisão
02/04/2024 11:58

Expedição de Certidão.
10/01/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 06:01

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 03:20

Decorrido prazo de LAURO ORLANDO LIMA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 03:20

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE SOUSA VIRGOLINO em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:07

Embargos de declaração não acolhidos
23/11/2023 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/11/2023 09:56

Conclusos para decisão
23/11/2023 09:56

Cancelada a movimentação processual
25/09/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 02:40

Decorrido prazo de LAURO ORLANDO LIMA DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0805252-27.2018.8.14.0301 DECISÃO Vistos etc. 1.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de ação de indenização por danos morais e materiais, movida por ESPÓLIO DE LAURO DE ORLANDO LIMA DA SILVA, representado por ISABEL CRISTINA DE SOUSA VIRGOLINO e LEONI ADLER VIRGOLINO SILVA, em desfavor de BERLIN INCORPORADORA LTDA. 2.

Foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença em petição (ID nº 88907197), alegando, em síntese, necessidade de revisão do índice aplicado para atualização do valor devido, a existência de dupla correção, erro no termo inicial de juros apontado pelo exequente e, por fim, requer que não seja deferido o pedido de SISBAJUD em razão da aplicação de menor onerosidade ao devedor. 3.

Em contrarrazões (ID nº 90598770), o exequente aduziu preclusão temporal, em razão do executado ter sido intimado por três vezes, tendo sido certificado que não houve adimplemento voluntário e, portanto, a impugnação deveria ter sido apresentada 15 (quinze) dias, o que não ocorreu.

No mais, postulou pelo cumprimento da sentença em todos os seus termos. 4. É o relatório.

Passo a decidir. 5.

No presente caso, busca o executado impugnar pontos fixados na sentença, acerca das correções monetárias, juros e prazos aplicados em seu dispositivo.

Ainda, mesmo sem ter apresentado qualquer intenção de efetivar voluntariamente o pagamento, postula por indeferimento de medida constritiva, ao argumento da menor onerosidade para si. 6.

Fica claro, contudo, da análise dos autos, que a impugnação ao cumprimento de sentença não é o meio escorreito para discutir a sentença, devendo este ser feito por meio do recurso de apelação, o que não ocorreu.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPUGNAÇÃO CUMPRIMENTO SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE PROVA INEXEQUIBILIDADE.

OBEDIÊNCIA AO COMANDO EXEQUENDO.

REDISCUSSÃO FASE CONHECIMENTO.

IMPOSSIBILIDADE.

REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. - Sendo o cumprimento de sentença interposto em obediência ao comando do título judicial exequendo e sem qualquer prova de irregularidade ou excesso por parte do impugnante, a rejeição da impugnação é medida que se impõe - A rediscussão quanto à matéria e critérios definidos na decisão exequenda é juridicamente impossível nesta fase do processo, a teor do que estabelecem os artigos 507 e 508, ambos do Código de Processo Civil. (TJ-MG - AI: 10105110172217007 MG, Relator: Luiz Carlos Gomes da Mata, Data de Julgamento: 10/09/2020, Data de Publicação: 11/09/2020) 7.

Não sendo o suficiente, ainda é importante asseverar que, o executado foi intimado três vezes para cumprir o adimplemento voluntário da sentença, tendo sido regularmente intimado em todas as oportunidades, com ciência registrada no sistema, inclusive.

Logo, como aduzido em contrarrazões pelo exequente, houve preclusão temporal para a manifestação do executado, ficando claro que o expediente está sendo utilizado meramente para retardar ainda mais o pagamento do valor devido ao autor, o que não pode ser acolhido. 8.

Nesse sentido, a Jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTEMPESTIVIDADE - PRECLUSÃO TEMPORAL RECONHECIDA. 1- A parte executada tem o prazo de 15 (quinze) dias para pagar voluntariamente o seu débito; findo tal prazo e ausente o pagamento, inicia-se outro prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente sua impugnação, começando este último prazo a fluir independentemente de penhora ou nova intimação, conforme o disposto nos art. 523 e 525 do CPC/15. 2- Os atos processuais das partes devem ser praticados na oportunidade própria; superada a ocasião adequada para tanto, extingue-se o direito de realizá-los, tendo em vista a ocorrência de preclusão temporal. 3- Desrespeitado o prazo mencionado e, comprovada a intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença que deu ensejo a decisão recorrida, o reconhecimento da preclusão temporal é medida que se impõe. (TJ-MG - AI: 10000211912175001 MG, Relator: Claret de Moraes, Data de Julgamento: 30/11/2021, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 01/12/2021). 9.

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos do executado e, por via de consequência, a impugnação ao cumprimento de sentença.

DETERMINO a continuidade dos atos executórios. 10.

INTIME-SE o exequente para o recolhimento de custas intermediárias das diligências solicitadas, na forma do artigo 9º, §1º da Lei de Custas: Relatório de Custas + Guia + Comprovante de pagamento aos autos, bem como apresentar PLANILHA DE DÉBITOS ATUALIZADA, tudo no prazo de 15 dias. 11.

Após, o retorno dos autos para providências. 12.

P.R.I.

Belém, datado e assinado digitalmente.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito da 10ª Vara Cível e Empresarial
18/07/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 09:32

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/05/2023 10:27

Conclusos para decisão
10/05/2023 10:27

Cancelada a movimentação processual
10/04/2023 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2023 09:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/03/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 17:52

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:09

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 12:46

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:42

Publicado Despacho em 10/02/2023.
10/02/2023 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0805252-27.2018.8.14.0301 AUTOR: ISABEL CRISTINA DE SOUSA VIRGOLINO, LAURO ORLANDO LIMA DA SILVA REU: BERLIM INCORPORADORA LTDA DESPACHO Considerando a regularização do polo ativo, intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, no prazo quinze dias, nos termos do artigo 523 e segs. do CPC.

Belém, 31/01/2023 ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
08/02/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 16:17

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:36

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 02/12/2022 23:59.
05/12/2022 12:00

Conclusos para despacho
05/12/2022 11:59

Expedição de Certidão.
21/11/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 23:04

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 04:06

Publicado Despacho em 10/11/2022.
10/11/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0805252-27.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABEL CRISTINA DE SOUSA VIRGOLINO, LAURO ORLANDO LIMA DA SILVA REU: BERLIM INCORPORADORA LTDA Nome: BERLIM INCORPORADORA LTDA Endereço: Rua João Balbi, 167, Sala 102, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 DESPACHO Vistos, etc.

Em petição de id. 78296058 a executada BERLIM INCORPORADORA LTDA. alega que ocorreu falaecimento de requerente não comunicado aos autos, o que gera a imediata suspensão do feito, necessidade de suspensão processual e nulidade da sentença e atos posteriores.

Diante dos fatos narrados e em razão do disposto no art. 9o do CPC, intime-se a parte adversa para se manifestar nos autos, no prazo de 15 dias.

Belém, data de assinatura no sistema.

GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza da 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18011217173091800000003489845 INICIAL TORRE DUMONT Petição Inicial 18011217112020400000003489993 DOC. 01 - DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Identificação 18011217114997400000003489997 DOC. 02 - PROCURAÇÃO Procuração 18011217120965500000003490000 DOC. 03 - QUADRO RESUMO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 18011217124369000000003490001 DOC 04 CONTRATO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA Documento de Comprovação 18011217135541100000003490011 DOC. 04.1 - CONTRATO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA-otimizado 4 Documento de Comprovação 18011217150959700000003490021 DOC. 04. 2 - CONTRATO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA PARTE 2 Documento de Comprovação 18011217154727200000003490030 DOC. 04.3 - CONTRATO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA PARTE 3 Documento de Comprovação 18011217162572000000003490036 DOC. 05 - LEV FIN.

SRA.

ISABEL VIRGOLINO 3 Documento de Comprovação 18011217164835900000003490043 DOC.06 - TERMO DE QUITAÇÃO LEAL OREIRA - ISABEL VIRGOLINO EM 130917 Documento de Comprovação 18011217171040800000003490049 Petição Petição 18011618185392400000003517993 PETIÇÃO DE JUNTADA Petição 18011618180218700000003517997 GUIA E COMPROVANTE DA 1 PARCELA DAS CUSTAS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18011618183331500000003517999 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18011912035855300000003550856 Petição Petição 18030214000150500000004029063 PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO Petição 18030213594168000000004029093 Petição Petição 18030712061222600000004076200 PETIÇÃO DE JUNTADA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DO RELATÓRIO DE CONTAS Petição 18030712021726200000004076245 GUIA E COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA 2° PARCELA DE CUSTAS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18030712045097100000004076331 RELATÓRIO DE CONTAS DO PROCESSO Documento de Comprovação 18030712052590700000004076350 Petição Petição 18040111353687100000004344056 PETIÇÃO DE JUNTADA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTOS DAS 3ª E 4ª PARCELAS DE CUSTAS Petição 18040111323471900000004344059 GUIA E COMPROVANTE DA 3ª PARCELA DE CUSTAS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18040111334607200000004344060 COMPROVANTE DE PAGT DA 4ª PARCELA DE CUSTAS JUDICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18040111340544800000004344061 Decisão Decisão 18082110572740300000006051555 Petição Petição 18083010061423100000006209866 EMENDA À INICIAL Petição 18083010054774400000006209887 Petição Petição 18091911361201100000006458375 PETIÇÃO DE JUNTADA DE CUSTAS JUDICIAIS COMPLEMENTARES Petição 18091911353128600000006458389 GUIA.

COMPROVANTE E RELATÓRIO DE CUSTAS COMPLEMENTARES Documento de Comprovação 18091911355727100000006458404 Decisão Decisão 18092812442554200000006563303 Certidão Certidão 19011611014647000000007883536 0805252-27.2018.

BERLIM INCORPORADORA Identificação de AR 19011611014653500000007883537 Petição Petição 19012217374002800000007965153 PETIÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR Petição 19012217374006600000007965158 Juntada de contrato social, procuração e carta de preposição da Ré Petição 19021217590349300000008284661 Contrato Social BERLIM Documento de Identificação 19021217590364000000008284665 Berlim Incorporadora - procuração Procuração 19021217590388300000008284668 Carta de Preposto - Berlim Documento de Identificação 19021217590408700000008284671 Termo de Audiência Termo de Audiência 19021312370096400000008298443 Despacho Despacho 19021312365288800000008298441 Petição Petição 19021416213566700000008327905 PETIÇÃO DE JUNTADA PROCURAÇÃO PÚBLICA Petição 19021416213572300000008327908 PROCURAÇÃO Procuração 19021416213577700000008327909 Certidão Certidão 19061108241863000000010624503 Decisão Decisão 19101509321168800000012698707 Petição Petição 19102216142570800000012928817 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição 19102216142579400000012928818 Petição Petição 19102221585918900000012934460 PETIÇÃO DE JUNTADA Petição 19102221585928000000012934462 TERMO DE ENTREGA DAS CHAVES E IMISSÃO NA POSSE Documento de Comprovação 19102221585938900000012934464 Decisão Decisão 19101509321168800000012698707 Certidão Certidão 19102308574379000000012938485 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19102308594289800000012938512 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19102308594289800000012938512 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19103110363659700000013087514 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19103110363659700000013087514 Certidão Certidão 20032609112631000000015644990 Sentença Sentença 20051212121521800000016329587 Sentença Sentença 20051212121521800000016329587 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 20071408463362500000017342179 Certidão de custas Certidão de custas 20071419001084600000017361670 Petição de desarquivamento Petição de desarquivamento 20071621023576700000017411121 PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO Petição de desarquivamento 20071621023593000000017411122 Petição Petição 20071621050594600000017411123 CUMPRIMENTO DEFINITO DE SENTENÇA Petição 20071621050599500000017411124 PLANILHA DE DÉBITO DE ATUALIZAÇÃO DO CONTRATO, LUCROS CESSANTES E DANO MORAL Documento de Comprovação 20071621050605000000017411125 Despacho Despacho 20072216174282500000017508402 Despacho Despacho 20072216174282500000017508402 Petição Petição 20072815504695300000017624066 PETIÇÃO DE JUNTADA Petição 20072815504706500000017624069 DOC. 01 - DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Comprovação 20072815504715100000017624070 DOC. 02 - CNPJ BERLIM Documento de Comprovação 20072815504772500000017624071 Petição Petição 20082416184210300000018154454 PEDIDO DE PENHORA (1) Petição 20082416184224500000018154455 Certidão Certidão 20082817331403700000018271879 Certidão Certidão 20100812400947900000019119486 Despacho Despacho 20100910514864200000019119520 Despacho Despacho 20100910514864200000019119520 Petição Petição 20101509581842100000019247507 PEDIDO DE JUNTADA Petição 20101509581856900000019247510 DOC. 01 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO E GUIA DE CUSTAS INTERMEDIÁRIA Documento de Comprovação 20101509581873700000019247515 DOC. 02 - PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO Documento de Comprovação 20101509581884400000019247518 Petição Petição 20101616251757400000019300130 PETIÇÃO DE JUNTADA Petição 20101616251770900000019300144 Planilha de débito Documento de Comprovação 20101616251784800000019300145 Chamamento do Feito à Ordem Petição 20111101212386400000019854089 1.

Petição.

Chamamento do Feito à Ordem.

Publicações.

Nulidade Petição 20111101212404600000019854090 2. (24.10.2019) Intimação Audiência de Instrução e Julgamento Documento de Comprovação 20111101212449900000019854091 3. (01.11.2019) Intimação Contrarrazões ao ED Documento de Comprovação 20111101212461800000019854092 4. (14.05.2020) Sentença Documento de Comprovação 20111101212476700000019854093 5. (24.07.2020) Intimação Cumprimento Voluntário Documento de Comprovação 20111101212487800000019854094 6.

Cadastro CNA Camilla Moraes Ribeiro ATUAL SP Documento de Comprovação 20111101212503400000019854095 7.

Consulta Negativa CNA OAB 24948 Documento de Comprovação 20111101212521000000019854096 8.

Cadastro OAB-SP Camilla Moraes Ribeiro Documento de Comprovação 20111101212530600000019854097 9.

SUBSTABELECIMENTO FB OUTUBRO 2020 ATUALIZADO Substabelecimento 20111101212542400000019854098 Petição Petição 20112618011233400000020267437 MANIFESTAÇÃO Petição 20112618011244800000020267444 Petição Petição 20120718304323100000020512158 PETIÇÃO DE JUNTADA Petição 20120718304328000000020512163 DOC. 01 - PLANILHA DE DÉBITO DE ATUALIZAÇÃO DO CONTRATO, LUCROS CESSANTES E DANO MORAL Documento de Comprovação 20120718304333400000020512160 DOC. 02 - DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO ATUALIZADO Documento de Comprovação 20120718304339800000020512161 Petição Petição 21031612223543100000022967105 PEDIDO DE PENHORA Petição 21031612223548600000022967106 DOC. 01 - PLANILHA DE DE DÉBITO DE ATUALIZAÇÃO DO CONTRATO, LUCROS CESSANTES E DANO MORAL Documento de Comprovação 21031612223556600000022967107 DOC. 02 - CÁLCULO DO DÉBITO ATUALIZADO Documento de Comprovação 21031612223563100000022967109 Despacho Despacho 21061108540794500000026017258 Despacho Despacho 21061108540794500000026017258 Certidão Certidão 21061610133014800000026354045 Petição Petição 21072608163737600000022967110 PEDIDO DE PENHORA Petição 21072608164062700000028235006 DOC. 01 - PLANILHA DE DÉBITO DE ATUALIZAÇÃO DO CONTRATO, LUCROS CESSANTES E DANO MORAL Documento de Comprovação 21072608164068500000028235009 DOC. 02 - CÁLCULO DO DÉBITO ATUALIZADO Documento de Comprovação 21072608164074300000028235010 Petição Petição 21101817141840300000035964767 PEDIDO DE PENHORA Petição 21101817141854400000035964768 DOC. 01 - CÁLCULO DE DÉBITO ATUALIZADO, LUCROS CESSANTES E DANO MORAL.

Documento de Comprovação 21101817141890200000035964769 DOC. 02 - PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADO Documento de Comprovação 21101817141926400000035964770 Petição Petição 22012510162230700000045588602 PEDIDO DE PENHORA JAN 2022 Petição 22012510162267200000045588607 DOC. 01 - ATUALIZAÇÃO DOS LUCROS CESANTES E DANO MORAL Documento de Comprovação 22012510162318800000045588613 DOC. 02 - PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO JAN 2022 Documento de Comprovação 22012510162359000000045588615 Petição Petição 22031523252008800000051470148 PEDIDO DE PENHORA Petição 22031523252028400000051470149 DOC. 01 - ATUALIZAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES E DANO MORAL Documento de Comprovação 22031523252080500000051470150 DOC. 02 - PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO MARÇO 2022 Documento de Comprovação 22031523252125200000051470151 Despacho Despacho 22032314390833500000052338773 Petição Petição 22032409441678800000052484994 PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO Petição 22032409441701500000052484999 Certidão Certidão 22040811404562800000054390037 Petição Petição 22051520492090000000058412422 PETIÇÃO DE JUNTADA DE CUSTAS Petição 22051520492424800000058412426 BOLETO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 22051520492456900000058412427 Certidão Certidão 22051609055048400000058446532 Petição Petição 22061014225878800000062207991 PEDIDO DE PENHORA Petição 22061014225895100000062212595 DOC. 01 - DÉBITO ATUALIZADO Documento de Comprovação 22061014225949700000062212598 DOC. 02 - PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO JAN 2022 Documento de Comprovação 22061014225999600000062212600 DOC. 03 - UNIDADES DISPONÍVEIS COM VALORES.

Documento de Comprovação 22061014230044600000062212602 Petição Petição 22083015382989300000072474842 DOC. 01 - CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO PREMONITORIA Documento de Comprovação 22083015383383800000072474855
08/11/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 09:05

Expedição de Certidão.
15/05/2022 20:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 11:41

Conclusos para despacho
08/04/2022 11:40

Expedição de Certidão.
24/03/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 23:25

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 08:16

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 00:44

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:44

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE SOUSA VIRGOLINO em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:44

Decorrido prazo de LAURO ORLANDO LIMA DA SILVA em 05/07/2021 23:59.
16/06/2021 10:15

Conclusos para despacho
16/06/2021 10:13

Expedição de Certidão.
11/06/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 08:54

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 18:30

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 01:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2020 01:22

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 06/11/2020 23:59.
20/10/2020 13:41

Conclusos para despacho
16/10/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/10/2020 09:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 10:51

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 12:40

Expedição de Certidão.
28/08/2020 17:33

Conclusos para despacho
28/08/2020 17:33

Expedição de Certidão.
24/08/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2020 01:15

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 14/08/2020 23:59.
29/07/2020 08:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/07/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 19:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 19:50

Processo Desarquivado
22/07/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 21:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 21:02

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
15/07/2020 12:45

Arquivado Definitivamente
14/07/2020 19:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
14/07/2020 19:00

Juntada de Certidão
14/07/2020 08:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
14/07/2020 08:46

Expedição de Certidão.
10/07/2020 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/07/2020 03:38

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 03:38

Decorrido prazo de LAURO ORLANDO LIMA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 03:38

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE SOUSA VIRGOLINO em 03/07/2020 23:59:59.
13/05/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 12:12

Julgado procedente o pedido
10/05/2020 23:37

Conclusos para julgamento
10/05/2020 23:37

Cancelada a movimentação processual
26/03/2020 09:11

Expedição de Certidão.
26/11/2019 00:27

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 25/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:21

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:21

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE SOUSA VIRGOLINO em 18/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:21

Decorrido prazo de LAURO ORLANDO LIMA DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.
02/11/2019 00:56

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE SOUSA VIRGOLINO em 01/11/2019 23:59:59.
02/11/2019 00:56

Decorrido prazo de LAURO ORLANDO LIMA DA SILVA em 01/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 10:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 10:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/10/2019 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/10/2019 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/10/2019 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 08:40

Audiência instrução e julgamento designada para 06/10/2020 10:30 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
22/10/2019 21:58

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 16:14

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/10/2019 10:49

Conclusos para decisão
09/10/2019 10:49

Movimento Processual Retificado
11/06/2019 08:27

Conclusos para despacho
11/06/2019 08:24

Expedição de Certidão.
11/06/2019 08:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/02/2019 16:21

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 11:52

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/02/2019 12:36

Audiência conciliação realizada para 13/02/2019 09:10 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
12/02/2019 17:59

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 01:24

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE SOUSA VIRGOLINO em 30/01/2019 23:59:59.
01/02/2019 01:24

Decorrido prazo de LAURO ORLANDO LIMA DA SILVA em 30/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 17:37

Juntada de Petição de petição
16/01/2019 11:01

Juntada de Certidão
08/12/2018 00:03

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 07/12/2018 23:59:59.
07/12/2018 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2018 11:40

Expedição de Outros documentos.
07/12/2018 11:38

Audiência conciliação designada para 13/02/2019 09:10 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
07/12/2018 00:06

Decorrido prazo de LAURO ORLANDO LIMA DA SILVA em 06/12/2018 23:59:59.
07/12/2018 00:06

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE SOUSA VIRGOLINO em 06/12/2018 23:59:59.
12/11/2018 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2018 13:09

Conclusos para decisão
26/09/2018 13:09

Movimento Processual Retificado
19/09/2018 11:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 13:22

Conclusos para decisão
30/08/2018 10:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2018 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2018 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/07/2018 13:42

Conclusos para decisão
01/04/2018 11:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2018 12:06

Juntada de Petição de petição
02/03/2018 14:00

Juntada de Petição de petição
19/01/2018 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/01/2018 12:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 18:18

Juntada de Petição de petição
12/01/2018 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2018

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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