03/08/2025 01:59

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.
29/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:56

Juntada de RPV
29/05/2025 10:30

Transitado em Julgado em 11/04/2025
20/04/2025 02:59

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.
28/02/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0001360-56.2012.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LOURDES SILVA OLIVEIRA Nome: LOURDES SILVA OLIVEIRA Endereï¿½o: desconhecido REQUERIDO: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ Nome: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ Endereço: Rua Bernal do Couto, 911, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 SENTENÇA

VISTOS.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, com as partes acima identificadas, em que as partes não apresentaram MANIFESTAÇÃO AOS CÁLCULOS DO CONTADOR DO JUÍZO, a despeito de devidamente intimados para tanto. É o relatório.

Decido.

Diante da ausência de impugnação, resta configurada a anuência das partes, razão pela qual HOMOLOGO os cálculos da Contadoria, para reconhecer como definitivo o valor de R$ 10.129,93 (DEZ MIL CENTO E VINTE E NOVE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) (principal) e de R$ 1.083,29 (HUM MIL E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) (honorários), atualizado até JANEIRO/2019.

Considerando que já homologado o incontroverso de R$ 8.571,67 (OITO MIL E QUINHENTOS E SETENTA E HUM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), reconheço como devido o valor remanescente de R$ 4.744,22 (QUATRO MIL E SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), conforme cálculo da Contadoria.

Nesta senda, considerando que os cálculos da Contadoria demonstram maior acerto do valor indicado pelo impugnante, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para reconhecer o excesso de execução no montante de R$ 23.770,75 (VINTE E TRÊS MIL E SETECENTOS E SETENTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).

Condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do impugnante, correspondente a 10% do valor do excesso de execução, atualizado, nos termos do art. 85, §§1° e 3°, I, c/c art. 86, parágrafo único, ambos do CPC, ficando a exigibilidade suspensa se a parte impugnada militar sob o pálio da justiça gratuita.

Caso haja multiplicidade de impugnados, esta condenação sucumbencial será dividida em parte iguais.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se e, caso haja algum valor remanescente atualizado a ser pago conforme apuração do Contador, expeça-se a ordem de pagamento adequada complementar, observado o montante global da execução (Precedentes: STF – RE n° 484.770/RS; e, RE n° Ag.Reg. no RE n° 595.978/PE), em favor da parte exequenteda seguinte forma: - PRECATÓRIO OU RPV: LOURDES SILVA OLIVEIRA, R$ 4.240,96 (QUATRO MIL DUZENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) – crédito principal. - PRECATÓRIO OU RPV: JOSÉ ACREANO BRASIL JUNIOR, OAB/PA N. 11.800, R$ 503,26 (QUINHENTOS E TRÊS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS)– crédito de honorários sucumbenciais.

Fica desde logo INDEFERIDO pedido de expedição de ordem de pagamento do valor principal com dados bancários do advogado ou do escritório, devendo constar exclusivamente os dados bancários da própria parte.

A ordem de pagamento referente aos honorários pode ser expedida com dados bancários do advogado beneficiário ou do escritório, desde que este conste na procuração ad judicia.

Antes da expedição dos ofícios, intimem-se as partes do teor, nos termos do art. 7º, §6º da Resolução CNJ nº 303/2019.

Caso a ordem de pagamento seja RPV, deverá ser realizada em até 2 (dois) meses, contados da entrega ao requerido.

Incidirá a correção monetária no período compreendido entre a data da apresentação do cálculo e a data da expedição das requisições e o pagamento efetivo (Tema 292 - STJ), observando-se os mesmos comandos de liquidação.

Os juros de mora incidirão somente se após decorrido o prazo estabelecido não houver o pagamento (Tema 1037 – Leading Case RE 1169289).

APÓS A EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE PAGAMENTO, SOBREVINDO DILIGÊNCIAS DA COORDENADORIA DE PRECATÓRIO, DEVERÁ A UPJ PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO POR ATO ORDINATÓRIO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO.

Expedidas as requisições de pagamento, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE os autos, com as cautelas de estilo, dando-se baixa junto ao sistema processual adequado, ficando desde já deferido o desarquivamento caso sobrevenha recurso, devendo a UPJ providenciar a intimação/citação do recorrido para apresentar contrarrazão e a remessa ao E.

TJPA, com as homenagens de estilo.

P.

R.

I.

C.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém AR PP+100 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
24/02/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 08:11

Conclusos para julgamento
12/12/2024 08:11

Cancelada a movimentação processual
02/09/2024 10:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:20

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.
09/02/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

0001360-56.2012.8.14.0301 AUTOR: LOURDES SILVA OLIVEIRA REU: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, a fim de que, querendo, apresentem manifestações em relação aos cálculos juntados pelo Contador do Juízo sob id-107371784, no prazo legal.

Int.

Belém, 7 de fevereiro de 2024 ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO
07/02/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:08

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
19/01/2024 15:08

Realizado Cálculo de Liquidação
13/10/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 08:14

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
24/05/2023 08:12

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 22:05

Decorrido prazo de LOURDES SILVA OLIVEIRA em 28/11/2022 23:59.
23/11/2022 13:31

Decorrido prazo de LOURDES SILVA OLIVEIRA em 22/11/2022 23:59.
21/11/2022 11:22

Juntada de Petição de termo de ciência
17/11/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.
11/11/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0001360-56.2012.8.14.0301 AUTOR: LOURDES SILVA OLIVEIRA REU: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Belém-PA, 9 de novembro de 2022.

WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
09/11/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 18:41

Juntada de documento de migração
13/07/2022 18:41

Juntada de documento de migração
13/07/2022 18:41

Juntada de documento de migração
13/07/2022 18:41

Juntada de documento de migração
13/07/2022 18:41

Juntada de documento de migração
13/07/2022 18:41

Juntada de documento de migração
13/07/2022 18:41

Juntada de documento de migração
13/07/2022 18:41

Juntada de documento de migração
13/07/2022 18:41

Juntada de documento de migração
13/07/2022 18:41

Juntada de documento de migração
13/07/2022 18:41

Juntada de documento de migração
13/07/2022 18:40

Juntada de documento de migração
13/07/2022 18:40

Juntada de documento de migração
13/07/2022 18:40

Juntada de documento de migração
13/07/2022 18:40

Juntada de documento de migração
13/07/2022 18:40

Juntada de documento de migração
13/07/2022 18:40

Juntada de documento de migração
13/07/2022 18:40

Juntada de documento de migração
13/07/2022 18:40

Juntada de documento de migração
13/07/2022 18:40

Juntada de documento de migração
13/07/2022 18:40

Juntada de documento de migração
13/04/2022 08:30

Expedição de Certidão.
12/04/2022 15:42

Processo migrado do sistema Libra
12/04/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 14:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00013605620128140301: - Classe Antiga: 12078, Classe Nova: 7. - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 10497 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 10497.
06/12/2021 15:21

REMESSA INTERNA
23/11/2021 10:02

Remessa
18/11/2021 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
18/11/2021 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
18/11/2021 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/10/2021 12:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5453-84
26/10/2021 12:47

Remessa
26/10/2021 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/10/2021 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/08/2021 13:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA
20/07/2021 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
20/07/2021 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
20/07/2021 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/07/2021 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
20/07/2021 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
20/07/2021 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/07/2021 08:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2459-34
16/07/2021 08:50

Remessa
16/07/2021 08:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2021 08:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/07/2021 08:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2490-38
16/07/2021 08:49

Remessa
16/07/2021 08:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2021 08:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/06/2021 09:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/06/2021 13:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/06/2021 08:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/06/2021 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/06/2021 09:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00013605620128140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 12078. - O asssunto 10410 foi removido. - O asssunto 9518 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10410 para 9518.
07/06/2021 14:27

Procedência em Parte - Procedência em Parte
07/06/2021 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2019 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/10/2019 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/10/2019 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/10/2019 13:31

CONCLUSOS
07/10/2019 08:42

Remessa
07/10/2019 08:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/10/2019 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/10/2019 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/10/2019 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2019 13:02

CERTIDAO - CERTIDAO
01/10/2019 13:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
01/10/2019 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2019 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/10/2019 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/10/2019 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/09/2019 13:32

AGUARDANDO JUNTADA
23/09/2019 18:58

Remessa
23/09/2019 18:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2019 18:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/08/2019 08:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA
05/08/2019 10:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
02/08/2019 09:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00013605620128140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.
02/08/2019 09:04

CUMPRIMENTO INICIADO - CUMPRIMENTO INICIADO
23/07/2019 11:25

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
23/07/2019 11:22

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
22/07/2019 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/07/2019 10:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/07/2019 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2019 11:01

Mero expediente - Mero expediente
09/07/2019 10:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/06/2019 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2019 14:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00013605620128140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156. Município atualizado: 1402 - Justificativa: DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - PROC. 0153400-40.2007.5.08.0002 - 2
03/06/2019 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/06/2019 10:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/05/2019 11:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
21/05/2019 11:07

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Vara 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA para JUIZ RESPONDENDO MARISA BELINI DE OLIVEIRA, JUSTIFICATIVA: Conforme deci
21/05/2019 08:55

À DISTRIBUIÇÃO
17/05/2019 14:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ACREANO BRASIL (4060774), que representa a parte LOURDES SILVA DE OLIVEIRA (5322802) no processo 00013605620128140301.
26/04/2019 11:02

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
26/04/2019 10:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/04/2019 09:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/04/2019 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2019 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/03/2019 10:54

REMESSA INTERNA
08/03/2019 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/03/2019 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/03/2019 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/03/2019 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/02/2019 11:53

Remessa
28/02/2019 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/02/2019 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/02/2019 08:19

AGUARDANDO PRAZO
15/02/2019 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2019 10:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório
15/02/2019 10:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
12/02/2019 10:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/01/2017 13:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001360-56.2012.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 2, de Valor da Causa: 30210,16 para Valor da Causa:, Nr Instituição:
11/01/2017 09:31

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
09/01/2017 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/01/2017 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/01/2017 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/12/2016 11:29

OUTROS
29/11/2016 18:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0218-96
29/11/2016 17:41

Remessa
29/11/2016 17:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2016 17:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/10/2016 14:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA
18/10/2016 13:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
18/10/2016 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2016 11:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
18/10/2016 11:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/10/2016 10:20

OUTROS
05/10/2016 09:57

OUTROS
04/10/2016 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/10/2016 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/10/2016 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/09/2016 11:12

Remessa
28/09/2016 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2016 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/09/2016 13:29

AGUARDANDO PRAZO
22/08/2016 12:45

AGUARDANDO PUBLICACAO
18/08/2016 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/08/2016 11:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/08/2016 13:46

Improcedência - Improcedência
17/08/2016 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2016 10:37

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
16/10/2015 09:15

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
18/05/2015 09:39

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
13/04/2015 09:48

CONCLUSOS
13/04/2015 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/03/2015 08:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/02/2015 09:18

RESENHA
12/02/2015 08:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/02/2015 08:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/02/2015 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2015 10:33

Mero expediente - Mero expediente
12/12/2014 12:20

CONCLUSOS
05/12/2014 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/12/2014 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/12/2014 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/12/2014 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/12/2014 09:31

Remessa
04/12/2014 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/12/2014 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/10/2014 08:24

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
23/10/2014 11:32

AGUARDANDO REMESSA MP
02/10/2014 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2014 11:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório
02/10/2014 11:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
29/09/2014 11:17

PROVIDENCIAR OUTROS
23/09/2014 14:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/09/2014 14:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/09/2014 14:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/09/2014 12:32

Remessa
15/09/2014 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/09/2014 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/09/2014 11:45

VISTAS AO ADVOGADO - Carga realizada pela adv. Maria Isabel. OAB/PA 7119. fLS: 448 Tel: 3224-5293
09/09/2014 11:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA ISABEL CALDAS BRASIL (4062937), que representa a parte LOURDES SILVA DE OLIVEIRA (5322802) no processo 00013605620128140301.
05/09/2014 11:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/08/2014 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/08/2014 11:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
14/08/2014 11:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório
07/08/2014 11:00

PROVIDENCIAR OUTROS
30/07/2014 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/07/2014 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/07/2014 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/07/2014 12:47

Remessa
29/07/2014 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/07/2014 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2014 11:57

VISTAS AO ADVOGADO - carga realizada pelo adv. fls. 431, fone 4009-2299
24/07/2014 11:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (4061017), que representa a parte FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO ESTADO DO PARA (2824384) no processo 00013605620128140301.
04/06/2014 13:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/05/2014 11:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/05/2014 11:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/05/2014 11:00

AGUARDANDO MANDADO
06/05/2014 09:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : MARIO HAROLDO FERREIRA
06/05/2014 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/05/2014 11:07

MANDADO(S) A CENTRAL
29/04/2014 10:46

RESENHA
25/04/2014 11:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/04/2014 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/04/2014 10:55

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
23/04/2014 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2014 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2014 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/04/2014 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/04/2014 12:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
02/04/2014 10:32

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de
02/04/2014 08:41

À DISTRIBUIÇÃO
01/04/2014 09:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/04/2014 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/04/2014 09:12

Mero expediente - Mero expediente
10/03/2014 10:08

OUTROS
09/09/2013 09:58

OUTROS
27/05/2013 09:43

OUTROS
23/05/2013 11:52

OUTROS
17/05/2013 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/05/2013 11:42

AGUARDANDO CONCLUSAO
09/05/2013 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/05/2013 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2013 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/02/2013 11:53

OUTROS
12/07/2012 09:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/06/2012 12:04

AGUARDANDO PETICAO
25/04/2012 10:01

OUTROS
09/03/2012 18:25

Remessa
09/03/2012 18:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/03/2012 18:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/03/2012 13:54

OUTROS
17/02/2012 12:49

AGUARDANDO PUBLICACAO
16/02/2012 10:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/02/2012 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/02/2012 13:16

Mero expediente - Mero expediente
23/01/2012 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/01/2012 10:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00013605620128140301: - Observação alterada.
18/01/2012 10:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/01/2012 10:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2012

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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