20/03/2024 00:00

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9148/)
19/03/2024 09:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/05/2023 09:24

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.
24/05/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XV, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIME-SE o exequente, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, posto que expirado o prazo de suspensão do processo deferido pelo juízo.

Belém, 12 de maio de 2023.

BEATRIZ DO SOCORRO FAIAL SOARES
21/05/2023 23:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 23:56

Processo Desarquivado
21/05/2023 23:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 12:58

Arquivado Provisoramente
16/03/2022 21:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
16/03/2022 21:37

Juntada de Certidão
14/03/2022 10:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
14/03/2022 10:33

Juntada de ato ordinatório
14/03/2022 10:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/03/2022 01:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EX-SUCAM/PA em 07/03/2022 23:59.
09/02/2022 00:04

Publicado Sentença em 09/02/2022.
09/02/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 00:00

Intimação

Processo n. 0813277-24.2021.8.14.0301 Autor: THEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DE ARAUJO Réu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EX-SUCAM/PA SENTENÇA Vistos etc.

I - RELATÓRIO THEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DE ARAUJO ajuizou a presente demanda em face de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EX-SUCAM/PA. Às partes informaram que realizaram acordo extrajudicial e requereram a homologação do mesmo no ID n. 28881830 É O RELATÓRIO.

DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do artigo 200 do CPC/15 estabelece que os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Por sua vez, os artigos 840 e 842 do Código Civil/2002 dispõem que: Art. 840, CC/02: É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 842, CC/02: A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

No caso, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto do acordo é lícito e possível, tendo em vista que envolvem direitos patrimoniais disponíveis.

Ademais, as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas, conforme previsto no art. 104 do Código Civil.

Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes interessadas se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15 Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constantes do termo de acordo constante 28881830 dos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 840 do CC/02 e art. 515, II do CPC/15.

Tendo em vista o expresso pedido das partes, AGUARDEM os autos na 3ª UPJ o decurso das prestações fixadas no acordo. nos quais o acordo deverá ser adimplido.

Após vencimento da ultima parcela.

INTIME-SE o autor para que manifeste no prazo de 10 dias se ainda tem interesse em prosseguir com a demanda.

Dispenso o pagamento de custas, vez que houve composição antes de sentença Honorários advocatícios na forma pactuada.

Publique-Se.

Registre-Se.

Intime-Se.

Belém/PA, 2 de dezembro de 2021 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
07/02/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 03:48

Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DE ARAUJO em 02/02/2022 23:59.
09/12/2021 00:02

Publicado Sentença em 09/12/2021.
08/12/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0813277-24.2021.8.14.0301 Autor: THEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DE ARAUJO Réu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EX-SUCAM/PA SENTENÇA Vistos etc.

I - RELATÓRIO THEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DE ARAUJO ajuizou a presente demanda em face de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EX-SUCAM/PA. Às partes informaram que realizaram acordo extrajudicial e requereram a homologação do mesmo no ID n. 28881830 É O RELATÓRIO.

DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do artigo 200 do CPC/15 estabelece que os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Por sua vez, os artigos 840 e 842 do Código Civil/2002 dispõem que: Art. 840, CC/02: É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 842, CC/02: A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

No caso, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto do acordo é lícito e possível, tendo em vista que envolvem direitos patrimoniais disponíveis.

Ademais, as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas, conforme previsto no art. 104 do Código Civil.

Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes interessadas se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15 Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constantes do termo de acordo constante 28881830 dos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 840 do CC/02 e art. 515, II do CPC/15.

Tendo em vista o expresso pedido das partes, AGUARDEM os autos na 3ª UPJ o decurso das prestações fixadas no acordo. nos quais o acordo deverá ser adimplido.

Após vencimento da ultima parcela.

INTIME-SE o autor para que manifeste no prazo de 10 dias se ainda tem interesse em prosseguir com a demanda.

Dispenso o pagamento de custas, vez que houve composição antes de sentença Honorários advocatícios na forma pactuada.

Publique-Se.

Registre-Se.

Intime-Se.

Belém/PA, 2 de dezembro de 2021 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
06/12/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 12:56

Homologada a Transação
01/12/2021 13:31

Conclusos para decisão
01/12/2021 13:31

Expedição de Certidão.
01/07/2021 09:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 01:05

Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DE ARAUJO em 14/06/2021 23:59.
03/06/2021 01:08

Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DE ARAUJO em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 01:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EX-SUCAM/PA em 02/06/2021 23:59.
01/06/2021 21:06

Juntada de Petição de diligência
01/06/2021 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2021 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2021 15:08

Expedição de Mandado.
10/05/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2021 13:06

Conclusos para decisão
19/04/2021 13:06

Cancelada a movimentação processual
19/04/2021 12:49

Juntada de Petição de certidão
14/04/2021 03:49

Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DE ARAUJO em 12/04/2021 23:59.
16/03/2021 00:00

Intimação

R.

H.

Intime a autora a recolher as custas processuais, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Pagas as custas processuais ou certificado o seu não pagamento, voltem os autos conclusos.

Belém (Pa)., 15 de março de 2021 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito da 15ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
15/03/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 08:31

Conclusos para despacho
15/03/2021 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2021 08:11

Declarada incompetência
09/03/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 12:17

Conclusos para decisão
26/02/2021 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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