TJPA - 0010614-39.2001.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 10:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/06/2025 13:01
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/06/2025 00:46
Publicado Despacho em 28/05/2025.
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03/06/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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28/05/2025 12:25
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0010614-39.2001.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA FARIAS, RAPHAEL CELDA LUCAS FILHO, MARCUS VINICIUS COSTA SOLINO, GLAUCIENE DE JESUS SANTANA REU: TNL PCS SA DESPACHO Considerando a interposição de Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para se manifestar no prazo legal.
Após as cautelas legais, encaminhem-se os autos para o E.
Tribunal de Justiça (art. 1.010, §3°, do CPC/2015).
Cumpra-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
Lailce Ana Marron Juíza de Direito titular da 9ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a petição inicial, basta apontar a câmera de celular com App de leitura de QR-CODE.
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? -
26/05/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 19:39
Conclusos para despacho
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23/05/2025 17:03
Juntada de Petição de apelação
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01/05/2025 00:23
Publicado Sentença em 30/04/2025.
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01/05/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
Vistos etc.
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESPÓLIO DE RAPHAEL CELDA LUCAS FILHO, com fundamento no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, em face da sentença de ID 25294517, sob a alegação de omissão quanto à análise do pedido de indenização por danos morais.
A parte embargante sustenta que a sentença se limitou a julgar pela inexistência de irregularidade na cobrança realizada pela empresa ré, sem, contudo, enfrentar o pleito referente à reparação moral, fundado na cobrança indevida e na ameaça de suspensão dos serviços de telefonia. É o relatório.
Decido.
Os embargos de declaração têm o escopo de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão judicial, conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
No caso dos autos, verifica-se que a sentença atacada examinou de forma clara e suficiente a controvérsia posta, tendo fundamentado adequadamente o entendimento pela inexistência de irregularidade na conduta da empresa ré.
Ao reconhecer a regularidade da cobrança afasta-se a configuração de ato ilícito capaz de ensejar a reparação por dano moral, restando, assim, prejudicado o pleito indenizatório.
Destarte, a pretensão do embargante visa à rediscussão do mérito da decisão, o que extrapola os estreitos limites dos embargos de declaração, não se prestando a via eleita para a redelimitação do entendimento judicial já formado.
Inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença, impõe-se a rejeição dos presentes embargos.
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Datado e assinado eletronicamente. -
28/04/2025 08:25
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 08:25
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 08:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/04/2025 13:45
Conclusos para julgamento
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27/04/2025 03:28
Decorrido prazo de TNL PCS SA em 02/04/2025 23:59.
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27/04/2025 03:28
Decorrido prazo de TNL PCS SA em 03/04/2025 23:59.
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27/04/2025 01:54
Decorrido prazo de GLAUCIENE DE JESUS SANTANA em 14/04/2025 23:59.
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23/04/2025 22:45
Decorrido prazo de GLAUCIENE DE JESUS SANTANA em 07/04/2025 23:59.
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23/04/2025 22:45
Decorrido prazo de TNL PCS SA em 07/04/2025 23:59.
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23/04/2025 22:45
Decorrido prazo de TNL PCS SA em 04/04/2025 23:59.
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11/04/2025 11:50
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 17:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/03/2025 17:45
Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.
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27/03/2025 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0010614-39.2001.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA FARIAS, RAPHAEL CELDA LUCAS FILHO, MARCUS VINICIUS COSTA SOLINO, GLAUCIENE DE JESUS SANTANA ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: MARIA APARECIDA DA SILVA FARIAS Endere�o: desconhecido Nome: RAPHAEL CELDA LUCAS FILHO Endere�o: desconhecido Nome: MARCUS VINICIUS COSTA SOLINO Endere�o: desconhecido Nome: GLAUCIENE DE JESUS SANTANA Endere�o: desconhecido Advogado(s) do reclamante: RAPHAEL CELDA LUCAS FILHO, ANTONIO RUBENS DE FRANCA LINHARES, MARIA APARECIDA DA SILVA FARIAS, LUCYANA SOARES PINTO, ADALCINDA DA SILVA ELERES, LORENA RAFAELLE FARIAS LUCAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LORENA RAFAELLE FARIAS LUCAS REU: TNL PCS SA ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: TNL PCS SA Endere�o: desconhecido Advogado(s) do reclamado: ELADIO MIRANDA LIMA, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI VALOR DA CAUSA: 500.000,00 ATO ORDINATÓRIO Considerando a tempestividade dos embargos de declaração apresentados, fica INTIMADA a parte embargada/requerida para contrarrazoar no prazo de 5 ( cinco ) dias.
Belém ( Pa ), 25 de março de 2025.
Servidora da 2ª UPJ Cível de Belém assinado eletronicamente INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 INICIAL_parte_0001.pdf Petição Inicial 22042809300300000000056414901 DOC 01 INICIAL_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042809300400000000056414902 DOC 01 INICIAL_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042809300500000000056414903 DOC 01 INICIAL_parte_0004.pdf Documento de Migração 22042809300500000000056414905 DOC 01 INICIAL_parte_0005_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042809300600000000056414907 DOC 01 INICIAL_parte_0005_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042809300600000000056414909 DOC 01 INICIAL_parte_0006.pdf Documento de Migração 22042809300700000000056415295 DOC 01 INICIAL_parte_0007_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042809300800000000056415296 DOC 01 INICIAL_parte_0007_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042809300800000000056415297 DOC 01 INICIAL_parte_0008.pdf Documento de Migração 22042809300800000000056415299 DOC 01 INICIAL_parte_0009_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042809300900000000056415301 DOC 01 INICIAL_parte_0009_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042809300900000000056415302 DOC 01 INICIAL_parte_0010.pdf Documento de Migração 22042809301000000000056415303 DOC 01 INICIAL_parte_0011.pdf Documento de Migração 22042809301000000000056415313 DOC 01 INICIAL_parte_0012_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042809301100000000056415314 DOC 01 INICIAL_parte_0012_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042809301100000000056415315 DOC 01 INICIAL_parte_0013.pdf Documento de Migração 22042809301200000000056415316 DOC 01 INICIAL_parte_0014_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042809301200000000056415317 DOC 01 INICIAL_parte_0014_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042809301200000000056415319 DOC 01 INICIAL_parte_0015_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042809301300000000056415321 DOC 01 INICIAL_parte_0015_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042809301300000000056415322 DOC 01 INICIAL_parte_0016_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042809301300000000056415481 DOC 01 INICIAL_parte_0016_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042809301400000000056415482 DOC 01 INICIAL_parte_0017.pdf Documento de Migração 22042809301500000000056415483 DOC 02 PETICAO.pdf Documento de Migração 22042809301500000000056415484 DOC 03 DECISAO.pdf Documento de Migração 22042809301500000000056415485 DOC 04 MANDADO E CERTIDAO.pdf Documento de Migração 22042809301600000000056415486 DOC 05 CONTESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042809301600000000056415487 DOC 05 CONTESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042809301700000000056415488 DOC 05 CONTESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042809301800000000056415489 DOC 05 CONTESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22042809301800000000056415490 DOC 05 CONTESTACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22042809301900000000056415491 DOC 06 AGRAVO DE INSTRUMENTO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042809302000000000056415492 DOC 06 AGRAVO DE INSTRUMENTO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042809302100000000056415493 DOC 06 AGRAVO DE INSTRUMENTO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042809302100000000056415494 DOC 07 MANIFESTACAO A CONTESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042809302200000000056415495 DOC 07 MANIFESTACAO A CONTESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042809302200000000056415496 DOC 07 MANIFESTACAO A CONTESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042809302300000000056415497 DOC 08 PETICAO.pdf Documento de Migração 22042809302300000000056415498 DOC 09 CERTIDAO E DESPACHO.pdf Documento de Migração 22042809302300000000056415499 DOC 10 PETICAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042809302400000000056415500 DOC 10 PETICAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042809302400000000056415504 DOC 11 PETICAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042809302500000000056415505 DOC 11 PETICAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042809302500000000056415506 DOC 11 PETICAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042809302600000000056415507 DOC 12 DESPACHO, CERTIDOES, OFICIO, MANDADO E PETICOES_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042809302700000000056415508 DOC 12 DESPACHO, CERTIDOES, OFICIO, MANDADO E PETICOES_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042809302700000000056415509 DOC 13 TERMO DE AUDIENCIA.pdf Documento de Migração 22042809302800000000056415511 DOC 14 PETICAO.pdf Documento de Migração 22042809302800000000056415512 DOC 15 TERMO DE AUDIENCIA.pdf Documento de Migração 22042809302800000000056415520 DOC 16 PETICAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042809302900000000056415521 DOC 16 PETICAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042809303000000000056415522 DOC 16 PETICAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042809303000000000056415523 DOC 16 PETICAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22042809303100000000056415524 DOC 17 PETICAO.pdf Documento de Migração 22042809303100000000056415525 DOC 18 TERMO DE AUDIENCIA.pdf Documento de Migração 22042809303200000000056415526 DOC 19 PETICOES.pdf Documento de Migração 22042809303200000000056415527 DOC 20 DESPACHO, CERTIDAO E PETICAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042809303300000000056415528 DOC 20 DESPACHO, CERTIDAO E PETICAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042809303400000000056415579 DOC 20 DESPACHO, CERTIDAO E PETICAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042809303400000000056415580 DOC 20 DESPACHO, CERTIDAO E PETICAO_parte_0004_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042809303500000000056415581 DOC 20 DESPACHO, CERTIDAO E PETICAO_parte_0004_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042809303500000000056415582 DOC 20 DESPACHO, CERTIDAO E PETICAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22042809303500000000056415583 DOC 20 DESPACHO, CERTIDAO E PETICAO_parte_0006_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042809303600000000056415584 DOC 20 DESPACHO, CERTIDAO E PETICAO_parte_0006_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042809303600000000056415585 DOC 20 DESPACHO, CERTIDAO E PETICAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22042809303700000000056415587 DOC 20 DESPACHO, CERTIDAO E PETICAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22042809303700000000056415589 DOC 20 DESPACHO, CERTIDAO E PETICAO_parte_0009.pdf Documento de Migração 22042809303800000000056415591 DOC 20 DESPACHO, CERTIDAO E PETICAO_parte_0010.pdf Documento de Migração 22042809303800000000056415605 DOC 20 DESPACHO, CERTIDAO E PETICAO_parte_0011.pdf Documento de Migração 22042809303900000000056415607 DOC 20 DESPACHO, CERTIDAO E PETICAO_parte_0012.pdf Documento de Migração 22042809304000000000056415609 DOC 20 DESPACHO, CERTIDAO E PETICAO_parte_0013.pdf Documento de Migração 22042809304000000000056415610 DOC 20 DESPACHO, CERTIDAO E PETICAO_parte_0014.pdf Documento de Migração 22042809304100000000056415611 DOC 20 DESPACHO, CERTIDAO E PETICAO_parte_0015.pdf Documento de Migração 22042809304100000000056415619 DOC 21 TERMO DE AUDIENCIA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042809304100000000056415620 DOC 21 TERMO DE AUDIENCIA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042809304200000000056415621 DOC 21 TERMO DE AUDIENCIA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042809304300000000056415622 DOC 21 TERMO DE AUDIENCIA_parte_0004.pdf Documento de Migração 22042809304300000000056415623 DOC 22 TERMO DE AUDIENCIA CONTINUACAO.pdf Documento de Migração 22042809304300000000056415624 DOC 23 PETICOES, OFICIO, DESPACHOS, MANDADOS E CERTIDOES_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042809304400000000056415625 DOC 23 PETICOES, OFICIO, DESPACHOS, MANDADOS E CERTIDOES_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042809304400000000056415626 DOC 23 PETICOES, OFICIO, DESPACHOS, MANDADOS E CERTIDOES_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042809304500000000056415627 DOC 23 PETICOES, OFICIO, DESPACHOS, MANDADOS E CERTIDOES_parte_0004.pdf Documento de Migração 22042809304600000000056415628 DOC 24 TERMO DE AUDIENCIA.pdf Documento de Migração 22042809304600000000056415679 DOC 25 PETICOES_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042809304700000000056415680 DOC 25 PETICOES_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042809304700000000056415681 DOC 26 DESPACHO, MANDADO E CERTIDAO.pdf Documento de Migração 22042809304700000000056415682 DOC 27 TERMO DE AUDIENCIA.pdf Documento de Migração 22042809304700000000056415683 DOC 28 PETICOES, DESPACHOS E OFICIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042809304800000000056415684 DOC 28 PETICOES, DESPACHOS E OFICIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042809304800000000056415685 DOC 28 PETICOES, DESPACHOS E OFICIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042809304900000000056415686 DOC 28 PETICOES, DESPACHOS E OFICIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22042809305000000000056415687 DOC 28 PETICOES, DESPACHOS E OFICIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22042809305100000000056415688 DOC 28 PETICOES, DESPACHOS E OFICIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22042809305100000000056415689 DOC 28 PETICOES, DESPACHOS E OFICIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22042809305200000000056415690 DOC 28 PETICOES, DESPACHOS E OFICIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22042809305200000000056415692 DOC 28 PETICOES, DESPACHOS E OFICIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22042809305300000000056415694 DOC 28 PETICOES, DESPACHOS E OFICIOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22042809305300000000056415698 DOC 28 PETICOES, DESPACHOS E OFICIOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 22042809305400000000056415700 DOC 28 PETICOES, DESPACHOS E OFICIOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 22042809305400000000056415702 DOC 28 PETICOES, DESPACHOS E OFICIOS_parte_0013.pdf Documento de Migração 22042809305500000000056415705 DOC 28 PETICOES, DESPACHOS E OFICIOS_parte_0014.pdf Documento de Migração 22042809305600000000056415707 DOC 28 PETICOES, DESPACHOS E OFICIOS_parte_0015.pdf Documento de Migração 22042809305600000000056415721 DOC 28 PETICOES, DESPACHOS E OFICIOS_parte_0016.pdf Documento de Migração 22042809305700000000056415724 DOC 28 PETICOES, DESPACHOS E OFICIOS_parte_0017.pdf Documento de Migração 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de Migração 22042809310300000000056415864 DOC 29 PERICIA CONTINUACAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22042809310400000000056415866 DOC 29 PERICIA CONTINUACAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22042809310400000000056415869 DOC 29 PERICIA CONTINUACAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22042809310500000000056415872 DOC 29 PERICIA CONTINUACAO_parte_0009.pdf Documento de Migração 22042809310500000000056416086 DOC 30 DESPACHOS, CERTIDAO, OFICIO E MANDADOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042809310600000000056416087 DOC 30 DESPACHOS, CERTIDAO, OFICIO E MANDADOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042809310600000000056416088 DOC 31 TERMO DE AUDIENCIA.pdf Documento de Migração 22042809310600000000056416089 DOC 32 MEMORIAL AUTOR_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042809310700000000056416090 DOC 32 MEMORIAL AUTOR_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042809310700000000056416091 DOC 32 MEMORIAL AUTOR_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042809310800000000056416093 DOC 32 MEMORIAL AUTOR_parte_0004.pdf Documento de Migração 22042809310800000000056416103 DOC 32 MEMORIAL AUTOR_parte_0005.pdf Documento de Migração 22042809310900000000056416104 DOC 32 MEMORIAL AUTOR_parte_0006.pdf Documento de Migração 22042809310900000000056416105 DOC 32 MEMORIAL AUTOR_parte_0007.pdf Documento de Migração 22042809311000000000056416106 DOC 32 MEMORIAL AUTOR_parte_0008.pdf Documento de Migração 22042809311100000000056416107 DOC 32 MEMORIAL AUTOR_parte_0009.pdf Documento de Migração 22042809311100000000056416108 DOC 32 MEMORIAL AUTOR_parte_0010.pdf Documento de Migração 22042809311200000000056416109 DOC 32 MEMORIAL AUTOR_parte_0011.pdf Documento de Migração 22042809311200000000056416110 DOC 32 MEMORIAL AUTOR_parte_0012.pdf Documento de Migração 22042809311300000000056416111 DOC 32 MEMORIAL AUTOR_parte_0013.pdf Documento de Migração 22042809311400000000056416112 DOC 32 MEMORIAL AUTOR_parte_0014.pdf Documento de Migração 22042809311400000000056416113 DOC 32 MEMORIAL AUTOR_parte_0015.pdf Documento de Migração 22042809311500000000056416114 DOC 32 MEMORIAL AUTOR_parte_0016.pdf Documento de Migração 22042809311500000000056416115 DOC 32 MEMORIAL AUTOR_parte_0017_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042809311600000000056416116 DOC 32 MEMORIAL AUTOR_parte_0017_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042809311600000000056416117 DOC 32 MEMORIAL AUTOR_parte_0018.pdf Documento de Migração 22042809311600000000056416118 DOC 32 MEMORIAL AUTOR_parte_0019.pdf Documento de Migração 22042809311700000000056416119 DOC 32 MEMORIAL AUTOR_parte_0020.pdf Documento de Migração 22042809311700000000056416120 DOC 32 MEMORIAL AUTOR_parte_0021.pdf Documento de Migração 22042809311800000000056416121 DOC 32 MEMORIAL AUTOR_parte_0022.pdf Documento de Migração 22042809311800000000056416122 DOC 33 MEMORIAL REU_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042809311900000000056416123 DOC 33 MEMORIAL REU_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042809311900000000056416124 DOC 33 MEMORIAL REU_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042809312000000000056416125 DOC 34 CERTIDAO E CUSTAS.pdf Documento de Migração 22042809312000000000056416126 DOC 35 PETICOES, DESPACHOS E CERTIDAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042809312000000000056416127 DOC 35 PETICOES, DESPACHOS E CERTIDAO_parte_0002_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042809312100000000056416128 DOC 35 PETICOES, DESPACHOS E CERTIDAO_parte_0002_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042809312100000000056416229 DOC 35 PETICOES, DESPACHOS E CERTIDAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042809312100000000056416230 DOC 36 TERMO DE AUDIENCIA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042809312200000000056416231 DOC 36 TERMO DE AUDIENCIA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042809312300000000056416232 DOC 36 TERMO DE AUDIENCIA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042809312300000000056416233 DOC 36 TERMO DE AUDIENCIA_parte_0004_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042809312300000000056416234 DOC 36 TERMO DE AUDIENCIA_parte_0004_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042809312400000000056416235 DOC 36 TERMO DE AUDIENCIA_parte_0005.pdf Documento de Migração 22042809312400000000056416236 DOC 37 CERTIDAO, PETICOES E DESPACHOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042809312400000000056416237 DOC 37 CERTIDAO, PETICOES E DESPACHOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042809312500000000056416238 DOC 37 CERTIDAO, PETICOES E DESPACHOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042809312500000000056416239 DOC 38 DECISOES INTERLOCUTORIAS, CERTIDAO, PETICOES, DESPACHO E DOCUMENTOS INVENTARIO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042809312600000000056416240 DOC 38 DECISOES INTERLOCUTORIAS, CERTIDAO, PETICOES, DESPACHO E DOCUMENTOS INVENTARIO_parte_0002_par Documento de Migração 22042809312600000000056416241 DOC 38 DECISOES INTERLOCUTORIAS, CERTIDAO, PETICOES, DESPACHO E DOCUMENTOS INVENTARIO_parte_0002_par Documento de Migração 22042809312600000000056416242 DOC 38 DECISOES INTERLOCUTORIAS, CERTIDAO, PETICOES, DESPACHO E DOCUMENTOS INVENTARIO_parte_0003_par Documento de Migração 22042809312700000000056416243 DOC 38 DECISOES INTERLOCUTORIAS, CERTIDAO, PETICOES, DESPACHO E DOCUMENTOS INVENTARIO_parte_0003_par Documento de Migração 22042809312700000000056416244 DOC 38 DECISOES INTERLOCUTORIAS, CERTIDAO, PETICOES, DESPACHO E DOCUMENTOS INVENTARIO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22042809312800000000056416245 DOC 38 DECISOES INTERLOCUTORIAS, CERTIDAO, PETICOES, DESPACHO E DOCUMENTOS INVENTARIO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22042809312800000000056416252 DOC 38 DECISOES INTERLOCUTORIAS, CERTIDAO, PETICOES, DESPACHO E DOCUMENTOS INVENTARIO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22042809312800000000056416253 DOC 38 DECISOES INTERLOCUTORIAS, CERTIDAO, PETICOES, DESPACHO E DOCUMENTOS INVENTARIO_parte_0007_par Documento de Migração 22042809312900000000056416254 DOC 38 DECISOES INTERLOCUTORIAS, CERTIDAO, PETICOES, DESPACHO E DOCUMENTOS INVENTARIO_parte_0007_par Documento de Migração 22042809312900000000056416255 DOC 38 DECISOES INTERLOCUTORIAS, CERTIDAO, PETICOES, DESPACHO E DOCUMENTOS INVENTARIO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22042809312900000000056416256 DOC 39 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22042809313000000000056416257 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100509413316300000075093983 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100509413316300000075093983 Petição Petição 22111711224481300000077877615 Certidão Certidão 24011215554501400000100586949 Habilitação nos autos Petição 24030717544596600000103749408 PA -Substabelecimento OI - OI SA1131811 Instrumento de Procuração 24030717544633800000103749409 Decisão Decisão 24062713484702300000111246765 Petição Petição 24072216480096700000113287248 TNL PC Amazonia Celular docs Documento de Comprovação 24072216480141200000113287249 Decisão Decisão 24080710295994900000114698053 Petição Petição 24082012502319500000115657277 Certidão Certidão 25011513493088700000125800289 DOC 001 00106143920018140301 VOL 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Documento de Migração 25013017083900000000126713914 DOC 002 00106143920018140301 VOL I_parte_0006.pdf Documento de Migração 25013017083900000000126713915 DOC 002 00106143920018140301 VOL I_parte_0007.pdf Documento de Migração 25013017084000000000126713916 DOC 002 00106143920018140301 VOL I_parte_0008.pdf Documento de Migração 25013017084000000000126713917 DOC 002 00106143920018140301 VOL I_parte_0009.pdf Documento de Migração 25013017084100000000126713918 DOC 002 00106143920018140301 VOL I_parte_0010.pdf Documento de Migração 25013017084100000000126713919 DOC 002 00106143920018140301 VOL I_parte_0011.pdf Documento de Migração 25013017084200000000126713920 DOC 002 00106143920018140301 VOL I_parte_0012.pdf Documento de Migração 25013017084200000000126713921 DOC 002 00106143920018140301 VOL I_parte_0013.pdf Documento de Migração 25013017084300000000126713922 DOC 002 00106143920018140301 VOL I_parte_0014.pdf Documento de Migração 25013017084300000000126713923 DOC 002 00106143920018140301 VOL I_parte_0015.pdf Documento de Migração 25013017084300000000126713924 DOC 002 00106143920018140301 VOL I_parte_0016.pdf Documento de Migração 25013017084400000000126713925 DOC 002 00106143920018140301 VOL I_parte_0017.pdf Documento de Migração 25013017084400000000126713926 DOC 002 00106143920018140301 VOL I_parte_0018.pdf Documento de Migração 25013017084500000000126713927 DOC 002 00106143920018140301 VOL I_parte_0019.pdf Documento de Migração 25013017084600000000126713928 DOC 002 00106143920018140301 VOL I_parte_0020.pdf Documento de Migração 25013017084600000000126722379 DOC 002 00106143920018140301 VOL I_parte_0021.pdf Documento de Migração 25013017084600000000126722380 DOC 002 00106143920018140301 VOL I_parte_0022.pdf Documento de Migração 25013017084700000000126722381 DOC 002 00106143920018140301 VOL I_parte_0023.pdf Documento de Migração 25013017084700000000126722382 DOC 002 00106143920018140301 VOL I_parte_0024.pdf Documento de Migração 25013017084800000000126722383 DOC 002 00106143920018140301 VOL I_parte_0025.pdf Documento de Migração 25013017084800000000126722384 DOC 002 00106143920018140301 VOL I_parte_0026.pdf Documento de Migração 25013017084900000000126722385 DOC 002 00106143920018140301 VOL I_parte_0027.pdf Documento de Migração 25013017084900000000126722386 DOC 002 00106143920018140301 VOL I_parte_0028.pdf Documento de Migração 25013017084900000000126722387 DOC 003 00106143920018140301 VOL I_parte_0001.pdf Documento de Migração 25013017085000000000126722388 DOC 003 00106143920018140301 VOL I_parte_0002.pdf Documento de Migração 25013017085000000000126722389 DOC 003 00106143920018140301 VOL I_parte_0003.pdf Documento de Migração 25013017085100000000126722390 DOC 003 00106143920018140301 VOL I_parte_0004.pdf Documento de Migração 25013017085100000000126722391 DOC 003 00106143920018140301 VOL I_parte_0005.pdf Documento de Migração 25013017085200000000126722392 DOC 003 00106143920018140301 VOL I_parte_0006.pdf Documento de Migração 25013017085200000000126722393 DOC 003 00106143920018140301 VOL I_parte_0007.pdf Documento de Migração 25013017085300000000126722394 DOC 003 00106143920018140301 VOL I_parte_0008.pdf Documento de Migração 25013017085300000000126722395 DOC 003 00106143920018140301 VOL I_parte_0009.pdf Documento de Migração 25013017085300000000126722396 DOC 003 00106143920018140301 VOL I_parte_0010.pdf Documento de Migração 25013017085400000000126722397 DOC 003 00106143920018140301 VOL I_parte_0011.pdf Documento de Migração 25013017085400000000126722398 DOC 003 00106143920018140301 VOL I_parte_0012.pdf Documento de Migração 25013017085500000000126722399 DOC 003 00106143920018140301 VOL I_parte_0013.pdf Documento de Migração 25013017085500000000126722400 DOC 003 00106143920018140301 VOL I_parte_0014.pdf Documento de Migração 25013017085600000000126722401 DOC 003 00106143920018140301 VOL I_parte_0015.pdf Documento de Migração 25013017085600000000126722402 DOC 003 00106143920018140301 VOL I_parte_0016.pdf Documento de Migração 25013017085700000000126722403 DOC 003 00106143920018140301 VOL I_parte_0017.pdf Documento de Migração 25013017085800000000126722404 DOC 003 00106143920018140301 VOL I_parte_0018.pdf Documento de Migração 25013017085800000000126722405 DOC 003 00106143920018140301 VOL I_parte_0019.pdf Documento de Migração 25013017085800000000126722406 DOC 004 00106143920018140301 VOL I CERTIDAO.pdf Documento de Migração 25013017085900000000126722407 DOC 005 00106143920018140301 VOL II_parte_0001.pdf Documento de Migração 25013017085900000000126722408 DOC 005 00106143920018140301 VOL II_parte_0002.pdf Documento de Migração 25013017090000000000126722409 DOC 005 00106143920018140301 VOL II_parte_0003.pdf Documento de Migração 25013017090000000000126722410 DOC 005 00106143920018140301 VOL II_parte_0004.pdf Documento de Migração 25013017090000000000126722411 DOC 005 00106143920018140301 VOL II_parte_0005.pdf Documento de Migração 25013017090100000000126722412 DOC 005 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II_parte_0025.pdf Documento de Migração 25013017091000000000126722532 DOC 005 00106143920018140301 VOL II_parte_0026.pdf Documento de Migração 25013017091100000000126722533 DOC 005 00106143920018140301 VOL II_parte_0027.pdf Documento de Migração 25013017091100000000126722534 DOC 005 00106143920018140301 VOL II_parte_0028.pdf Documento de Migração 25013017091200000000126722535 DOC 006 00106143920018140301 VOL II_parte_0001.pdf Documento de Migração 25013017091200000000126722536 DOC 006 00106143920018140301 VOL II_parte_0002.pdf Documento de Migração 25013017091200000000126722537 DOC 006 00106143920018140301 VOL II_parte_0003.pdf Documento de Migração 25013017091300000000126722538 DOC 006 00106143920018140301 VOL II_parte_0004.pdf Documento de Migração 25013017091300000000126722539 DOC 006 00106143920018140301 VOL II_parte_0005.pdf Documento de Migração 25013017091400000000126722540 DOC 006 00106143920018140301 VOL II_parte_0006.pdf Documento de Migração 25013017091400000000126722541 DOC 006 00106143920018140301 VOL II_parte_0007.pdf Documento de Migração 25013017091500000000126722542 DOC 006 00106143920018140301 VOL II_parte_0008.pdf Documento de Migração 25013017091500000000126722543 DOC 006 00106143920018140301 VOL II_parte_0009.pdf Documento de Migração 25013017091600000000126722544 DOC 006 00106143920018140301 VOL II_parte_0010.pdf Documento de Migração 25013017091600000000126722545 DOC 007 00106143920018140301 VOL II CERTIDAO.pdf Documento de Migração 25013017091600000000126722546 DOC 008 00106143920018140301 VOL III_parte_0001.pdf Documento de Migração 25013017091700000000126722547 DOC 008 00106143920018140301 VOL III_parte_0002.pdf Documento de Migração 25013017091700000000126722548 DOC 008 00106143920018140301 VOL III_parte_0003.pdf Documento de Migração 25013017091800000000126722549 DOC 008 00106143920018140301 VOL III_parte_0004.pdf Documento de Migração 25013017091800000000126722550 DOC 008 00106143920018140301 VOL III_parte_0005.pdf Documento de Migração 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25013017092800000000126722570 DOC 008 00106143920018140301 VOL III_parte_0025.pdf Documento de Migração 25013017092800000000126722571 DOC 008 00106143920018140301 VOL III_parte_0026.pdf Documento de Migração 25013017092900000000126722572 DOC 008 00106143920018140301 VOL III_parte_0027.pdf Documento de Migração 25013017092900000000126722573 DOC 008 00106143920018140301 VOL III_parte_0028.pdf Documento de Migração 25013017092900000000126722574 DOC 009 00106143920018140301 VOL III_parte_0001.pdf Documento de Migração 25013017093000000000126722575 DOC 009 00106143920018140301 VOL III_parte_0002.pdf Documento de Migração 25013017093000000000126722576 DOC 009 00106143920018140301 VOL III_parte_0003.pdf Documento de Migração 25013017093100000000126722577 DOC 009 00106143920018140301 VOL III_parte_0004.pdf Documento de Migração 25013017093100000000126722578 DOC 009 00106143920018140301 VOL III_parte_0005.pdf Documento de Migração 25013017093200000000126722729 DOC 009 00106143920018140301 VOL 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25/03/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 11:59
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 00:51
Publicado Sentença em 17/03/2025.
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18/03/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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14/03/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Trata-se de Ação Ordinária Declaratória de Indébito cumulada com Indenização por Ato Ilícito, ajuizada por RAPHAEL CELDA LUCAS FILHO e MARCUS VINÍCIUS COSTA SOLINO em face de TNL PCS S/A (Amazônia Celular), alegando cobrança indevida de valores referentes a chamadas telefônicas que, segundo os autores, não foram devidamente esclarecidas pela ré.
Os autores argumentaram que receberam cobranças de valores de ligações não faturadas anteriormente e sustentaram que a empresa requerida não teria direito a proceder a tais cobranças.
Requereram, assim, a declaração de inexistência de débito e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 500.000,00.
Foi deferida liminarmente a tutela antecipada para impedir a desativação das linhas telefônicas dos autores (id 135911622).
A ré apresentou contestação (135911623 - Pág. 1 a 135911623 - Pág. 1) alegando a regularidade das cobranças, informando que a falha no faturamento foi identificada e corrigida conforme normativas da ANATEL.
Apresentou ainda documentos comprobatórios da correção do erro e da comunicação tempestiva aos consumidores, permitindo parcelamento dos valores em atraso.
Os autores apresentaram réplica reiterando os argumentos da inicial, no evento 135911631 - Pág. 5 a 135911633 - Pág. 2.
Decisão sobre a representação da ré por preposto 135920548 - Pág. 6.
Audiência de instrução 135920563 - Pág. 1.
Manifestação da ANAEL 135920579 - Pág. 1 A 135920579 - Pág. 5.
Memoriais do autor 135920667 - Pág. 3 a 135920670 - Pág. 1.
Memoriais da ré 135920742 - Pág. 1 a 135920743 - Pág. 5.
Anunciado o julgamento os autos vieram conclusos.
Relatados.
Decido.
Antes de passar para análise efetiva do mérito, cabe ratificar a regularização da representação dos autores falecidos pelos herdeiros devidamente habilitados.
A questão central a ser analisada reside na legalidade da cobrança efetuada pela empresa ré, bem como na caracterização de eventual dano moral suportado pelos autores.
O Relatório de Fiscalização nº 021/ER10FS da ANATEL (id 135920579 - Pág. 1 A 135920579 - Pág. 5), anexado aos autos, demonstrou que a falha no sistema de faturamento da concessionária foi detectada e corrigida de forma regular, sem que houvesse qualquer descumprimento das obrigações regulatórias.
Ademais, a ANATEL concluiu que não havia irregularidade na cobrança retroativa efetuada pela ré, motivo pelo qual o Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADO) instaurado foi arquivado por inexistência de conduta ilícita.
Diante desse contexto, verifica-se que a ré agiu dentro dos parâmetros legais e regulatórios, notificando os consumidores e permitindo o parcelamento dos valores, sem que houvesse qualquer indício de abuso ou erro que justificasse a declaração de inexigibilidade do débito.
Quanto ao pedido de indenização por dano moral, este também não merece prosperar, uma vez que não restou configurado qualquer ato ilícito ou conduta abusiva por parte da empresa ré.
Por fim, considerando que os elementos constantes dos autos demonstram a licitude da cobrança e a ausência de dano moral, a tutela anteriormente concedida deve ser revogada.
Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores, extinguindo o feito com resolução do mérito.
Em consequência, revogo a tutela antecipada anteriormente deferida.
Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a hipótese do art. 98, § 3º, do CPC, se for o caso.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Datado e assinado eletronicamente. -
13/03/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 14:57
Julgado improcedente o pedido
-
06/03/2025 11:53
Conclusos para julgamento
-
06/03/2025 11:52
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 17:12
Juntada de documento de migração
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15/01/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 13:27
Decorrido prazo de TNL PCS SA em 02/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 13:27
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA FARIAS em 09/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 13:27
Decorrido prazo de GLAUCIENE DE JESUS SANTANA em 09/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 13:27
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS COSTA SOLINO em 09/09/2024 23:59.
-
20/08/2024 12:50
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 10:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/08/2024 06:49
Decorrido prazo de GLAUCIENE DE JESUS SANTANA em 29/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 18:14
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 03:59
Decorrido prazo de TNL PCS SA em 19/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 11:49
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 11:49
Cancelada a movimentação processual
-
14/03/2024 09:33
Cancelada a movimentação processual
-
12/01/2024 15:55
Expedição de Informações.
-
17/12/2022 03:26
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS COSTA SOLINO em 13/12/2022 23:59.
-
17/12/2022 03:26
Decorrido prazo de GLAUCIENE DE JESUS SANTANA em 13/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 16:24
Decorrido prazo de GLAUCIENE DE JESUS SANTANA em 05/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 16:24
Decorrido prazo de RAPHAEL CELDA LUCAS FILHO em 05/12/2022 23:59.
-
17/11/2022 11:22
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 03:15
Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.
-
10/11/2022 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
09/11/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0010614-39.2001.8.14.0301 Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.
INTIMO as partes, para requerer o que entender de direito, e que os PRAZOS suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, CONTINUAM normalmente A PARTIR DESSA PUBLICAÇÃO.
As petições protocoladas a este Juízo após encaminhamento do processo físico à Central de Digitalização, devem ser juntadas pelas partes, estando disponíveis para devolução na 2ª UPJ. -
08/11/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 09:41
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 09:35
Processo migrado do sistema Libra
-
28/04/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 16:31
SAÍDA DE SUSPENSÃO - MIGRAÇÃO
-
26/04/2022 15:21
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00106144620018140301: - O asssunto 6007 foi removido. - O asssunto 9524 foi removido. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 001061439200181
-
26/04/2022 15:20
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00106144620018140301: - O asssunto 7780 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9524 para 7780. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processo
-
16/03/2022 13:43
REMESSA INTERNA
-
03/03/2022 09:25
Remessa
-
14/10/2021 14:21
REMESSA INTERNA
-
14/10/2021 14:21
REMESSA INTERNA
-
14/10/2021 14:20
REMESSA INTERNA
-
20/09/2021 10:19
Remessa
-
20/09/2021 08:08
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
20/09/2021 08:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/06/2021 09:37
AGUARDANDO PRAZO
-
05/04/2021 11:32
AGUARDANDO PRAZO
-
14/03/2021 20:51
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
-
22/02/2021 11:17
AGUARDANDO PRAZO
-
22/02/2021 11:16
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte TNL PCS SA no processo 00106144620018140301.
-
22/02/2021 11:15
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELADIO MIRANDA LIMA (24427324), que representa a parte TNL PCS SA (4443891) no processo 00106144620018140301.
-
22/02/2021 11:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
22/02/2021 11:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
22/02/2021 11:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/02/2021 11:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
22/02/2021 11:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
22/02/2021 11:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/02/2021 11:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
22/02/2021 11:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
22/02/2021 11:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/07/2020 12:45
Remessa
-
07/07/2020 12:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/07/2020 12:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/07/2020 15:40
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3336-28
-
06/07/2020 15:40
Remessa
-
06/07/2020 15:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/07/2020 15:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/11/2019 09:56
Remessa
-
07/11/2019 09:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/11/2019 09:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/11/2019 09:27
AGUARDANDO PRAZO
-
01/11/2019 12:24
CARGA RAPIDA DE PROCESSO - ADALCINDA DA SILVA ELERES. OAB/PA 6188. PROCESSO COM 03 VOLUMES E 720 FOLHAS. TEL.983066772.
-
01/11/2019 12:11
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADALCINDA DA SILVA ELERES (4063058), que representa a parte GLAUCIENE DE JESUS SANTANA (10647804) no processo 00106144620018140301.
-
01/11/2019 12:11
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA APARECIDA DA SILVA FARIAS (4061257), que representa a parte MARIA APARECIDA DA SILVA FARIAS (7799851) no processo 00106144620018140301.
-
01/11/2019 12:08
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00106144620018140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9524 foi acrescentado. - O asssunto 6007 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado
-
29/05/2019 10:29
AGUARDANDO PRAZO
-
24/05/2019 09:32
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
24/05/2019 08:21
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
22/05/2019 11:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/05/2019 11:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/05/2019 10:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/05/2019 10:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/05/2019 10:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/10/2018 12:16
Remessa
-
10/10/2018 12:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/10/2018 12:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/09/2018 09:14
CONCLUSOS
-
28/05/2018 09:46
CONCLUSOS
-
11/05/2018 10:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/05/2018 09:35
AGUARDANDO REMESSA
-
08/05/2018 09:28
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA APARECIDA DA SILVA FARIAS (4061257), que representa a parte MARCUS VINICIUS COSTA SOLINO (50023) no processo 00106144620018140301.
-
08/05/2018 09:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/05/2018 09:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/05/2018 09:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/11/2017 13:08
AGUARDANDO PRAZO
-
18/10/2017 14:34
Remessa
-
18/10/2017 14:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/10/2017 14:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/09/2017 09:08
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
20/09/2017 12:36
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/09/2017 12:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
20/09/2017 12:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/11/2016 09:24
CONCLUSOS
-
11/11/2016 13:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/11/2016 13:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/11/2016 13:38
CERTIDAO - CERTIDAO
-
10/11/2016 08:38
AGUARDANDO PRAZO
-
09/11/2016 09:25
Remessa
-
03/11/2016 08:49
Remessa
-
16/09/2016 11:54
AGUARDANDO PRAZO
-
20/07/2016 09:35
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
14/07/2016 11:29
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/07/2016 11:15
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/07/2016 10:25
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/07/2016 10:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/05/2016 11:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/05/2016 16:58
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/05/2016 16:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/05/2016 16:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/05/2016 16:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/05/2016 12:21
Remessa
-
17/05/2016 12:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/05/2016 12:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/11/2015 12:38
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
11/06/2015 10:39
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
11/06/2015 10:30
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
-
11/06/2015 10:30
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
-
11/06/2015 10:22
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
-
10/12/2014 11:00
VISTAS AO ADVOGADO - Proceso com 699Fla e III Volumes; Retirado pela adv Lorena LUcas oab1 14.626 com autorização do adv Raphael Lucas Filhos oab-993; Tel: 88834351/32410270
-
02/07/2014 08:54
AGUARDANDO CUSTAS
-
20/06/2014 11:11
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
20/06/2014 11:11
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
18/06/2014 10:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/06/2014 10:30
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/04/2014 13:17
CONCLUSOS
-
21/01/2014 10:45
AGUARD. CADASTRO
-
17/01/2014 11:54
AGUARD. CADASTRO
-
02/07/2013 12:29
AGUARD. CADASTRO
-
28/06/2013 12:18
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - volumes I, II e III.
-
28/06/2013 11:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/06/2013 11:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/06/2013 11:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/04/2013 10:51
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
11/04/2013 08:52
Remessa
-
11/04/2013 08:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/04/2013 08:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/04/2013 12:57
VISTAS AO ADVOGADO - proc.c/3 VOLUMES, C/696FLS.rETIRADO P/DR.RAPHAEL CELDA LUCAS FILHO-OAB 993.FONE: 99814351/32224966.
-
11/03/2013 15:46
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
26/02/2013 08:43
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/02/2013 08:43
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
25/02/2013 12:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/02/2013 12:02
Mero expediente - Mero expediente
-
25/02/2013 12:01
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
25/02/2013 10:01
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/02/2013 10:01
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
22/02/2013 13:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/12/2011 12:59
AGUARD. CADASTRO
-
12/12/2011 16:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - processo com 2 volumes, c/695 fls.
-
09/12/2011 15:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/12/2011 15:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/12/2011 15:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/12/2011 16:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/12/2011 16:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/12/2011 16:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/12/2011 16:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/12/2011 16:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/12/2011 16:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/10/2011 09:26
AGUARDANDO CUSTAS
-
20/10/2011 16:01
Remessa
-
20/10/2011 16:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/10/2011 16:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/10/2011 11:18
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão.Cálculo de custas finias já efetuado, conf fls.669
-
14/10/2011 12:08
À UNAJ
-
07/10/2011 12:02
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO BENTES PINHEIRO NETO (55969), que representa a parte TNL PCS S.A (4443891) no processo 00106144620018140301.
-
07/10/2011 12:00
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte TELEPARA CELULAR S.A. (1455619) do processo 00106144620018140301.
-
06/10/2011 12:12
AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
-
05/10/2011 09:42
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
04/10/2011 12:49
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
04/10/2011 12:14
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO RUBENS DE FRANCA LINHARES (4102034), que representa a parte MARCUS VINICIUS COSTA SOLINO (50023) no processo 00106144620018140301.
-
13/09/2011 10:33
AGUARD. CADASTRO
-
13/09/2011 10:33
AGUARD. CADASTRO
-
13/09/2011 10:33
AGUARD. CADASTRO
-
31/08/2011 18:30
Remessa
-
31/08/2011 18:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/08/2011 18:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/08/2011 17:42
Remessa
-
31/08/2011 17:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/08/2011 17:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/08/2011 09:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/08/2011 09:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/08/2011 09:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/08/2011 09:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/08/2011 09:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/08/2011 09:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/08/2011 09:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/08/2011 09:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/08/2011 09:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/08/2011 09:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/08/2011 09:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/08/2011 09:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/08/2011 09:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/08/2011 09:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/08/2011 09:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/08/2011 09:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/08/2011 09:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/08/2011 09:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/08/2011 09:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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30/08/2011 09:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/08/2011 09:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/08/2011 09:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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30/08/2011 09:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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30/08/2011 09:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/08/2011 09:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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30/08/2011 09:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/08/2011 09:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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30/08/2011 09:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/08/2011 09:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/08/2011 09:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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30/08/2011 09:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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30/08/2011 09:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/08/2011 09:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/08/2011 09:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/08/2011 09:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/08/2011 12:06
PREPARACAO DE MANDADO
-
08/08/2011 12:00
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
08/08/2011 12:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/08/2011 12:00
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
03/08/2011 11:33
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/08/2011 11:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/08/2011 11:32
Mero expediente - Mero expediente
-
13/06/2011 11:31
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
08/06/2011 11:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/08/2010 12:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
02/08/2010 13:17
VISTAS AO ADVOGADO
-
02/08/2010 13:15
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAPHAEL CELDA LUCAS FILHO (45066), que representa a parte MARCUS VINICIUS COSTA SOLINO (50023) no processo 00106144620018140301.
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24/07/2010 14:01
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
18/03/2009 14:23
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 36
-
18/03/2009 12:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
18/03/2009 11:54
VISTAS AO ADVOGADO - PROC.200010120447,C/669 FLS;APENSO200010329230,C/208 FLS.RETIRADO P/ADVOGDR.RAPHAEL CELDA LUCAS FILHO-OAB 993, HABILIT.NOS AUTOS.FONE: 99814351/32410270.. Recebido por: EMINA TOSHIKO YAMAUTI - SEC. DA
-
12/11/2008 11:16
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 36
-
12/11/2008 10:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
12/11/2008 08:35
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido historico e boletos de finalização calculados(vol 1 e 2).Apenso agravo de Inst. Recebido por: EMINA TOSHIKO YAMAUTI - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
11/11/2008 10:26
À UNAJ
-
04/11/2008 07:52
VINCULAÇÃO
-
31/10/2008 13:15
CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*93-03
-
16/10/2008 10:02
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 174380982- Alteração da Parte de número :TELEPARA CELULAR S.A. inclusão do AdvogadoPEDRO BENTES PINHEIRO FILHO
-
16/10/2008 10:02
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 174380982- Alteração da Parte de número :TELEPARA CELULAR S.A. Exclusão do AdvogadoWILSON LINDBERGH SILVA
-
16/10/2008 10:02
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 174380982- Alteração da Parte de número :TELEPARA CELULAR S.A. Exclusão do AdvogadoANTONIO JOSE DE MATTOS NETO
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16/10/2008 10:02
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 174380982- Alteração da Parte de número :TELEPARA CELULAR S.A. Exclusão do AdvogadoBRUNO BECKEMBAUER SANCHES DAMASCENO
-
16/10/2008 10:01
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 174380982- Alteração da Parte :TELEPARA CELULAR S.A. Participação: RÉU Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N
-
16/10/2008 10:00
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 174380982- Alteração da Parte :TELEPARA CELULAR S.A. Participação: RÉU Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N
-
15/10/2008 17:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
15/10/2008 00:00
AGUARDANDO PUBLICACAO - cx. 08
-
07/10/2008 13:58
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE WILSON COELHO DE SOUZA - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
22/08/2008 12:10
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/08/2008 12:10
Despacho
-
19/12/2007 09:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
19/12/2007 08:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 190/01 - 2 volumes e 1 agravo. Recebido por: MARIA DA CONCEICAO CHERMONT BARREIRA - GAB. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
01/12/2007 15:57
AGUARDANDO CONCLUSAO - 190/01
-
23/08/2007 14:04
VINCULAÇÃO
-
22/08/2007 18:49
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*51-04
-
04/07/2007 14:28
AGUARDANDO MANIFESTACAO - 190/01- ORDINÁRIA PROCESSOS GRANDES
-
04/07/2007 14:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
04/07/2007 13:22
VISTAS AO ADVOGADO - 190/01 - 2 volumes - retirado pelo estagiário GABRIEL SILVA NASSAR, devidamente autorizado Endereço: na autorização. Fone: 32240047. Recebido por: DRAILTON DARLAN SILVA GOUVEA - SEC. DO 20º OF. CIVEL.
-
27/04/2005 11:44
AGUARDANDO MANIFESTACAO - Proc. 190/01 - falta o recibo do distribuidor para que a Unaj possa efetuar o cálculo das custas finais.
-
27/04/2005 11:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
27/04/2005 11:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
27/04/2005 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/04/2005 00:00
À UNAJ - 190/01
-
06/04/2005 11:03
AGUARDANDO REMESSA A UNAJ - 190/01
-
04/04/2005 09:35
VINCULAÇÃO - memoriais
-
01/04/2005 18:08
CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*15-07
-
01/04/2005 13:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
22/03/2005 00:00
VISTAS AO ADVOGADO - retirados pelo adv. wilson lindbergh silva. tel. 3224-0047
-
21/03/2005 13:15
VINCULAÇÃO - memorial
-
21/03/2005 12:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
18/03/2005 17:42
CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*12-27
-
02/03/2005 11:02
AGUARDANDO MANIFESTACAO - Proc. 190/01 - 02.03.05 publicada no Diário da Justiça a resenha do dia 23.02.05.
-
02/03/2005 00:00
VISTAS AO ADVOGADO - 190/01 retirados pelo adv. marcus solino. tel. 223-5999
-
23/02/2005 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/02/2005 00:00
TERMO DE AUDIENCIA
-
10/01/2005 12:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
10/01/2005 09:29
MANDADO CUMPRIDO
-
26/11/2004 12:08
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
26/11/2004 12:08
Intimação Gerado na migração dos dados.
-
22/11/2004 10:41
AGUARDANDO MANDADO - Proc. 190/01
-
22/11/2004 00:00
MANDADO(S) A CENTRAL - Proc. 190/01
-
19/11/2004 10:08
PREPARACAO DE MANDADO - 190/01
-
04/11/2004 12:32
AGUARDANDO CUSTAS - Proc. 190/01 - 04.11.04 publicada no Diário da Justiça a resenha do dia 29.10.04.
-
26/10/2004 12:56
RESENHA - Proc. 190/01 - 26.10.04 publicada no Diário da Justiça a rsenha do dia 20.10.04 (republicar por incorreção da data da audiência).
-
19/10/2004 13:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
15/10/2004 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/10/2004 00:00
AUDIENCIA MARCADA
-
06/10/2004 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 190/01
-
04/10/2004 11:24
AGUARDANDO CONCLUSAO - 190/01
-
24/08/2004 11:56
APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200010329230
-
24/08/2004 11:41
AGUARDANDO MANIFESTACAO - Proc. 190/01 - 24.08.04 publicada no Diário da Justiça a resenha do dia 11.08.04..
-
10/08/2004 12:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
10/08/2004 09:34
RESENHA - Proc. 190/01
-
09/08/2004 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/08/2004 00:00
Despacho
-
03/08/2004 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Proc. 190/01
-
12/07/2004 10:43
AGUARDANDO CONCLUSAO - 190/01- (2 volumes)
-
05/07/2004 15:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
05/07/2004 12:49
VINCULAÇÃO - resposta a oficio
-
05/07/2004 08:14
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*36-84
-
02/07/2004 19:14
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
-
02/07/2004 19:14
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da data 05/07/2004 11:14:34 para data 02/07/2004 22:14:34
-
08/06/2004 00:00
A PERITO JUDICIAL - 190/01-retirado pelo Sr. José Paulo Faro Barros, 299-2029, funcionário da Anatel
-
24/05/2004 11:19
PROVIDENCIAR OFICIO - 190/2001- expedido ofício, entregue ao adv. (Dr. Solino)
-
27/04/2004 11:00
PREPARACAO DE MANDADO - 190/01
-
14/04/2004 12:22
AGUARDANDO MANIFESTACAO - 190/01
-
02/04/2004 16:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
01/04/2004 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/04/2004 00:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
30/03/2004 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 190/01
-
26/03/2004 13:30
AGUARDANDO CONCLUSAO - 190/01
-
05/03/2004 13:54
AGUARDANDO MANIFESTACAO - 190/01
-
03/03/2004 13:55
AGUARDANDO MANIFESTACAO - 190/02
-
03/03/2004 12:54
VINCULAÇÃO - ofício Anatel
-
02/03/2004 16:31
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*10-61
-
11/02/2004 09:03
AGUARDANDO OFICIO - 190/01 foi entregue o ofício - Anatel - para a parte interessada.
-
03/02/2004 08:59
PROVIDENCIAR OUTROS - 190/01 (com eremita para fazer ofício)
-
26/11/2003 12:54
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 668455052- Alteração da Parte de número :1390614 inclusão do Advogado2904748
-
20/11/2003 15:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
20/11/2003 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/11/2003 00:00
Intimação
-
28/08/2003 09:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 190/01
-
20/08/2003 17:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
04/08/2003 13:54
VINCULAÇÃO
-
31/07/2003 11:59
VISTAS AO ADVOGADO - 190/01
-
31/07/2003 09:14
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*34-35
-
31/07/2003 09:14
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
-
16/07/2003 10:06
MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
10/07/2003 11:38
VINCULAÇÃO
-
09/07/2003 11:15
CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*31-07
-
09/07/2003 11:15
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
-
01/07/2003 09:22
ALTERACAO DE DESPACHO - 668455052 - Editar / 1005
-
29/06/2003 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/06/2003 21:00
TERMO DE AUDIENCIA
-
23/06/2003 18:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/06/2003 09:58
Intimação
-
23/06/2003 09:58
REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
22/06/2003 21:00
MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
17/06/2003 13:23
MANDADO(S) A CENTRAL - 190/2001- (Só Mandado)
-
16/06/2003 13:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
16/06/2003 13:29
ALTERACAO DE DESPACHO - 264856482 - Editar / 1002
-
11/06/2003 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/06/2003 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
11/06/2003 13:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 190/01
-
10/06/2003 14:19
VINCULAÇÃO
-
09/06/2003 09:48
CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*26-68
-
09/06/2003 09:48
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 108382362 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
-
23/05/2003 11:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/05/2003 11:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/05/2003 11:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/05/2003 11:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
20/05/2003 13:14
VISTAS AO ADVOGADO - 190/01
-
11/04/2003 17:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
11/04/2003 13:23
VINCULAÇÃO -
-
09/04/2003 19:03
CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*15-55
-
08/04/2003 12:00
VISTAS AO ADVOGADO - 190/01
-
20/03/2003 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/03/2003 00:00
TERMO DE AUDIENCIA
-
01/10/2002 10:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
26/09/2002 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/09/2002 21:00
AUDIENCIA REMARCADA
-
26/09/2002 07:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1
-
25/09/2002 10:35
VINCULAÇÃO
-
24/09/2002 16:03
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*42-09
-
27/08/2002 06:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
25/08/2002 21:00
Intimação Gerado na migração dos dados.
-
25/08/2002 21:00
MANDADO NÃO CUMPRIDO - .
-
03/07/2002 05:29
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
-
28/06/2002 08:28
MANDADO(S) A CENTRAL - 1
-
11/06/2002 05:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
06/06/2002 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/06/2002 21:00
AUDIENCIA MARCADA
-
23/04/2002 06:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1
-
19/03/2002 06:58
INCLUI ENVOLVIDO - LUCYANA SOARES PINTO
-
19/03/2002 06:13
VINCULAÇÃO
-
15/03/2002 08:19
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*09-31
-
28/02/2002 10:35
VINCULAÇÃO
-
28/02/2002 10:35
VINCULAÇÃO
-
27/02/2002 08:26
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*07-02
-
27/02/2002 08:25
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*07-01
-
25/02/2002 09:14
VINCULAÇÃO
-
22/02/2002 09:32
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*06-80
-
14/02/2002 07:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
13/02/2002 09:03
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
-
06/02/2002 21:00
MANDADO CUMPRIDO - .
-
06/02/2002 21:00
Intimação Gerado na migração dos dados.
-
29/01/2002 09:03
REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
-
29/01/2002 09:03
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
-
29/01/2002 09:03
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
-
28/01/2002 08:48
MANDADO(S) A CENTRAL
-
24/10/2001 11:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/10/2001 05:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/10/2001 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/10/2001 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
19/10/2001 05:13
VINCULAÇÃO
-
17/10/2001 15:23
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*44-23
-
24/09/2001 11:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
20/09/2001 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/09/2001 21:00
AUDIENCIA MARCADA
-
20/09/2001 09:50
VINCULAÇÃO
-
19/09/2001 15:50
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*39-50
-
24/05/2001 05:55
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/05/2001 11:04
AUTUAÇÃO
-
22/05/2001 11:04
AUTUAÇÃO
-
17/05/2001 21:00
REDISTRIBUICAO - Classe=0265 VARA =01042
-
02/05/2001 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/05/2001 21:00
REDISTRIBUA-SE
-
26/04/2001 04:58
ALTERACAO DE DESPACHO - Sequencia do Despacho Alterado = 984
-
26/04/2001 04:45
AUTUAÇÃO
-
26/04/2001 04:45
AUTUAÇÃO
-
24/04/2001 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/04/2001 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
12/03/2001 04:42
ALTERACAO DE DESPACHO - Sequencia do Despacho Alterado = 986
-
08/03/2001 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/03/2001 21:00
AUDIENCIA REMARCADA
-
11/12/2000 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/12/2000 21:00
AUDIENCIA REMARCADA
-
25/10/2000 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/10/2000 21:00
AUDIENCIA REMARCADA
-
02/10/2000 21:00
MANDADO CUMPRIDO - .
-
02/10/2000 21:00
Citação Gerado na migração dos dados.
-
02/10/2000 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/10/2000 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
21/09/2000 09:38
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
-
05/09/2000 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/09/2000 21:00
AUDIENCIA MARCADA
-
27/08/2000 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/08/2000 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
28/06/2000 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/06/2000 21:00
DIGA O REU
-
09/06/2000 08:26
INCLUI ENVOLVIDO - BRUNO BECKEMBAUER SANCHES DAMASCENO
-
09/06/2000 08:26
INCLUI ENVOLVIDO - ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO
-
08/06/2000 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/06/2000 21:00
DIGA O AUTOR
-
07/06/2000 08:09
MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
-
24/05/2000 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/05/2000 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
23/05/2000 08:09
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
-
21/05/2000 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/05/2000 21:00
LIMINAR
-
18/05/2000 09:00
AUTUAÇÃO
-
18/05/2000 09:00
AUTUAÇÃO
-
17/05/2000 10:13
DISTRIBUIÇÃO
-
17/05/2000 10:13
ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
-
07/04/1998 21:00
REDISTRIBUI OFICIAL - APENSO = 97128955
-
07/04/1998 21:00
REDISTRIBUI OFICIAL - APENSO = 97128955
-
07/04/1998 21:00
LIMINAR - APENSO = 97128955
-
07/04/1998 21:00
Intimação APENSO = 97128955
-
07/04/1998 21:00
Intimação APENSO = 97128955
-
07/04/1998 21:00
Citação APENSO = 97128955
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2001
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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