TJPA - 0810185-75.2022.8.14.0051
1ª instância - Vara do Juizado Especial das Relacoes de Consumo de Santarem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 11:53
Juntada de Petição de petição
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01/05/2025 02:48
Publicado Sentença em 30/04/2025.
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01/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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29/04/2025 08:32
Arquivado Definitivamente
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29/04/2025 08:32
Transitado em Julgado em 29/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM Av.
Marechal Rondon, nº 3135, Bairro Caranazal, CEP 68040-070 Contatos: (093) 99162-6874 / [email protected] Processo nº: 0810185-75.2022.8.14.0051 RECLAMANTE: MARTA ZORAIVIA VIDAL CAMPOS Advogado(s) do reclamante: RAULNILO FONSECA SANTOS NETO, TIAGO FERREIRA ESSELIN RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BETEL LTDA Advogado(s) do reclamado: JOHN LENNON MELO VASQUES, CHAIENY DA SILVA GODINHO SENTENÇA Vieram-me os autos conclusos para julgamento.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.
As partes celebraram acordo nos termos da petição acostada aos autos em fase de cumprimento de sentença.
Considerando que as partes são legítimas e capazes bem como é lícito o objeto do acordo, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO realizada nos autos, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Por fim, considerando que a natureza da presente sentença indica a inexistência de interesse recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado, e, portanto, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema PJE.
P.
R.
I.
C.
Santarém/PA, data da assinatura eletrônica.
VIVIANE LAGES PEREIRA Juíza de Direito Substituta da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém (Port. n. 217/2025-GP, 17/01/2025) -
28/04/2025 13:10
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 12:39
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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27/04/2025 12:48
Conclusos para decisão
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24/04/2025 13:02
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 19:04
Juntada de Petição de petição
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20/04/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
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15/04/2025 22:40
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 22:40
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 10:08
Conclusos para despacho
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14/04/2025 10:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/04/2025 12:07
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 01:26
Publicado Intimação em 02/04/2025.
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04/04/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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01/04/2025 13:46
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 20:35
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 20:35
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 20:34
Juntada de ato ordinatório
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11/02/2025 13:38
Juntada de decisão
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26/09/2023 09:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/09/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 12:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/09/2023 18:22
Conclusos para decisão
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21/09/2023 18:19
Juntada de Certidão
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22/07/2023 05:48
Decorrido prazo de MARTA ZORAIVIA VIDAL CAMPOS em 07/07/2023 23:59.
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20/07/2023 19:26
Decorrido prazo de MARTA ZORAIVIA VIDAL CAMPOS em 15/06/2023 23:59.
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20/07/2023 19:15
Decorrido prazo de MARTA ZORAIVIA VIDAL CAMPOS em 15/06/2023 23:59.
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24/06/2023 04:37
Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2023.
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24/06/2023 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
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21/06/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 21:48
Juntada de Petição de apelação
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02/06/2023 04:13
Publicado Sentença em 01/06/2023.
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02/06/2023 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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30/05/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 13:17
Julgado procedente o pedido
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06/03/2023 10:29
Conclusos para julgamento
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14/02/2023 11:21
Juntada de Petição de petição
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13/02/2023 18:57
Juntada de Petição de petição
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09/02/2023 10:40
Juntada de Certidão
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07/02/2023 13:00
Juntada de Outros documentos
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07/02/2023 12:55
Audiência Conciliação realizada para 07/02/2023 12:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
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07/02/2023 11:43
Juntada de Petição de contestação
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21/11/2022 15:31
Juntada de Petição de diligência
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21/11/2022 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/11/2022 10:14
Juntada de Petição de petição
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10/11/2022 03:00
Publicado Intimação em 10/11/2022.
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10/11/2022 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
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10/11/2022 03:00
Publicado Intimação em 10/11/2022.
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10/11/2022 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
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09/11/2022 11:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/11/2022 13:49
Expedição de Mandado.
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08/11/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
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11/08/2022 16:37
Audiência Conciliação designada para 07/02/2023 12:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
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11/08/2022 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2022
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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