TJPA - 0014291-04.2020.8.14.0401

1ª instância - 1ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL NUNES ESTUMANO

Advogados

TAYSE MARIA SANTOS DA SILVA

OAB: 25989/PA

CPF *13.***.*16-77

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAY MARIA GONCALVES DE SOUSA

CPF *71.***.*24-72

KERILEM GLEICY SOUSA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 09:31

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 12:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/08/2023 09:02

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/07/2023 09:15 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

  • 21/07/2023 04:50

    Decorrido prazo de RAY MARIA GONCALVES DE SOUSA em 12/06/2023 23:59.

  • 18/07/2023 16:15

    Decorrido prazo de KERILEM GLEICY SOUSA DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

  • 10/07/2023 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 21:09

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2023 02:28

    Decorrido prazo de RAFAEL NUNES ESTUMANO em 14/04/2023 23:59.

  • 05/06/2023 22:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/06/2023 22:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 15:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2023 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2023 01:07

    Decorrido prazo de RAFAEL NUNES ESTUMANO em 03/04/2023 23:59.

  • 06/04/2023 03:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 12:29

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2023 02:09

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.

  • 02/04/2023 02:09

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2023 02:07

    Publicado Decisão em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 27/03/2023 08:59

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0014291-04.2020.8.14.0401 DECISÃO RAFAEL NUNES ESTUMANO, devidamente qualificado, por seu Procurador Judicial, apresentou Resposta à Acusação em ID 88559026, nos termos da denúncia proposta pelo Ministério Público.

    Em análise da resposta à acusação, se constata a inexistência de comprovação de fatos que levem a absolvição sumária do denunciado nos termos das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, como as circunstâncias: a) a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; b) a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; c) o fato narrado evidentemente não constituir crime; ou d) extinção da punibilidade do agente.

    Diante de todo o exposto, ratifico o recebimento da denúncia e determino a: 1) Designação de data para a realização de audiência de instrução e julgamento. 2) Intimação do acusado, bem como da vítima e das testemunhas arroladas pela acusação, defesa, assistente acusatório, se houver, para se fazerem presentes na audiência.

    Se as testemunhas arroladas pelas partes residem fora da jurisdição do Juízo, por medida de economia processual e tendo em vista o princípio constitucional da razoável duração do processo, expeça-se carta precatória nos termos do artigo 222 do CPP, com prazo de 60 (sessenta) dias, intimando-se acusação e defesa.

    Ciência ao Ministério Público e Defesa.

    Façam-se as comunicações necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Expeça-se Carta Precatória se necessário.

    Belém/PA, 24 de março de 2023 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

  • 24/03/2023 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2023 13:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/03/2023 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:00

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/07/2023 09:15 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

  • 24/03/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 11:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/03/2023 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 17:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/02/2023 00:44

    Publicado Citação em 23/02/2023.

  • 24/02/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 20/02/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém 0014291-04.2020.8.14.0401 AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ DENUNCIADO: RAFAEL NUNES ESTUMANO EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 15 dias) O(A) Excelentíssima(o) Doutor(a) João Augusto de Oliveira Jr, Juiz(a) de Direito titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc.

    FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e respectiva Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO PENAL acima identificada, sendo que, encontrando-se o(a) o denunciado atualmente em lugar ignorado, nos termos do art. 246, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c Art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, com prazo de 15 (quinze) dias, FICA por este EDITAL, regularmente CITADO o(a) REU: RAFAEL NUNES ESTUMANO, filho de Keni Rose dos Reis Nunes e de Renato Pinto Estumano, nascido aos 22/07/1999, atualmente em lugar ignorado, para no prazo de 10 (dez) dias oferecer Resposta à Acusação.

    Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documento e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ex vi do artigo 396, 406 e seguintes do Código de Processo Penal.

    Se o denunciado, citado, não constituir defensor, nomeio desde logo, a Defensoria Pública, para oferecer Resposta à Acusação no prazo legal.

    Logo, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, o presente edital será publicado no Diário de Justiça e afixado no lugar de costume na sede deste juízo, situado no Fórum Criminal desta Capital, à Rua Tomazia Perdigão, 260, Cidade Velha, Belém-PA.

    CUMPRA-SE na forma da lei.

    Dado e passado nesta cidade de Belém, Estado do Pará, no dia 16 de fevereiro de 2023.

    Eu, Kelton Silva, Servidor da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém, digitei o presente expediente e subscrevi.

    JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR Juiz de Direito - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

  • 17/02/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 12:26

    Expedição de Edital.

  • 14/02/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 02:02

    Decorrido prazo de RAFAEL NUNES ESTUMANO em 30/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 00:15

    Publicado Despacho em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 10/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo nº. 0014291-04.2020.8.14.0401 DESPACHO I – PROCEDA-SE pesquisa junto ao Sistema INFOPEN, da Secretária de Estado e Administração Penitenciária – SEAP, a fim de verificar eventual prisão do acusado, bem como promover pesquisa junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE (SIEL) de possível novo endereço do Réu, o que, em havendo, cite-o no local em que este estiver preso/recluso ou no novo endereço fornecido pelo SIEL.

    II – Em não havendo notícia de eventual prisão do acusado ou novo endereço, determino nos termos do art. 361 do CPP, que se proceda a citação por edital de RAFAEL NUNES ESTUMANO, o que, em não sendo apresentada resposta à acusação no prazo legal, devidamente certificado, remetam-se os autos conclusos.

    Belém, 8 de novembro de 2022 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

  • 09/11/2022 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 07:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2022 01:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 05:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2022 05:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 08:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2022 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2022 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2022 11:37

    Processo migrado do sistema Libra

  • 04/01/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2021 09:04

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00142910420208140401: - Classe Antiga: 10943, Classe Nova: 283. - Justificativa: ART. 129, §9º E 147 DO CPB E ART. 7º, I DA LEI 11.340/06.

  • 13/11/2021 00:07

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/11/2021 00:07

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 13/11/2021 00:07

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 13/11/2021 00:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/11/2021 08:48

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : HUMBERTO PINTO BRITO FILHO

  • 11/11/2021 08:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 10/11/2021 12:54

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00142910420208140401: - Justificativa: ART. 129, §9º E 147 DO CPB E ART. 7º, I DA LEI 11.340/06. - Ação Coletiva: N.

  • 10/11/2021 12:54

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 10/11/2021 12:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/11/2021 12:47

    Citação CITACAO

  • 10/11/2021 12:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/11/2021 11:11

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 04/11/2021 11:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 04/11/2021 11:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/09/2021 15:34

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/09/2021 15:34

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 16/09/2021 15:34

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 16/09/2021 15:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2021 10:06

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/08/2021 09:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : FERNANDO DO CARMO SILVA MIRANDA

  • 18/08/2021 09:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 17/08/2021 12:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/08/2021 11:45

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 17/08/2021 11:45

    Citação CITACAO

  • 17/08/2021 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2021 11:32

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/08/2021 11:24

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 17/08/2021 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2021 13:35

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 12/03/2021 12:00

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 01/02/2021 09:43

    REMESSA INTERNA

  • 28/01/2021 14:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/01/2021 14:00

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/01/2021 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/01/2021 13:19

    Denúncia - Denúncia

  • 20/01/2021 12:23

    REMESSA INTERNA

  • 13/01/2021 10:37

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 09/10/2020 13:39

    REMESSA INTERNA

  • 09/10/2020 12:43

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 09/10/2020 12:43

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 09/10/2020 12:43

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/

  • 09/10/2020 12:43

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 09/10/2020 12:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/10/2020 12:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/10/2020 09:21

    REMESSA INTERNA

  • 08/10/2020 12:08

    Remessa - MP

  • 08/10/2020 12:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/10/2020 12:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/10/2020 12:19

    REMESSA INTERNA

  • 01/10/2020 08:22

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 4ª pj

  • 29/09/2020 16:45

    REMESSA INTERNA

  • 29/09/2020 16:44

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 29/09/2020 16:38

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 24/09/2020 13:17

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 24/09/2020 13:17

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 24/09/2020 13:17

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0014291-04.2020.8.14.0401 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1

  • 24/09/2020 13:17

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/

  • 18/09/2020 14:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 18/09/2020 14:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2020 18:20

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 17/09/2020 11:06

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação autómatica realizado pelo cadastro de Decisão-Alvará

  • 17/09/2020 11:06

    Liberdade provisória - Liberdade provisória

  • 17/09/2020 11:06

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 17/09/2020 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2020 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2020 11:06

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/09/2020 09:56

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/09/2020 09:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/09/2020 09:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/09/2020 09:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/09/2020 12:57

    Remessa - MP

  • 16/09/2020 12:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/09/2020 12:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/09/2020 12:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/09/2020 12:01

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2020 11:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2020 11:48

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/09/2020 11:32

    AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 14/09/2020 11:32

    AUDIENCIA DE CUSTODIA - AUDIENCIA DE CUSTODIA

  • 14/09/2020 11:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2020 11:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/09/2020 11:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/09/2020 11:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/09/2020 14:16

    Remessa - DEFENSORIA

  • 11/09/2020 14:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/09/2020 14:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2020 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2020 11:49

    EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/09/2020 09:44

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 10/09/2020 13:39

    REMESSA INTERNA

  • 10/09/2020 13:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2020 13:31

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 10/09/2020 13:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2020 13:21

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 10/09/2020 12:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/09/2020 12:21

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/09/2020 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2020 11:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/09/2020 09:42

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 10/09/2020 09:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2020 09:36

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/09/2020 09:22

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 10/09/2020 09:12

    REMESSA INTERNA

  • 10/09/2020 08:07

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 10/09/2020 08:07

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ RESPOND

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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