24/07/2024 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/07/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:18

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MONTE ALEGRE 0004184-77.2016.8.14.0032 REQUERENTE: RAIMUNDO EDIVANDRO ALVES DE VASCONCELOS Advogado(s) do reclamante: AFONSO OTAVIO LINS BRASIL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AFONSO OTAVIO LINS BRASIL, JOAO PAULO RODRIGUES RIBEIRO REQUERIDO: RUAM KAIO MACEDO VASCONCELOS REPRESENTANTE DA PARTE: PRISCILA MACEDO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 162, §4º do CPC e artigo 93, XIV da CF/88 e com fundamento no Art. 1º, §1º, I, do Provimento 006/2006 – CJRMB, que regulamentou a prática de atos de mero expediente, sem conteúdo decisório, cuja aplicabilidade foi estendida às Comarcas do interior através do Provimento 006/2009 – CJCI, faço a intimação da parte requerida, na pessoa de seu patrono judicial, para, querendo, oferecer contrarrazões ao Recurso de apelação de ID. 106138085, no prazo legal.

MONTE ALEGRE, 24 de junho de 2024 GILDERLANDIA VITURINO DA SILVA AUXILIAR JUDICIÁRIO Mat.
24/06/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:02

Juntada de Certidão
16/12/2023 02:38

Decorrido prazo de RUAM KAIO MACEDO VASCONCELOS em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:38

Decorrido prazo de RUAM KAIO MACEDO VASCONCELOS em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 16:41

Juntada de Petição de apelação
07/12/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:20

Juntada de Petição de termo de ciência
23/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Investigação de Paternidade] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - 0004184-77.2016.8.14.0032 REQUERENTE: RAIMUNDO EDIVANDRO ALVES DE VASCONCELOS Advogado: AFONSO OTAVIO LINS BRASIL OAB: PA10628 Endereço: 7 setembro, s/n, cidade alta, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 REQUERIDO: RUAM KAIO MACEDO VASCONCELOS REPRESENTANTE DA PARTE: PRISCILA MACEDO PEREIRA Advogado: RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS OAB: PA16039 Endereço: 7 DE SETEMBRO, 423, APARTAMENTO 03, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 SENTENÇA CÍVEL Vistos, etc...

Tratam os autos de NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO movida por RAIMUNDO EDIVANDRO ALVES DE VASCONCELOS em face de R.

K.

M.

V. representado por sua genitora PRISCILA MACEDO PEREIRA.

O Requerente alega que reconheceu a paternidade do requerido ao registrá-lo, sem qualquer tipo de prova que comprovasse sua verdadeira paternidade, e intrigado com a série de comentários, resolveu se submeter ao exame de DNA para sanar qualquer dúvida acerca da paternidade, tendo o resultado do exame excluído a paternidade do requerente sobre o requerido.

Aduz que foi levado a erro ao registrar o menor, requerendo ao final a procedência do pedido, a fim de reconhecer a inexistência de vínculo paterno-filial biológico e afetivo entre o Requerente e o Requerido, com declaração parcial de nulidade do registro civil de nascimento do requerido, com exclusão do nome do autor, seu patronímico e nome dos avós paternos constantes no registro.

Juntou os documentos que entendeu necessários.

Citado o requerido (ID 68602005 - pág. 37), apresentou contestação (ID 68602005 - págs. 43/53), alegando não haver ocorrido erro substancial, e que o autor registrou voluntariamente, alegou ainda haver vínculo afetivo entre o requerente e o menor.

O autor apresentou réplica. É RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

O feito encontra-se em ordem, tendo sido instruído com os ditames legais inerentes ao presente processo, não havendo preliminares ou nulidades a sanar.

Cinge-se a controvérsia a possibilidade de desconstituição do estado de filiação e a consequente retificação do registro civil de nascimento do Requerido ante a alegação de ter sido o suposto pai induzido a erro.

A ação negatória de paternidade é uma ação de estado, personalíssima, indisponível e imprescritível, podendo ser proposta pelo marido para contestar os filhos nascidos de sua mulher, sendo que, em caso de falecimento do autor, os herdeiros poderão seguir na ação, conforme art. 1.601, Parágrafo Único do CC.

Atualmente, o exame de DNA é a solução mais avançada para identificar a paternidade, com um grau de certeza quase absoluto, visto que o DNA (ácido desoxirribonucleico) do indivíduo é o componente mais íntimo de bagagem genética que se recebe dos genitores, e está presente em todas as células do organismo.

Que fez o exame de DNA por conta própria, para sanar qualquer dúvida acerca da paternidade, eis que ficou intrigado com uma série de comentários, tendo o resultado do exame excluído a paternidade do autor em relação ao requerido.

Alega o autor que foi induzido a erro ao registrar o menor como seu filho, uma vez que o autor e a genitora do menor tiveram um relacionamento esporádico.

Em contestação, a genitora do menor alega que o requerente reconheceu de livre espontânea vontade o requerido, mesmo tendo dúvidas sobre a paternidade.

A genitora do requerido juntou fotos que demonstram que o autor era presente na vida do menor.

O estudo social concluiu que existia vínculo afetivo entre requerente e requerido e que foi bruscamente rompido após o resultado do exame de DNA A ação negatória de paternidade depende da demonstração, a um só tempo: a) da inexistência de origem biológica; b) de que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva, edificado, na maioria das vezes, pela convivência familiar; e c) demonstração inequívoca de vício de consentimento do pai registral no momento do registro.

Como demonstrado pela documentação juntada aos autos, apesar do exame de DNA concluir que o autor não é pai biológico do menino, o reconhecimento do vínculo socioafetivo deve se sobrepor ao biológico pelo melhor interesse do menor e sua prioridade absoluta, o que o autor não conseguiu provar nos autos.

Ficando demonstrado a existência do vínculo afetivo entre o autor e o requerido.

Nesse sentido, o entendimento dos Tribunais: NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DOS REGISTROS DE NASCiMENTO.

DUAS FILHAS.

INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO E VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

ERRO NÃO COMPROVADO.

IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

Insurgência contra sentença de improcedência.

Sentença mantida.

Em relação à filha L., nascida antes da união estável.

Reconhecimento voluntário de paternidade.

Ato jurídico strictu sensu irrevogável (art. 1.609 do CC/2002).

Possibilidade de anulação apenas se comprovado erro ou coação (art. 1.604 do CC/2002).

Autor que não se desincumbiu de seu ônus probatório (art. 373, I, do CPC).

Dúvida quanto à paternidade não configura erro.

Exigência de prova robusta.

Em relação à filha T., nascida durante união estável.

Inexistência de vínculo biológico.

Exame de DNA realizado em juízo não configura erro, pois não foi determinante para o reconhecimento voluntário.

Paternidade socioafetiva configurada.

Procedência Registro de paternidade mantido.

Manutenção do nome do autor e avós paternos no assento de nascimento das filhas L. e T.; do uso do patronímico paterno e dos demais deveres decorrentes do poder familiar.

Recurso desprovido. (TJ-SP - AC: 10021029120188260116 SP 1002102-91.2018.8.26.0116, Relator: Carlos Alberto de Salles, Data de Julgamento: 09/02/2021, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/02/2021) Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação para manter intacto o estado de filiação entre autor e o réu, bem como o Assento de Nascimento do Requerido e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Defiro a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015.

Intimem-se as partes através de seus patronos.

Ciência ao MPE.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Após, arquivem-se os presentes autos e dê-se baixa na distribuição.

Serve a cópia da presente sentença como mandado judicial.

Monte Alegre/Pará (PA), 22 de novembro de 2023.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito
22/11/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:03

Julgado improcedente o pedido
22/11/2023 10:33

Conclusos para julgamento
22/11/2022 12:39

Decorrido prazo de RUAM KAIO MACEDO VASCONCELOS em 21/11/2022 23:59.
10/11/2022 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.
10/11/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 14:47

Juntada de Petição de termo de ciência
09/11/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0004184-77.2016.8.14.0032 REQUERENTE: RAIMUNDO EDIVANDRO ALVES DE VASCONCELOS REQUERIDO: RUAM KAIO MACEDO VASCONCELOS ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 162, §4° do CPC e art. 93, XVIV da CF/88, bem como no art. 2º, II, do Provimento 006/2006 – CJRMB, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, faço a intimação das partes através de seus patronos judiciais, ou defensores, ou representantes, acerca da digitalização e migração dos presentes autos para o Sistema PJe, devendo as mesmas impugnarem e/ou se manifestarem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.

Monte Alegre (PA), 8 de novembro de 2022 GILDERLANDIA VITURINO DA SILVA AUXILIAR JUDICIÁRIO
08/11/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 10:37

Processo migrado do sistema Libra
06/07/2022 10:37

Juntada de documento de migração
06/07/2022 10:37

Juntada de documento de migração
06/07/2022 10:37

Juntada de documento de migração
06/07/2022 10:37

Juntada de documento de migração
06/07/2022 10:37

Juntada de documento de migração
06/07/2022 10:37

Juntada de documento de migração
06/07/2022 10:37

Juntada de documento de migração
06/07/2022 10:37

Juntada de documento de migração
06/07/2022 10:37

Juntada de documento de migração
06/07/2022 10:36

Juntada de documento de migração
06/07/2022 10:36

Juntada de documento de migração
06/07/2022 10:36

Juntada de documento de migração
06/07/2022 10:36

Juntada de documento de migração
06/07/2022 10:36

Juntada de documento de migração
06/07/2022 10:36

Juntada de documento de migração
06/07/2022 10:36

Juntada de documento de migração
06/07/2022 10:36

Juntada de documento de migração
06/07/2022 10:36

Juntada de documento de migração
29/06/2022 12:33

MIGRACAO
31/05/2022 13:24

MIGRACAO
23/05/2022 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/05/2022 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/05/2022 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2022 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/09/2020 13:13

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
15/09/2020 10:28

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
03/12/2019 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/11/2019 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/11/2019 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/11/2019 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/11/2019 12:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2650-89
27/11/2019 12:26

Remessa
27/11/2019 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/11/2019 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/06/2019 08:36

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/06/2019 13:28

AGUARDANDO REMESSA MP
22/03/2019 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/03/2019 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/03/2019 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/03/2019 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3832-35
21/03/2019 11:29

Remessa
21/03/2019 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/03/2019 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/03/2019 11:07

VISTAS AO ADVOGADO
19/03/2019 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/03/2019 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/03/2019 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/03/2019 11:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS (26306398), que representa a parte RUAM KAIO MACEDO VASCONCELOS (24204395) no processo 00041847720168140032.
19/03/2019 09:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9036-08
19/03/2019 09:11

Remessa
19/03/2019 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/03/2019 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2019 10:54

VISTAS AO ADVOGADO
28/02/2019 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2019 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/02/2019 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/02/2019 11:19

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
21/02/2019 10:26

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/02/2019 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2019 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/02/2019 10:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/02/2019 10:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/02/2019 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2019 10:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/02/2019 09:29

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/02/2019 11:50

AGUARDANDO REMESSA MP
04/02/2019 11:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : KATIA JANICE BUSNELLO para : LUIS ARTHUR PEREIRA
04/02/2019 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MONTE ALEGRE, : KATIA JANICE BUSNELLO
04/02/2019 11:44

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
04/02/2019 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2018 14:11

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/08/2018 12:30

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
13/08/2018 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2018 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/07/2018 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2018 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/07/2018 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/01/2018 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/01/2018 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/01/2018 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/01/2018 11:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2593-60
25/01/2018 11:51

Remessa
25/01/2018 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/01/2018 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/01/2018 09:13

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/12/2017 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/12/2017 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/12/2017 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2017 13:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1125-50
11/12/2017 13:01

Remessa
11/12/2017 13:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2017 13:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/09/2017 10:51

AO SETOR SOCIAL
05/07/2017 12:07

AGUARD. REMES. S.SOCIAL
22/06/2017 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2017 12:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/06/2017 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/06/2017 15:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/06/2017 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/06/2017 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/06/2017 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/06/2017 12:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5443-30
01/06/2017 12:19

Remessa
01/06/2017 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/06/2017 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/08/2016 13:35

AO SERVIÇO SOCIAL.
31/08/2016 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2016 13:33

CERTIDAO - CERTIDAO
29/08/2016 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/08/2016 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/08/2016 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/08/2016 12:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6903-79
26/08/2016 12:21

Remessa
26/08/2016 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/08/2016 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/08/2016 08:20

A SECRETARIA
19/08/2016 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2016 08:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/08/2016 08:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/08/2016 08:16

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
18/08/2016 08:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/08/2016 08:51

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
09/08/2016 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2016 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/08/2016 09:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/08/2016 09:37

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
03/08/2016 09:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/08/2016 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2016 11:59

AGUARDANDO AUDIENCIA
26/07/2016 09:21

VISTAS AO PROMOTOR
26/07/2016 09:19

VISTAS AO PROMOTOR
20/06/2016 13:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MONTE ALEGRE, : LUIS ARTHUR PEREIRA
20/06/2016 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/06/2016 13:47

Citação CITACAO
17/06/2016 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2016 13:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/05/2016 14:42

AGUARDANDO AUDIENCIA
20/05/2016 14:35

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
20/05/2016 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2016 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2016 14:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/05/2016 14:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/05/2016 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/05/2016 13:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/05/2016 10:47

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
10/05/2016 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MONTE ALEGRE, Vara: VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, JUIZ TITULAR: THIAGO TAPAJOS GONCALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2016

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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