TJPA - 0876038-57.2022.8.14.0301
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:42
Conclusos para despacho
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04/09/2025 10:42
Juntada de Certidão
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12/07/2025 03:23
Decorrido prazo de TATIANA PENAFORT PINHEIRO em 20/05/2025 23:59.
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12/07/2025 03:19
Decorrido prazo de TATIANA PENAFORT PINHEIRO em 20/05/2025 23:59.
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11/07/2025 15:10
Decorrido prazo de Maria do Socorro Reis Cardoso de Andrade Pinheiro em 20/05/2025 23:59.
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11/07/2025 15:10
Decorrido prazo de Maria do Socorro Reis Cardoso de Andrade Pinheiro em 26/05/2025 23:59.
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11/07/2025 15:05
Decorrido prazo de Walter José de Andrade Pinheiro em 20/05/2025 23:59.
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09/05/2025 18:08
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 05:46
Decorrido prazo de MICHELINE PENAFORT PINHEIRO em 30/04/2025 23:59.
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08/05/2025 05:45
Decorrido prazo de MICHELINE PENAFORT PINHEIRO em 30/04/2025 23:59.
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07/05/2025 07:11
Publicado Termo de Inventariante em 07/05/2025.
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07/05/2025 07:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª UPJ CÍVEL, EMPRESARIAL E SUCESSÕES PROCESSO PJE: 0876038-57.2022.8.14.0301 TERMO DE AFIRMAÇÃO DE INVENTARIANTE ATESTO que em atendimento à decisão de ID nº 141604350 proferida no processo nº 0876038-57.2022.8.14.0301, a senhora REQUERENTE: MICHELINE PENAFORT PINHEIRO, foi nomeada inventariante, em razão do falecimento do Sr.
Walter José de Andrade Pinheiro, ocorrido em 06/05/2020 ,na cidade de Belém - PA. À INVENTARIANTE o(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) deferiu a afirmação legal de seu cargo, sob a qual se encarregou de bem e fielmente ser responsável pela administração e preservação dos bens até a fixação da partilha.
E recebendo ela o encargo prometeu cumprir escrupulosamente o recomendado, sem dolo ou má-fé e que, conforme preceitua a lei, bem como fará as primeiras declarações no prazo legal.
O (A) INVENTARIANTE NÃO ESTÁ AUTORIZADO (A) A RECEBER CRÉDITOS TRABALHISTAS JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO OU CRÉDITOS JUNTO À JUSTIÇA FEDERAL.
NA HIPÓTESE DA EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS, OS MESMOS DEVERÃO SER REMETIDOS A ESTE JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL A FIM DE SEREM PARTILHADOS ENTRE OS HERDEIROS.
Eu, EDER JOSE TRINDADE SILVA , Servidor Judiciário da 2ª UPJ da Capital digitei o presente termo, o qual após assinado pela inventariante será juntado ao processo pelo seu patrono(a).
ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito (ASSINATURA DIGITAL) ____________________________________ MICHELINE PENAFORT PINHEIRO Inventariante -
05/05/2025 08:12
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 08:12
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 13:35
em cooperação judiciária
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25/04/2025 09:42
Publicado Decisão em 25/04/2025.
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25/04/2025 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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23/04/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/04/2025 10:11
Conclusos para decisão
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08/04/2025 10:11
Juntada de Certidão
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10/02/2025 04:22
Decorrido prazo de Maria do Socorro Reis Cardoso de Andrade Pinheiro em 28/01/2025 23:59.
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10/02/2025 04:22
Decorrido prazo de MICHELINE PENAFORT PINHEIRO em 28/01/2025 23:59.
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10/02/2025 04:22
Decorrido prazo de TATIANA PENAFORT PINHEIRO em 28/01/2025 23:59.
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10/02/2025 04:22
Decorrido prazo de Maria do Socorro Reis Cardoso de Andrade Pinheiro em 28/01/2025 23:59.
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28/01/2025 17:41
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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28/01/2025 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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15/01/2025 21:49
Juntada de Petição de petição
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10/01/2025 19:57
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 19:57
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 19:57
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 11:55
Conclusos para despacho
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25/05/2024 09:59
Decorrido prazo de Maria do Socorro Reis Cardoso de Andrade Pinheiro em 23/05/2024 23:59.
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06/05/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 10:26
Juntada de Termo de Compromisso
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27/07/2023 13:14
Juntada de identificação de ar
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19/07/2023 11:29
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 19:18
Decorrido prazo de TATIANA PENAFORT PINHEIRO em 25/04/2023 23:59.
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25/04/2023 19:13
Juntada de Petição de petição
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18/04/2023 00:30
Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.
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18/04/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
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14/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0876038-57.2022.8.14.0301 ASSUNTO: [Inventário e Partilha] CLASSE: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MICHELINE PENAFORT PINHEIRO, TATIANA PENAFORT PINHEIRO Manifeste-se a parte INTERESSADA no prazo em 5 (cinco) dias, sobre a Certidão dos Correios, ficando desde já intimada que, caso tenha interesse na renovação da diligência, atualize endereço e recolha as respectivas custas. (Prov.06/2006 da CJRMB).
De ordem, em 13 de abril de 2023 __________________________________________ TALES WILHAME GOMES DA SILVA SERVIDOR DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM -
13/04/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 16:32
Decorrido prazo de Walter José de Andrade Pinheiro em 05/12/2022 23:59.
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06/12/2022 16:32
Decorrido prazo de TATIANA PENAFORT PINHEIRO em 05/12/2022 23:59.
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06/12/2022 16:32
Decorrido prazo de MICHELINE PENAFORT PINHEIRO em 05/12/2022 23:59.
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06/12/2022 14:52
Decorrido prazo de MICHELINE PENAFORT PINHEIRO em 01/12/2022 23:59.
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14/11/2022 17:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/11/2022 02:25
Publicado Despacho em 10/11/2022.
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10/11/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
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09/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0876038-57.2022.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MICHELINE PENAFORT PINHEIRO, TATIANA PENAFORT PINHEIRO INVENTARIADO: WALTER JOSÉ DE ANDRADE PINHEIRO Nome: Walter José de Andrade Pinheiro Endereço: Passagem Flora, 69, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-230 D E S P A C H O
Vistos. 1 - Defiro provisoriamente o pedido de justiça gratuita, podendo ser ulteriormente revogado caso seja constatada a suficiência de valores deixados pelo espólio do falecido para arcar com as custas processuais. 2.
Declaro aberto o Inventário do Sr.
Walter José de Andrade Pinheiro; 3.
Nomeio, como inventariante, observada a ordem legal do art. 617 do Código de Processo Civil - CPC, o(a) Sr(a).
Maria do Socorro Reis Cardoso de Andrade Pinheiro a ser nomeada como inventariante; 4.
Intime-se, pessoalmente, a inventariante, no endereço fornecido na inicial, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça para assinar o Termo de Compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo (CPC, art. 617, parágrafo único); 5.
No prazo de 20 (vinte) dias, a ser contado da assinatura do Termo de Compromisso, deverá o(a) inventariante, sob pena de ser removido(a) da inventariança (CPC, art. 622, inc.
I), prestar as primeiras declarações, observado o preceito do art. 620 do CPC; 6.
Apresentada as primeiras declarações, promova a 2ª UPJ, observada a forma preconizada pelo art. 626, § 1º, do CPC, a citação, para os termos do inventário e partilha, do(a) cônjuge, do(a/s) herdeiro(s) e/ou legatário(s), da Fazenda Pública (União, Estado e Município), para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, digam sobre as primeiras declarações (CPC, arts. 626 e 627); INTIME-SE.
Cumpra-se.
Belém, 10 de setembro de 2022.
ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QRCode abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22101411534201700000075610665 01 Ação de Inventário Petição 22101411534219300000075610669 02 Procuração - Declaração de Hipossuficiência Micheline Procuração 22101411534256800000075610671 03 Procuração - Declaração de Hipossuficiência Tatiana Procuração 22101411534300300000075610672 04 Documentos Pessoais Micheline Documento de Identificação 22101411534351400000075610675 05 Documentos Pessoais Tatiana Documento de Identificação 22101411534489800000075610676 06 Documentos Comprobatórios Documento de Identificação 22101411534570500000075610677 -
08/11/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2022 11:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/10/2022 11:53
Conclusos para decisão
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14/10/2022 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2022
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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