27/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:16

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/02/2025 02:54

Decorrido prazo de VALE S.A. em 17/02/2025 23:59.
21/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
14/02/2025 22:21

Decorrido prazo de GILENO MOREIRA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 22:20

Decorrido prazo de NAZARENO PEREIRA GUIMARAES em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 18:08

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 23:29

Decorrido prazo de VALE S.A. em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 23:29

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 23:29

Decorrido prazo de NAZARENO PEREIRA GUIMARAES em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 23:29

Decorrido prazo de GILENO MOREIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 23:29

Decorrido prazo de OUTROS INVASORES DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA em 11/02/2025 23:59.
02/02/2025 04:04

Publicado Despacho em 21/01/2025.
02/02/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2025
31/01/2025 12:39

Juntada de Petição de termo de ciência
31/01/2025 12:38

Juntada de Petição de termo de ciência
17/01/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 0800745-57.2022.8.14.0018 DESPACHO Vistos, À Secretaria, para que certifique novamente a (in) ocorrência do trânsito em julgado do agravo informado nos autos (ID. 89157140).

Após, conclusão.

Cumpra-se.

Curionópolis, 16 de janeiro de 2025.

THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito
16/01/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:40

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:53

Juntada de Petição de termo de ciência
16/09/2024 19:51

Juntada de Petição de termo de ciência
09/09/2024 04:11

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.
09/09/2024 04:11

Decorrido prazo de NAZARENO PEREIRA GUIMARAES em 02/09/2024 23:59.
09/09/2024 04:11

Decorrido prazo de GILENO MOREIRA DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:28

Decorrido prazo de OUTROS INVASORES DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA em 02/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:28

Decorrido prazo de NAZARENO PEREIRA GUIMARAES em 02/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:28

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:28

Decorrido prazo de VALE S.A. em 02/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:28

Decorrido prazo de GILENO MOREIRA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:51

Decorrido prazo de VALE S.A. em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:37

Publicado Despacho em 08/08/2024.
09/08/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0800745-57.2022.8.14.0018 DESPACHO Vistos, À Secretaria, para que certifique a (in) ocorrência do trânsito em julgado do agravo informado nos autos (ID. 89157140).

Após, conclusão.

Cumpra-se.

Curionópolis, 06 de agosto de 2024.

THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito
06/08/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:43

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:43

Expedição de Certidão.
11/06/2023 03:39

Decorrido prazo de OUTROS INVASORES DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA em 26/04/2023 23:59.
11/06/2023 03:39

Decorrido prazo de GILENO MOREIRA DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.
11/06/2023 03:39

Decorrido prazo de NAZARENO PEREIRA GUIMARAES em 26/04/2023 23:59.
11/06/2023 03:39

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE SOUZA em 26/04/2023 23:59.
11/06/2023 00:15

Decorrido prazo de VALE S.A. em 24/04/2023 23:59.
15/05/2023 17:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/05/2023 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 14:35

Juntada de Petição de certidão
01/05/2023 20:25

Juntada de Petição de certidão
01/05/2023 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 10:33

Conclusos para decisão
28/04/2023 10:04

Juntada de Decisão
27/04/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 12:34

Juntada de Certidão
13/04/2023 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2023 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2023 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2023 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2023 15:00

Expedição de Mandado.
13/04/2023 14:43

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 09:25

Juntada de Petição de termo de ciência
31/03/2023 01:04

Publicado Decisão em 31/03/2023.
31/03/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0800745-57.2022.8.14.0018 DECISÃO

Vistos. À Secretaria, para que certifique se o agravo informado nos autos (ID. 89157140) foi recebido com efeito suspensivo.

Em caso negativo, cumpra-se a reintegração de posse do autor conforme deferido em ID. 86801780, no imóvel descrito na inicial, in limine, devendo o requerido, ou quem estiver no local desocupar imediatamente o imóvel e se absterem de quaisquer atos de turbação ou esbulho na posse.

Considerando o caráter AUTOEXECUTÓRIO em sede de Possessória, expeça-se de imediato o Mandado de Reintegração de Posse, devendo o Sr.

Oficial de Justiça realizar as diligências, lavrando-se de tudo AUTO CIRCUNSTANCIADO, cientificando a REQUERIDA, que em caso de descumprimento, incorrerão em crime de desobediência.

Expeça-se o necessário, com requisição de força policial especializada em providências dessa natureza, ser for o caso.

Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a contestação de ID 89299950 (artigo 350 do CPC).

Cumpra-se.

Curionópolis, 28 de março de 2023.

THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito
29/03/2023 12:15

Juntada de Petição de termo de ciência
29/03/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:37

Deferido o pedido de VALE S.A. - CNPJ: 33.***.***/0370-74 (AUTOR)
27/03/2023 10:50

Conclusos para decisão
27/03/2023 10:49

Expedição de Certidão.
22/03/2023 18:22

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE SOUZA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 18:22

Decorrido prazo de NAZARENO PEREIRA GUIMARAES em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 18:22

Decorrido prazo de OUTROS INVASORES DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 16:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/03/2023 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 16:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/03/2023 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 15:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/03/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 13:59

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 11:41

Expedição de Mandado.
03/03/2023 11:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/03/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 09:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
28/02/2023 09:23

Juntada de relatório de custas
28/02/2023 02:36

Publicado Citação em 28/02/2023.
28/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 02:36

Publicado Citação em 28/02/2023.
28/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 02:36

Publicado Citação em 28/02/2023.
28/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 02:36

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 02:36

Publicado Citação em 28/02/2023.
28/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 12:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
27/02/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 11:49

Juntada de Petição de termo de ciência
27/02/2023 00:00

Citação

Processo nº 0800745-57.2022.8.14.0018 DECISÃO

Vistos.

Quanto ao pedido de tutela de urgência constante na inicial, o art. 300 do CPC prevê que a tutela de urgência, cautelar ou antecipatória, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Na espécie, observo que a parte autora preenche todos os requisitos iniciais para que a tutela pretendida lhe seja antecipada.

Com relação à probabilidade do direito, entendo que está configurada, tendo em vista que a parte autora provou deter os direitos possessórios sobre o imóvel objeto da presente cizânia.

Quanto ao fundado receio de perigo de dano, vejo que a demora na prestação da medida pode trazer prejuízos à parte autora, que seria impedida de realizar as construções referentes a sua atividade minerária.

Presentes os requisitos autorizadores, torna-se possível o deferimento da tutela postulada, como já enfrentado por nossos tribunais: EMENTA: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

POSSESSÓRIA.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL.

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO.

LIMINAR DEFERIDA ANTES DA CITAÇÃO.

POSSIBILIDADE, PELO QUE RESULTA REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE ARGUIDA DIANTE DE SUA AUSÊNCIA.

ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE FORO.

AFASTADA.

DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 926 E 927 DO CPC.

DEFERIMENTO DA REINTEGRAÇÃO QUE SE IMPUNHA.

NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. 1.

A ausência de citação do réu não é óbice para o deferimento da REINTEGRAÇÃO LIMINAR (art. 928 do CPC), considerando-se que a audiência de justificação é solenidade processual destinada à produção pelo autor das provas necessárias para a concessão da LIMINAR, não se constituindo em prévia instrução da ação. 2.

A competência para as ações fundadas em direito real sobre bem imóvel - art. 95 do CPC - é absoluta e, portanto, inderrogável, de modo a incindir o princípio do forum rei sitae, pelo que não pode ser prorrogada. 3.

A concessão de LIMINAR na ação de REINTEGRAÇÃO de posse está condicionada a comprovação, pelo autor, da posse, do esbulho e de sua data, neste último caso quando se tratar de posse de força nova. 4.

In casu, o agravado demonstrou a existência da posse anterior e de sua perda, bem como a data e a ocorrência do esbulho, estando correta a decisão do Juiz de 1º grau. 5.

Agravo de Instrumento conhecido e improvido.(Relator(a): Roberto Gonçalves de Moura- Processo nº 2012.3.023127-1- Órgão julgador: 3ª Câmara Cível Isolada- TJPA) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada constante na inicial e, em consequência, determino a imediata reintegração de posse a favor da parte autora sobre a FAZENDA BOA VIAGEM, localizada na Rua Central, Fazenda Boa Viagem, Estrada Serra Pelada, km 30, Gleba Itacaiúnas, em frente à Vila de Serra Pelada, CEP: 68523-000, Bairro Central, Curionópolis/PA, devendo a proteção abranger a totalidade do bem (e demais áreas da empresa), como determinam os artigos 560 e ss. c/c 587 e ss., do CPC, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por pessoa, limitando-se a 30 (trinta dias).

Outrossim, concedo o prazo de 10 (dez) dias antes do cumprimento da presente decisão, a fim de que as pessoas presentes no imóvel em questão retirem seus pertences, objetos pessoais e animais.

Intimem-se.

Considerando que na presente comarca não existem núcleos ou servidores voltados à conciliação e mediação, torna-se impossível a observância do rito previsto no CPC no que tange à audiência prevista no art. 334, razão pela qual a parte ré será citada para apresentação de defesa, na forma do art. 335 e subsequentes do mesmo diploma legal.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (arts. 336 e 344 do CPC).

Cumpra-se.

Curionópolis, 15 de fevereiro de 2023.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO Ítalo de Oliveira Cardoso Boaventura Juiz de Direito respondendo por Curionópolis
24/02/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2023 18:35

Conclusos para decisão
15/02/2023 18:35

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 09:40

Decorrido prazo de OUTROS INVASORES DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:48

Decorrido prazo de NAZARENO PEREIRA GUIMARAES em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:48

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE SOUZA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:15

Decorrido prazo de GILENO MOREIRA DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:36

Decorrido prazo de VALE S.A. em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:11

Decorrido prazo de OUTROS INVASORES DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA em 08/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:11

Decorrido prazo de GILENO MOREIRA DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:11

Decorrido prazo de NAZARENO PEREIRA GUIMARAES em 08/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:11

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE SOUZA em 08/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:11

Decorrido prazo de VALE S.A. em 08/02/2023 23:59.
06/02/2023 13:48

Expedição de Certidão.
05/02/2023 08:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.
05/02/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
29/01/2023 03:01

Decorrido prazo de NAZARENO PEREIRA GUIMARAES em 27/01/2023 23:59.
29/01/2023 03:01

Decorrido prazo de GILENO MOREIRA DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.
29/01/2023 03:00

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE SOUZA em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 04:19

Decorrido prazo de VALE S.A. em 25/01/2023 23:59.
23/01/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 17:14

Juntada de Petição de parecer
17/01/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 00:00

Intimação

Processo (s) nº: 0800745-57.2022.8.14.0018 TERMO DE AUDIÊNCIA Ao decimo nono (19) dia do mês de dezembro (12) de dois mil e vinte e dois (2022), às 09h00min, nesta cidade e Comarca de Curionópolis/PA, Estado do Pará, dentro do ambiente Microsoft Teams.

Presente o MM.

Dr.

ITALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA, Juiz de Direito.

Presente o representante do expropriante VALE S.A. acompanhado do Dr.

IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA, presente ainda os expropriados JOSE BATISTA DE SOUZA, NAZARENO PEREIRA GUIMARAES e GILENO MOREIRA DOS SANTOS acompanhados de sua advogada Dra.

LORRANNY RIBEIRO ROSA.

Pregão realizado por meio do aplicativo Whatsapp e Microsoft Teams.

O processo está disponível no sistema PJE, no qual todos têm acesso na íntegra aos autos.

ABERTA A AUDIÊNCIA: Dando início aos trabalhos passou-se à oitiva da testemunha Edivaldo Pereira Braga, RG nº 296.5828 SSP/PA, CPF: *84.***.*97-34 – mídia anexa.

Após, o Advogado do expropriante apresentou requerimento de forma oral - mídia anexa.

DELIBERAÇÃO:

vistos.

Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, bem como requerer o que entender de direito.

Após a apresentação do parecer ministerial, remetam-se os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Dispensada a assinatura de todos os participantes em razão da audiência ter sido realizada por videoconferência.

Dou por encerrado os trabalhos desta audiência.

Eu, Anderson Torres de Sousa, Assessor judiciário, o digitei.

ITALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA Juiz de Direito
19/12/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2022 13:58

Conclusos para decisão
19/12/2022 11:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/12/2022 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 11:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/12/2022 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 10:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/12/2022 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2022 04:18

Decorrido prazo de OUTROS INVASORES DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA em 14/12/2022 23:59.
17/12/2022 04:18

Decorrido prazo de GILENO MOREIRA DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.
17/12/2022 04:18

Decorrido prazo de NAZARENO PEREIRA GUIMARAES em 14/12/2022 23:59.
17/12/2022 04:18

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE SOUZA em 14/12/2022 23:59.
17/12/2022 03:12

Decorrido prazo de VALE S.A. em 13/12/2022 23:59.
16/12/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:37

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 02:13

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2022 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2022 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2022 14:33

Expedição de Mandado.
13/12/2022 14:29

Juntada de Petição de certidão
13/12/2022 14:29

Mandado devolvido cancelado
13/12/2022 14:26

Expedição de Mandado.
13/12/2022 14:26

Expedição de Mandado.
13/12/2022 14:26

Expedição de Mandado.
13/12/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:44

Deferido o pedido de VALE S.A. - CNPJ: 33.***.***/0370-74 (AUTOR)
13/12/2022 13:16

Conclusos para decisão
12/12/2022 14:14

Juntada de Decisão
06/12/2022 15:13

Decorrido prazo de OUTROS INVASORES DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA em 02/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:13

Decorrido prazo de GILENO MOREIRA DOS SANTOS em 02/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:13

Decorrido prazo de NAZARENO PEREIRA GUIMARAES em 02/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:13

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE SOUZA em 02/12/2022 23:59.
06/12/2022 14:38

Decorrido prazo de VALE S.A. em 01/12/2022 23:59.
22/11/2022 00:23

Publicado Decisão em 21/11/2022.
19/11/2022 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0800745-57.2022.814.0018 DECISÃO

Vistos.

Trata de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu liminar (ID. 81170999).

O requerente juntou com a petição documento de cadastro ambiental rural. É o breve relato.

Decido.

Observo que não houve nenhuma circunstância fática superveniente apta a modificar a decisão proferida inicialmente que indeferiu a liminar.

Nem mesmo o documento juntado (cadastro ambiental rural) se prestou a essa finalidade.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado, mantendo a decisão retro por seus próprios e jurídicos fundamento, aos quais me reporto para evitar tautologia.

Intimem-se.

Curionópolis, 17 de novembro de 2022.

THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito
17/11/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2022 11:06

Conclusos para decisão
16/11/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 04:50

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

Processo: 0800745-57.2022.8.14.0018 DECISÃO

Vistos.

Passo a apreciar o pedido liminar.

A VALE S.A., ingressou com a presente ação de reintegração de posse com pedido liminar em face de JOSE BATISTA DE SOUZA, NAZARENO PEREIRA GUIMARÃES e GILENO MOREIRA DOS SANTOS.

Em síntese, alega que os requeridos, teriam esbulhado a posse do seu imóvel no final de setembro de 2022 e construiu uma cerca.

Disse ainda, que tentou amigavelmente conversar com os requeridos para que deixem o imóvel, o que restou infrutífera.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Prescreve o dispositivo legal aplicável a espécie, no CPC: Art. 560.

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.

Art. 561.

Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

A posse é um estado de fato juridicamente protegido pelo ordenamento jurídico, não se confunde com propriedade, mas dela se irradia, já que o que configura posse é o exercício de um dos poderes da propriedade, conforme art. 1.196 do Código Civil: Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Para deferimento da liminar neste caso, deve o autor provar sua posse, o esbulho que deverá ter ocorrido há menos de um ano (posse nova) e a própria data do esbulho.

O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” No presente caso, em cognição sumária, típica dessa fase processual, não estão presentes os requisitos autorizadores da medida.

Observo que o requerente não trouxe aos autos prova da sua condição de possuidora do referido imóvel e nenhum documento comprovando o informado esbulho, se limitando apenas a apresentar uma declaração de cessão de direitos possessórios.

Entendo que a matéria ventilada pela parte autora depende de maior dilação probatória.

Faz-se necessário, portanto, que a parte contrária tenha, ao menos, a oportunidade de se manifestar nos autos, já que, nessa fase, o juízo probatório é apenas preliminar e sem contraditório.

Nesse diapasão, ausente a probabilidade do direito, INDEFIRO o pedido de liminar.

INTIME-SE a parte autora.

CITE-SE a requerida, por mandado, para que apresente contestação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 564, CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica.

Em seguida, ao Ministério Público para manifestação, bem como requerer o que entender de direito.

Cumpra-se SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO.

Curionópolis, 07 de novembro de 2022.

THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito
07/11/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:27

Não Concedida a Medida Liminar
07/11/2022 15:12

Conclusos para decisão
07/11/2022 15:09

Expedição de Certidão.
04/11/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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