TJPA - 0882398-08.2022.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2023 20:41
Arquivado Definitivamente
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12/07/2023 20:39
Transitado em Julgado em 20/06/2023
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15/05/2023 22:15
Juntada de Petição de termo de ciência
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04/05/2023 17:12
Juntada de Petição de termo de ciência
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01/05/2023 00:05
Publicado Sentença em 28/04/2023.
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01/05/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
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26/04/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 09:52
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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25/04/2023 09:50
Conclusos para julgamento
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25/04/2023 09:50
Audiência Interrogatório (Interdição) cancelada para 31/07/2023 11:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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25/04/2023 09:49
Expedição de Certidão.
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20/03/2023 21:01
Juntada de Petição de diligência
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20/03/2023 21:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/12/2022 04:04
Decorrido prazo de ANTONIO DEUSIMAR PONTES PAULO FILHO em 01/12/2022 23:59.
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18/11/2022 14:31
Juntada de Petição de petição
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14/11/2022 18:43
Juntada de Petição de parecer
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09/11/2022 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/11/2022 05:27
Publicado Despacho em 08/11/2022.
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08/11/2022 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
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07/11/2022 08:22
Expedição de Mandado.
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07/11/2022 00:00
Intimação
Processo n. 0882398-08.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO DEUSIMAR PONTES PAULO FILHO Nome: ANTONIO DEUSIMAR PONTES PAULO FILHO Endereço: Passagem Teixeirinha, 396, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-500 REQUERIDO: ANTONIO DEUSIMAR PONTES PAULO Nome: ANTONIO DEUSIMAR PONTES PAULO Endereço: Passagem Teixeirinha, 396, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-500 DESPACHO Defiro o benefício da justiça gratuita.
Vista ao RMP para se manifestar a respeito do pedido de curatela provisória.
No caso de não terem sido juntados, determino ao advogado do(a) requerente que junte aos autos, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, os seguintes documentos: Interditando(a): cópia da Carteira de Identidade; cópia do C.P.F.; se solteiro: cópia da Certidão de Nascimento; se casado: cópia da Certidão de Casamento.
Requerente: cópia da Carteira de Identidade; cópia do C.P.F.; cópia de documento que comprove a relação de parentesco com o(a) interditando(a); original de atestado de saúde física e mental; original de atestado de idoneidade moral.
Tratando-se de medida urgente, junte-se desde logo, laudo médico circunstanciado, conclusivo e legível a respeito do estado de saúde física e mental do(a) interditando(a), sendo que, na parte conclusiva o médico deve dizer se o(a) interditando(a) tem ou não tem condições de reger a sua pessoa e administrar negócios e bens, se os tiver.
Designo audiência de interrogatório, para o dia 31/07/2023, às 11h30min.
Os participantes do ato poderão realizar o ato presencialmente no fórum local ou por meio de videoconferência (Microsoft Teams), no dia e horário designado.
Proceda a UPJ a criação do link de acesso.
Cite-se os(as) interditandos(as) quanto aos termos da inicial para, querendo, impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da realização da audiência de interrogatório, constando no mandado que em caso de eventual falta de impugnação, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública para atuar na condição de curador especial, tudo nos nos termos do art. 752 do CPC c/c artigo 4º, XVI da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública.
E intime-se o(a) requerente para comparecerem ao ato.
Cumpridas todas as diligências determinadas pelo juízo, vistas ao Ministério Público para ciência da audiência e requerer o que entender necessário.
Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, 27/10/2022 Dr.
JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2 Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22102617343455600000076497368 00 PETIÇÃO INICIAL CURATELA Petição 22102616050583700000076498864 01 RG Antonio Filho Documento de Identificação 22102616050611000000076498865 02 COMP DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 22102616050637500000076498866 03 Procuração Assinada Procuração 22102616050664700000076498867 04 RG Antonio Documento de Comprovação 22102616050692000000076498869 05 Laudo 22.09.2022 Documento de Comprovação 22102616050715100000076498870 06 Certidão de Obito Documento de Comprovação 22102616050740100000076498871 07 DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL Documento de Comprovação 22102616050775800000076498873 08 CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CIVIS JF Documento de Comprovação 22102616050805400000076498874 09 certidão de antecedentes criminais PC Documento de Comprovação 22102616050828200000076498875 10 certidaoCivel Documento de Comprovação 22102616050856300000076498877 11 CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JF (2) Documento de Comprovação 22102616050877000000076498878 12 CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JF (1) Documento de Comprovação 22102616050905100000076500480 13 RG Daniele Documento de Comprovação 22102616050928600000076500482 14 RG e CPF Daniel Documento de Comprovação 22102616050955500000076500483 15 RG Sueli Documento de Comprovação 22102616050981600000076500484 -
05/11/2022 20:51
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2022 20:51
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2022 20:49
Audiência Interrogatório (Interdição) designada para 31/07/2023 11:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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27/10/2022 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 16:07
Conclusos para decisão
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26/10/2022 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2022
Ultima Atualização
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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